Resultados para o tribunal: STM

Resultados para "7000067-34.2021.8.26.0348"

Justiça Militar Da União - Auditoria Da 6ª Cjm x Paulo Henrique Santos De Andrade

ID: 313021627

Tribunal: STM Órgão: Auditoria da 6ª CJM Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL Nº Processo: 7000067-90.2025.7.06.0006

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - AUDITORIA DA 6ª CJM

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE SANTOS DE ANDRADE

Outros

Processo 7000067-90.2025.7.06.0006 distribuido para Auditoria da 6ª CJM na data de 30/06/2025.

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Processo nº 7000067-30.2025.7.08.0008

ID: 314429366

Tribunal: STM Órgão: Auditoria da 8ª CJM Classe: INSTRUçãO PROVISóRIA DE DESERçãO Nº Processo: 7000067-30.2025.7.08.0008

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Processo 7000067-30.2025.7.08.0008 distribuido para Auditoria da 8ª CJM na data de 01/07/2025.

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Processo nº 7000067-65.2025.7.03.0203

ID: 316689821

Tribunal: STM Órgão: 2ª Auditoria da 3ª CJM Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 7000067-65.2025.7.03.0203

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SERGIO RICARDO PEREIRA OSORIO

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME LANZ WEISSHEIMER

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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7000067-65.2025.7.03.0203/RS (originário: processo nº 70000227520227030103/RS) RELATOR : WENDELL PETRACHIM ARAÚJO ACUSADO : SERGIO RICARDO PEREIRA OSORI…

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Processo nº 7000067-65.2025.7.03.0203

ID: 324182647

Tribunal: STM Órgão: 2ª Auditoria da 3ª CJM Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 7000067-65.2025.7.03.0203

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SERGIO RICARDO PEREIRA OSORIO

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME LANZ WEISSHEIMER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7000067-65.2025.7.03.0203/RS (originário: processo nº 70000227520227030103/RS) RELATOR : WENDELL PETRACHIM ARAÚJO ACUSADO : SERGIO RICARDO PEREIRA OSORI…

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Processo nº 7000067-65.2025.7.03.0203

ID: 329237519

Tribunal: STM Órgão: 2ª Auditoria da 3ª CJM Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 7000067-65.2025.7.03.0203

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SERGIO RICARDO PEREIRA OSORIO

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME LANZ WEISSHEIMER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7000067-65.2025.7.03.0203/RS (originário: processo nº 70000227520227030103/RS) RELATOR : WENDELL PETRACHIM ARAÚJO ACUSADO : SERGIO RICARDO PEREIRA OSORI…

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Processo nº 7000067-65.2025.7.03.0203

ID: 331197707

Tribunal: STM Órgão: 2ª Auditoria da 3ª CJM Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 7000067-65.2025.7.03.0203

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SERGIO RICARDO PEREIRA OSORIO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME LANZ WEISSHEIMER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000067-65.2025.7.03.0203/RS ACUSADO : SERGIO RICARDO PEREIRA OSORIO ADVOGADO(A) : GUILHERME LANZ WEISSHEIMER (OAB SC068810) DESPACHO/DECISÃO Considera… Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 7000067-65.2025.7.03.0203/RS ACUSADO : SERGIO RICARDO PEREIRA OSORIO ADVOGADO(A) : GUILHERME LANZ WEISSHEIMER (OAB SC068810) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação Ministerial de evento 58, MANIF_MPF1 , conceda-se vista à Defesa Técnica em atenção ao Princípio Constitucional do Contraditório, consoante ensinamentos do Professor e Desembargador Federal Dr. Reis Friede, litteris : " Contraditório , de contradita, é Princípio Constitucional previsto no art. 5º, inc. LV, da Constituição Federal ("aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes"), sendo corolário do Princípio do Devido Processo Legal. " (Do Princípio Constitucional do Contraditório: Vertentes Material e Formal (à Luz da Evolução Jurisprudencial e Legislativa do Regramento Processual Civil), Justitia, São Paulo, 70-71-72 (204/205/206), jan./dez. 2013-2014-2015)(grifo nosso) Após a manifestação da Defesa Técnica, em sendo o caso, à conclusão. Em nada sendo requerido, aguarde-se pelo cumprimento das diligências determinadas no evento 34, ATA1 . Noutro giro, considerando a divergência de informações, segundo a qual a Empresa WESTERN UNION CORRETORA DE CÂMBIO S.A., informou que " não foram localizadas informações em nome das pessoas listadas ", renove-se o ofício de evento 35, OFIC1 , ressaltando o equívoco da informação prestada pela Empresa e encaminhando os comprovantes apresentados pela Defesa Tecnica em nome da Sra. ANA LÚCIA CANÇADO SHEPARD, concedendo-se o prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilização nas esfera cível e criminal. Demais providências, para o fiel cumprimento deste Decisum , pela Secretaria, consoante disposto no Código de Normas Cartorárias da Primeira Instância da Justiça Militar União (Provimento nº 12), de 17 de março de 2021. Bagé, Rio Grande do Sul.

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