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Processo nº 5123793-20.2016.8.13.0024

ID: 306719880

Tribunal: TJMG Órgão: 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5123793-20.2016.8.13.0024

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DE LOURDES MOREIRA

Intimação

Advogados:

TATIANA PEDROSA GONCALVES CAMARA

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WILDSON WILLER DE MIRANDA

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IVAN JOSE DA SILVA

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ANA CAROLINA SILVA FERREIRA

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RENATA SANTOS KOLLE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5123793-20.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA ADRIANA EVANGELISTA LIMA CPF: 721.071.976-87 AUTOR: KATHLEEN MORITA LIMA CPF: 098.259.886-65 RÉU/RÉ: MARIA DE LOURDES MOREIRA CPF: 277.728.376-15 RÉU/RÉ: REGINA HELENA EVANGELISTA LIMA CPF: 495.967.486-53 RÉU/RÉ: RICARDO LUIZ EVANGELISTA LIMA CPF: 584.076.346-20 RÉU/RÉ: ROGÉRIO LUCIO EVANGELISTA LIMA CPF: não informado RÉU/RÉ: FLÁVIA MESSEDER BATISTA LIMA CPF: não informado MÁRCIO COELHO GUIMARÃES, Escrivão da Secretaria da 12ª. Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, e em pleno exercício do cargo, etc... C E R T I F I C O a requerimento verbal da parte interessada que tramitou perante este Juízo e Secretaria os autos da AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNO sob o nº 5123793-20.2016.8.13.0024, última distribuição em 24 de agosto de 2016, que PATRICIA ADRIANA EVANGELISTA LIMA e KATHLEEN MORITA LIMA move contra MARIA DE LOURDES MOREIRA e outros e deles verifiquei que trata-se de pedido de AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNO, sendo que alegam as autoras que são herdeiras de José Evangelista Lara cujo inventário tramitou perante a 4ª Vara de Sucessões nos autos nº 0024.03.886.372-6, estabelecendo condomínio entre as partes sobre os bens inventariados; que desde a realização do inventário as requerentes não têm acesso aos bens partilhados, que inclusive geram frutos que elas não recebem; que não possuem interesse na manutenção da copropriedade. Pedem, ao final, a procedência do pedido para determinar a extinção do condomínio, com a avaliação dos bens e alienação. Foi julgada parcialmente procedente o pedido inicial para decretar a extinção do condomínio existente entre os litigantes e consequentemente: a) Determinar a alienação judicial dos imóveis descritos na peça inicial; b) Realizada a avaliação do bem, intimem-se os litigantes para manifestarem interesse em adquirir o imóvel (direito de preferência) c) Efetivada a alienação, o preço apurado, deverá:1- Primeiramente, quitar eventuais despesas incidentes sobre o imóvel; 2 - Ser dividido, igualmente, entre os dois condôminos. A parte ré apelou da Decisão e conforme Acórdão de ID 10382795081 deram provimento ao recurso para, em reforma da sentença, julgar extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art.485, IV do CPC. O acórdão/decisão transitou em julgado em 30/01/2025. Certifico ademais que foi suspensa a exigibilidade das custas finais,e o Processo aguarda arquivamento. O referido é verdade e dou fé. MARCIO COELHO GUIMARAES Escrivão Judicial da 12ª. Vara Cível. PJPI 57927 Belo Horizonte, 16 de junho de 2025.

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Banco Do Brasil S/A x Emefe Engenharia Ltda e outros

ID: 318025832

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5161720-20.2016.8.13.0024

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

EMEFE ENGENHARIA LTDA FLAVIO SANTOS MONTEIRO

Intimação

Advogados:

BRUNO CAMPOS GREGORIO

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

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ANDRE CAMPOS GREGORIO

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JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.75…

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Processo nº 5166570-20.2016.8.13.0024

ID: 324044778

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5166570-20.2016.8.13.0024

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, …

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Processo nº 5013698-20.2016.8.13.0024

ID: 321717020

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5013698-20.2016.8.13.0024

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, …

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Processo nº 5168316-20.2016.8.13.0024

ID: 328968250

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5168316-20.2016.8.13.0024

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE MEDINA BRANDAO NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LANYNE FLAVIA RIBEIRO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, …

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Processo nº 5160653-20.2016.8.13.0024

ID: 313426618

Tribunal: TJMG Órgão: 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5160653-20.2016.8.13.0024

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA PASSOS MELHADO COCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CELSO MARCON

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5091880-20.2016.8.13.0024

ID: 293717251

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5091880-20.2016.8.13.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JUNIOR GUIMARAES TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANE DE FATIMA GUIMARAES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida …

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Processo nº 5003804-20.2016.8.13.0024

ID: 281049532

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003804-20.2016.8.13.0024

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

REALINO GOMES COSTA

Intimação

Advogados:

FILIPE GUERRA JACOME

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, …

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Processo nº 5082665-20.2016.8.13.0024

ID: 260421670

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5082665-20.2016.8.13.0024

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, …

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Processo nº 5090522-20.2016.8.13.0024

ID: 258599570

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5090522-20.2016.8.13.0024

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

MIRIAM GRIZENDI DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MICHELLINE RAQUEL SAMPAIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida …

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