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Processo nº 7000067-47.2020.8.22.0003

ID: 317524348

Tribunal: TJRO Órgão: Jaru - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 7000067-47.2020.8.22.0003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GENI FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, cacjaru@tjro.jus.br Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: cacjaru@tj…

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Processo nº 7000067-58.2022.8.22.0009

ID: 257484330

Tribunal: TJRO Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 7000067-58.2022.8.22.0009

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDUARDO TOGNOLI NETO

Sentença

Advogados:

IZIDORO CELSO NOBRE DA COSTA

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Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 PROCESSO: 7000067-58.2022.8.22.0009 Classe : Execução Fiscal Assunto : Ausência de Cobrança Administrativa Prévia EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA…

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Processo nº 7000067-23.2010.8.26.0347

ID: 313701417

Tribunal: TJSP Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 7000067-23.2010.8.26.0347

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAVID COSTA MACEDO DE MATOS

Intimação

Advogados:

LUCIANO ALEX ZAGATO

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Processo 7000067-23.2010.8.26.0347 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - David Costa Macedo de Matos - Vistos. Trata-se de pedido de comutação de pena formulado pela defesa às…

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Jose Manoel Repiso Lopes x Eurides Rodrigues Gaia Batista e outros

ID: 328777278

Tribunal: TJRO Órgão: Gabinete Des. Raduan Miguel Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 7000067-89.2017.8.22.0023

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MANOEL REPISO LOPES

Polo Passivo:

EURIDES RODRIGUES GAIA BATISTA SERGIO CARLOS BATISTA

Intimação

Advogados:

PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA MIRANDA

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TAYNA DAMASCENO DE ARAUJO

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FABIO JOSE REATO

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DANILO CONSTANCE MARTINS DURIGON

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DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR

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CRISTOVAM COELHO CARNEIRO

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ANANDA OLIVEIRA BARROS

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AIRTON PEREIRA DE ARAUJO

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ELISANGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA MIRANDA

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MAURICIO PIRES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA MIRANDA

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ELISANGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA MIRANDA

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DANILO CONSTANCE MARTINS DURIGON

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

FABIO JOSE REATO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ANANDA OLIVEIRA BARROS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

CRISTOVAM COELHO CARNEIRO

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TAYNA DAMASCENO DE ARAUJO

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AIRTON PEREIRA DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica n. 359 de 07/07/2025 a 11/0… PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica n. 359 de 07/07/2025 a 11/07/2025 AUTOS N. 7000067-89.2017.8.22.0023 APELAÇÃO (PJE) ORIGEM: 7000067-89.2017.8.22.0023 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ / VARA ÚNICA APELANTE : JOSÉ MANOEL REPISO LOPES ADVOGADO(A): AIRTON PEREIRA DE ARAUJO – RO243 ADVOGADO(A): ANANDA OLIVEIRA BARROS – RO8131 ADVOGADO(A): CRISTOVAM COELHO CARNEIRO – RO115 ADVOGADO(A): DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR – RO3214 ADVOGADO(A): DANILO CONSTANCE MARTINS DURIGON – RO5114 ADVOGADO(A): FÁBIO JOSÉ REATO – RO2061 ADVOGADO(A): TAYNÁ DAMASCENO DE ARAUJO – RO6952 APELADO(A): EURIDES RODRIGUES GAIA BATISTA ADVOGADO(A): ELISÂNGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA MIRANDA – RO1043 ADVOGADO(A): PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA MIRANDA – RO9489 APELADO(A): SÉRGIO CARLOS BATISTA ADVOGADO(A): MAURICIO PIRES – PR67351 ADVOGADO(A): ANDREIA MARIA SILVA DE LIMA – PR66734 ADVOGADO(A): JÉSSICA CRISTINA DE OLIVEIRA – PR96308 RELATOR : JUIZ JORGE GURGEL DO AMARAL DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 24/10/2023 DECISÃO: ''RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. PAGAMENTO MEDIANTE CHEQUES. DIFERENÇA DE METRAGEM. ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido em ação de ressarcimento de valores decorrente de contrato de compra e venda de imóvel rural celebrado com Sérgio Carlos Batista e Eurides Rodrigues Gaia Batista. A sentença reconheceu diferença de área no imóvel vendido e determinou abatimento proporcional no preço (R$307.938,37), reconhecendo ainda pagamento parcial de R$630.000,00 e fixando saldo remanescente de R$862.061,63. O apelante insurgiu-se contra esse valor, alegando pagamento de outros cheques especificados no contrato. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se os pagamentos realizados por meio de cheques posteriormente cobrados em ações de execução, e quitados pelo apelante, devem ser considerados para fins de apuração do saldo devedor remanescente da compra e venda do imóvel. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O pagamento de valores por meio de cheques posteriormente cobrados judicialmente e quitados pelo apelante configura cumprimento de obrigação contratual, devendo ser reconhecido como pagamento válido. 4. A comprovação do pagamento dos cheques nos valores de R$150.000,00 e R$50.000,00 consta nos autos das ações de execução, com sentença de extinção pelo pagamento, evidenciando quitação efetiva. 5. Com base no valor contratual de R$1.800.000,00, devem ser abatidos os R$830.000,00 efetivamente pagos, somados ao abatimento de R$307.938,37 decorrente da diferença de área, resultando em saldo remanescente de R$662.061,63. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso parcialmente provido. Tese de julgamento: 1. Os valores pagos por meio de cheques posteriormente cobrados em ações de execução e quitados pelo devedor devem ser considerados para fins de apuração do saldo devedor em contrato de compra e venda. 2. Comprovado o pagamento parcial do preço e a diferença de metragem do imóvel, impõe-se o abatimento proporcional no valor da obrigação remanescente. Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 319, 320 e 322; CPC, arts. 371 e 373, I.

