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Carlos Eduardo Santos Silva x Jose Orlando Costa

ID: 333618070

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018792-05.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO SANTOS SILVA

Polo Passivo:

JOSE ORLANDO COSTA

Intimação

Advogados:

BRUNO ANTONIO DE OLIVEIRA BRAGA

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SERGIO MARTINS PARREIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 5056040-05.2023.8.13.0702

ID: 281840787

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5056040-05.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5056040-05.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: RENAZILDA VIEIRA Rua Albacis Cavalcanti, 793, Luizote De Freitas, Uberlândia - MG - CEP: 38414-304 Nome: BANCO BMG S.A Condomínio São Luiz, 1830, Avenida Presidente Juscelino Kubitschek 1830, Vila Nova Conceição, São Paulo - SP - CEP: 04543-900 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 1.129,42 (um mil cento e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Uberlândia, data da assinatura eletrônica. CARLOS PAULINELLI PEREIRA Escrivão(ã) do Juízo

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Processo nº 5006182-05.2023.8.13.0702

ID: 316202347

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: DESPEJO Nº Processo: 5006182-05.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOAO RICARDO DE SOUSA MARIA TERESA DE SOUSA OTILIA MARIA DE SOUSA RODRIGUES ROSA MARIA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR HENRIQUE COUTO DE SOUZA

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HUGO LIMA SANCHEZ

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ALVARO LEMOS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 4ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5006182-05.2023.8.13.0702 Vistos etc. Analisando detidamente os autos, verifico que a presente ação, que é a… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 4ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5006182-05.2023.8.13.0702 Vistos etc. Analisando detidamente os autos, verifico que a presente ação, que é ação de despejo por término do contrato e falta de pagamento, foi proposta com o fim único e exclusivo de decretar “o despejo da requerida com a consequente desocupação do imóvel”. O imóvel em tela se situa na Av. Paulo Roberto da Cunha Santos, n. 1.867, nesta cidade e comarca. Após indeferimento do pedido liminar, foi determinada a citação da parte ré, conforme ID nº 10195060278. Expedido mandado de citação para o endereço mencionado foi certificado pelo Sr. Oficial de Justiça que não encontrou a parte ré no local: “Chegando ao recinto, logo já verifiquei que não havia mais empresa estabelecida no local. Havia um homem no imóvel, o qual se apresentou como ANDRE, prestou-me as seguintes informações: que a empresa requerida não exerce mais atividades no local; que ela se mudou dali para o bairro Osvaldo Resende, em endereço desconhecido (não soube especificar). O imóvel, atualmente, está destinado à locação”. Em vista disso, a parte autora pugnou pela expedição de novo mandado, desta vez para o endereço Rodoviária – Praça da Bíblia, 200, 1º andar, Martins, nesta cidade e comarca. Ora, se se trata de despejo, foi noticiado que a parte ré não mais se encontra no local e a parte autora até mesmo pugnou pela sua citação em endereço diverso daquele que é objeto dos autos, tenho por evidente a perda do objeto da presente ação. Com isso em mente, com fulcro no princípio da vedação da decisão surpresa (art. 10 do Código de Processo Civil), determino seja intimada a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Esgotado o prazo supra, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. ROBSON LUIZ ROSA LIMA Juiz de Direito da 4ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

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Processo nº 5018889-05.2023.8.13.0702

ID: 320462187

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018889-05.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5018889-05.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: OSMAR ROSA DE LIMA Rua Costa Rica, 50, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-160 Nome: BANCO ITAUCARD S.A. Praça Alfredo Egydio De Souza Aranha, 100, 100, Torre Olavo Setubal 7 Andar, Parque Jabaquara, São Paulo - SP - CEP: 04344-902 Prezado(a) Senhor(a), Pelo presente, extraído dos autos em epígrafe, INTIMO-LHE para efetuar o pagamento das custas finais, no valor de R$ 1.130,53 (valor apurado em 07/05/2025), juntando aos autos o respectivo comprovante de quitação, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais – CADIN-MG e do protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa, pela Advocacia Geral do Estado – AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. NADA MAIS. Luis Felipe Martins de Oliveira, Assistente de Apoio, digitou e subscreve o presente. Atenciosamente, Uberlândia, data da assinatura eletrônica. BRAULIO DO AMARAL FONSECA ARAUJO Escrivão(ã) do Juízo

