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Processo nº 5128567-93.2016.8.13.0024

ID: 257696456

Tribunal: TJMG Órgão: 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5128567-93.2016.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL MONTJARDIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA

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RENAN PIMENTA DE GOUVEA

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JOSILENE SILVA PEREIRA

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LIZANDRA MARTINS DE CARVALHO LIMA

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LARA PEREIRA MATOS MIRANDA

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CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA

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ROMULO DE GOUVEA

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JESSICA BATIGNIANI PIMENTA FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5128567-93.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Espécies de Títulos de Crédito] AUTOR: RESIDENCIAL MONTJARDIM CPF: 19.804.066/0001-62 RÉU: ADRIANO ALVES DA SILVA CPF: 036.792.636-94 DESPACHO Vistos, etc. Em caso de formalização de penhora, tem incidência o seguinte dispositivo do CPC: Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. § 1º A intimação da penhora será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. § 2º Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal. § 3º O disposto no § 1º não se aplica aos casos de penhora realizada na presença do executado, que se reputa intimado. § 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 . No caso dos autos, do exame do AR de id10150280331, não é possível concluir que o executado teria se mudado, data venia, haja vista que consta a informação "ausente 3x". Dessa forma, expeça-se mandado de intimação, referente ao bloqueio/penhora de valores realizado em Id. 10102903456, a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço: AV. OLEGÁRIO MACIEL, Nº 164, BAIRRO CENTRO, BELO HORIZONTE/MG, CEP 30.180-110 Durante o cumprimento do mandado, deverá o meirinho certificar sobre eventual mudança de endereço do executado, possibilitando, se o caso, a aplicação do §4º acima transcrito. Intime-se e cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Alexandre C. Bandeira 47º Juiz de Direito Auxiliar - Em Substituição na 36ª Vara Cível -

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Processo nº 5128567-07.2024.8.24.0930

ID: 325624897

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5128567-07.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Apelação Nº 5128567-07.2024.8.24.0930/SC APELADO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) DESPACHO/DECISÃO JOSE JAIR LEITE interpôs Apela… Apelação Nº 5128567-07.2024.8.24.0930/SC APELADO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) DESPACHO/DECISÃO JOSE JAIR LEITE interpôs Apelação Cível em face da sentença proferida nos autos da nominada "Ação de Revisão de Contrato" n. 5128567-07.2024.8.24.0930, movida em desfavor de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. nos seguintes termos, na parte que interessa ( evento 16, SENT1 ): "(...) Diante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Sem custas. Sem honorários. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." Sustenta a apelante, em apertada síntese, que: a) faz jus ao benefício da Justiça Gratuita; b) a assinatura da procuração via Electronically é válida e certificada; c) não existe óbice legal para afastar a utilização do meio de assinatura indicado. Ao final, pugnou pela cassação da sentença a fim de a ação retornar ao seu processamento regular ( evento 22, APELAÇÃO1 ). A sentença foi mantida pelo Magistrado a quo ( evento 25, DESPADEC1 ) e a parte apelada apresentou contrarrazões ( evento 31, CONTRAZ1 ). O banco apelado peticionou, requerendo diligências em decorrência da suspeita de advocacia predatória ( evento 9, PET1 ). Ante a comunicação de suspensão do advogado da parte autora, procedeu-se à intimação pessoal da mesma para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não conhecimento do recurso ( evento 10, DESPADEC1 ). O Aviso de Recebimento (AR) retornou devidamente cumprido ( evento 14, AR1 ). É o breve relato. DECIDO De antemão, registro que ao relator é possível apreciar monocraticamente a quaestio juris , eis que presente a hipótese legal para tanto. "Art. 932. Incumbe ao relator: [...] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;" Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte autora em face da sentença proferida nos autos da "Ação de Revisão de Contrato" n. 5128567-07.2024.8.24.0930, movida em desfavor do banco ora apelado. Contudo, cumpre registrar que o recurso não comporta conhecimento pela irregularidade na representação da parte autora. Isso porque, ante a comunicação de suspensão do advogado da parte autora, ora apelante, esta foi intimada pessoalmente para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não conhecimento do recurso ( evento 10, DESPADEC1 ). No entanto, embora devidamente intimada para tanto, a parte apelante não atendeu à determinação de regularização da representação processual. Nesse caso, a aplicação do art. 76, §2º, I, do CPC é medida de rigor, com o não conhecimento da insurgência diante da incapacidade postulatória do advogado e respectiva irregularidade de representação da apelante. Da jurisprudência catarinense: "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NÃO EFETUADA. ART. 76, § 2º, I, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO . É inadmissível o recurso interposto por parte que, devidamente intimada para regularizar a representação processual em virtude de renúncia do advogado anteriormente constituído, permanece inerte, nos termos do art. 76, § 2º, I, do Código de Processo Civil" (TJSC, Apelação n. 5002953-27.2020.8.24.0026, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Yhon Tostes, Segunda Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos, j. 08-05-2025). "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL POR CAUSÍDICO HABILITADO. PARTE QUE APESAR DE INTIMADA PESSOALMENTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, QUEDOU-SE INERTE. CONHECIMENTO DO RECLAMO OBSTADO, POR FORÇA DO ART. 76, § 2º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . HONORÁRIOS RECURSAIS. VIABILIDADE. REQUISITOS CUMULATIVOS PREENCHIDOS. MAJORAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO" (TJSC, Apelação n. 5058302-14.2023.8.24.0930, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Eliza Maria Strapazzon, Primeira Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos, j. 28-11-2024). Portanto, não resta alternativa senão extinguir o presente recurso. Por fim, saliento que não são necessárias as medidas requeridas pela parte recorrida ( evento 9, PET1 ), porquanto o presente recurso foi interposto em razão da sentença que indeferiu a inicial, de modo que não há qualquer valor a ser liberado, além de não ter sido noticiado qualquer substabelecimento dos poderes outorgados ao subscritor das razões recursais, sendo que as demais diligências requeridas poderão ser adotadas diretamente pela parte interessada. Dispositivo Portanto, à luz do exposto, e com base no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso . Sem honorários recursais (art. 85, §11, do CPC). Intime-se. Oportunamente, procedam-se às baixas necessárias.