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Processo nº 7000067-45.2015.8.26.0477

ID: 295257001

Tribunal: TJSP Órgão: Santos/DEECRIM UR7 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 7ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 7000067-45.2015.8.26.0477

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AILTON SILVA ALVES MOREIRA

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO

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ANA ELZA TORRES LEITE COELHO

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Processo 7000067-45.2015.8.26.0477 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - AILTON SILVA ALVES MOREIRA - Vistos. Trata-se de progressão de regime prisional, do fechado para o semiaberto, do… Processo 7000067-45.2015.8.26.0477 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - AILTON SILVA ALVES MOREIRA - Vistos. Trata-se de progressão de regime prisional, do fechado para o semiaberto, do executado qualificado nos autos, com fulcro no artigo 112 da Lei de Execuções Penais. Inicialmente, houve a determinação de realização do exame criminológico. Instado, o Ministério Público opinou desfavoravelmente ao afastamento do exame. Contudo, decorridos mais de 60 dias da determinação da perícia sem que fosse juntado o laudo do exame criminológico, necessária a apreciação do mérito. Não se olvida do excesso de demanda e das condições insuficientes de trabalho oferecidas pela SAP ao corpo funcional para o exercício de seu mister, contudo, a Administração Pública, como um todo, possui o dever de observância dos prazos, cuja demora, ainda que justificada, contraria o direito à duração razoável do processo administrativo, art. 5°, inc. LXXVIII, da CF e o princípio da eficiência, art. 37, X, da CF. Assim, forte nos argumentos expendidos, incabível a imposição de maior gravame ao apenado diante da inércia estatal que perdura há décadas, sem previsão de resolução a curto prazo. Dessa forma, com fulcro no artigo 185, da Lei de Execução Penal, afasta-se a necessidade do laudo pericial e passa-se à análise do mérito. É o relatório do necessário. FUNDAMENTO E DECIDO. Depreende-se do cálculo constante dos autos que o apenado preenche o requisito objetivo, pois cumpriu o lapso temporal necessário para a progressão ao regime menos rigoroso. O reeducando possui bom comportamento carcerário, conforme demonstrado pelo atestado de conduta carcerária, satisfazendo também o requisito subjetivo. Portanto, preenchidos os requisitos legais, CONCEDO a(o) executado(a) AILTON SILVA ALVES MOREIRA, RG: 46.004.030-3, RGC: 71.129.838, RGC: 46004030, atualmente recolhido no Penitenciária "Dr. Geraldo de Andrade Vieira" - São Vicente I, a PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO de cumprimento de pena, relativamente ao PEC-Principal 7000067-45.2015.8.26.0477 e Dependentes 7000004-59.2021.8.26.0590, 7000114-97.2017.8.26.0590, 7000179-14.2015.8.26.0477, 7000180-14.2016.8.26.0590, 7000498-16.2014.8.26.0477, 7000588-97.2019.8.26.0590, 7001222-64.2017.8.26.0590, nos termos do artigo 33, § 2º , do Código Penal c.c. Artigo 112 da Lei de Execução Penal. Comunique-se à Unidade Prisional para que providencie a transferência para o regime adequado, servindo cópia desta decisão como guia de transferência. Em observância à Súmula Vinculante 56 do STF, fixo o prazo máximo de 60 dias para que a transferência se opere administrativamente, sob as penas de serem observados os parâmetros fixados no RE 641.320/RS, do STF. Neste ínterim, caso haja cometimento de eventual falta pelo sentenciado ou qualquer alteração de sua situação processual, a hipótese deverá ser imediatamente comunicada a este juízo, para análise da subsistência ou não do benefício deferido. Atualize-se o cálculo observando-se a data em que o sentenciado efetivamente preencheu os requisitos legais do art. 112 da LEP como marco inicial para fins de progressão ao regime aberto (requisitos objetivo), atentando-se ainda à data da reabilitação de eventual falta grave por ele praticada e reconhecida judicialmente, haja vista o caráter meramente declaratório da decisão concessiva. As peças processuais eventualmente mencionadas na presente decisão deverão ser acessadas pelo estabelecimento prisional na pasta digital para complemento da presente intimação. P.I.C. Santos, 10 de junho de 2025. - ADV: CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO (OAB 367613/SP), ANA ELZA TORRES LEITE COELHO (OAB 452576/SP)