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Ministério Público - Mpmg x Cleuber Gabriel De Sousa

ID: 259790407

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE UBERLÂNDIA, 5ª VARA CRIMINAL Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0053556-05.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO - MPMG

Polo Passivo:

CLEUBER GABRIEL DE SOUSA

Inquérito policial

COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/04/2025 COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG - 5ª VARA CRIMINAL - Palácio da Justiça Rondon Pacheco - Av. Rondon Pacheco nº 6130, … COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/04/2025 COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG - 5ª VARA CRIMINAL - Palácio da Justiça Rondon Pacheco - Av. Rondon Pacheco nº 6130, Bairro Tibery ¿ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ¿ Prazo: 15 (quinze) dias - Processo nº0053556-05.2023.8.13.0702 ¿ Réu: CLEUBER GABRIEL DE SOUSA O Juiz de Direito titular da 5ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, Dimas Borges de Paula, na forma da Lei, por meio deste Edital, NOTIFICA o denunciado CLEUBER GABRIEL DE SOUSA, brasileiro, natural de Uberlândia-MG, nascido em 18/08/1984, RG: 13477658, filho de Vilma Gabriel de Sousa e Aldeir Camargo de Sousa, inscrito no CPF sob o nº 068.494.686-69, atualmente em lugar ignorado, para ciência da denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra ele, como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, ao fundamento de que no dia 05 de setembro de 2023, por volta das 20h56min, na Rua Maria Aparecida Correia Borges, nº 260, bairro Monte Hebron, nesta cidade e comarca, o denunciado acima qualificado tinha em depósito, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, 01 (um) comprido ecstasy, com massa total de 0,56 g (cinquenta e seis centigramas), e 109 (cento e nove) papelotes de cocaína, totalizando 59,39 g (cinquenta e nove gramas e trinta e nove centigramas), consoante laudos periciais preliminares, para fins de mercância, bem como, para apresentar DEFESA PRÉVIA, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 55, § 1º, da Lei 11.343/2006, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação. Dado e passado na Comarca de Uberlândia-MG, em 15 de abril de 2024. Eu, Izamara Cristina Brito de Oliveira Cardoso, Estagiária de Direito, expedi o presente edital. Dimas Borges de Paula, Juiz de Direito, assina.

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Sigilo1 e outros x Sigilo2

ID: 299249813

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5061472-33.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1 SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

DIEGO SOUZA GALVÃO

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ROSANA DULLIUS

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DIEGO COITINHO SPANHOLI

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6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO… 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (híbrida), a iniciar-se no dia 26 DE JUNHO DE 2025, QUINTA-FEIRA, a partir das 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, cujas instruções seguem: 1. A sessão de julgamento acontecerá presencialmente na sala 815 deste Tribunal de Justiça com transmissão simultânea, por meio do link de acesso https://tjrs.webex.com/meet/6_camcivel (que ora se disponibiliza, conforme previsto no artigo 2º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP), para a hipótese de participação por videoconferência (telepresencial). Não serão encaminhados convites por e-mail. 2. Os interessados em solicitar preferência na ordem de julgamento, com ou sem sustentação oral, poderão fazê-lo de forma presencial ou virtual (artigo 214, §1º, do RITJRS). O pedido de preferência feito diretamente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões, será aceito apenas para a sessão presencial (artigo 214, § 1º-A, do RITJRS). A forma eletrônica de pedido de preferência com ou sem sustentação oral estará disponibilizada a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). O não comparecimento do requerente no início da sessão de julgamento presencial ou telepresencial tornará prejudicado o pedido de preferência formulado por meio eletrônico (artigo 214, § 4º, do RITJRS). 3. Importante: Para o bom andamento da sessão de julgamento é aconselhável que os(as) advogados(as) que irão proferir sustentação oral tenham cadastro no eproc para registro do ato no sistema. 4. As partes e o Ministério Público poderão, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. 5. Os Memoriais devem ser protocolados diretamente no sistema eproc, com a escolha do evento respectivo, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão (artigo 248, caput e §2º, alínea a, do RITJRS, e artigo 7º, §1º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). 6. Os julgamentos não unânimes, nos termos do artigo 942, caput e § 3º, do CPC, poderão ter prosseguimento na mesma sessão de julgamento, colhendo-se os votos dos demais julgadores presentes, consoante disposto no artigo 942, § 1º, do CPC. 7. Dúvidas e demais informações poderão ser esclarecidas por meio do telefone (51) 99893-2633 (com WhatsApp) ou do e-mail setorial 6_camcivel@tjrs.jus.br. Agravo de Instrumento Nº 5061472-33.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 1000) RELATORA: Desembargadora FABIANA AZEVEDO DA CUNHA BARTH Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2025. Desembargador NEY WIEDEMANN NETO Presidente

