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Processo nº 5057859-17.2022.4.04.7000

ID: 304905736

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5057859-17.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

HAIFA MELGAREJO CUEVA HENRIQUE ALMEIDA RIBEIRO IVO AQUINO CAVALCANTI DA SILVEIRA SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS DO PARANÁ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

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MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5057859-17.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS DO PARANÁ ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023…

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Processo nº 5051651-17.2022.4.04.7000

ID: 320777596

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5051651-17.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO MARTINS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADEILDO RIBEIRO

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ALEXANDRE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051651-17.2022.4.04.7000/PR AUTOR : SERGIO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : ADEILDO RIBEIRO (OAB PR097159) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CARVALHO (OAB PR099998) SENTENÇA III. Dispos…

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Processo nº 5042048-53.2025.8.09.0011

ID: 338332575

Tribunal: TJGO Órgão: Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5042048-53.2025.8.09.0011

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ TORRES AMORIM GUIMARAES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LIDIANY MARTINS MOREIRA DE BRITO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.: 5042048-53.2025.8.09.0011NATUREZA: Procedimento Comum CívelPROMOVENTE: Beatriz Torres Amorim GuimaraesPROMOV…

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Processo nº 5033512-17.2022.4.04.7000

ID: 304966245

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Cascavel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5033512-17.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA APARECIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS

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CINTIA MEDEIROS DECKER

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5033512-17.2022.4.04.7000/PR REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : JULIANA APARECIDA DE SOUZA (Sucessor) ADVOGADO(A) : MARIA ANGELICA DA SILVA M…

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Arlindo Maraschin Junior e outros x Vera Regina Holscher

ID: 325894708

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5056792-17.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ARLINDO MARASCHIN JUNIOR KAUANE RIBEIRO MARASCHIN NEIVA BERNARDO RIBEIRO

Polo Passivo:

VERA REGINA HOLSCHER

Ato ordinatório

Advogados:

HENRIQUE TORTATO

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ANDRÉIA GANDIN

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LEUCIMAR GANDIN

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ILSON MOCELIN

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JOAO LUIZ D AGOSTINI

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RECURSO CÍVEL Nº 5056792-17.2022.4.04.7000/PR RELATOR : LEONARDO CASTANHO MENDES RECORRENTE : NEIVA BERNARDO RIBEIRO (Pais) (RÉU) ADVOGADO(A) : LEUCIMAR GANDIN (OAB PR028263) ADVOGADO(A) : ANDRÉIA GA…

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Processo nº 5042048-40.2025.4.02.5101

ID: 308810048

Tribunal: TRF2 Órgão: 44ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5042048-40.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BERNARDETE FORES PORTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIAGO MOREIRA DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042048-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : BERNARDETE FORES PORTO ADVOGADO(A) : THIAGO MOREIRA DOS SANTOS (OAB RJ172254) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à anotação co…

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Processo nº 5058538-17.2022.4.04.7000

ID: 336810963

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5058538-17.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOAO APARECIDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEANDRO LIÇA

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MARCELO KÜSTER DE ALMEIDA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5058538-17.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : JOAO APARECIDO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : Leandro Liça (OAB PR047685) ADVOGADO(A) : MARCELO KÜSTER DE …

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Processo nº 5024103-17.2022.4.04.7000

ID: 336789496

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5024103-17.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BELINE BALTAZAR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDREA CRISTINA CHAVES DE OLIVEIRA

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LARA IZABEL CHAVES DE OLIVEIRA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5024103-17.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : BELINE BALTAZAR ADVOGADO(A) : ANDREA CRISTINA CHAVES DE OLIVEIRA (OAB PR017775) ADVOGADO(A) : LARA I…

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Processo nº 5068529-17.2022.4.04.7000

ID: 308737342

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5068529-17.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUCIA APARECIDA MIQUELINO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENATA GUERRA DE ANDRADE MAX

