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Processo nº 5164468-51.2021.8.21.7000

ID: 333918699

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5164468-51.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CARMINHA LAVIAGUERRE ROSA MARIA ANGELA LAVIAGUERRE DUTRA MARIA DE FATIMA LAVIAGUERRE KNACKFUSS MARIA LUCIA LAVIAGUERRE DUTRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LAURA NORMELIA FEIJÓ

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ANDRÉ LUÍS LACERDA CENTENA

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VERA TEREZA BARBOSA FREITAS

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Precatório Nº 5164468-51.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : MARIA ANGELA LAVIAGUERRE DUTRA (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : VERA TEREZA BARBOSA FREITAS (OAB RS032828) ADVOG…

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Processo nº 5004612-51.2021.8.21.7000

ID: 299846080

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5004612-51.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ALINE VARGAS RODRIGUES ALVES ARTHUR RODRIGUES ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LAGUNA ADVOCACIA

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MARCOS LAGUNA PEREIRA

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Precatório Nº 5004612-51.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5109806-22.2020.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Pensão REQUERENTE : ARTHUR RODRIGUES ALVES (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : MARCOS LAG… Precatório Nº 5004612-51.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5109806-22.2020.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Pensão REQUERENTE : ARTHUR RODRIGUES ALVES (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : MARCOS LAGUNA PEREIRA REQUERENTE : ALINE VARGAS RODRIGUES ALVES (Sucessor) ADVOGADO(A) : MARCOS LAGUNA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5093270-51.2021.8.21.7000

ID: 299846447

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5093270-51.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA FATIMA PES GABERT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI

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Precatório Nº 5093270-51.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 9062852-78.2019.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5105547-18.2019.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Gratificações Estaduais Específicas… Precatório Nº 5093270-51.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 9062852-78.2019.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5105547-18.2019.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Gratificações Estaduais Específicas REQUERENTE : ELISANGELA FATIMA PES GABERT ADVOGADO(A) : MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI (OAB RS036798) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5014409-51.2021.8.21.7000

ID: 299846503

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5014409-51.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARA REGINA DUARTE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCINE NUNES ÁVILA

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CLEUSA ISABEL NUNES JULIANI PINTOS

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Precatório Nº 5014409-51.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000000-00.1170.0.03.2607/RS TIPO DE AÇÃO: Pensão por Morte (Art. 74/9) REQUERENTE : MARA REGINA DUARTE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CLEU… Precatório Nº 5014409-51.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000000-00.1170.0.03.2607/RS TIPO DE AÇÃO: Pensão por Morte (Art. 74/9) REQUERENTE : MARA REGINA DUARTE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CLEUSA ISABEL NUNES JULIANI PINTOS (OAB RS044748) ADVOGADO(A) : Francine Nunes Ávila (OAB RS076677) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5015767-51.2021.8.21.7000

ID: 293082049

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5015767-51.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DELICIA MARIA LAURINDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIANO NERY

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NERY ADVOGADOS ASSOCIADOS

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RAQUEL BERTHOLDO CAVALLI NERY

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Precatório Nº 5015767-51.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5027457-74.2011.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0441735-03.2011.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução… Precatório Nº 5015767-51.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5027457-74.2011.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0441735-03.2011.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : DELICIA MARIA LAURINDO ADVOGADO(A) : RAQUEL BERTHOLDO CAVALLI NERY ADVOGADO(A) : MARCIANO NERY ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5014797-51.2021.8.21.7000

ID: 293082068

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5014797-51.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO CONCEIÇAO MURLIKI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA HELENA HORN

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VITOR MAURICIO HORN

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Precatório Nº 5014797-51.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5029114-12.2015.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0179688-35.2015.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ADALBERT… Precatório Nº 5014797-51.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5029114-12.2015.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0179688-35.2015.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ADALBERTO CONCEIÇAO MURLIKI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : VITOR MAURICIO HORN (OAB RS025531) ADVOGADO(A) : FERNANDA HELENA HORN (OAB RS069505) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5167863-51.2021.8.21.7000

ID: 293090445

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5167863-51.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LORENA COSTA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CHRISTIAN LEFANCE SODER

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BIANCA MASCHIO

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ADRISSA FLORES SEVERO

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Precatório Nº 5167863-51.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0016458-93.2016.8.21.0027/RS TIPO DE AÇÃO: Indenizaçao por Dano Moral REQUERENTE : LORENA COSTA SILVA ADVOGADO(A) : ADRISSA FLORES … Precatório Nº 5167863-51.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0016458-93.2016.8.21.0027/RS TIPO DE AÇÃO: Indenizaçao por Dano Moral REQUERENTE : LORENA COSTA SILVA ADVOGADO(A) : ADRISSA FLORES SEVERO (OAB RS088864) ADVOGADO(A) : BIANCA MASCHIO (OAB RS102697) ADVOGADO(A) : CHRISTIAN LEFANCE SODER (OAB RS093537) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5129442-89.2021.8.21.7000

ID: 329219201

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5129442-89.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA MACIEL FERNANDES RENAN MACIEL FERNANDES ROSINEI APARECIDA MACIEL FERNANDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRÉ LUIZ CORBELINI

