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"5069303-47.2022.4.04.7000" - Resultados da Busca – Página 7 de 9

Processo nº 5016923-47.2022.4.04.7000

ID: 327261864

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5016923-47.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SB TRADE COMERCIO EXTERIOR LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSIANE ZORDAN BATTISTON

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KELLY GERBIANY MARTARELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5016923-47.2022.4.04.7000/PR IMPETRANTE : SB TRADE COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO(A) : JOSIANE ZORDAN BATTISTON (OAB SC026939) ADVOGADO(A) : KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB P…

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Processo nº 5071631-47.2022.4.04.7000

ID: 330743993

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5071631-47.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IVONE DE FATIMA OLIVEIRA MACHADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDIMARA GOMES DE CAMARGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MILTON CESAR TOMBA DA ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAIRA BIANCA BELEM TOMASONI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5071631-47.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : IVONE DE FATIMA OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO(A) : MAIRA BIANCA BELEM TOMASONI (OAB PR045149) ADVOGADO(A…

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Processo nº 5069303-25.2025.8.24.0930

ID: 332422464

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5069303-25.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDMO CUNHA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SIMONE SALEH RAHMAN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5069303-25.2025.8.24.0930/SC RÉU : EDMO CUNHA ADVOGADO(A) : SIMONE SALEH RAHMAN (OAB SC015708) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça… BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5069303-25.2025.8.24.0930/SC RÉU : EDMO CUNHA ADVOGADO(A) : SIMONE SALEH RAHMAN (OAB SC015708) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita . Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC. Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense). Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício; b) se for isento do referido imposto, extrato de movimentação bancária dos últimos 30 dias; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) declaração assinada pela parte mencionando os rendimentos, imóveis e veículos do seu cônjuge ou companheiro, se houver. Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente. Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) extratos de movimentação bancária dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa. ANTE O EXPOSTO , intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita, sob pena de indeferimento (art. 99, § 2º, do CPC).

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Processo nº 5046605-47.2022.4.04.7000

ID: 332818726

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5046605-47.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SADI BONATTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SADI BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 5046605-47.2022.4.04.7000/PR AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I. Altere-se a classe da ação para Cumprimento de Sentença . II. Intime-se a parte executada para que… MONITÓRIA Nº 5046605-47.2022.4.04.7000/PR AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I. Altere-se a classe da ação para Cumprimento de Sentença . II. Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida no montante da condenação multa no percentual de 10%, bem como honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, conforme disposto no artigo 523, §§ 1º e 2º do CPC/2015. III. Transcorrido o prazo para pagamento, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado ofereça impugnação, independentemente de nova intimação e de prévia segurança do juízo (art. 525 do CPC/2015). IV. Decorrido o prazo fixado no item anterior e na ausência de pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 15 dias, apresentar o valor atualizado do débito, indicando em petição a soma do valor corrigido. V. Defiro o pedido de consulta ao sistema SISBAJUD, a fim de verificar a existência de ativos. Havendo saldo em contas bancárias, proceda-se ao bloqueio de eventuais contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada. Uma vez acionado, o sistema promove o bloqueio do valor total objeto do débito em todas as contas bancárias/aplicações financeiras que localiza, ainda que apenas um ou alguns dos bloqueios sejam suficientes. Caso tal situação ocorra, a quantia excedente será imediatamente desbloqueada . Nada obstante, compete à parte executada, caso verifique bloqueios acima do valor da dívida, comunicar, incontinenti, ao juízo tal equívoco do sistema. Alerto que valores irrisórios em face do valor do débito serão imediatamente desbloqueados . VI. Havendo bloqueio, intime-se da penhora a parte executada, pessoalmente/por meio de seu advogado (artigo 854, §2° do CPC/2015), para, querendo, se manifestar no prazo legal de 5 dias (art. 854, §3º CPC/2015). VII. Com as respostas, intime-se a exequete para indicar com quais atos pretende dar prosseguimento ao feito.