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Katia Maria Andrade x Jose Marques Jordao

ID: 318762569

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5051772-05.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

KATIA MARIA ANDRADE

Polo Passivo:

JOSE MARQUES JORDAO

Intimação

Advogados:

LIDIA MARIA ANDRADE E BRAGA

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BRUNO JOSE JARENO

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ELISEU BORGES CAMARGOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5051772-05.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] AUTOR: KATIA MARIA ANDRADE CPF: 646.487.966-91 RÉU: JACINTA DAS GRACAS CAMILO CPF: 713.663.696-53 e outros Vistos etc. Observo as peculiaridades deste processo. Prestigiar a via conciliatória de solução dos litígios é orientação que atende à celeridade e à economia processual. Esta contemporânea forma de cuidar dos processos é enaltecida como “norma fundamental do processo civil” – art.3º, §2º, da Lei n. 13.105, de 16.3.2015 (o Novo CPC). Mais ainda, conforme o art.139, inciso V, do CPC – “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais;”. Em atenção a essas diretrizes e considerando as peculiaridades deste processo, reputo adequado proporcionar às partes a oportunidade de diálogo desfrutando da estrutura do CEJUSC – Centro de Resolução de Conflitos e Cidadania, desta Comarca. Destarte, sob a égide do art. 139, inciso V, do CPC, designo AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, para data e horário que serão agendados conforme as normas que regem esse CEJUSC. Em prol da efetividade da tentativa de conciliação, será de enorme valia o diálogo entre os envolvidos no litígio pessoalmente, sem prejuízo de continuarem recebendo orientação dos(as) respectivos(as) advogados(as), tal como garante o art.133 da Constituição Federal, estabeleço que as partes deverão comparecer à audiência, juntamente com os(as) causídicos(as) que as assiste(m). Trata-se de aplicação do princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC). De todo modo, alerto a respeito do que estabelece o §8º do art. 334 do CPC. Intimem-se as partes diretamente (não apenas por advogado), pela forma mais econômica, como diligência do Juízo, a comparecer à audiência, considerando a possibilidade de conciliação, alertando-se acerca do que estabelece o §8º do art.334 do CPC. Para maior efetividade da audiência, deverão apresentar, durante a audiência, planilha discriminada e, se for o caso, avaliações, do que pretendam obter com o processo. A(s) parte(s) que é(são) pessoa(s) jurídica(s) deverá(ão) se fazer representar por preposto(s) com efetiva autonomia para transigir. A intimação das partes deverá abranger todos esses aspectos. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. IBRAHIM FLEURY DE C. MADEIRA FILHO Juiz de Direito

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Processo nº 5048959-05.2023.8.13.0702

ID: 262778417

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Suplente 2ª TR Grupo Jurisdicional de Uberlândia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5048959-05.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

