Resultados para "5021000-49.2023.4.03.6303" – Página 7 de 12

Processo nº 5021000-94.2025.4.04.7000

ID: 321196238

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021000-94.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO RODRIGUES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIO CESAR MODESTO DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021000-94.2025.4.04.7000/PR AUTOR : PEDRO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : JULIO CESAR MODESTO DE OLIVEIRA (OAB PR068384) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento …

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Processo nº 5017411-49.2023.4.03.6303

ID: 257407928

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017411-49.2023.4.03.6303

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ADEMIR MATSUI CIPRIANO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE ALEXANDRE CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA PILOTTO GALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5017411-49.2023.4.03.6303 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: ADEMIR MATSUI CIPRIANO ADVOG…

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Processo nº 5021000-76.2025.4.04.7200

ID: 304844415

Tribunal: TRF4 Órgão: 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5021000-76.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA LETICIA CORREA BARBOSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAROLINA FUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5021000-76.2025.4.04.7200/SC EXEQUENTE : BRUNA LETICIA CORREA BARBOSA ADVOGADO(A) : CAROLINA FUSSI (OAB SP238966) DESPACHO/DECISÃO 1. Reintime-se a exequente pa…

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Processo nº 5014404-49.2023.4.03.6303

ID: 329202122

Tribunal: TRF3 Órgão: 5º Juiz Federal da 2ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5014404-49.2023.4.03.6303

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO DA SILVA FILHO

Acórdão

Advogados:

CAROLINA CAMPOS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA CONEGLIAN PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5014404-49.2023.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5014404-49.2023.4.03.6303 RELATOR: 5º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA FILHO Advogados do(a) RECORRIDO: CAROLINA CAMPOS BORGES - SP307542-A, EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS - SP204912-A, GABRIELA CONEGLIAN PEREIRA - SP322782-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5014404-49.2023.4.03.6303 RELATOR: 5º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA FILHO Advogados do(a) RECORRIDO: CAROLINA CAMPOS BORGES - SP307542-A, EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS - SP204912-A, GABRIELA CONEGLIAN PEREIRA - SP322782-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Dispensado o relatório nos termos do art. 46 da Lei 9.099/1995. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5014404-49.2023.4.03.6303 RELATOR: 5º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA FILHO Advogados do(a) RECORRIDO: CAROLINA CAMPOS BORGES - SP307542-A, EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS - SP204912-A, GABRIELA CONEGLIAN PEREIRA - SP322782-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Embargos de declaração opostos pelo autor acolhidos. O dispositivo o julgamento fica o seguinte: “Recurso inominado interposto pelo INSS parcialmente provido somente para determinar a contagem do período de 03/01/2005 a 03/12/2009 como tempo de serviço comum e para manter a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, mas com reafirmação da DER para 07/10/2022, condenando o INSS na obrigação de fazer a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento na EC 103, art. 17 (coeficiente: 100%; pontos: não se aplica; aplicar fator: sim; fator: 0,5800), com DER e DIB reafirmada para 07/10/2022 e na obrigação de pagar as prestações vencidas desde 07/10/2022, com correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, excluídos os juros da mora, salvo se o INSS não efetivar a implantação do benefício no prazo de até quarenta e cinco dias, incidirão, a partir daí, juros da mora, observado o artigo 100 da Constituição do Brasil. Sem honorários advocatícios porque não há recorrente integralmente vencido (artigo 55 da Lei 9.099/1995; RE 506417 AgR, Relator Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 10/05/2011). O regime jurídico dos honorários advocatícios é regido exclusivamente pela Lei 9.099/1995, lei especial, que neste aspecto regulou inteiramente a matéria, o que afasta o regime do Código de Processo Civil”. E M E N T A Embargos de declaração opostos pelo autor. Omissão existente no acórdão embargado, que não computou o período especial reconhecido pelo INSS de 01/11/1988ª 14/01/1988. Computado este período como especial, cabe a reafirmação da DER para 07/10/2022, data em que o autor preencheu os requisitos para a aposentadoria do art. 17 da EC 103/2019. Embargos de declaração acolhidos para conceder o benefício, considerando os seguintes dados: 1) de 19/01/1987 a 27/06/1988 (DEANA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA), contado como comum; 2) de 01/11/1988 a 14/01/1998 (SAPRO SACOLAS PROMOCIONAIS LTDA), contado como especial 25; 3) de 01/10/1999 a 28/11/1999 (SAPRO SACOLAS PROMOCIONAIS LTDA), contado como especial 25; 4) de 29/11/1999 a 22/04/2004 (SAPRO SACOLAS PROMOCIONAIS LTDA), contado como especial 25; 5) de 03/01/2005 a 03/12/2009 (SAPRO SACOLAS PROMOCIONAIS LTDA), contado como comum; 6) de 03/05/2010 a 02/04/2014 (POLIESQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA Empregado ou Agente Público), contado como comum; 7) de 04/05/2015 a 29/01/2016 (FAUSTINO), contado como comum; 8) de 01/02/2017 a 13/11/2019 (CASA DO PAPEL DE CAMPINAS EMBALAGENS LTDA), contado como comum; 9) de 14/11/2019 a 07/09/2020 (CASA DO PAPEL DE CAMPINAS EMBALAGENS LTDA), contado como comum; 10) de 08/09/2020 a 24/09/2020 (31 - AUXILIO DOENCA PREVIDENCIARIO), contado como comum; 11) de 25/09/2020 a 31/01/2021 (CASA DO PAPEL DE CAMPINAS EMBALAGENS LTDA), contado como comum; 12) de 04/02/2021 a 04/03/2021 (91 - AUXILIO DOENCA POR ACIDENTE DO TRABALHO), contado como comum; 13) de 05/03/2021 a 07/10/2022 (CASA DO PAPEL DE CAMPINAS EMBALAGENS LTDA), contado como comum; 14) em 07/10/2022 tem direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento na EC 103, art. 17, pois (i) cumpriu o requisito tempo comum, com 33 anos e 26 dias, para o mínimo de 33 anos (até 13/11/2019); (ii) cumpriu o requisito tempo com pedágio, com 35 anos, 11 meses e 17 dias, para o mínimo de 35 anos, 11 meses e 17 dias; (iii) cumpriu o requisito carência, com 370 meses, para o mínimo de 180 meses. Pontos: não se aplica. Aplica fator: sim. Favor: 0,5800. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo decidiu, por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelo autor, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. CLECIO BRASCHI Juiz Federal