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AURI ALARCONY

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LUIZ ROTTENFUSSER

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Precatório Nº 5129442-89.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0027461-97.2010.8.21.0013/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5137405-51.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000486-50.2010.8.21.0013… Precatório Nº 5129442-89.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0027461-97.2010.8.21.0013/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5137405-51.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000486-50.2010.8.21.0013/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : AMANDA MACIEL FERNANDES ADVOGADO(A) : LUIZ ROTTENFUSSER (OAB RS018180) ADVOGADO(A) : AURI ALARCONY (OAB RS046086) ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIZ CORBELINI (OAB RS017285) REQUERENTE : RENAN MACIEL FERNANDES ADVOGADO(A) : LUIZ ROTTENFUSSER (OAB RS018180) ADVOGADO(A) : AURI ALARCONY (OAB RS046086) ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIZ CORBELINI (OAB RS017285) REQUERENTE : ROSINEI APARECIDA MACIEL FERNANDES ADVOGADO(A) : LUIZ ROTTENFUSSER (OAB RS018180) ADVOGADO(A) : AURI ALARCONY (OAB RS046086) ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIZ CORBELINI (OAB RS017285) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes de que foi(ram) efetuado(s) pagamento(s) referentes à(s) parcela(s) preferencial(ais) deferida(s) no presente precatório. Os valores foram disponibilizados nos termos do(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo da execução acostado(s) nos eventos anteriores, respeitando-se a decisão proferida quando do deferimento da(s) preferência(s) e as condicionantes constantes nos autos na data do pagamento. Quando realizado o pagamento por meio de alvará eletrônico automatizado , os valores são disponibilizados conforme os dados fornecidos pelos credores nos autos do precatório, sendo que, em caso de não ser percebido crédito na conta indicada, deverão ser verificadas se as informações prestadas estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará; Quando realizado o pagamento por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório , deverá a parte credora providenciar o levantamento dos valores junto ao respectivo juízo; A ausência de informações bancárias, bem como a indicação de dados incorretos podem ensejar a remessa de valores ao juízo da execução que originou o precatório. Prazo para impugnação: 5 dias (Art. 46 do Ato 13/2012-P, com a redação dada pelo Ato 37/2012-P).

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Processo nº 5147687-51.2021.8.21.7000

ID: 333850362

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5147687-51.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LEDA OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRIZE LEITE CALDEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5147687-51.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2556041-58.2005.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5167167-26.2022.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução… Precatório Nº 5147687-51.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2556041-58.2005.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5167167-26.2022.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : LEDA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANDRIZE LEITE CALDEIRA (OAB RS037695) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5134640-21.2022.8.21.0001

ID: 312959325

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5134640-21.2022.8.21.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

REGINA TELLI THERESINHA BREDA TELLI WALKIRIA TELLI PRESOTTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DECIO SCARAVAGLIONI

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DAISSON SILVA PORTANOVA

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ANDRIZE LEITE CALDEIRA

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ALAOR DOS SANTOS BETTEGA

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MARCOAURELIO MOCELIN CHIES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5134640-21.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE : THERESINHA BREDA TELLI (Sucessão) ADVOGADO(A) : MARCOAURELIO MOCELIN CHIES (OAB RS046070) ADVOGADO(A) : ALAOR DOS SANTOS BETTEGA (… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5134640-21.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE : THERESINHA BREDA TELLI (Sucessão) ADVOGADO(A) : MARCOAURELIO MOCELIN CHIES (OAB RS046070) ADVOGADO(A) : ALAOR DOS SANTOS BETTEGA (OAB RS012298) ADVOGADO(A) : ANDRIZE LEITE CALDEIRA (OAB RS037695) ADVOGADO(A) : DAISSON SILVA PORTANOVA (OAB RS025037) ADVOGADO(A) : DECIO SCARAVAGLIONI (OAB RS022910) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE : WALKIRIA TELLI PRESOTTO (Sucessor) ADVOGADO(A) : DAISSON SILVA PORTANOVA (OAB RS025037) ADVOGADO(A) : ANDRIZE LEITE CALDEIRA (OAB RS037695) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE : REGINA TELLI (Sucessor) ADVOGADO(A) : DAISSON SILVA PORTANOVA (OAB RS025037) ADVOGADO(A) : ANDRIZE LEITE CALDEIRA (OAB RS037695) DESPACHO/DECISÃO 1. Neste ato, TRASLADO cópia desta decisão nos autos do precatório, INFORMANDO ao SPP/CCPREC acerca da habilitação da Sucessão de THERESINHA BREDA TELLI , representada por REGINA TELLI (CPF n.º 291.829.990-15), nascida na data de 27/01/1956, e por WALKIRIA TELLI PRESOTTO (CPF n.º 133.316.390-87), nascida na data de 09/09/1953, assim como comunicando os respectivos quinhões, compreendendo o percentual de 50% para cada herdeira, conforme requerido no evento 44.1 . 2. Ademais, saliento que, em se tratando de SUCESSÃO, a liberação dos valores estará condicionada à prévia apresentação, pela parte credora, de CERTIDÃO DA SEFAZ/RS atestando o pagamento de ITCD sobre os créditos oriundos desta demanda, com posterior intimação da parte executada para manifestação. 3. Ainda, REMETO os autos à Contadoria Judicial para atualização do cálculo base do precatório expedido, nos termos da decisão proferida no agravo de instrumento n.º 70063483754 (evento 3.11, p. 14/21 ) e despacho judicial do evento 3.13, p. 12 . 4. Com a juntada do cálculo , INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo de 5 dias, observado o prazo em dobro da Fazenda Pública, sendo que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 5. Havendo impugnação , INTIME-SE a parte contrária e, somente após a manifestação da parte contrária ou o decurso do prazo , voltem CONCLUSOS os autos. 6. Havendo concordância expressa ou tácita , OFICIE-SE ao SPP/CCPREC , com cópia do cálculo elaborado pela Contadoria Judicial, para retificação dos valores. 7. Após, SUSPENDA-SE o processo até o pagamento integral do precatório. Este despacho judicial é válido como ofício , o qual encaminho , nesta oportunidade, aos autos do precatório n.º 5009365-51.2021.8.21.7000 .

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