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"8001569-43.2023.8.05.0109" - Resultados da Busca – Página 7 de 11

Processo nº 8001569-68.2020.8.05.0264

ID: 295402453

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8001569-68.2020.8.05.0264

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PAULO SANTIAGO GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLY SANTANA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PAULO SANTIAGO GOMES DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ubaitaba - Fórum Dr. Paulo Almeida Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Rua Pres. Vargas, s/nº, centro, 45545-000 - Ubaitaba/BA -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ubaitaba - Fórum Dr. Paulo Almeida Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Rua Pres. Vargas, s/nº, centro, 45545-000 - Ubaitaba/BA - Fone/fax: 73-3230-1821/1822 Email: vcivelubaitaba@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO Nº CGJ - 06/2016-GSEC Processo nº 8001569-68.2020.8.05.0264 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MICHEL JOSE ALVES NEIVA REU: MUNICIPIO DE UBAITABA Nome: MUNICIPIO DE UBAITABAEndereço: RUA RAFAEL OLIVEIRA, 01, CENTRO, UBAITABA - BA - CEP: 45545-000 Na forma do Provimento 06/2016, da CGJ, ficam as partes e os interessados intimados a cerca do ATO ORDINATÓRIO, que segue: Ficam as partes intimadas, através de seus advogados para participar da audiência Tipo: Audiência de conciliação por vídeoconferência Sala: VIRTUAL 2 - https://call.lifesizecloud.com/5058823 Data: 02/05/2023 Hora: 10:20 . No caso de celular ou tablet, a parte deverá baixar o app LIFESIZE, colocar o seu nome e utilizar a extensão 5058823. Este ATO ORDINATORIO SERVIRÁ COMO MANDADO OU CARTA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO, caso necessário, nos termos do Despacho/Decisão e, caso, tenha advogado associado aos autos, basta apenas a publicação no DPJ. Ficam as partes advertidas de que: a) ausência injustificada à audiência será considerada como "ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado" (CPC, art. 334, § 8º); b) devem estar acompanhadas na audiência por seus advogados (CPC, art. 334, § 9º); c) poderão, se preferirem, constituir representantes, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir na audiência (CPC, art. 334, § 10), A audiência ocorrerá por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto nº 276/2020. O link para acesso à audiência será o corresponde acima, sem necessidade de senha. UBAITABA/BA, 22 de março de 2023 ARYADNE SANTOS BIDU Servidora cedida pelo Município

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Rosa Rita De Souza x Banco Bradesco Sa

ID: 310932639

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 8001569-92.2024.8.05.0243

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROSA RITA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Despacho

Advogados:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MATHEUS PEDRO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO RODRIGUES PIRES MONTEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCUS CARVALHO DOS ANJOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001569-92.2024.8.05.0243 … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001569-92.2024.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA AUTOR: ROSA RITA DE SOUZA Advogado(s): MARCUS CARVALHO DOS ANJOS (OAB:BA39806), RODOLFO RODRIGUES PIRES MONTEIRO (OAB:RJ229044) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, observa-se que a parte Autora/Recorrente interpôs recurso inominado no id 482139363, oportunidade em que pugnou pelo deferimento da assistência gratuita. Pois bem. Sabe-se que o não pagamento das custas é um benefício devido apenas a pessoas que, por condição própria de dificuldade econômica, serão tolhidas do sustento próprio ou da família, na hipótese de arcarem com os custos do processo. Sendo assim, verifico que a parte recorrente merece o deferimento do benefício da justiça gratuita a fim de dispensar o preparo do recurso inominado. À vista disso, DEFIRO o benefício da justiça gratuita e o PROCESSAMENTO do presente Recurso Inominado interposto em seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei nº 9.099/95). Vale relembrar que o juízo de admissibilidade nos Juizados Especiais é bifásico. A decisão proferida pelo juízo a quo, inclusive o deferimento da assistência judiciária gratuita, não vincula a Turma Recursal na aferição dos pressupostos de admissibilidade do recurso inominado. Isso porque a competência do juízo definitivo de admissibilidade é da Turma Recursal, por ser o órgão destinatário do recurso inominado. Dito isto, intime-se a parte ré/recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, a teor do parágrafo 2º do art. 42 da lei 9.099/95. Após, DETERMINO a remessa dos autos a Turma Recursal, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Emprego ao presente despacho força de mandado/ofício para os fins necessários. P.R.I.C. SEABRA/BA, datado e assinado digitalmente. FLÁVIO FERRARI Juiz de Direito