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Processo nº 5017799-49.2023.4.03.6303

ID: 308911038

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017799-49.2023.4.03.6303

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR SARTORATO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

IULLY FREIRE GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5017799-49.2023.4.03.6303 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: PAULO CESAR SARTORATO Advoga…

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Processo nº 5021000-44.2023.4.04.7201

ID: 325472317

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021000-44.2023.4.04.7201

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SIRLEI CLAUDINO BERNARDO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GILSON VIEIRA CARBONERA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO TOMAZINI DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021000-44.2023.4.04.7201/SC AUTOR : SIRLEI CLAUDINO BERNARDO ADVOGADO(A) : GILSON VIEIRA CARBONERA (OAB RS081926) ADVOGADO(A) : MAURÍCIO TOMAZINI DA SILVA …

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Hilda Santos Teixeira x Jorge Luiz Baraco Litholdo

ID: 330311126

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5021000-78.2021.8.24.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HILDA SANTOS TEIXEIRA

Polo Passivo:

JORGE LUIZ BARACO LITHOLDO

Ato ordinatório

Advogados:

NICOLAS FERNANDES DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ PRATES DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MICHAEL LEOPOLDO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO Nº 5021000-78.2021.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50210007820218240005/SC) RELATOR : OSMAR NUNES JÚNIOR APELANTE : HILDA SANTOS TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MICHAEL LEOPOLDO DOS SAN…

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Processo nº 5021194-49.2023.4.03.6303

ID: 283144240

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5021194-49.2023.4.03.6303

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

M. E. A. V.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO APARECIDO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5021194-49.2023.4.03.6303 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas EXEQUENTE: M. E. A. V., M. C. A. V. REPRESENTANTE:…

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Casa Do Alemao Industria E Comercio De Lanches Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 291312138

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5021000-66.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 1º DE JULHO DE 2025, TERÇA-feira, às 13h00min, podendo, en…

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Processo nº 5021000-51.2025.8.08.0048

ID: 326463899

Tribunal: TJES Órgão: Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021000-51.2025.8.08.0048

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG SA

Decisão

Advogados:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapin…

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