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Processo nº 5049835-97.2022.4.04.7000

ID: 291771771

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5049835-97.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADEMILSON XAVIER DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

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RECURSO CÍVEL Nº 5049835-97.2022.4.04.7000/PR RECORRENTE : ADEMILSON XAVIER DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB PR050477) DESPACHO/DECISÃO Petição - parte autora A parte autora…

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Processo nº 5043821-97.2022.4.04.7000

ID: 306087859

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5043821-97.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO APARECIDO DE FREITA

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EDERSON RICCI BONFIM

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5043821-97.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : VERA LUCIA DA COSTA ADVOGADO(A) : JOAO APARECIDO DE FREITA (OAB PR069180) ADVOGADO(A) : EDERSON RICC…

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Processo nº 5040426-34.2021.4.04.7000

ID: 329061197

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5040426-34.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO PERCIAK

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LEANDRO INGRACCIO SIMOES

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SOELI INGRACIO DE SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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SOELI INGRÁCIO DE SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040426-34.2021.4.04.7000/PR AUTOR : REGINALDO PERCIAK ADVOGADO(A) : SOELI INGRÁCIO DE SILVA (OAB PR037333) ADVOGADO(A) : LEANDRO INGRACCIO SIMOES (OAB PR092322) ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5032763-97.2022.4.04.7000

ID: 321972589

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5032763-97.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JAIRO DE CAMPOS RIBEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KARINA EMILI SOARES BORGES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032763-97.2022.4.04.7000/PR AUTOR : JAIRO DE CAMPOS RIBEIRO ADVOGADO(A) : KARINA EMILI SOARES BORGES (OAB PR070648) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o expost…

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Processo nº 5021026-97.2022.4.04.7000

ID: 323755678

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade do Paraná Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5021026-97.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALVARO DINO RODRIGUES DA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5021026-97.2022.4.04.7000/PR INTERESSADO : VANIR BASSO PEREIRA ADVOGADO(A) : ALVARO DINO RODRIGUES DA COSTA DESPACHO/DECISÃO Os autos retornaram da Turma Recursal, referin…

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Processo nº 5040426-25.2024.8.08.0035

ID: 319073049

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5040426-25.2024.8.08.0035

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE AMANCIO DE MELO

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

CAROLINE MARIA DOS ANJOS MARINS

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA V… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5040426-25.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIANE AMANCIO DE MELO REQUERIDO: EDUARDO DE WERK Advogado do(a) REQUERENTE: CAROLINE MARIA DOS ANJOS MARINS - SP371668 INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL/HÍBRIDA FINALIDADE: Pelo presente, ficam a parte Requerente: ELIANE AMANCIO DE MELO devidamente INTIMADA, por meio de seu patrono, para comparecer na audiência redesignada neste juízo, conforme abaixo indicado: SALA 02 https://tjes-jus-br.zoom.us/j/85311697272 ID da reunião: 853 1169 7272 DATA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação Sala: SALA DE CONCILIAÇÃO 02 - 4JECIVEL VV Data: 18/09/2025 Hora: 15:30 ADVERTÊNCIAS: 1- Necessário o comparecimento pessoal do Requerido, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia), na forma do art. 20 da Lei 9.099/95. 2 - Cabe ressaltar que as audiências estão ocorrendo de forma híbrida pelo aplicativo ZOOM e a parte que não dispuser de conhecimento tecnológico ou recursos, poderá comparecer presencialmente utilizando os equipamentos da vara. 3- Pessoa Jurídica como Requerido poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), portando carta de preposto e atos constitutivos da empresa. 4- Não havendo conciliação, fica intimado para apresentar todas as provas documentais, e caso seja necessária a produção de prova oral, poderá requerer a designação de audiência de instrução e julgamento, apresentando as testemunhas, no máximo de três, que deverão comparecer independentemente de intimação. 5- Documentos deverão ser apresentados na primeira oportunidade, em arquivos digitalizados, quando serão anexados aos autos eletrônicos. 6- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).. 7- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 8- Necessária apresentação de cópia de identidade e CPF. 9- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 10- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95). VILA VELHA,4 de julho de 2025 LÍVIA DE FREITAS FONSECA