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Processo nº 5038748-47.2022.4.04.7000

ID: 296050344

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5038748-47.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROCHESA S.A. TINTAS E VERNIZES SIDERQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5038748-47.2022.4.04.7000/PR APELANTE : ROCHESA S.A. TINTAS E VERNIZES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE : SIDERQUÍMICA INDÚST… Apelação Cível Nº 5038748-47.2022.4.04.7000/PR APELANTE : ROCHESA S.A. TINTAS E VERNIZES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE : SIDERQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) DESPACHO/DECISÃO ROCHESA S/A TINTAS E VERNIZES e SIDERQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS S/A requerem a desistência do presente mandado de segurança no Evento 140 - PED DESIST AÇÃO1. Decido. É lícito a parte impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal interessada, o que conduz à extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, o enunciado do Tema STF 530: É lícito ao impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente da aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal interessada ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários, a qualquer momento antes do término do julgamento, mesmo após eventual sentença concessiva do "writ" constitucional, não se aplicando, em tal hipótese, a norma inscrita no art. 267, §4º, do CPC/1973. Ante o exposto, revogo a decisão lançada no Evento 125 - DECREXT1 e, consequentemente, HOMOLOGO a desistência da ação, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Declaro, em decorrência, prejudicado o recurso excepcional constante no Evento 57 - RECEXTRA2. Sem condenação em honorários advocatícios, em observância ao previsto no art. 25 da Lei nº 12.016/2009, bem como nas Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça. Custas pelas Impetrantes/Apelantes, na forma do art. 90, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Após o decurso do prazo, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Vara de origem.

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Processo nº 5064744-47.2022.4.04.7000

ID: 315034529

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5064744-47.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

OSNI WALTRICK DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIANA GAIDARJI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

YURI LODETTI SILVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5064744-47.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : OSNI WALTRICK DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARIANA GAIDARJI (OAB PR054339) ADVOGADO(A) : YURI LODETTI SILVEIRA … Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5064744-47.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : OSNI WALTRICK DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARIANA GAIDARJI (OAB PR054339) ADVOGADO(A) : YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579) DESPACHO/DECISÃO O presente feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença. Foi interposto, pelo INSS, agravo de instrumento contra decisão que, em cumprimento individual de sentença da Ação Civil Pública 0004911-28.2011.4.03.6183, rejeitou a sua impugnação ( evento 19, DESPADEC1 ), ao qual o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou provimento ( processo 5015721-49.2023.4.04.0000/TRF4, evento 15, RELVOTO1 ). Ainda, o INSS interpôs agravo contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que inadmitiu recurso especial. Em sua decisão, o Superior Tribunal de Justiça reformou o acórdão, nos seguintes termos ( processo 5015721-49.2023.4.04.0000/TRF4, evento 55, DESPADEC7 ): Ante o exposto, com base no art. 253, II, parágrafo único, “c”, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para DAR PROVIMENTO ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para aguardar o trânsito em julgado da Ação Civil Pública 0004911-28.2011.4.03.6183, e, somente após dar prosseguimento no cumprimento de sentença individual definitivo. A parte autora, ao final, interpôs agravo interno contra essa decisão acima, que conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial. O Superior Tribunal negou provimento ao agravo interno, mantendo o julgado ( processo 5015721-49.2023.4.04.0000/TRF4, evento 55, RELVOTO29 ). Foi certificado o trânsito em julgado em 16/12/2024, conforme processo 5015721-49.2023.4.04.0000/TRF4, evento 55, RELVOTO29 . Decido. Diante do exposto, cumprindo a determinação do STJ, determino a suspensão do cumprimento de sentença até o trânsito em julgado da Ação Civil Pública 0004911-28.2011.4.03.6183. Consequentemente, deve permanecer bloqueado o precatório expedido. Por fim, revejo as decisões proferidas nos evento 105, DESPADEC1 , evento 111, DESPADEC1 e evento 117, DESPADEC1 , tornando-as sem efeito, especialmente em relação à aplicação de multa, diante da determinação de que se deve aguardar o trânsito em julgado da Ação Civil Pública 0004911-28.2011.4.03.6183, para prosseguimento do cumprimento de sentença. Intimem-se as partes e cientifique-se a CEAB da presente decisão.