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Processo nº 5036902-57.2021.4.02.5101

ID: 272738394

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5036902-57.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VIACAO MIRACEMENSE LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE MOREIRA RODRIGUES

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036902-57.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO : VIACAO MIRACEMENSE LTDA ADVOGADO(A) : FELIPE MOREIRA RODRIGUES (OAB RJ157018) ATO ORDINATÓRIO SENTENÇA DE EVENTO 88: [...] "Custas devidas…

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Processo nº 5036902-57.2021.4.02.5101

ID: 272738400

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5036902-57.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VIACAO MIRACEMENSE LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE MOREIRA RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036902-57.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO : VIACAO MIRACEMENSE LTDA ADVOGADO(A) : FELIPE MOREIRA RODRIGUES (OAB RJ157018) ATO ORDINATÓRIO SENTENÇA DE EVENTO 88: [...] "Custas devidas…

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Leandro Ferreira De Souza x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 330449399

Tribunal: TRF2 Órgão: Juízo Gestor das Turmas Recursais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5038745-57.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES

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MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

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MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5038745-57.2021.4.02.5101/RJ RECORRENTE : LEANDRO FERREIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (OAB RJ084430) RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -…

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Giovani Pires Franchini e outros x Conselho Regional De Medicina Do Estado Do Rio De Janeiro - Cremerj

ID: 299444827

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5132447-57.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANI PIRES FRANCHINI ISABELA CALDAS FRANCHINI

Polo Passivo:

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

80

Advogados:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

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SAULO GUAPYASSU VIANNA

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LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA

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GABRIELA CIARLINI DE AZEVEDO

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8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 02 de JULHO de 2025, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordi… 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 02 de JULHO de 2025, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão. Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões. A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões. Apelação Cível Nº 5132447-57.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: GIOVANI PIRES FRANCHINI (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA CIARLINI DE AZEVEDO (OAB RJ160305) ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) ADVOGADO(A): SAULO GUAPYASSU VIANNA (OAB RJ165441) APELANTE: ISABELA CALDAS FRANCHINI (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA CIARLINI DE AZEVEDO (OAB RJ160305) ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) ADVOGADO(A): SAULO GUAPYASSU VIANNA (OAB RJ165441) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (RÉU) PROCURADOR(A): RENATA MATOS DA COSTA PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente

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Luiza Aquim Eventos Culinarios Ltda e outros x União - Fazenda Nacional

ID: 300704703

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5122650-57.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUIZA AQUIM EVENTOS CULINARIOS LTDA SAMANTHA GUEDES EVENTOS CULINARIOS EIRELI ZIMBRO CAFE E CHOCOLATE LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO

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4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 30 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 hora… 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 30 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5122650-57.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: SAMANTHA GUEDES EVENTOS CULINARIOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) APELANTE: LUIZA AQUIM EVENTOS CULINARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) APELANTE: ZIMBRO CAFE E CHOCOLATE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

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Luiza Aquim Eventos Culinarios Ltda e outros x Os Mesmos

ID: 257048032

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5122650-57.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUIZA AQUIM EVENTOS CULINARIOS LTDA SAMANTHA GUEDES EVENTOS CULINARIOS EIRELI UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ZIMBRO CAFE E CHOCOLATE LTDA

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO

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4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 5 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas,… 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 5 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 9 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5122650-57.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: SAMANTHA GUEDES EVENTOS CULINARIOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) APELANTE: LUIZA AQUIM EVENTOS CULINARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) APELANTE: ZIMBRO CAFE E CHOCOLATE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

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Unimed-Rio Cooperativa De Trabalho Medico Do Rio De Janeiro Ltda x Agência Nacional De Saúde Suplementar - Ans

ID: 312699810

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5130216-57.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Polo Passivo:

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS

80

Advogados:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

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6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 14 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5130216-57.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

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Romulo Oliva Baracho x Judman Ativos Judiciais Ltda

ID: 329697852

Tribunal: TRF2 Órgão: 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5122844-57.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROMULO OLIVA BARACHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIELI SILVA DO NASCIMENTO

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JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5122844-57.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : ROMULO OLIVA BARACHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO (OA…

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