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Processo nº 8001569-03.2025.8.05.0229

ID: 275227907

Tribunal: TJBA Órgão: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 8001569-03.2025.8.05.0229

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEBER NUNES ANDRADE

Intimação

Advogados:

CLEBER NUNES ANDRADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE SAN… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS Processo: 8001569-03.2025.8.05.0229 Órgão Julgador: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: JUNIOR SANTANA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. 1. NOTIFIQUE(M)-SE o(s) Acusado(s), nos termos do art. 55 da Lei 11.343/2006, para, no prazo de 10 (dez) dias, responder(em) por escrito as acusações que lhe são imputadas, podendo, através de advogado, argüir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende(m) produzir, e, até o número de 05 (cinco), arrolar testemunhas. 2. O Oficial de Justiça deverá, ao cumprir o mandado, questionar se o(s) Acusado(s) possui(em) advogado, se pretende(m) constituir ou se deseja(m) ser representado(s) pela Defensoria Pública, certificando a resposta dada. 3. O Cartório Crime deverá providenciar a alimentação dos serviços de estatística e bancos de dados com os dados relativos ao denunciado e respectivo processo. Certifique-se, ainda, se houve encaminhamento dos laudos periciais pertinentes; em caso de não atendimento, reitere-se imediatamente com o prazo de cinco dias. 4. Aponha-se identificação nos processos em que haja réu preso, réu com prazo prescricional reduzido (menores de 21 ou maiores de 70 anos) e regime de publicidade restrita (sigilosos). 5. Se o(s) Acusado(s) NOTIFICADO(S), deixar(em) de constituir advogado e apresentar defesa no prazo, intime-se a Defensoria Pública para apresentar a referida defesa, no prazo legal. 6. Notifique-se o(a) digno(a) representante do Ministério Público. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Santo Antônio de Jesus - BA, data e hora da assinatura eletrônica. FABIANO FREITAS SOARES Juiz de Direito 2

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Processo nº 8001569-03.2025.8.05.0229

ID: 275227928

Tribunal: TJBA Órgão: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 8001569-03.2025.8.05.0229

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE SAN… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS Processo: 8001569-03.2025.8.05.0229 Órgão Julgador: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: JUNIOR SANTANA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. 1. NOTIFIQUE(M)-SE o(s) Acusado(s), nos termos do art. 55 da Lei 11.343/2006, para, no prazo de 10 (dez) dias, responder(em) por escrito as acusações que lhe são imputadas, podendo, através de advogado, argüir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende(m) produzir, e, até o número de 05 (cinco), arrolar testemunhas. 2. O Oficial de Justiça deverá, ao cumprir o mandado, questionar se o(s) Acusado(s) possui(em) advogado, se pretende(m) constituir ou se deseja(m) ser representado(s) pela Defensoria Pública, certificando a resposta dada. 3. O Cartório Crime deverá providenciar a alimentação dos serviços de estatística e bancos de dados com os dados relativos ao denunciado e respectivo processo. Certifique-se, ainda, se houve encaminhamento dos laudos periciais pertinentes; em caso de não atendimento, reitere-se imediatamente com o prazo de cinco dias. 4. Aponha-se identificação nos processos em que haja réu preso, réu com prazo prescricional reduzido (menores de 21 ou maiores de 70 anos) e regime de publicidade restrita (sigilosos). 5. Se o(s) Acusado(s) NOTIFICADO(S), deixar(em) de constituir advogado e apresentar defesa no prazo, intime-se a Defensoria Pública para apresentar a referida defesa, no prazo legal. 6. Notifique-se o(a) digno(a) representante do Ministério Público. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Santo Antônio de Jesus - BA, data e hora da assinatura eletrônica. FABIANO FREITAS SOARES Juiz de Direito 2

