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Processo nº 5183107-20.2021.8.21.7000

ID: 293013102

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5183107-20.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FÁTIMA WITTER DA CUNHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE

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Precatório Nº 5183107-20.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : FÁTIMA WITTER DA CUNHA ADVOGADO(A) : EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE (OAB RS034850) ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) o(s) p…

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Processo nº 5013066-20.2021.8.21.7000

ID: 291715500

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5013066-20.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO DOS SANTOS CARREON

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VITOR MAURICIO HORN

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PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI

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LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI

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Precatório Nº 5013066-20.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : CESAR AUGUSTO DOS SANTOS CARREON ADVOGADO(A) : LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI (OAB RS063371) ADVOGADO(A) : PAULA CRI…

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Processo nº 5145083-20.2021.8.21.7000

ID: 325660078

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5145083-20.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JUAN HERRARA SALADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MÁRCIO SEGANFREDDO PADÃO

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DOUGLAS SEGANFREDDO PADAO

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LUIZ MARIO SEGANFREDDO PADAO

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Precatório Nº 5145083-20.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0256074-43.2014.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5027931-40.2014.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT…

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Processo nº 5002202-20.2021.8.21.7000

ID: 325962143

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5002202-20.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SUCESSÃO DE PERI RODRIGUES CONDESSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TALAI DJALMA SELISTRE

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TAEL JOAO SELISTRE

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RODRIGO ALVES SELISTRE

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LETICIA GOBBI

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Precatório Nº 5002202-20.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5029991-49.2015.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0079327-10.2015.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : SUCESSÃO…

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Processo nº 5032369-71.2024.8.13.0231

ID: 308390194

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Unidade Jurisdicional Cível - 24º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5032369-71.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS PINHEIRO BOLDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS PINHEIRO BOLDI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 8ª Unidade Jurisdicional Cível - 24º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 8ª Unidade Jurisdicional Cível - 24º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5032369-71.2024.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Agência e Distribuição] AUTOR: ANTONIO CARLOS PINHEIRO BOLDI CPF: 489.911.806-63 RÉU: RONALDO DA SILVA MACEDO CPF: 850.267.006-91 SENTENÇA Vistos os autos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Analisando o processo, verifico que não se pode admitir a petição inicial, posto que a ação de execução para o cheque que a lastreia, está prescrita. Com efeito, a prescrição da pretensão executiva do cheque ocorre em 06 (seis) meses, contados da data de apresentação (art. 33 e art. 59 da Lei 7.357/85). Desse modo, como o cheque, ordem de pagamento à vista, foi emitido em 07/05/2021, tem-se que o prazo de 30 dias para a apresentação para pagamento expirou em 07/06/2021, quando começou a contar-se o prazo para promover a execução. Considerando que o art. 59 da lei já mencionada estabelece o prazo de 6 meses, para a propositura da ação de execução, este venceu em 07/12/2021. Desta forma, a prescrição já se consumou, ressaltando que a presente demanda foi proposta somente em 16/12/2024, três anos depois de prescrita a ação. Destaco que a convenção particular relativa ao cheque pós-datado não se aplica para fins de contagem de prescrição da ação executiva. Note-se, por fim, a impossibilidade de emenda da inicial, uma vez que em razão da divisão administrativa das competências dos juizados especiais de Minas Gerais, ainda que o processo de execução fosse adaptado para se convolar em processo de conhecimento, a 8ª Unidade Jurisdicional Cível seria inquestionavelmente incompetente para processá-lo e julgá-lo. Há que se propor ação de conhecimento perante a unidade jurisdicional adequada. Em consequência, o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe. Dispositivo. Diante do exposto, Indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, nos termos dos art. 803, I e 924 inciso I, do CPC. Não há condenação em custas processuais e honorários de advogado, de acordo com a regra do art. 55 da Lei 9.099/95. Intimem-se o exequente. Dispensada a intimação do executado, falecido, que não foi citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MAURO FERREIRA Juiz(íza) de Direito 8ª Unidade Jurisdicional Cível - 24º JD da Comarca de Belo Horizonte

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Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos x Adriana Aparecida Serpa

ID: 297804104

Tribunal: TJRS Órgão: 24ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5032369-40.2023.8.21.0019

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

ADRIANA APARECIDA SERPA

80

Advogados:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

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CASSIO AUGUSTO FERRARINI

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ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

