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Processo nº 5125128-03.2021.8.21.7000

ID: 329204847

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5125128-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

IRENE JAQUES ALANO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSÉ ALTAIR LOPES MOREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5125128-03.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0629681-60.2007.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002137-61.2007.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : IRENE JA…

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Processo nº 5208645-03.2021.8.21.7000

ID: 326875757

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5208645-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIA MILLER LUCAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAROLINA SANTANA COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5208645-03.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao peticionamento retro, salientamos o regramento disposto em Edital, que deve…

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Processo nº 5079626-89.2025.8.24.0930

ID: 307099344

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5079626-89.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CELSO ALVES THEODORO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JONATHAN TRIDAPALLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Embargos à Execução Nº 5079626-89.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : CELSO ALVES THEODORO ADVOGADO(A) : JONATHAN TRIDAPALLI (OAB SC058990) DESPACHO/DECISÃO I – Cuido de pedido de efeito suspensivo formu… Embargos à Execução Nº 5079626-89.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : CELSO ALVES THEODORO ADVOGADO(A) : JONATHAN TRIDAPALLI (OAB SC058990) DESPACHO/DECISÃO I – Cuido de pedido de efeito suspensivo formulado pela parte embargante nos autos de embargos à execução. Há requerimento, outrossim, de inversão do ônus da prova e concessão da gratuidade judiciária. II – Passo ao exame das questões, de forma pontual e objetiva. - justiça gratuita Consigno que, apesar da mera declaração da pessoa natural atrair presunção juris tantum de hipossuficiência, a simples alegação formulada por curador especial, sem nenhum conhecimento da situação econômica da parte, não permite o deferimento da benesse (STJ, AgInt no AREsp n° 1.716.192/SC, rel. Min. Raul Araújo, j. 30.11.2020). O requerimento de gratuidade judiciária, portanto, deve ser indeferido, sem prejuízo da remuneração do assistente judiciário pela curadoria exercida. - efeito suspensivo Como é de lei "o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes" (CPC, art. 919, § 1º). São três, portanto, os requisitos para o recebimento dos embargos com efeito suspensivo, quais sejam: probabilidade do direito; perigo na demora; e garantia da execução. Adianto que a execução relacionada não está garantida, razão pela qual é imperioso o indeferimento da suspensividade de plano, dispensando-se a análise dos demais pressupostos. - inversão do ônus da prova Por outro lado, é preciso deferir a inversão do ônus da prova requerida com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor — inegavelmente aplicável às lides bancárias (STJ, Súmula 297) —, como forma de garantir, desde o início da relação jurídica processual, por meio da facilitação da defesa dos direitos do consumidor em juízo, o equilíbrio e a isonomia entre os litigantes. Na hipótese focalizada, manifesta é a hipossuficiência técnica e econômica da parte embargante frente ao poderio da instituição financeira embargada, a qual, sem dúvida, reúne melhores condições de produzir a prova necessária ao deslinde da questão. III – Diante do exposto, nos termos do art. 919, caput , do Código de Processo Civil, RECEBO os embargos para discussão, deixando de atribuir-lhes efeito suspensivo. INDEFIRO o benefício da gratuidade da justiça à parte embargante. DEFIRO a inversão do ônus da prova (CDC, art. 6º, VIII). Translade-se cópia da presente decisão para a execução apensa (autos nº 5100490-22.2023.8.24.0930). Intime-se a parte embargada, na pessoa de seu advogado, para apresentar impugnação no prazo de 15 dias (CPC, art. 920, I). Intime-se, também, a parte embargante.

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Processo nº 5079626-89.2025.8.24.0930

ID: 308236455

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5079626-89.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIO RUBENS PASSOLD