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Processo nº 5064744-47.2022.4.04.7000

ID: 332690722

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5064744-47.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

OSNI WALTRICK DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANA GAIDARJI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

YURI LODETTI SILVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5064744-47.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : OSNI WALTRICK DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARIANA GAIDARJI (OAB PR054339) ADVOGADO(A) : YURI LODETTI SILVEIRA … Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5064744-47.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : OSNI WALTRICK DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARIANA GAIDARJI (OAB PR054339) ADVOGADO(A) : YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579) ATO ORDINATÓRIO Prezado(a) Senhor(a), Em observância à orientação dos MM. Juízes Federais desta Vara, intimo a parte autora para que tenha ciência do(s) demonstrativo(s) de transferência do(s) valor(es) requisitado(s) nestes autos, bem como de que o seu levantamento poderá ser providenciado pela própria parte beneficiária em qualquer agência do banco indicado no demonstrativo de pagamento retro juntado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), mediante a apresentação do CPF , do documento de identidade e comprovante de residência , bem como a indicação do número da conta aberta em seu nome – informação contida no(s) demonstrativo(s) de transferência. Alerto ainda que os valores somente estarão disponíveis para saque a partir da data indicada no demonstrativo de transferência. Caso a parte opte pela transferência de valores, o requerimento deverá ser feito obrigatoriamente por meio da ferramenta/formulário "Petição Eletrônica - Pedido de TED", disponível no eproc. Essa ferramenta encontra-se disponível aos procuradores no campo "ações" do eproc, e tem o objetivo de minimizar erros e otimizar o cumprimento das ordens pelas instituições bancárias. Deve ser utilizada, inclusive, para pedidos de transferência de valores relativos a requisições de transferência com anotação de bloqueio (COM ALVARÁ), servindo como meio equivalente ao alvará, desde que não subsista mais razão para o bloqueio dos referidos valores, oportunidade em que, necessariamente, dependerá de decisão judicial para o cumprimento pela instituição financeira depositária. Na mesma oportunidade, em conformidade com o artigo 221, inciso XXVI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, fica também intimada a parte autora para se manifestar sobre o efetivo cumprimento do julgado pelo réu ou ainda se tem mais alguma providência a requerer no processo em relação ao pagamento dos atrasados ou ao cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, inclusive para retirar documentos em papel eventualmente arquivados em Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias , ciente de que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão arquivados .

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Processo nº 5064744-47.2022.4.04.7000

ID: 332744638

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5064744-47.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

OSNI WALTRICK DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANA GAIDARJI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

YURI LODETTI SILVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5064744-47.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : OSNI WALTRICK DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARIANA GAIDARJI (OAB PR054339) ADVOGADO(A) : YURI LODETTI SILVEIRA … Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5064744-47.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : OSNI WALTRICK DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARIANA GAIDARJI (OAB PR054339) ADVOGADO(A) : YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579) ATO ORDINATÓRIO Prezado(a) Senhor(a), Em observância à orientação dos MM. Juízes Federais desta Vara, intimo a parte autora para que tenha ciência do(s) demonstrativo(s) de transferência do(s) valor(es) requisitado(s) nestes autos, bem como de que o seu levantamento poderá ser providenciado pela própria parte beneficiária em qualquer agência do banco indicado no demonstrativo de pagamento retro juntado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), mediante a apresentação do CPF , do documento de identidade e comprovante de residência , bem como a indicação do número da conta aberta em seu nome – informação contida no(s) demonstrativo(s) de transferência. Alerto ainda que os valores somente estarão disponíveis para saque a partir da data indicada no demonstrativo de transferência. Caso a parte opte pela transferência de valores, o requerimento deverá ser feito obrigatoriamente por meio da ferramenta/formulário "Petição Eletrônica - Pedido de TED", disponível no eproc. Essa ferramenta encontra-se disponível aos procuradores no campo "ações" do eproc, e tem o objetivo de minimizar erros e otimizar o cumprimento das ordens pelas instituições bancárias. Deve ser utilizada, inclusive, para pedidos de transferência de valores relativos a requisições de transferência com anotação de bloqueio (COM ALVARÁ), servindo como meio equivalente ao alvará, desde que não subsista mais razão para o bloqueio dos referidos valores, oportunidade em que, necessariamente, dependerá de decisão judicial para o cumprimento pela instituição financeira depositária. Na mesma oportunidade, em conformidade com o artigo 221, inciso XXVI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, fica também intimada a parte autora para se manifestar sobre o efetivo cumprimento do julgado pelo réu ou ainda se tem mais alguma providência a requerer no processo em relação ao pagamento dos atrasados ou ao cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, inclusive para retirar documentos em papel eventualmente arquivados em Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias , ciente de que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão arquivados .