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Processo nº 8001569-95.2024.8.05.0145

ID: 282731145

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 8001569-95.2024.8.05.0145

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Sentença

Advogados:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado da BahiaComarca de João DouradoCartório dos Feitos Cíveis e Comerciais PROCESSO Nº: 8001569-95.2024.8.05.0145 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE AMAN… Poder Judiciário do Estado da BahiaComarca de João DouradoCartório dos Feitos Cíveis e Comerciais PROCESSO Nº: 8001569-95.2024.8.05.0145 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE AMANCIO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL/MATERIAL proposta pela parte autora, em face de parte ré. Dispensado o relatório em sentença cujo feito foi processado perante o Juizado Especial Cível, de acordo com o artigo 38 da Lei 9.099/95. Verifica-se no autos que houve bloqueio judicial dos valores, onde a parte requerida se manifestou informando que em 27/03/2025 efetuou pagamento no valor de R$ 14.486,37, contudo, não anexou aos autos o comprovante de deposito destes valores, o que ocasionou no bloqueio via SISBAJUD no valor de R$ 16.192,92. Desta forma, requereu assim a expedição de alvará em favor da autora dos valores bloqueados e a liberação do valor depositado judicialmente em favor do réu (id 499921570). A parte requerente concordou com os valores e termos constantes da petição da ré (id 500052596). Decido. Determino, assim, a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, após, que seja realizada a expedição de guia de retirada para levantamento da quantia depositada judicialmente, em nome do advogado da parte autora constituído nos autos com poderes específicos para receber e da quitação, como também em nome da parte autora. Intime-se a pessoalmente a parte autora para que tome ciência em relação a expedição do referido alvará. Determino ainda a expedição de alvará em favor do réu dos valores depositados judicialmente, conforme id 499921572, nos dados bancários informados em petição de id 499921570. Por consequência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, determino o DESBLOQUEIO das demais contas da parte requerida. Após o decurso do prazo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica. Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito Titular

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Processo nº 8001569-95.2024.8.05.0145

ID: 282731148

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 8001569-95.2024.8.05.0145

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOSE AMANCIO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALEX SOUZA GOIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado da BahiaComarca de João DouradoCartório dos Feitos Cíveis e Comerciais PROCESSO Nº: 8001569-95.2024.8.05.0145 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE AMAN… Poder Judiciário do Estado da BahiaComarca de João DouradoCartório dos Feitos Cíveis e Comerciais PROCESSO Nº: 8001569-95.2024.8.05.0145 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE AMANCIO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL/MATERIAL proposta pela parte autora, em face de parte ré. Dispensado o relatório em sentença cujo feito foi processado perante o Juizado Especial Cível, de acordo com o artigo 38 da Lei 9.099/95. Verifica-se no autos que houve bloqueio judicial dos valores, onde a parte requerida se manifestou informando que em 27/03/2025 efetuou pagamento no valor de R$ 14.486,37, contudo, não anexou aos autos o comprovante de deposito destes valores, o que ocasionou no bloqueio via SISBAJUD no valor de R$ 16.192,92. Desta forma, requereu assim a expedição de alvará em favor da autora dos valores bloqueados e a liberação do valor depositado judicialmente em favor do réu (id 499921570). A parte requerente concordou com os valores e termos constantes da petição da ré (id 500052596). Decido. Determino, assim, a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, após, que seja realizada a expedição de guia de retirada para levantamento da quantia depositada judicialmente, em nome do advogado da parte autora constituído nos autos com poderes específicos para receber e da quitação, como também em nome da parte autora. Intime-se a pessoalmente a parte autora para que tome ciência em relação a expedição do referido alvará. Determino ainda a expedição de alvará em favor do réu dos valores depositados judicialmente, conforme id 499921572, nos dados bancários informados em petição de id 499921570. Por consequência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, determino o DESBLOQUEIO das demais contas da parte requerida. Após o decurso do prazo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica. Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito Titular