AUREO DA SILVA ILMA DE ANDRADE SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS DE SOUZA FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Uberlândia RECURSO Nº 5048959-05.2023.8.13.0702 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Uberlândia RECURSO Nº 5048959-05.2023.8.13.0702 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Atraso de vôo] RECORRENTE: ILMA DE ANDRADE SILVA CPF: 881.278.779-72 RECORRENTE: AUREO DA SILVA CPF: 582.318.709-20 RECORRIDO(A): GOL LINHAS AEREAS S.A. CPF: 07.575.651/0001-59 DECISÃO Vistos etc. Os autores/recorrentes, casados entre si, pleitearam na inicial e no recurso inominado os benefícios da justiça gratuita (ID nº 471702390; 471702423), inclusive juntaram a declaração a que alude o artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil (ID nº 471702393). Todavia, a cópia do extrato bancário emitido pelo Banco Itaú S/A informa que a Sra. Ilma de Andrade, que se qualificou como empresária (ID nº 471702392), possui movimentação bancária superior à renda mensal individual de 03 (três) salários mínimos ou a renda mensal familiar de até 04 (quatro) salários mínimos (ID nº 488669047), de acordo com os parâmetros adotados pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais para análise do exercício do direito à assistência judiciária gratuita (Deliberação nº 25/2015, artigo 3º, caput e inciso I), a qual, por analogia, serve como diretriz para a concessão da justiça gratuita. O Sr. Áureo da Silva, por sua vez, juntou único extrato bancário emitido pelo Banco do Brasil S/A, pelo qual se constata que possui débito automático em sua conta corrente de um Seguro Ouro Vida, além de outros débitos de valores consideráveis (ID nº 488675045). Entretanto, esse documento não comprova que sua renda mensal individual por ventura seja inferior a 03 (três) salários mínimos ou que sua renda mensal familiar seja de até 04 (quatro) salários mínimos, também de acordo com os parâmetros adotados pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais para análise do exercício do direito à assistência judiciária gratuita (Deliberação nº 25/2015, artigo 3º, caput e inciso I), a qual, por analogia, serve como diretriz para a concessão da justiça gratuita. Ante o exposto, e por entender que não foram atendidos na hipótese os requisitos legais, indefiro a pretendida justiça gratuita e determino que os autores/recorrentes, em 48 (quarenta e oito) horas, realizem o pagamento do preparo recursal, sob pena de ver o seu recurso julgado deserto. Intimem-se e cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. JOAO MARCOS LUCHESI Juiz(íza) de Direito Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142

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Processo nº 5002011-05.2023.8.13.0702

ID: 337342293

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002011-05.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5002011-05.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CPF: 92.228.410/0001-02 RÉU: KEYLA TEIXEIRA DE ASSUNCAO CPF: 122.073.646-58 DECISÃO Intimada para promover andamento do feito a parte exequente pugnou pela suspensão do processo. Indefiro o pedido de suspensão da forma e pelo prazo requeridos por ausência de previsão legal. Verifica-se a frustração da diligência para penhora dos bens da parte executada e a inércia da parte exequente em indicar bens penhoráveis. A hipótese, portanto, é de suspensão da execução (artigo 921, § 1º, do CPC), que deve ser declarada inclusive de ofício, conforme lição de Araken de Assis, verbis: “O art. 921, III, evento suspensivo típico do processo em que predomina a função executiva, preordenada à realização prática do direito ou do crédito que resultou da formulação da regra jurídica concreta na função de conhecimento, ou de documento em que, postergando a cognição, a lei equipara ao provimento judicial, outorgando-lhe eficácia executiva. A falta de bens penhoráveis antevista na regra impede a operação do meio executório da expropriação que a lei instituiu para essa realização, porque o sistema jurídico erigiu como princípio político a responsabilidade patrimonial do obrigado (art. 391 do CC). Duas constatações elementares se impõe perante o dispositivo. Primeira, o alcance da regra se restringe ao procedimento, in executivis, comum ou especial regido pela expropriação (art. 824), porque somente neles há constrição patrimonial ou penhora, a qual dependente da existência de bens passíveis dessa espécie de constrição. Segunda, tal fato não enseja margem à discrição do órgão judiciário: cumprirá ao juiz, à vista da certidão do oficial de justiça (art. 836, § 1º) – espécie de prova atípica: constatação oficial -, e baldados os esforços para localizar ativos financeiros (art. 854), de ofício ou a requerimento do credor, ordenar a suspensão”. Isso posto, suspendo o processo pelo prazo de um ano, na forma do artigo 921, §§ 1º e 2º, do CPC. O prazo previsto no artigo 921, § 2º, do CPC, fluirá automaticamente, independentemente de novo despacho. Arquivem-se nos termos do artigo 1º do Provimento 301/2015, da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais. P. I. G Uberlândia, data da assinatura eletrônica. JOSE MARCIO PARREIRA Juiz(íza) de Direito 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