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24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXI… 24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, NO DIA 25 DE JUNHO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H, NA SALA 809, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. NO CASO DOS ADVOGADOS COM DOMICÍLIO PROFISIONAL EM CIDADE DIVERSA DAQUELA EM QUE SEDIADO O TRIBUNAL SERÁ ADMITIDA SUSTENTAÇAO ORAL ONLINE NOS TERMOS DO ART. 214, § 18, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. AS SUSTENTAÇÕES ORAIS PODEM SER EFETUADAS ONLINE OU GRAVADAS. NO CASO DE OPTAR POR PROFERIR SUSTENTAÇÃO ONLINE, O ADVOGADO DEVERÁ SOLICITAR O CONVITE POR MEIO DO E-MAIL 24_camcivel@tjrs.jus.br. Deverá estar devidamente trajado com terno ou beca nos termos da Resolução 465/2022, art 3º, § 3º do CNJ. OPTANDO POR FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, PODERÁ SER POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ESCOLHENDO UMA PLATAFORMA DIGITAL DE SUA PREFERÊNCIA, COMO YOUTUBE OU GOOGLEDRIVE, E INFORMARÁ O LINK, NA MODALIDADE PÚBLICO, EM PETIÇÃO AO RELATOR. TRATANDO-SE DE PROCESSO EPROC, A SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVERÁ SER MARCADA NO SISTEMA COMO SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS E INFORMADO O LINK POR PETIÇÃO. TRATANDO-SE DE PROCESSO THEMIS ELETRÔNICO, O LINK DA SUSTENTAÇÃO ORAL TAMBÉM DEVERÁ SER INFORMADO MEDIANTE PETIÇÃO. SOBRE O ENVIO DE MEMORIAIS EM PROCESSO ELETRÔNICOS (THEMIS E E-PROC), DEVEM SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTE NO PROCESSO E MARCADO O TIPO DE PETICIONAMENTO COMO MEMORIAIS. NOS PROCESSOS FÍSICOS, OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL PARA 24_camcivel@tjrs.jus.br. É POSSÍVEL SOLICITAR PEDIDO DE PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL DIRETAMENTE NA SALA DE SESSÕES ATÉ ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO NOS TERMOS DO ART. 214, § 1º DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. POR FIM, O PRAZO PARA SOLICITAR O CONVITE PARA PARTICIPAR DA SESSÃO REQUERENDO PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL ONLINE É ATÉ ÀS 14H DO DIA ANTERIOR SESSÃO, VIA E-MAIL PARA 24_camcivel@tjrs.jus.br, NOS TERMOS REGIMENTAIS. A SALA SERÁ ABERTA A PARTIR DAS 13H E O NÃO-COMPARECIMENTO DO REQUERENTE NO INÍCIO DA SESSÃO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO (ART. 214, § 4, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS). INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODEM SER OBTIDAS PELO TELEFONE/WHATSAAP 51-980354477. Apelação Cível Nº 5032369-40.2023.8.21.0019/RS (Pauta: 726) RELATOR: Desembargador FERNANDO FLORES CABRAL JUNIOR APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) APELADO: ADRIANA APARECIDA SERPA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2025. Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS Presidente

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Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos x Adriana Aparecida Serpa

ID: 329749445

Tribunal: TJRS Órgão: 24ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5032369-40.2023.8.21.0019

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

ADRIANA APARECIDA SERPA

80

Advogados:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

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CASSIO AUGUSTO FERRARINI

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ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

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24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXI… 24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, NO DIA 30 DE JULHO DE 2024, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H, NA SALA 809, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. NO CASO DOS ADVOGADOS COM DOMICÍLIO PROFISIONAL EM CIDADE DIVERSA DAQUELA EM QUE SEDIADO O TRIBUNAL SERÁ ADMITIDA SUSTENTAÇAO ORAL ONLINE NOS TERMOS DO ART. 214, § 18, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. AS SUSTENTAÇÕES ORAIS PODEM SER EFETUADAS ONLINE OU GRAVADAS. NO CASO DE OPTAR POR PROFERIR SUSTENTAÇÃO ONLINE, O ADVOGADO DEVERÁ MARCÁ-LA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC. Deverá estar devidamente trajado com terno ou beca nos termos da Resolução 465/2022, art 3º, § 3º do CNJ. OPTANDO POR FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, PODERÁ SER POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ESCOLHENDO UMA PLATAFORMA DIGITAL DE SUA PREFERÊNCIA, COMO YOUTUBE OU GOOGLEDRIVE, E INFORMARÁ O LINK, NA MODALIDADE PÚBLICO, EM PETIÇÃO AO RELATOR. TRATANDO-SE DE PROCESSO EPROC, A SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVERÁ SER MARCADA NO SISTEMA COMO SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS E INFORMADO O LINK POR PETIÇÃO. TRATANDO-SE DE PROCESSO THEMIS ELETRÔNICO, O LINK DA SUSTENTAÇÃO ORAL TAMBÉM DEVERÁ SER INFORMADO MEDIANTE PETIÇÃO. SOBRE O ENVIO DE MEMORIAIS EM PROCESSO ELETRÔNICOS (THEMIS E E-PROC), DEVEM SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTE NO PROCESSO E MARCADO O TIPO DE PETICIONAMENTO COMO MEMORIAIS. NOS PROCESSOS FÍSICOS, OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL PARA 24_camcivel@tjrs.jus.br. É POSSÍVEL SOLICITAR PEDIDO DE PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL DIRETAMENTE NA SALA DE SESSÕES ATÉ ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO NOS TERMOS DO ART. 214, § 1º DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. POR FIM, O PRAZO PARA SOLICITAR O CONVITE PARA PARTICIPAR DA SESSÃO REQUERENDO PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL ONLINE É ATÉ ÀS 14H DO DIA ANTERIOR SESSÃO, VIA E-MAIL PARA 24_camcivel@tjrs.jus.br, NOS TERMOS REGIMENTAIS. A SALA SERÁ ABERTA A PARTIR DAS 13H E O NÃO-COMPARECIMENTO DO REQUERENTE NO INÍCIO DA SESSÃO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO (ART. 214, § 4, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS). INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODEM SER OBTIDAS PELO TELEFONE/WHATSAAP 51-980354477. Apelação Cível Nº 5032369-40.2023.8.21.0019/RS (Pauta: 755) RELATOR: Desembargador FERNANDO FLORES CABRAL JUNIOR APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) APELADO: ADRIANA APARECIDA SERPA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2025. Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS Presidente