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Processo nº 8001569-95.2024.8.05.0145

ID: 282731769

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 8001569-95.2024.8.05.0145

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Sentença

Advogados:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado da BahiaComarca de João DouradoCartório dos Feitos Cíveis e Comerciais PROCESSO Nº: 8001569-95.2024.8.05.0145 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE AMAN… Poder Judiciário do Estado da BahiaComarca de João DouradoCartório dos Feitos Cíveis e Comerciais PROCESSO Nº: 8001569-95.2024.8.05.0145 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE AMANCIO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL/MATERIAL proposta pela parte autora, em face de parte ré. Dispensado o relatório em sentença cujo feito foi processado perante o Juizado Especial Cível, de acordo com o artigo 38 da Lei 9.099/95. Verifica-se no autos que houve bloqueio judicial dos valores, onde a parte requerida se manifestou informando que em 27/03/2025 efetuou pagamento no valor de R$ 14.486,37, contudo, não anexou aos autos o comprovante de deposito destes valores, o que ocasionou no bloqueio via SISBAJUD no valor de R$ 16.192,92. Desta forma, requereu assim a expedição de alvará em favor da autora dos valores bloqueados e a liberação do valor depositado judicialmente em favor do réu (id 499921570). A parte requerente concordou com os valores e termos constantes da petição da ré (id 500052596). Decido. Determino, assim, a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, após, que seja realizada a expedição de guia de retirada para levantamento da quantia depositada judicialmente, em nome do advogado da parte autora constituído nos autos com poderes específicos para receber e da quitação, como também em nome da parte autora. Intime-se a pessoalmente a parte autora para que tome ciência em relação a expedição do referido alvará. Determino ainda a expedição de alvará em favor do réu dos valores depositados judicialmente, conforme id 499921572, nos dados bancários informados em petição de id 499921570. Por consequência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, determino o DESBLOQUEIO das demais contas da parte requerida. Após o decurso do prazo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica. Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito Titular

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Processo nº 8001569-95.2024.8.05.0145

ID: 282731772

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 8001569-95.2024.8.05.0145

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOSE AMANCIO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALEX SOUZA GOIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado da BahiaComarca de João DouradoCartório dos Feitos Cíveis e Comerciais PROCESSO Nº: 8001569-95.2024.8.05.0145 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE AMAN… Poder Judiciário do Estado da BahiaComarca de João DouradoCartório dos Feitos Cíveis e Comerciais PROCESSO Nº: 8001569-95.2024.8.05.0145 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE AMANCIO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL/MATERIAL proposta pela parte autora, em face de parte ré. Dispensado o relatório em sentença cujo feito foi processado perante o Juizado Especial Cível, de acordo com o artigo 38 da Lei 9.099/95. Verifica-se no autos que houve bloqueio judicial dos valores, onde a parte requerida se manifestou informando que em 27/03/2025 efetuou pagamento no valor de R$ 14.486,37, contudo, não anexou aos autos o comprovante de deposito destes valores, o que ocasionou no bloqueio via SISBAJUD no valor de R$ 16.192,92. Desta forma, requereu assim a expedição de alvará em favor da autora dos valores bloqueados e a liberação do valor depositado judicialmente em favor do réu (id 499921570). A parte requerente concordou com os valores e termos constantes da petição da ré (id 500052596). Decido. Determino, assim, a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, após, que seja realizada a expedição de guia de retirada para levantamento da quantia depositada judicialmente, em nome do advogado da parte autora constituído nos autos com poderes específicos para receber e da quitação, como também em nome da parte autora. Intime-se a pessoalmente a parte autora para que tome ciência em relação a expedição do referido alvará. Determino ainda a expedição de alvará em favor do réu dos valores depositados judicialmente, conforme id 499921572, nos dados bancários informados em petição de id 499921570. Por consequência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, determino o DESBLOQUEIO das demais contas da parte requerida. Após o decurso do prazo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica. Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito Titular