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Processo nº 5067780-97.2022.4.04.7000

ID: 318408212

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5067780-97.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SADI BONATTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SADI BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5067780-97.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. No evento 84, a CEF requereu a renovação das consultas nos sistemas REN…

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Processo nº 5068459-97.2022.4.04.7000

ID: 327236841

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5068459-97.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR SGARABOTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NELSON DESSANTI

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MÁRCIO DESSANTI

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ANTONIO MIOZZO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068459-97.2022.4.04.7000/PR AUTOR : CLAUDEMIR SGARABOTO ADVOGADO(A) : ANTONIO MIOZZO (OAB PR013246) ADVOGADO(A) : MÁRCIO DESSANTI (OAB PR046628) ADVOGADO(A) : NELSON DESSANTI …

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Processo nº 5068459-97.2022.4.04.7000

ID: 330764943

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5068459-97.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR SGARABOTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NELSON DESSANTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO DESSANTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MIOZZO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068459-97.2022.4.04.7000/PR AUTOR : CLAUDEMIR SGARABOTO ADVOGADO(A) : ANTONIO MIOZZO (OAB PR013246) ADVOGADO(A) : MÁRCIO DESSANTI (OAB PR046628) ADVOGADO(A) : NELSON DESSANTI …

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Processo nº 5054879-97.2022.4.04.7000

ID: 319481447

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5054879-97.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

IZABEL KUCHLER CERNIKOSKI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALYNE CLARETE ANDRADE DEROSSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO PEREIRA DA SILVA PICONI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054879-97.2022.4.04.7000/PR AUTOR : IZABEL KUCHLER CERNIKOSKI ADVOGADO(A) : ALYNE CLARETE ANDRADE DEROSSO (OAB PR037294) ADVOGADO(A) : MARCELO PEREIRA DA S… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054879-97.2022.4.04.7000/PR AUTOR : IZABEL KUCHLER CERNIKOSKI ADVOGADO(A) : ALYNE CLARETE ANDRADE DEROSSO (OAB PR037294) ADVOGADO(A) : MARCELO PEREIRA DA SILVA PICONI (OAB PR042314) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto: 1) rejeito a prejudicial de prescrição quinquenal, suscitada pelo demandado, e, no mérito propriamente dito, julgo procedentes os seguintes pedidos, nos termos da fundamentação, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar o INSS a: - reconhecer, como tempo de serviço rural, o período de 18.4.1970 a 31.12.1974; - conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade híbrida (NB 205.417.015-6), a partir da data de entrada do requerimento administrativo (DER: 18.3.2022); - pagar à parte autora (via judicial - mediante requisição de pequeno valor - RPV ou precatório) as prestações vencidas do benefício, sem a incidência da prescrição quinquenal, a serem apuradas após o trânsito em julgado e atualizadas até o efetivo pagamento, nos termos da fundamentação; e 2) julgo improcedentes os demais pedidos, nos termos da fundamentação, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil . Na fase de apuração dos valores devidos, deverá ser observada a limitação do valor da condenação em até 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento, para fins de competência do Juizado Especial, sem prejuízo da opção de que trata o § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001. No primeiro grau de jurisdição do Juizado Especial não há condenação em custas nem honorários advocatícios, diante do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, aplicada ao Juizado Especial Federal por força do disposto no art. 1º da Lei 10.259/2001. Sentença não sujeita a reexame necessário, a teor do art. 13 da Lei 10.259/01. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Havendo interposição de recurso e presentes as condições de admissibilidade, recebo-o, desde já, em ambos os efeitos legais. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária. Em caso de interposição de recurso por parte da autarquia ré, versando apenas sobre consectários legais (juros e correção monetária), requisite-se à CEAB o imediato cumprimento da obrigação de fazer, a qual restará incontroversa. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

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