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Processo nº 5064744-47.2022.4.04.7000

ID: 332688855

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5064744-47.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

OSNI WALTRICK DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANA GAIDARJI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

YURI LODETTI SILVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5064744-47.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : OSNI WALTRICK DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARIANA GAIDARJI (OAB PR054339) ADVOGADO(A) : YURI LODETTI SILVEIRA … Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5064744-47.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : OSNI WALTRICK DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARIANA GAIDARJI (OAB PR054339) ADVOGADO(A) : YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579) ATO ORDINATÓRIO Prezado(a) Senhor(a), Em observância à orientação dos MM. Juízes Federais desta Vara, intimo a parte autora para que tenha ciência do(s) demonstrativo(s) de transferência do(s) valor(es) requisitado(s) nestes autos, bem como de que o seu levantamento poderá ser providenciado pela própria parte beneficiária em qualquer agência do banco indicado no demonstrativo de pagamento retro juntado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), mediante a apresentação do CPF , do documento de identidade e comprovante de residência , bem como a indicação do número da conta aberta em seu nome – informação contida no(s) demonstrativo(s) de transferência. Alerto ainda que os valores somente estarão disponíveis para saque a partir da data indicada no demonstrativo de transferência. Caso a parte opte pela transferência de valores, o requerimento deverá ser feito obrigatoriamente por meio da ferramenta/formulário "Petição Eletrônica - Pedido de TED", disponível no eproc. Essa ferramenta encontra-se disponível aos procuradores no campo "ações" do eproc, e tem o objetivo de minimizar erros e otimizar o cumprimento das ordens pelas instituições bancárias. Deve ser utilizada, inclusive, para pedidos de transferência de valores relativos a requisições de transferência com anotação de bloqueio (COM ALVARÁ), servindo como meio equivalente ao alvará, desde que não subsista mais razão para o bloqueio dos referidos valores, oportunidade em que, necessariamente, dependerá de decisão judicial para o cumprimento pela instituição financeira depositária. Na mesma oportunidade, em conformidade com o artigo 221, inciso XXVI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, fica também intimada a parte autora para se manifestar sobre o efetivo cumprimento do julgado pelo réu ou ainda se tem mais alguma providência a requerer no processo em relação ao pagamento dos atrasados ou ao cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, inclusive para retirar documentos em papel eventualmente arquivados em Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias , ciente de que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão arquivados .

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Processo nº 5064744-47.2022.4.04.7000

ID: 332993813

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5064744-47.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

OSNI WALTRICK DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANA GAIDARJI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

YURI LODETTI SILVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5064744-47.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : OSNI WALTRICK DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARIANA GAIDARJI (OAB PR054339) ADVOGADO(A) : YURI LODETTI SILVEIRA … Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5064744-47.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : OSNI WALTRICK DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARIANA GAIDARJI (OAB PR054339) ADVOGADO(A) : YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579) ATO ORDINATÓRIO Prezado(a) Senhor(a), Em observância à orientação dos MM. Juízes Federais desta Vara, intimo a parte autora para que tenha ciência do(s) demonstrativo(s) de transferência do(s) valor(es) requisitado(s) nestes autos, bem como de que o seu levantamento poderá ser providenciado pela própria parte beneficiária em qualquer agência do banco indicado no demonstrativo de pagamento retro juntado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), mediante a apresentação do CPF , do documento de identidade e comprovante de residência , bem como a indicação do número da conta aberta em seu nome – informação contida no(s) demonstrativo(s) de transferência. Alerto ainda que os valores somente estarão disponíveis para saque a partir da data indicada no demonstrativo de transferência. Caso a parte opte pela transferência de valores, o requerimento deverá ser feito obrigatoriamente por meio da ferramenta/formulário "Petição Eletrônica - Pedido de TED", disponível no eproc. Essa ferramenta encontra-se disponível aos procuradores no campo "ações" do eproc, e tem o objetivo de minimizar erros e otimizar o cumprimento das ordens pelas instituições bancárias. Deve ser utilizada, inclusive, para pedidos de transferência de valores relativos a requisições de transferência com anotação de bloqueio (COM ALVARÁ), servindo como meio equivalente ao alvará, desde que não subsista mais razão para o bloqueio dos referidos valores, oportunidade em que, necessariamente, dependerá de decisão judicial para o cumprimento pela instituição financeira depositária. Na mesma oportunidade, em conformidade com o artigo 221, inciso XXVI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, fica também intimada a parte autora para se manifestar sobre o efetivo cumprimento do julgado pelo réu ou ainda se tem mais alguma providência a requerer no processo em relação ao pagamento dos atrasados ou ao cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, inclusive para retirar documentos em papel eventualmente arquivados em Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias , ciente de que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão arquivados .

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