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Processo nº 8001569-90.2025.8.05.0006

ID: 277174441

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 8001569-90.2025.8.05.0006

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NORDESTE PECUARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA n. 8001569-90.2025.8.05.0006 Ó… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA n. 8001569-90.2025.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA EXEQUENTE: JBS S/A Advogado(s): BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB:BA18921) EXECUTADO: NORDESTE PECUARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Na forma do art. 513, §2°, inciso I do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de quinze dias, pague o valor indicado no demonstrativo de cálculos trazido pelo exequente. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Advirta-se, de logo, para necessidade de recolhimento das custas processuais relativas a eventual impugnação, na forma do ato XV da tabela de custas deste e. TJBA: "Demais processos ou procedimentos sem valor declarado, inclusive incidentais e de impugnações em geral", no mesmo prazo assinalado para a sua apresentação, sob pena de não conhecimento da impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também de honorários advocatícios de dez por cento. Em caso de não pagamento e/ou impugnação pelo executado do valor da condenação no prazo legal de 30 dias, o exequente deverá requerer os atos constritivos no prazo de 15 dias após o término do prazo de pagamento e impugnação. Juntamente com o requerimento específico, o exequente deverá, de logo, providenciar o pagamento das custas pertinentes, caso não seja beneficiário da gratuidade da justiça, além de juntar planilha do cálculo executado atualizado. Transcorridos esses prazos sem manifestação das partes, arquivem-se os autos. Por fim, transcorrido o prazo de pagamento voluntário a que alude o art. 523 e mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3°, todos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Serve como mandado, ofício e carta precatória. AMARGOSA/BA, datado e assinado digitalmente. ALINE MARIA PEREIRA Juíza de Direito Substituta

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Processo nº 8001569-90.2025.8.05.0006

ID: 277175773

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 8001569-90.2025.8.05.0006

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NORDESTE PECUARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA n. 8001569-90.2025.8.05.0006 Ó… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA n. 8001569-90.2025.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA EXEQUENTE: JBS S/A Advogado(s): BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB:BA18921) EXECUTADO: NORDESTE PECUARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Na forma do art. 513, §2°, inciso I do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de quinze dias, pague o valor indicado no demonstrativo de cálculos trazido pelo exequente. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Advirta-se, de logo, para necessidade de recolhimento das custas processuais relativas a eventual impugnação, na forma do ato XV da tabela de custas deste e. TJBA: "Demais processos ou procedimentos sem valor declarado, inclusive incidentais e de impugnações em geral", no mesmo prazo assinalado para a sua apresentação, sob pena de não conhecimento da impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também de honorários advocatícios de dez por cento. Em caso de não pagamento e/ou impugnação pelo executado do valor da condenação no prazo legal de 30 dias, o exequente deverá requerer os atos constritivos no prazo de 15 dias após o término do prazo de pagamento e impugnação. Juntamente com o requerimento específico, o exequente deverá, de logo, providenciar o pagamento das custas pertinentes, caso não seja beneficiário da gratuidade da justiça, além de juntar planilha do cálculo executado atualizado. Transcorridos esses prazos sem manifestação das partes, arquivem-se os autos. Por fim, transcorrido o prazo de pagamento voluntário a que alude o art. 523 e mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3°, todos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Serve como mandado, ofício e carta precatória. AMARGOSA/BA, datado e assinado digitalmente. ALINE MARIA PEREIRA Juíza de Direito Substituta

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