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FELIPE SA FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Embargos à Execução Nº 5079626-89.2025.8.24.0930/SC EMBARGADO : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) ADVOGADO(A) : FELIPE SA FERREIRA (… Embargos à Execução Nº 5079626-89.2025.8.24.0930/SC EMBARGADO : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) ADVOGADO(A) : FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) DESPACHO/DECISÃO I – Cuido de pedido de efeito suspensivo formulado pela parte embargante nos autos de embargos à execução. Há requerimento, outrossim, de inversão do ônus da prova e concessão da gratuidade judiciária. II – Passo ao exame das questões, de forma pontual e objetiva. - justiça gratuita Consigno que, apesar da mera declaração da pessoa natural atrair presunção juris tantum de hipossuficiência, a simples alegação formulada por curador especial, sem nenhum conhecimento da situação econômica da parte, não permite o deferimento da benesse (STJ, AgInt no AREsp n° 1.716.192/SC, rel. Min. Raul Araújo, j. 30.11.2020). O requerimento de gratuidade judiciária, portanto, deve ser indeferido, sem prejuízo da remuneração do assistente judiciário pela curadoria exercida. - efeito suspensivo Como é de lei "o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes" (CPC, art. 919, § 1º). São três, portanto, os requisitos para o recebimento dos embargos com efeito suspensivo, quais sejam: probabilidade do direito; perigo na demora; e garantia da execução. Adianto que a execução relacionada não está garantida, razão pela qual é imperioso o indeferimento da suspensividade de plano, dispensando-se a análise dos demais pressupostos. - inversão do ônus da prova Por outro lado, é preciso deferir a inversão do ônus da prova requerida com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor — inegavelmente aplicável às lides bancárias (STJ, Súmula 297) —, como forma de garantir, desde o início da relação jurídica processual, por meio da facilitação da defesa dos direitos do consumidor em juízo, o equilíbrio e a isonomia entre os litigantes. Na hipótese focalizada, manifesta é a hipossuficiência técnica e econômica da parte embargante frente ao poderio da instituição financeira embargada, a qual, sem dúvida, reúne melhores condições de produzir a prova necessária ao deslinde da questão. III – Diante do exposto, nos termos do art. 919, caput , do Código de Processo Civil, RECEBO os embargos para discussão, deixando de atribuir-lhes efeito suspensivo. INDEFIRO o benefício da gratuidade da justiça à parte embargante. DEFIRO a inversão do ônus da prova (CDC, art. 6º, VIII). Translade-se cópia da presente decisão para a execução apensa (autos nº 5100490-22.2023.8.24.0930). Intime-se a parte embargada, na pessoa de seu advogado, para apresentar impugnação no prazo de 15 dias (CPC, art. 920, I). Intime-se, também, a parte embargante.

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Processo nº 5208645-03.2021.8.21.7000

ID: 326904887

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5208645-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SUCESSÃO DE NOEMA MORAES PEGAS MARTINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIA MILLER LUCAS

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GABRIELI KURZ PERES

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RAFAEL KURZ PERES

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CAROLINA SANTANA COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE SA BRITTO

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FABIANO DE MARCO BET

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MATEUS FETTER DE ALMEIDA

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EVELINE ROSANA DE SOUZA

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FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO

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AUGUSTO NUNES RAUEN

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BENEDITO FELIPE RAUEN FILHO

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Precatório Nº 5208645-03.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : SUCESSÃO DE NOEMA MORAES PEGAS MARTINS ADVOGADO(A) : BENEDITO FELIPE RAUEN FILHO (OAB RS3161… Precatório Nº 5208645-03.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : SUCESSÃO DE NOEMA MORAES PEGAS MARTINS ADVOGADO(A) : BENEDITO FELIPE RAUEN FILHO (OAB RS31615) ADVOGADO(A) : AUGUSTO NUNES RAUEN (OAB RS044167) ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao peticionamento retro, salientamos o regramento disposto em Edital, que deverá ser seguido, sob pena de não conhecimento da manifestação, n ão sendo o meio previsto no certame, manifestação de interesse ou juntada de formulário via petição, e sim via opção disponibilizada no EPROC2G (Menu de opções - Precatórios - Manifestação de Interesse): "FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem QUE o prazo para manifestar interesse em conciliar é IMPRORROGÁVEL , sendo a manifestação válida se apresentada dentro do prazo de 14 de julho de 2025 a 15 de agosto de 2025 ; QUE o prazo de validade deste edital é de até 11/07/2029 ou até que sejam realizados os pagamentos de todos os credores habilitados e que apresentarem a devida manifestação de interesse em conciliar; Q UE, HAVENDO INTERESSE EM CONCILIAR, DEVERÁ SER PREENCHIDO O FORMULÁRIO DISPONIBILIZADO NO SISTEMA EPROC2G NOS AUTOS DO RESPECTIVO; QUE O PREENCHIMENTO INCOMPLETO OU INCORRETO DO FORMULÁRIO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM CONCILIAR ACARRETARÁ O NÃO CONHECIMENTO DA MANIFESTAÇÃO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NÃO SERÁ INCLUÍDO NA PRESENTE RODADA DE ACORDOS; QUE a ausência de manifestação de interesse em conciliar pelo credor não o desabilita a participar de novo certame de conciliação, por ocasião da publicação de novo edital;" Maiores Informações: https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/precatorios-e-rpv/camaras-de-conciliacao-de-precatorios/ Como Participar da 9ª Rodada de Acordos em Precatórios: https://www.youtube.com/watch?v=6JYRkVs34PI&ab_channel=TribunaldeJusti%C3%A7adoRioGrandedoSul-TJRS Caso link não carregar, copie e cole o endereço no navegador.