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Wallace Luiz Machado Medina x Espólio De Sophia Helena Boti Zacharias e outros

ID: 339354068

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE JUIZ DE FORA, VARA DE SUCESSÕES, EMPRESARIAL E DE REGISTROS Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5032369-09.2022.8.13.0145

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

WALLACE LUIZ MACHADO MEDINA

Polo Passivo:

ESPÓLIO DE SOPHIA HELENA BOTI ZACHARIAS JOSE ALBERTO DAIBERT

Usucapião

Advogados:

BERNARDO FACIO BICALHO

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COMARCA DE JUIZ DE FORA VARA DE SUCESSÕES, EMPRESARIAL E DE REGISTROS USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 29/07/2025 COMARCA DE JUIZ DE FORA ¿ EDITAL DE CITAÇÃO ¿ Prazo de 20 dias ¿ Justiça Gratuita. O DOU… COMARCA DE JUIZ DE FORA VARA DE SUCESSÕES, EMPRESARIAL E DE REGISTROS USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 29/07/2025 COMARCA DE JUIZ DE FORA ¿ EDITAL DE CITAÇÃO ¿ Prazo de 20 dias ¿ Justiça Gratuita. O DOUTOR AUGUSTO VINÍCIUS FONSECA E SILVA, Juiz de Direito da Vara de Sucessões, Empresarial e Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. Faz saber que processado regularmente perante o Juízo de Direito e Secretaria da Vara de Sucessões, Empresarial e Registros Públicos, uma ação de Usucapião nº 5032369-09.2022.8.13.0145 ¿ (PJe), requerido por WALLACE LUIZ MACHADO MEDINA contra José Alberto Daibert e outros, referente ao (lote), situado na Rua Santa Luzia Marilac (antiga rua I), Lote 16, Quadra ¿B¿, Loteamento Parque Guarany, Bairro Parque Guarany, adiante descrito: Levantamento de terreno localizado na Rua Santa Luíza de Marilac nº 16, Parque Guarany, Juiz de Fora/MG. Trata-se de terreno que possui 11,00 metros de alinhamento de frente para a Rua Santa Luíza Marilac. A partir de sua extremidade mais à direita, tomando-se por base um observador que visualiza o terreno a partir da Rua Santa Luíza Marliac, deflexiona à esquerda para confrontar para confrontar com um BECO, conforme descrito no registro em 26,50 metros, para em seguida deflexionar à esquerda confrontando nos fundos em 11,00 metros com Ivaldete Souza Luna. Nova Deflexão à esquerda, para, finalmente confrontar com Elisângela Reihn, desta vez em 28,00 metros, alcançando, finalmente, o alinhamento supracitado de 11,00 metros da Rua Santa Luíza Marilac. O terreno em questão tem área de 299,75 metros quadrados, não possuindo edificações. É, pois, o presente edital para citação dos réus ausentes, incertos e não sabido, para querendo, contestar a presente ação no prazo legal de quinze (15) dias, sob pena de não o fazendo no referido prazo, serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor em sua inicial. E, para conhecimento de todos os interessados, é expedido o presente edital, com o prazo de vinte (20) dias, que se contará da data de sua publicação no órgão oficial do Estado, indo afixado no Fórum, no lugar de costume, de conformidade com a Lei vigente. Cumpra-se:- Dado e passado nesta cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, aos vinte e quatro (24) dias do mês de julho de 2025. Eu, (a) Antonio Eduardo Loures, Oficial Judiciário, o subscrevi e assino. OAB/MG nº 143.705.

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Processo nº 5129660-20.2021.8.21.7000

ID: 294591994

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5129660-20.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

WALFRIDO SHERVENSQUY DO ESPIRITO SANTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA PAULA DA CRUZ PETTER

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Precatório Nº 5129660-20.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : WALFRIDO SHERVENSQUY DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A) : ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645) DESPACHO/DECISÃO O si…

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Processo nº 5169430-20.2021.8.21.7000

ID: 325741700

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5169430-20.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NORBERTO BOTH

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOEL SIDNEY DE CHRISTO MACHADO

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Precatório Nº 5169430-20.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : NORBERTO BOTH ADVOGADO(A) : JOEL SIDNEY DE CHRISTO MACHADO (OAB RS063533) DESPACHO/DECISÃO O sistema PRECT lançou …

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