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Ministério Público - Mpmg x Joao Humberto Silva Ferreira

ID: 257805699

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE UBERLÂNDIA, 2ª VARA CRIMINAL Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0052780-05.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO - MPMG

Polo Passivo:

JOAO HUMBERTO SILVA FERREIRA

Ação Penal de Competência do Júri

Advogados:

RODRIGO PEREIRA DA SILVA

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PLATAO LEONEL DE SOUZA

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COMARCA DE UBERLÂNDIA 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS AUTOS 0052780-05.2023.8.13.0702 A Dra. ANA RÉGIA SANTOS CHAGAS,… COMARCA DE UBERLÂNDIA 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS AUTOS 0052780-05.2023.8.13.0702 A Dra. ANA RÉGIA SANTOS CHAGAS, MM Juíza de Direito na 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais...Faz saber, aos que deste edital tiverem acesso, que o Tribunal do Júri da Comarca de Uberlândia-MG reunir-se-á na Sessão Ordinária a partir das 09h00min do dia 09 de maio de 2025, tendo sido sorteados, para tanto, os seguintes Jurados: 1) )Ligia Lais Femina;2) Cleyton Antonio Mendes da Silva;3) Thiara Helen Silva Pereira;4) José de Magalhães Campos Ambrósio;5) Henrique Bezerra de Souza;6) Guilherme Resende Correa;7) Jair José da Silva;8) Gilmar Guimarães;9) Marilene Nunes da Silva Victal;10) Giuliana Ribeiro Carvalho;;11) Heila Magali da Silva Veiga;12) Beno Wendling;13) Thais Guimarães Alves Nonato;14) Marcelo Alves da Rocha Dias;15) Suely Aparecida Gomes Moreira;16) Janaina Ramos Cardoso de Almeida;17) Rodrigo Leoncio Siqueira da Costa;18) Elicio Lázaro Souza Silva;19) Luciane Rodrigues Campos;20) Jeovani Antonio de Sousa;21) Suzana Rosa Arantes;22) Irineu José de Oliveira;23) Vinicius Lourenço Garcia de Brito;24) Luciene Carmo Nonato Oliveira; e, 25) Márcio José da Cunha.Foi feito o sorteio de outros 15 (quinze) jurados a fim de possibilitar quorum na sessão, tendo em vista a experiência em sessões anteriores esclarecendo que, em caso de excesso de presença (improvável), serão dispensados os sorteados por último. Foram sorteados os seguintes jurados:1) João Henrique Lopes Guerra;;2) Izaura de Menezes Medeiros;;3) Priscilla Barbosa Ferreira Soares;4) Camila Tavares Leite;5) Janderson Eduardo Sabino Jacomello;6) Luana Alves da Silva;7) Eliane Martins Simão Cecilio;8) Ingrid Souza Vieira da Silva;9) Luis Fernando Zanzoti de Sousa;10) Thaynara Quixabeira Oliveira;11) João Fernandes da Silva;12) Geovania GeraIda de Araújo;13) Divino Adailton Fonseca;14) Luiz Eduardo dos Santos Paes; e 15) Luciana Saraiva da Silva.Ficam convocados os Jurados acima nomeados para comparecerem ao Fórum, Sala das Sessões do Tribunal do Júri, Av Rondon Pacheco, nº 6130, Bairro Tibery, Uberlândia/MG, no dia e horário designados para a instalação da referida Sessão Ordinária, sob as penas da lei, e convidados todos os interessados em geral para também comparecerem. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou passar o presente edital que será afixado em lugar público e de costume neste fórum, bem como publicado no Diário Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, 14 de abril de 2025.ANA RÉGIA SANTOS CHAGAS.Juíza de Direito - 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

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