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Processo nº 5113876-03.2021.8.21.7000

ID: 325590561

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5113876-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

REINALDO DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA

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Precatório Nº 5113876-03.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : REINALDO DE SOUZA ADVOGADO(A) : MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA (OAB RS031778) ATO ORDINATÓRIO … Precatório Nº 5113876-03.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : REINALDO DE SOUZA ADVOGADO(A) : MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA (OAB RS031778) ATO ORDINATÓRIO Diante do contato realizado, informo que foi realizado o cadastro do(a) advogado(a) indicado, conforme solicitado, devendo ser demostrado no momento do preenchimento do formulário o evento onde consta a procuração/substabelecimento nos autos do precatório. Ademais, saliento que todas as manifestações deverão observar rigorosamente as disposições estabelecidas no Edital, devendo a manifestação de interesse ser preenchida no EPROC2G (Menu de opções - Precatórios - Manifestação de Interesse) , sob pena de não conhecimento do pedido: "FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem QUE o prazo para manifestar interesse em conciliar é IMPRORROGÁVEL , sendo a manifestação válida se apresentada dentro do prazo de 14 de julho de 2025 a 15 de agosto de 2025 ; QUE o prazo de validade deste edital é de até 11/07/2029 ou até que sejam realizados os pagamentos de todos os credores habilitados e que apresentarem a devida manifestação de interesse em conciliar; QUE, HAVENDO INTERESSE EM CONCILIAR, DEVERÁ SER PREENCHIDO O FORMULÁRIO DISPONIBILIZADO NO SISTEMA EPROC2G NOS AUTOS DO RESPECTIVO; QUE O PREENCHIMENTO INCOMPLETO OU INCORRETO DO FORMULÁRIO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM CONCILIAR ACARRETARÁ O NÃO CONHECIMENTO DA MANIFESTAÇÃO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NÃO SERÁ INCLUÍDO NA PRESENTE RODADA DE ACORDOS; QUE a ausência de manifestação de interesse em conciliar pelo credor não o desabilita a participar de novo certame de conciliação, por ocasião da publicação de novo edital ". Maiores Informações: https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/precatorios-e-rpv/camaras-de-conciliacao-de-precatorios/ Como Participar da 9ª Rodada de Acordos em Precatórios: https://www.youtube.com/watch?v=6JYRkVs34PI&ab_channel=TribunaldeJusti%C3%A7adoRioGrandedoSul-TJRS Caso link não carregar, copie e cole o endereço no navegador.

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Processo nº 5031620-03.2021.8.21.7000

ID: 326817336

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5031620-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DARLAN DA ROSA DUTRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANILO REZENDE REAL

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LAIS NARDON MARTINS

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ISABEL DANIELI NARDAO SICILIANA

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RAFAELA FERRON DAVILA

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DIEGO AYRES CORREA

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Precatório Nº 5031620-03.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : DARLAN DA ROSA DUTRA ADVOGADO(A) : DIEGO AYRES CORREA (OAB RS053116) ADVOGADO(A) : RAFAELA FERRON DAVILA (OAB RS05… Precatório Nº 5031620-03.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : DARLAN DA ROSA DUTRA ADVOGADO(A) : DIEGO AYRES CORREA (OAB RS053116) ADVOGADO(A) : RAFAELA FERRON DAVILA (OAB RS058448) ADVOGADO(A) : ISABEL DANIELI NARDAO SICILIANA (OAB rs097799) ADVOGADO(A) : LAIS NARDON MARTINS (OAB RS105688) ADVOGADO(A) : DANILO REZENDE REAL (OAB RS101294) ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao peticionamento retro, salientamos o regramento disposto em Edital, que deverá ser seguido, sob pena de não conhecimento da manifestação, n ão sendo o meio previsto no certame, manifestação de interesse ou juntada de formulário via petição, e sim via opção disponibilizada no EPROC2G (Menu de opções - Precatórios - Manifestação de Interesse): "FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem QUE o prazo para manifestar interesse em conciliar é IMPRORROGÁVEL , sendo a manifestação válida se apresentada dentro do prazo de 14 de julho de 2025 a 15 de agosto de 2025 ; QUE o prazo de validade deste edital é de até 11/07/2029 ou até que sejam realizados os pagamentos de todos os credores habilitados e que apresentarem a devida manifestação de interesse em conciliar; Q UE, HAVENDO INTERESSE EM CONCILIAR, DEVERÁ SER PREENCHIDO O FORMULÁRIO DISPONIBILIZADO NO SISTEMA EPROC2G NOS AUTOS DO RESPECTIVO; QUE O PREENCHIMENTO INCOMPLETO OU INCORRETO DO FORMULÁRIO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM CONCILIAR ACARRETARÁ O NÃO CONHECIMENTO DA MANIFESTAÇÃO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NÃO SERÁ INCLUÍDO NA PRESENTE RODADA DE ACORDOS; QUE a ausência de manifestação de interesse em conciliar pelo credor não o desabilita a participar de novo certame de conciliação, por ocasião da publicação de novo edital;" Maiores Informações: https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/precatorios-e-rpv/camaras-de-conciliacao-de-precatorios/ Como Participar da 9ª Rodada de Acordos em Precatórios: https://www.youtube.com/watch?v=6JYRkVs34PI&ab_channel=TribunaldeJusti%C3%A7adoRioGrandedoSul-TJRS Caso link não carregar, copie e cole o endereço no navegador.

