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Processo nº 5018569-57.2024.8.24.0008

ID: 341159866

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5018569-57.2024.8.24.0008

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ROSIMERI WOLTER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDA BOTEGA DE MESQUITA LAUX

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5018569-57.2024.8.24.0008/SC AUTOR : ROSIMERI WOLTER ADVOGADO(A) : FERNANDA BOTEGA DE MESQUITA LAUX (OAB SC062998) SENTENÇA Ante o exposto, nos…

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Ministério Público - Mpmg x Jhon Maiquer Vieira Do Nascimento Azevedo

ID: 332444237

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES, 2ª VARA CRIMINAL Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0017443-73.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO - MPMG

Polo Passivo:

JHON MAIQUER VIEIRA DO NASCIMENTO AZEVEDO

Ação Penal - Procedimento Ordinário

COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2025 COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES - MINAS GERAIS - EDITAL DE CITAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA -…

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Processo nº 5018278-73.2024.8.13.0231

ID: 307935682

Tribunal: TJMG Órgão: Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018278-73.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA CRISTINA PEREIRA GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO ADRIANO DE MORAIS RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Coma…

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Processo nº 5018666-73.2024.8.13.0231

ID: 339004252

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5018666-73.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ELVIA PEREIRA DE CARVALHO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA JUNIA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad…

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Processo nº 5018569-57.2024.8.24.0008

ID: 299635906

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5018569-57.2024.8.24.0008

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ROSIMERI WOLTER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA BOTEGA DE MESQUITA LAUX

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5018569-57.2024.8.24.0008/SC AUTOR : ROSIMERI WOLTER ADVOGADO(A) : FERNANDA BOTEGA DE MESQUITA LAUX (OAB SC062998) ATO ORDINATÓRIO A parte ativ…

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Banco Andbank (Brasil) S.A. x Layrinian Maraia Bento Da Silva

ID: 314057986

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5018569-70.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

LAYRINIAN MARAIA BENTO DA SILVA

Sentença

Advogados:

THAIS SCHWANCK HENDLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TAIS BRITO FRANCISCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SERGIO SCHULZE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5018569-70.2025.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) ADVOGADO(A) : SERGIO SCHULZE (OAB RS063894) …

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Processo nº 5018569-51.2022.4.03.6182

ID: 330910977

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5018569-51.2022.4.03.6182

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NEW TECH TRANSPORTE SENSIVEIS LTDA

Sentença

Advogados:

DEIVID MESSIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5018569-51.2022.4.03.6182 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: NEW TECH TRANSPORTE SENSIVEIS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DEIVID MESSIAS…

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Hellen Rocha Andrade x Condominio Do Edificio Residencial Veneza

ID: 324104189

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5009645-73.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HELLEN ROCHA ANDRADE

Polo Passivo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VENEZA

Intimação

Advogados:

ROSE CRISTIANE DE OLIVEIRA GOMES COELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA DAS DORES PEDROSA DA FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5009645-73.2024.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: HELLEN ROCHA ANDRADE CPF: 843.907.946-04 RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VENEZA CPF: 32.738.857/0001-08 DECISÃO 1. A parte executada opôs embargos à execução, efetuando o depósito inicial de 30% do valor em litígio e pleiteando o parcelamento do saldo remanescente. Contudo, a parte executada não apenas deixou de pagar as parcelas subsequentes, como também não apresentou provas do alegado excesso de execução, o que resultou na improcedência dos embargos (sentença de id 10292370284). 2. Após a sentença de improcedência, que autorizou o levantamento do depósito inicial de 30%, a parte embargada solicitou a expedição do alvará correspondente. 3. De certo, a apelação se restringe a debater a forma e o modo de pagamento, não a existência do débito em si, que, como visto, está sendo parcialmente quitado. Desta forma, quanto ao pedido de alvará, não vislumbro prejuízo para a parte executada, uma vez que o valor já se encontra depositado em juízo e a sua liberação para o credor apenas efetiva o direito reconhecido em sentença e implicará abatimento do débito. 4. Diante do exposto, determino a expedição do alvará para o levantamento das quantias já depositadas nos autos, em favor da parte embargada (certifique-se nestes autos e na execução de n. 5003359-84.2021.8.13.0231). 5. Nada mais havendo, remetam-se os autos ao e. TJMG para processamento do recurso de apelação. 6. Intimem-se. Cumpra-se. Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. JOSE AFONSO NETO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves

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Processo nº 5020314-88.2024.8.13.0231

ID: 258832877

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5020314-88.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JEREMIAS SILVA MARTINS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA JUNIA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5020314-88.2024.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Sistema Remuneratório e Benefícios] AUTOR: JEREMIAS SILVA MARTINS JUNIOR CPF: 082.261.066-30 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de cobrança ajuizada, em 05/08/2024, às 11h02min., por Jeremias Silva Martins Júnior em face do Estado de Minas Gerais, na qual se discute as diferenças devidas entre o vencimento básico recebido e o valor devido de forma integral, conforme o piso nacional do magistério. Conforme observado na decisão de id. 10371489404, proferida pela ilustre magistrada do 1º JD, ao determinar a redistribuição dos presentes autos a este 2º JD , o requerente ajuizou, além desta, outras ações nesta Unidade Jurisdicional, autos de nº 5020310-51.2024.8.13.0231, 5020312-21.2024.8.13.0231, 5020308-81.2024.8.13.0231, 5020311-36.2024.8.13.0231 e 5020315-73.2024.8.13.0231. Sendo que estes dois últimos processos encontram-se em fase inicial de tramitação, tendo ocorrido apenas a distribuição da ação. Na decisão supramencionada, observou-se que as ações em questão são fundadas na mesma causa de pedir, porquanto decorrentes da mesma relação contratual. Assim, diante da identidade de partes e causa de pedir, há conexão entre as ações mencionadas, o que impõe o julgamento conjunto, conforme determinação do art. 55, § 1º do CPC. Deste modo, a presente ação ficará suspensa até que seja possível o julgamento conjunto. Inclua-se em situação especial. Controle-se. Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. DALMO LUIZ SILVA BUENO Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves

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Processo nº 5018569-21.2024.8.24.0020

ID: 306773820

Tribunal: TJSC Órgão: Central de Mandados - Criciúma Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5018569-21.2024.8.24.0020

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AM ORGANIZACOES E PROMOCOES DE EVENTOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SAMUEL PERIN PILGER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Monitória Nº 5018569-21.2024.8.24.0020/SC AUTOR : AM ORGANIZACOES E PROMOCOES DE EVENTOS LTDA ADVOGADO(A) : SAMUEL PERIN PILGER (OAB SC033042) ATO ORDINATÓRIO Diante do retorno do mandado/ofício sem…

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