Resultados para o tribunal: TJBA

Resultados para "8001569-43.2023.8.05.0109" – Página 1 de 12

Processo nº 8001569-43.2023.8.05.0109

ID: 324015657

Tribunal: TJBA Órgão: VARA CRIMINAL DE IRARÁ Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 8001569-43.2023.8.05.0109

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIAN WILLIAM NASCIMENTO SILVA

Intimação

Advogados:

ADRIAN WILLIAM NASCIMENTO SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CLEBER ALVES DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRARÁ Processo: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE n. 8001569-43.2023.8.05.0109 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IRARÁ A… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRARÁ Processo: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE n. 8001569-43.2023.8.05.0109 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IRARÁ AUTORIDADE: 1ª DT ALAGOINHAS Advogado(s): FLAGRANTEADO: IVONE DE LIMA SANTOS SIMOES DECISÃO Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante lavrado em face de IVONE DE LIMA SANTOS SIMÕES, por infração ao artigo 129, §1º, inciso I, §2º, inciso IV, do Código Penal c/c Lei 11.340/06., fato este ocorrido no dia 22 de setembro de 2023, por volta das 22 horas, no Povoado de Catana Velha, Zona Rural, no Município de Água Fria/BA. No ID. 411423290, foi proferida decisão que concedeu a liberdade provisória à investigada, fixando medidas cautelares diversas da prisão. O Ministério Público pugnou pelo arquivamento dos autos, com o cumprimento das medidas cautelares fixadas nos autos da Ação Penal nº 8001692-41.2023.8.05.0109. É QUE IMPORTA RELATAR. Consta dos autos que, por decisão proferida em sede de plantão judicial (ID nº 411423290), datada de 23 de setembro de 2023, foi concedida liberdade provisória à indiciada, mediante a fixação de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal: No entanto, consoante se extrai do andamento processual, a ação penal encontra-se atualmente em fase avançada, especificamente na etapa de apresentação de alegações finais, o que demonstra substancial amadurecimento da instrução probatória e reduz, significativamente, os riscos processuais que justificaram, em momento pretérito, a imposição das medidas restritivas mencionadas. Ademais, decorrido lapso temporal considerável desde a imposição das referidas medidas cautelares - sem que se tenha notícia nos autos de qualquer descumprimento por parte da acusada, tampouco de reiteração delitiva - revela-se proporcional e razoável a sua revogação, em observância ao princípio da excepcionalidade da restrição de liberdade aplicável às medidas cautelares penais, cuja vigência exige permanente demonstração de adequação, necessidade e atualidade (art. 282, §§ 1º e 5º, do CPP). Nessa toada, ante o avançado estágio da marcha processual e a inexistência de risco atual à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal, inexiste justificativa legítima para a subsistência das medidas cautelares anteriormente fixadas. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 282, §§ 1º, 4º e 5º, todos do Código de Processo Penal, REVOGO as medidas cautelares impostas à acusada IVONE DE LIMA SANTOS SIMÕES, constantes da decisão de ID nº 411423290, tornando-as, a partir de então, sem efeito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se a defesa, o Ministério Público e a própria acusada, por meio de seus procuradores regularmente constituídos. Esta decisão tem força de ofício/intimação/mandado. Promova-se a vinculação dos autos à Ação Penal nº 8001692-41.2023.8.05.0109. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com baixa. Irará/BA, datado e assinado eletronicamente. Gabriela Santana Nunes Vosqui Juíza de Direito MS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 8001569-43.2023.8.05.0109

ID: 324015684

Tribunal: TJBA Órgão: VARA CRIMINAL DE IRARÁ Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 8001569-43.2023.8.05.0109

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO CLEBER ALVES DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