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1. Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul (Agravante) e outros x 3. Antônio Adelar Rigão Stello (Agravado)

ID: 327120746

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0002162-51.2016.8.21.0129

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVANTE) 2. BEATRIZ DRUSIAO STELLO (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

3. ANTÔNIO ADELAR RIGÃO STELLO (AGRAVADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

FABIANO BRAGA PIRES

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HUMBERTO RAMOS ZWEIBRÜCKER

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FELIPE TONETTO LONDERO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL FIGUEIRA TONETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANO JOSÉ TONEL DE MEDEIROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE JAENISCH MARTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AREsp 2795801/RS (2024/0430463-7) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVANTE : BEATRIZ DRUSIAO STELLO ADVOGADOS : ALEXANDRE JAENISC… AREsp 2795801/RS (2024/0430463-7) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVANTE : BEATRIZ DRUSIAO STELLO ADVOGADOS : ALEXANDRE JAENISCH MARTINI - RS051403 LUCIANO JOSÉ TONEL DE MEDEIROS - RS057622 DANIEL FIGUEIRA TONETTO - RS058691 FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS - RS058313 FELIPE TONETTO LONDERO - RS095009 HUMBERTO RAMOS ZWEIBRÜCKER - RS110842 AGRAVADO : ANTÔNIO ADELAR RIGÃO STELLO ADVOGADO : FABIANO BRAGA PIRES - RS088581 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por BEATRIZ DRUSIAO STELLO – ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, contra decisão de inadmissibilidade de recurso especial, fundado na alínea "a" do art. 105, III, da Constituição Federal, que desafia acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL no julgamento do Recurso em Sentido Estrito n. 0037672-03.2021.8.21.7000. Da análise dos autos, verifica-se que a ora agravante, na qualidade de assistente da acusação, apresentou petição às fls. 949/952, em que se limita a "ratificar o muito bem referido e argumentado em sede de Recurso Especial e Recurso Extraordinário Interpostos pelo Ministério Público, pleiteando-se o CONHECIMENTO e PROVIMENTO de ambos os recursos com o fim de reformar a decisão colegiada prolatada". Considerando a ausência de razões autônomas do suposto recurso, o Tribunal de origem sequer realizou seu juízo de admissibilidade, o que, por si só, desautorizaria a parte de interpor o presente agravo em recurso especial, com fulcro no art. 1.042 do CPC. Ainda que assim não fosse, cabe destacar que o interesse recursal da ora agravante foi esvaziado em decorrência do provimento do apelo extremo interposto pelo Ministério Público estadual, para restabelecer a sentença de pronúncia do agravado – pretensão esta que se identifica à apresentada pela assistente de acusação. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC, e 253, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça – RISTJ, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Relator JOEL ILAN PACIORNIK

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Processo nº 5082933-03.2021.8.21.7000

ID: 299846739

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5082933-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ILZA CLEUDETI CORREA SOARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE FREIRE DE FREIRE

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ANTONINHA DE OLIVEIRA BALSEMAO

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Precatório Nº 5082933-03.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000000-00.1140.3.25.5076/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5030952-24.2014.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução… Precatório Nº 5082933-03.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000000-00.1140.3.25.5076/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5030952-24.2014.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : ILZA CLEUDETI CORREA SOARES ADVOGADO(A) : ANTONINHA DE OLIVEIRA BALSEMAO (OAB RS035456) ADVOGADO(A) : ANDRE FREIRE DE FREIRE (OAB RS029272) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5140648-03.2021.8.21.7000

ID: 293091041

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5140648-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LESLI REGINA ROCHA TIETE DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VLADIMIR ANTUNEZ BERTIZ

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Precatório Nº 5140648-03.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0274817-04.2014.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5033700-29.2014.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : LESLI RE… Precatório Nº 5140648-03.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0274817-04.2014.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5033700-29.2014.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : LESLI REGINA ROCHA TIETE DA SILVA ADVOGADO(A) : VLADIMIR ANTUNEZ BERTIZ (OAB RS058453) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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