Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5128567-57.2021.4.02.5101" - Resultados da Busca

Resultados para "5128567-57.2021.4.02.5101"

Processo nº 5128567-80.2022.8.24.0023

ID: 308630156

Tribunal: TJSC Órgão: Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5128567-80.2022.8.24.0023

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MENDONCA NOGUEIRA INCORPORADORA EIRELI

Sentença

Advogados:

EVERTON GANDOLFI JARDIM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5128567-80.2022.8.24.0023/SC EXECUTADO : MENDONCA NOGUEIRA INCORPORADORA EIRELI ADVOGADO(A) : EVERTON GANDOLFI JARDIM (OAB SC026943) SENTENÇA 3. Ante o exposto, com fulcro no art.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5128567-07.2024.8.24.0930

ID: 325624897

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5128567-07.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Apelação Nº 5128567-07.2024.8.24.0930/SC APELADO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) DESPACHO/DECISÃO JOSE JAIR LEITE interpôs Apela… Apelação Nº 5128567-07.2024.8.24.0930/SC APELADO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) DESPACHO/DECISÃO JOSE JAIR LEITE interpôs Apelação Cível em face da sentença proferida nos autos da nominada "Ação de Revisão de Contrato" n. 5128567-07.2024.8.24.0930, movida em desfavor de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. nos seguintes termos, na parte que interessa ( evento 16, SENT1 ): "(...) Diante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Sem custas. Sem honorários. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." Sustenta a apelante, em apertada síntese, que: a) faz jus ao benefício da Justiça Gratuita; b) a assinatura da procuração via Electronically é válida e certificada; c) não existe óbice legal para afastar a utilização do meio de assinatura indicado. Ao final, pugnou pela cassação da sentença a fim de a ação retornar ao seu processamento regular ( evento 22, APELAÇÃO1 ). A sentença foi mantida pelo Magistrado a quo ( evento 25, DESPADEC1 ) e a parte apelada apresentou contrarrazões ( evento 31, CONTRAZ1 ). O banco apelado peticionou, requerendo diligências em decorrência da suspeita de advocacia predatória ( evento 9, PET1 ). Ante a comunicação de suspensão do advogado da parte autora, procedeu-se à intimação pessoal da mesma para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não conhecimento do recurso ( evento 10, DESPADEC1 ). O Aviso de Recebimento (AR) retornou devidamente cumprido ( evento 14, AR1 ). É o breve relato. DECIDO De antemão, registro que ao relator é possível apreciar monocraticamente a quaestio juris , eis que presente a hipótese legal para tanto. "Art. 932. Incumbe ao relator: [...] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;" Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte autora em face da sentença proferida nos autos da "Ação de Revisão de Contrato" n. 5128567-07.2024.8.24.0930, movida em desfavor do banco ora apelado. Contudo, cumpre registrar que o recurso não comporta conhecimento pela irregularidade na representação da parte autora. Isso porque, ante a comunicação de suspensão do advogado da parte autora, ora apelante, esta foi intimada pessoalmente para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não conhecimento do recurso ( evento 10, DESPADEC1 ). No entanto, embora devidamente intimada para tanto, a parte apelante não atendeu à determinação de regularização da representação processual. Nesse caso, a aplicação do art. 76, §2º, I, do CPC é medida de rigor, com o não conhecimento da insurgência diante da incapacidade postulatória do advogado e respectiva irregularidade de representação da apelante. Da jurisprudência catarinense: "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NÃO EFETUADA. ART. 76, § 2º, I, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO . É inadmissível o recurso interposto por parte que, devidamente intimada para regularizar a representação processual em virtude de renúncia do advogado anteriormente constituído, permanece inerte, nos termos do art. 76, § 2º, I, do Código de Processo Civil" (TJSC, Apelação n. 5002953-27.2020.8.24.0026, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Yhon Tostes, Segunda Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos, j. 08-05-2025). "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL POR CAUSÍDICO HABILITADO. PARTE QUE APESAR DE INTIMADA PESSOALMENTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, QUEDOU-SE INERTE. CONHECIMENTO DO RECLAMO OBSTADO, POR FORÇA DO ART. 76, § 2º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . HONORÁRIOS RECURSAIS. VIABILIDADE. REQUISITOS CUMULATIVOS PREENCHIDOS. MAJORAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO" (TJSC, Apelação n. 5058302-14.2023.8.24.0930, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Eliza Maria Strapazzon, Primeira Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos, j. 28-11-2024). Portanto, não resta alternativa senão extinguir o presente recurso. Por fim, saliento que não são necessárias as medidas requeridas pela parte recorrida ( evento 9, PET1 ), porquanto o presente recurso foi interposto em razão da sentença que indeferiu a inicial, de modo que não há qualquer valor a ser liberado, além de não ter sido noticiado qualquer substabelecimento dos poderes outorgados ao subscritor das razões recursais, sendo que as demais diligências requeridas poderão ser adotadas diretamente pela parte interessada. Dispositivo Portanto, à luz do exposto, e com base no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso . Sem honorários recursais (art. 85, §11, do CPC). Intime-se. Oportunamente, procedam-se às baixas necessárias.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 2 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "5128567-57.2021.4.02.5101"

Processo nº 5128567-80.2022.8.24.0023

Processo nº 5128567-07.2024.8.24.0930