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Processo nº 5032369-47.2024.8.13.0433

ID: 295752961

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5032369-47.2024.8.13.0433

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZABELA BARRETO MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila…

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Processo nº 5032369-79.2025.8.13.0702

ID: 280881918

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5032369-79.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PRESIDENTE ROOSEVELT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALANAH COUTINHO ANTUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 5032369-53.2023.8.13.0701

ID: 326196313

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5032369-53.2023.8.13.0701

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS DO MUNICIPIO DE UBERABA E SUAS FUNDACOES SICOOB CREDIMED LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHEILLA CHRISTINA CORREA GOUVEA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5032369-71.2024.8.13.0231

ID: 306764879

Tribunal: TJMG Órgão: 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5032369-71.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS PINHEIRO BOLDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS PINHEIRO BOLDI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5032369-04.2025.8.13.0145

ID: 327313809

Tribunal: TJMG Órgão: [Pré-processual] CEJUSC da Comarca de Juiz de Fora Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 5032369-04.2025.8.13.0145

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MILZELI DOS REIS FERREIRA

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC CARTA CONVITE PROCEDIMENTO/RECLAMAÇÃO Nº: 5032369-04.2025.8.13.…

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Processo nº 5032369-19.2024.8.13.0701

ID: 292242694

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5032369-19.2024.8.13.0701

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5032369-19.2024.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PRO…

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Processo nº 5032369-43.2023.8.13.0672

ID: 280202945

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5032369-43.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANNE CECILIA FERNANDES GOMES ANNE CECÍLIA FERNANDES GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANNE CECILIA FERNANDES GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS BENEDITO FERNANDES GOMES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5032369-43.2023.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: ANNE CECILIA FERNANDES GOMES Rua Niterói, 69, APRT 302, Canaã, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-290 Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RAQUEL TEIXEIRA VIANA, 949, CANAAN, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-293 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 1.064,16 (mil e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. ROBERTA DE ASSIS RABELO Servidor(a) e Retificador(a)

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Processo nº 5032369-55.2020.8.13.0702

ID: 330018092

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5032369-55.2020.8.13.0702

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOCIACAO SEVEN DOS PROPRIETARIOS DOS VEICULOS AUTOMOTORES DO BRASIL JANIO ALEXSANDRO PEIXOTO BARBOSA RODRIGO PEREIRA GUERRA

Intimação

Advogados:

MAXWELL LADIR VIEIRA

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CONRADO DIAS PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5032369-55.2020.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/A CPF: 61.573.796/0001-66 RÉU: JANIO ALEXSANDRO PEIXOTO BARBOSA CPF: 134.695.556-56 e outros Vistos, etc. Atente-se ao correto cadastramento dos Procuradores das partes, certificando tudo nos autos antes de qualquer outro ato, e, se for o caso, altere-se a classe da ação (cumprimento de sentença). Intime-se a parte executada, POR PUBLICAÇÃO, caso tenha Procurador constituído, OU, ao contrário, POR MANDADO, para pagar o débito apresentado pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, §1º, do CPC e honorários advocatícios nesta fase de execução. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Ademais, havendo a intimação, a tempo e modo e não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do devedor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo, no entanto, comprovar o prévio recolhimento das taxas respectivas, calculadas sobre cada diligência a ser efetuada, caso não amparada pela gratuidade judiciária. Por fim, transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, conforme o caso, a parte exequente poderá requerer, diretamente à serventia deste Juízo, a expedição de certidão, nos termos do art. 517, do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, o que deverá ser expedido pela Sr Escrivão. Cumpra-se. Int. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. Carlos José Cordeiro Juiz de Direito – Substituto Legal

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Processo nº 5032369-71.2024.8.13.0231

