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Processo nº 5189515-27.2021.8.21.7000

ID: 327381857

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5189515-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO MOURA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO NÓBREGA DE SOUSA

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JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA

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MARCUS TAVARES MEIRA

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MARCO GERALDO ABRAHÃO SCHORR

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TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

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JULIA MARIA ARAUJO LUCCA

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PRECATÓRIO Nº 5189515-27.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 04129956420138210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO MOURA ADVOGADO(A) : TELMO R…

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Processo nº 5002208-27.2021.8.21.7000

ID: 327408035

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5002208-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SUCESSÃO DE TUPINAMBÁ MIGUEL CASTRO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TALAI DJALMA SELISTRE

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TAEL JOAO SELISTRE

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LETICIA GOBBI

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RODRIGO ALVES SELISTRE

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PRECATÓRIO Nº 5002208-27.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 00793271020158210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : SUCESSÃO DE TUPINAMBÁ MIGUEL CASTRO DO NASCIMENTO ADV…

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Processo nº 5021317-27.2021.8.21.7000

ID: 330064517

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5021317-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA MARIAN DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCO GERALDO ABRAHÃO SCHORR

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MARCUS TAVARES MEIRA

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TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

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Precatório Nº 5021317-27.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : ANDRESSA MARIAN DA SILVA ADVOGADO(A) : TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR (OAB RS032158) ADVOGADO(…

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Processo nº 5135001-27.2021.8.21.7000

ID: 330082904

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5135001-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSÉ ANTONIO LEÃO DE MEDEIROS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GERALDINE DE ANDRADE UESSLER

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AÍRTON CESAR FAVARIM

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EDSON FÁBIO EUZEBIO

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Precatório Nº 5135001-27.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios REQUERENTE : JOSÉ ANTONIO LEÃO DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : EDSON FÁBIO EUZEBIO (OAB RS050400) A…

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Processo nº 5189515-27.2021.8.21.7000

ID: 333385786

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5189515-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO MOURA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA

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BRUNO NÓBREGA DE SOUSA

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JULIA MARIA ARAUJO LUCCA

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MARCO GERALDO ABRAHÃO SCHORR

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MARCUS TAVARES MEIRA

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TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

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PRECATÓRIO Nº 5189515-27.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 04129956420138210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO MOURA ADVOGADO(A) : TELMO R…

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Processo nº 5161288-27.2021.8.21.7000

ID: 332631138

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5161288-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELENA SONIA DE AVILA FLORES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOÃO PEREIRA NETO

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ANDRÉ SANTOS CHAVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5161288-27.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ELENA SONIA DE AVILA FLORES ADVOGADO(A) : ANDRÉ SANTOS CHAVES (OAB RS042907) ADVOGADO(A) : JOÃO PEREIRA NETO (OAB …

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Banco Do Brasil S/A x Rosa Maria Leal Cardona

ID: 275692477

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5037710-77.2024.4.04.0000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ROSA MARIA LEAL CARDONA

Acórdão

Advogados:

ANA PAULA CARDONA MIELKE DA LUZ

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5037710-77.2024.4.04.0000/RS RELATOR : Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO : ROSA MARI…

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Processo nº 5200573-27.2021.8.21.7000

ID: 310850732

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5200573-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

HEIRETA WILMA MEDINA NUNES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLÁUDIO ANDRÉ PIRES BORGES

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EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5200573-27.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : HEIRETA WILMA MEDINA NUNES ADVOGADO(A) : EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376) ADVOGADO(A) : CLÁUDIO ANDRÉ…

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Processo nº 5037710-86.2025.8.13.0702

ID: 312771791

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5037710-86.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL APARECIDA MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA SOUZA CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5037710-86.2025.8.13.0702 Vistos etc. 1- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5037710-86.2025.8.13.0702 Vistos etc. 1- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder à emenda da inicial, a fim de juntar aos autos a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, sob pena de extinção. 2- Conforme é sabido, o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 631.240/MG, em sede de repercussão geral, firmou orientação no sentido de que a pretensão posta sub judice nesta demanda exige o seu prévio requerimento na via administrativa, exigência essa que não constitui ofensa ao inciso XXXV, do art. 5º, da CF/88. Na mesma decisão, restou reconhecido, ainda, que, quando “já houve a inauguração da relação entre o beneficiário e a Previdência, não se faz necessário, de forma geral, que o autor provoque novamente o INSS para ingressar em juízo”. Assim, de acordo com o entendimento firmado pelo STF, “No segundo grupo (ações que visam ao melhoramento ou à proteção de vantagem já concedida), não é necessário prévio requerimento administrativo para ingresso em juízo, salvo se a pretensão depender da análise de matéria de fato ainda não levada ao conhecimento da Administração”. In casu, verifico que a parte autora informa que recebeu o benefício previdenciário de auxílio-doença de 15/05/2014 a 10/03/2015. E, aduzindo ter suportado redução de sua capacidade de trabalho, pugna, nesta demanda, pela obtenção do benefício de auxílio-acidente. Contudo, já decorreram mais de dez anos entre a cessação do recebimento do auxílio-doença e a propositura da presente demanda, não sendo possível, assim, enquadrar este caso na hipótese excepcionada pelo Supremo Tribunal Federal quanto ao prévio requerimento administrativo, pois é imperioso reconhecer que “a pretensão depender da análise de matéria de fato ainda não levada ao conhecimento da Administração”. Mediante tais fundamentos, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos que comprovem ter realizado formalmente prévio requerimento administrativo para recebimento do benefício previdenciário junto ao INSS, por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, sob pena de extinção. 3- Após, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, venham os autos conclusos. 4- Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. LUÍS EUSÉBIO CAMUCI Juiz de Direito da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

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Processo nº 5037710-52.2025.8.24.0000

ID: 311782024

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5037710-52.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA LENZ ROTH

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELIANA BECKER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5037710-52.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : BRUNA LENZ ROTH ADVOGADO(A) : ELIANA BECKER (OAB SC014036) DESPACHO/DECISÃO Cuido de agravo de instrumento interposto por Bruna Lenz…

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