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S. R. M. x T. C. M.

ID: 331849628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000229-34.2021.8.26.0348

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

S. R. M.

Polo Passivo:

T. C. M.

Intimação

Advogados:

RAUL DE BEM CARNEIRO

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ANDRÉ DA SILVA ANASTACIO

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Processo 1000229-34.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S.R.M. - T.C.M. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação ajuizada por SANDRA REGINA MOR…

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Processo nº 7000067-42.2023.8.22.0003

ID: 260238347

Tribunal: TJRO Órgão: Jaru - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 7000067-42.2023.8.22.0003

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

R DOS SANTOS PEIXOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO TORREJAES ROMERO

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NILTON LEITE JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, cacjaru@tjro.jus.br Processo nº: 700…

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Processo nº 7000067-42.2023.8.22.0003

ID: 255787662

Tribunal: TJRO Órgão: Jaru - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 7000067-42.2023.8.22.0003

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

R DOS SANTOS PEIXOTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUIZ FERNANDO TORREJAES ROMERO

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NILTON LEITE JUNIOR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, cacjaru@tjro.jus.br Processo nº: 700…

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Processo nº 7000067-29.2021.8.26.0576

ID: 301805967

Tribunal: TJSP Órgão: São José do Rio Preto/DEECRIM UR8 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 8ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 7000067-29.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JONATHAN MARQUES LIMA

Intimação

Advogados:

LETÍCIA VIOLA

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Processo 7000067-29.2021.8.26.0576 - Execução da Pena - Semi-aberto - Jonathan Marques Lima - Porquanto, embora a remição da pena pelo trabalho se dê à razão de 1 dia de pena a cada 3 dias de trabalh…

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Julio Henrique Ludtke x Juliano Chapecao E Pinturas Ltda

ID: 278114858

Tribunal: TJRO Órgão: Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 7000067-90.2024.8.22.0008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JULIO HENRIQUE LUDTKE

Polo Passivo:

JULIANO CHAPECAO E PINTURAS LTDA

Decisão

Advogados:

ANA RITA COGO

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INES DA CONSOLACAO COGO

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MIDIANE DE ASSIS PEREIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ERICK CORTES ALMEIDA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 700006…

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