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068529-17.2022.4.04.7000/PR AUTOR : LUCIA APARECIDA MIQUELINO ADVOGADO(A) : RENATA GUERRA DE ANDRADE MAX (OAB PR058059) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o ex… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068529-17.2022.4.04.7000/PR AUTOR : LUCIA APARECIDA MIQUELINO ADVOGADO(A) : RENATA GUERRA DE ANDRADE MAX (OAB PR058059) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto: 1) deixo de resolver o mérito da demanda, por ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, em relação ao pedido de reconhecimento dos períodos de 5.11.1970 a 21.12.1975 e 22.6.1983 a 31.10.1991 como tempo de serviço rural, nos termos da fundamentação e com base no Tema 629 do STJ e no art. 485, VI, do CPC; 2) rejeito a prejudicial de prescrição quinquenal, suscitada pelo demandado, e, no mérito propriamente dito, julgo procedentes os seguintes pedidos, nos termos da fundamentação, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar o INSS a: - reconhecer, como tempo de serviço rural, o período de 22.12.1975 a 21.6.1983; - conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade híbrida, nos moldes previstos anteriormente à EC 103/19 (13.11.2019), ou, ainda, o benefício de aposentadoria híbrida conforme artigo 18 das regras de transição da EC 103/2019 - o que lhe for mais vantajoso. Independentemente da escolha, os efeitos financeiros serão apenas a partir da DER (4.11.2021); - pagar à parte autora (via judicial - mediante requisição de pequeno valor - RPV ou precatório) as prestações vencidas do benefício, sem a incidência da prescrição quinquenal, a serem apuradas após o trânsito em julgado e atualizadas até o efetivo pagamento, nos termos da fundamentação; e 3) julgo improcedentes os demais pedidos, nos termos da fundamentação, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Na fase de apuração dos valores devidos, deverá ser observada a limitação do valor da condenação em até 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento, para fins de competência do Juizado Especial, sem prejuízo da opção de que trata o § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001. No primeiro grau de jurisdição do Juizado Especial não há condenação em custas nem honorários advocatícios, diante do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, aplicada ao Juizado Especial Federal por força do disposto no art. 1º da Lei 10.259/2001. Sentença não sujeita a reexame necessário, a teor do art. 13 da Lei 10.259/01. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Havendo interposição de recurso e presentes as condições de admissibilidade, recebo-o, desde já, em ambos os efeitos. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

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Processo nº 5042048-47.2018.4.04.7100

ID: 275472799

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5042048-47.2018.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALZEMIRO PEREIRA DE CARVALHO JUVENAL POMPEO MARIA MARLENE FERNANDES DOS SANTOS (SUCESSORA DE ALDORINO TORRES DOS SANTOS) MARIA ODETTE DA SILVA POMPEO PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5042048-47.2018.4.04.7100/RS EXEQUENTE : PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA (OAB RS022998… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5042048-47.2018.4.04.7100/RS EXEQUENTE : PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA (OAB RS022998) EXEQUENTE : MARIA ODETTE DA SILVA POMPEO (Sucessor) ADVOGADO(A) : ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA (OAB RS022998) EXEQUENTE : MARIA MARLENE FERNANDES DOS SANTOS (SUCESSORA DE ALDORINO TORRES DOS SANTOS) ADVOGADO(A) : ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA (OAB RS022998) EXEQUENTE : ALZEMIRO PEREIRA DE CARVALHO (Sucessão) ADVOGADO(A) : ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA (OAB RS022998) EXEQUENTE : JUVENAL POMPEO (Sucessão) ADVOGADO(A) : ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA (OAB RS022998) DESPACHO/DECISÃO Acolho o pedido da parte exequente no evento 495, PET1 . Em conformidade com a decisão do evento 475, DESPADEC1 , determino: Expeça-se alvará para levantamento dos valores da conta judicial abaixo ( Sucessão de Paulo Roberto de Oliveira ), em favor dos filhos Alex Sandro Cavalheiro de Oliveira e Alexandro Cavalheiro de Oliveira, no percentual de 50% para cada um: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (213.391.980-53) 104 0652 155319350 02/05/2023 23/05/2023 R$ 4.243,70 R$ 4.696,01 Em relação ao Sucessores de Maria Odete da Silva Pompeo (SUCESSORA DE JUVENAL POMPEO ), na decisão do evento 475 foram habilitados os filhos ROSANGELA DE FATIMA POMPEO LEAL e ROSELI APARECIDA SOARES BARBOSA, bem como a neta DANIELE DA ROSA POMPEO . No entanto, ainda resta pendente a habilitação dos netos JULIET BATISTA POMPEO e JUVERSON DA ROSA POMPEO , conforme petição do evento 339 e 495, o que ora restam habilitados. O pedido de TED do evento 339 fica inviável em razão do percentual devido a cada Sucessor. Assim, expeça-se alvará em nome dos Sucessores, no percentual informado na petição do evento 495, da conta judicial abaixo: MARIA ODETTE DA SILVA POMPEO (SUCESSORA DE JUVENAL POMPEO ) (529.348.370-68) 104 0652 155319279 02/05/2023 23/05/2023 R$ 10.272,25 R$ 11.367,14 Expeça-se alvará em nome da Sociedade de advogados, referente aos honorários da conta judicial nº 155319368, conforme requerido no evento 472, PET1 . Intimem-se. Após, sacados os valores, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.

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