ID: 308390194

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Unidade Jurisdicional Cível - 24º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5032369-71.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS PINHEIRO BOLDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS PINHEIRO BOLDI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 8ª Unidade Jurisdicional Cível - 24º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 8ª Unidade Jurisdicional Cível - 24º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5032369-71.2024.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Agência e Distribuição] AUTOR: ANTONIO CARLOS PINHEIRO BOLDI CPF: 489.911.806-63 RÉU: RONALDO DA SILVA MACEDO CPF: 850.267.006-91 SENTENÇA Vistos os autos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Analisando o processo, verifico que não se pode admitir a petição inicial, posto que a ação de execução para o cheque que a lastreia, está prescrita. Com efeito, a prescrição da pretensão executiva do cheque ocorre em 06 (seis) meses, contados da data de apresentação (art. 33 e art. 59 da Lei 7.357/85). Desse modo, como o cheque, ordem de pagamento à vista, foi emitido em 07/05/2021, tem-se que o prazo de 30 dias para a apresentação para pagamento expirou em 07/06/2021, quando começou a contar-se o prazo para promover a execução. Considerando que o art. 59 da lei já mencionada estabelece o prazo de 6 meses, para a propositura da ação de execução, este venceu em 07/12/2021. Desta forma, a prescrição já se consumou, ressaltando que a presente demanda foi proposta somente em 16/12/2024, três anos depois de prescrita a ação. Destaco que a convenção particular relativa ao cheque pós-datado não se aplica para fins de contagem de prescrição da ação executiva. Note-se, por fim, a impossibilidade de emenda da inicial, uma vez que em razão da divisão administrativa das competências dos juizados especiais de Minas Gerais, ainda que o processo de execução fosse adaptado para se convolar em processo de conhecimento, a 8ª Unidade Jurisdicional Cível seria inquestionavelmente incompetente para processá-lo e julgá-lo. Há que se propor ação de conhecimento perante a unidade jurisdicional adequada. Em consequência, o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe. Dispositivo. Diante do exposto, Indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, nos termos dos art. 803, I e 924 inciso I, do CPC. Não há condenação em custas processuais e honorários de advogado, de acordo com a regra do art. 55 da Lei 9.099/95. Intimem-se o exequente. Dispensada a intimação do executado, falecido, que não foi citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MAURO FERREIRA Juiz(íza) de Direito 8ª Unidade Jurisdicional Cível - 24º JD da Comarca de Belo Horizonte

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Wallace Luiz Machado Medina x Espólio De Sophia Helena Boti Zacharias e outros

ID: 339354068

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE JUIZ DE FORA, VARA DE SUCESSÕES, EMPRESARIAL E DE REGISTROS Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5032369-09.2022.8.13.0145

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

WALLACE LUIZ MACHADO MEDINA

Polo Passivo:

ESPÓLIO DE SOPHIA HELENA BOTI ZACHARIAS JOSE ALBERTO DAIBERT

Usucapião

Advogados:

BERNARDO FACIO BICALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE JUIZ DE FORA VARA DE SUCESSÕES, EMPRESARIAL E DE REGISTROS USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 29/07/2025 COMARCA DE JUIZ DE FORA ¿ EDITAL DE CITAÇÃO ¿ Prazo de 20 dias ¿ Justiça Gratuita. O DOU… COMARCA DE JUIZ DE FORA VARA DE SUCESSÕES, EMPRESARIAL E DE REGISTROS USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 29/07/2025 COMARCA DE JUIZ DE FORA ¿ EDITAL DE CITAÇÃO ¿ Prazo de 20 dias ¿ Justiça Gratuita. O DOUTOR AUGUSTO VINÍCIUS FONSECA E SILVA, Juiz de Direito da Vara de Sucessões, Empresarial e Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. Faz saber que processado regularmente perante o Juízo de Direito e Secretaria da Vara de Sucessões, Empresarial e Registros Públicos, uma ação de Usucapião nº 5032369-09.2022.8.13.0145 ¿ (PJe), requerido por WALLACE LUIZ MACHADO MEDINA contra José Alberto Daibert e outros, referente ao (lote), situado na Rua Santa Luzia Marilac (antiga rua I), Lote 16, Quadra ¿B¿, Loteamento Parque Guarany, Bairro Parque Guarany, adiante descrito: Levantamento de terreno localizado na Rua Santa Luíza de Marilac nº 16, Parque Guarany, Juiz de Fora/MG. Trata-se de terreno que possui 11,00 metros de alinhamento de frente para a Rua Santa Luíza Marilac. A partir de sua extremidade mais à direita, tomando-se por base um observador que visualiza o terreno a partir da Rua Santa Luíza Marliac, deflexiona à esquerda para confrontar para confrontar com um BECO, conforme descrito no registro em 26,50 metros, para em seguida deflexionar à esquerda confrontando nos fundos em 11,00 metros com Ivaldete Souza Luna. Nova Deflexão à esquerda, para, finalmente confrontar com Elisângela Reihn, desta vez em 28,00 metros, alcançando, finalmente, o alinhamento supracitado de 11,00 metros da Rua Santa Luíza Marilac. O terreno em questão tem área de 299,75 metros quadrados, não possuindo edificações. É, pois, o presente edital para citação dos réus ausentes, incertos e não sabido, para querendo, contestar a presente ação no prazo legal de quinze (15) dias, sob pena de não o fazendo no referido prazo, serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor em sua inicial. E, para conhecimento de todos os interessados, é expedido o presente edital, com o prazo de vinte (20) dias, que se contará da data de sua publicação no órgão oficial do Estado, indo afixado no Fórum, no lugar de costume, de conformidade com a Lei vigente. Cumpra-se:- Dado e passado nesta cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, aos vinte e quatro (24) dias do mês de julho de 2025. Eu, (a) Antonio Eduardo Loures, Oficial Judiciário, o subscrevi e assino. OAB/MG nº 143.705.

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