ADRIAN WILLIAM NASCIMENTO SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CLEBER ALVES DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRARÁ Processo: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE n. 8001569-43.2023.8.05.0109 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IRARÁ A… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRARÁ Processo: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE n. 8001569-43.2023.8.05.0109 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IRARÁ AUTORIDADE: 1ª DT ALAGOINHAS Advogado(s): FLAGRANTEADO: IVONE DE LIMA SANTOS SIMOES DECISÃO Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante lavrado em face de IVONE DE LIMA SANTOS SIMÕES, por infração ao artigo 129, §1º, inciso I, §2º, inciso IV, do Código Penal c/c Lei 11.340/06., fato este ocorrido no dia 22 de setembro de 2023, por volta das 22 horas, no Povoado de Catana Velha, Zona Rural, no Município de Água Fria/BA. No ID. 411423290, foi proferida decisão que concedeu a liberdade provisória à investigada, fixando medidas cautelares diversas da prisão. O Ministério Público pugnou pelo arquivamento dos autos, com o cumprimento das medidas cautelares fixadas nos autos da Ação Penal nº 8001692-41.2023.8.05.0109. É QUE IMPORTA RELATAR. Consta dos autos que, por decisão proferida em sede de plantão judicial (ID nº 411423290), datada de 23 de setembro de 2023, foi concedida liberdade provisória à indiciada, mediante a fixação de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal: No entanto, consoante se extrai do andamento processual, a ação penal encontra-se atualmente em fase avançada, especificamente na etapa de apresentação de alegações finais, o que demonstra substancial amadurecimento da instrução probatória e reduz, significativamente, os riscos processuais que justificaram, em momento pretérito, a imposição das medidas restritivas mencionadas. Ademais, decorrido lapso temporal considerável desde a imposição das referidas medidas cautelares - sem que se tenha notícia nos autos de qualquer descumprimento por parte da acusada, tampouco de reiteração delitiva - revela-se proporcional e razoável a sua revogação, em observância ao princípio da excepcionalidade da restrição de liberdade aplicável às medidas cautelares penais, cuja vigência exige permanente demonstração de adequação, necessidade e atualidade (art. 282, §§ 1º e 5º, do CPP). Nessa toada, ante o avançado estágio da marcha processual e a inexistência de risco atual à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal, inexiste justificativa legítima para a subsistência das medidas cautelares anteriormente fixadas. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 282, §§ 1º, 4º e 5º, todos do Código de Processo Penal, REVOGO as medidas cautelares impostas à acusada IVONE DE LIMA SANTOS SIMÕES, constantes da decisão de ID nº 411423290, tornando-as, a partir de então, sem efeito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se a defesa, o Ministério Público e a própria acusada, por meio de seus procuradores regularmente constituídos. Esta decisão tem força de ofício/intimação/mandado. Promova-se a vinculação dos autos à Ação Penal nº 8001692-41.2023.8.05.0109. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com baixa. Irará/BA, datado e assinado eletronicamente. Gabriela Santana Nunes Vosqui Juíza de Direito MS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 8000987-43.2023.8.05.0109

ID: 314295237

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8000987-43.2023.8.05.0109

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SOSTENES LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOSTENES LIMA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE IRARÁ PROCESSO Nº: 8000987-43.2023.8.05.0109 PROCEDIMENTO COMUM C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 8001666-43.2023.8.05.0109

ID: 292167666

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 8001666-43.2023.8.05.0109

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE IRARÁ- BA Fórum Dr. Cândido Vianna de Castro - Loteamento Vivendas Flores d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 8000987-43.2023.8.05.0109

ID: 317523789

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8000987-43.2023.8.05.0109

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SOSTENES LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOSTENES LIMA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE IRARÁ Processo: 8000987-43.2023.8.05.0109 Parte autora: Nome: EDNA SANTOS R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 8001569-56.2018.8.05.0032

ID: 277893922

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 8001569-56.2018.8.05.0032

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO BONFIM AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA DE CASSIA BONFIM AZEVEDO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO BONFIM AZEVEDO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Processo nº 8001569-56.2018.8.05.0032 Intime-se pessoalmente o inventariante para, no prazo de cinco dias, cumprir o despacho retro, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 8001569-39.2025.8.05.0120

ID: 319122233

Tribunal: TJBA Órgão: VARA CRIMINAL DE ITAMARAJU Classe: PEDIDO DE PRISãO PREVENTIVA Nº Processo: 8001569-39.2025.8.05.0120

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. S. P.

Ato ordinatório

Advogados:

ROGERIO SILVA FERRAZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITAMARAJU ID do Documento No PJE: 508034183 Processo N° : 8001569-39.2025.8.05.0120 Classe: PEDIDO DE PRISÃO PREVENTI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 8001569-39.2025.8.05.0120

ID: 318936940

Tribunal: TJBA Órgão: VARA CRIMINAL DE ITAMARAJU Classe: PEDIDO DE PRISãO PREVENTIVA Nº Processo: 8001569-39.2025.8.05.0120

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. S. F.

Intimação

Advogados:

ROGERIO SILVA FERRAZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITAMARAJU ID do Documento No PJE: 508000192 Processo N° : 8001569-39.2025.8.05.0120 Classe: PEDIDO DE PRISÃO PREVENTI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 8001569-04.2025.8.05.0261

ID: 315839767

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 8001569-04.2025.8.05.0261

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARIO DA CONCEICAO FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO MARIO DA CONCEICAO FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo nº 8001569-04.2025.8.05.0261 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Empréstimo consignado] AUTOR: MANOEL JOSE DOS SANTOS REU: BANCO BMG SA ATO ORDINATÓRIO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

T. S. A. D. x E. D. F. B. e outros

ID: 330820475

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 8001569-71.2024.8.05.0250

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

T. S. A. D.

Polo Passivo:

E. D. F. B.

Termo

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO ID do Documento No PJE: 456288202 Processo N° : 80015…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 118 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes