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Firmino Limoeiro Fabio Da Silva Neto e outros x Enermont Engenharia E Comercio Eireli

ID: 262856172

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Uberaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010183-50.2023.5.03.0152

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FIRMINO LIMOEIRO FABIO DA SILVA NETO JOSE ALVES RODRIGUES CAMILO

Polo Passivo:

ENERMONT ENGENHARIA E COMERCIO EIRELI

Notificação

Advogados:

LUIS OTAVIO SILVA DE PAIVA

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ALOISIO MOTA DE SOUZA

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LUANA GRAZIELE MOREIRA GARCIA

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ISMAR DONIZETE DE FREITAS FILHO

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MARCUS VINICIUS MOREIRA CASTRO SILVA

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ADRIANO ESPINDOLA CAVALHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA 0010183-50.2023.5.03.0152 : FIRMINO LIMOEIRO FABIO DA SILVA NETO : ENERMONT ENGEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA 0010183-50.2023.5.03.0152 : FIRMINO LIMOEIRO FABIO DA SILVA NETO : ENERMONT ENGENHARIA E COMERCIO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b7f8bb proferida nos autos. SENTENÇA/ALVARÁ/OFÍCIO-PJe kdm Vistos os autos. RECLAMANTE/EXEQUENTE: FIRMINO LIMOEIRO FABIO DA SILVA NETO - CPF nº 106.595.676-28 Ato contínuo aos termos do despacho de Id 1245b73 e, em cumprimento a penhora no rosto dos autos (Ids fac61ce, 8b029c8 e 13146fd), expeça-se o ofício à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência 2854, determinando a transferência da totalidade do saldo remanescente vinculado a este processo, conta nº 2854.042.04844622-4, para os autos nº 5014326-39.2021.8.13.0701, entre partes, MATHEUS JORGE E BORGES (x) FIRMINO LIMOEIRO FABIO DA SILVA NETO, em trâmite no Juizado Especial Cível (1ª UJ/2º JD) da Comarca de Uberaba/MG, oficiando-se, também, àquele Juízo, para ciência. Por razões de sustentabilidade, economia e celeridade processuais, esta sentença possui força de alvará/ofício, como nela determinado, ficando a instituição bancária autorizada a proceder à transferência tão logo seja ela enviada pela Secretaria da Vara do Trabalho. O(a) destinatário(a) deverá consultar a veracidade do documento, com o código de barras (número abaixo dele), por meio do link https://pje.trt3.jus.br/pjekz/validacao A presente SENTENÇA/ALVARÁ/OFÍCIO deverá ser cumprida somente após enviada pela Secretaria da Vara do Trabalho, com consulta à veracidade, conforme acima indicado, não podendo ser cumprido com apresentação pela parte diretamente na agência. Comprovado o pagamento total do débito, lançados os valores pagos/recolhidos no sistema PJe, julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105 de 16/03/2015). Não são devidas parcelas previdenciárias (planilha de cálculos de Id 2c638ee). Quanto ao requerimento da executada de Id 6be2cbe a certidão ficará automaticamente negativa após o arquivamento definitivo deste processo. Intimem-se as partes para ciência. Prazo de 08 dias. Cumpridas as determinações supra, recolha-se o processo ao arquivo definitivo. UBERABA/MG, 29 de abril de 2025. ALEXANDRE CHIBANTE MARTINS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ENERMONT ENGENHARIA E COMERCIO EIRELI

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Janaina Andrade Moreira x Hospital De Gimirim

ID: 261916495

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Alfenas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010183-28.2025.5.03.0169

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JANAINA ANDRADE MOREIRA

Polo Passivo:

HOSPITAL DE GIMIRIM

Notificação

Advogados:

CLEBER LOURENCO NEVES

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JOSE OTAVIO FERREIRA AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ALFENAS 0010183-28.2025.5.03.0169 : JANAINA ANDRADE MOREIRA : HOSPITAL DE GIMIRIM INTIMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ALFENAS 0010183-28.2025.5.03.0169 : JANAINA ANDRADE MOREIRA : HOSPITAL DE GIMIRIM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6848f42 proferido nos autos. DESPACHO Registrado o trânsito em julgado e o início da liquidação. Apresente a parte Reclamante os seus cálculos de liquidação, em PDF, preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, observado o disposto na Resolução CSJT, n° 185, de 24/03/2017, no prazo de 08 dias. Decorrido o prazo acima, a parte Reclamada deverá se manifestar, independentemente de intimação, no prazo de 08 dias, acerca dos cálculos apresentados pela parte contrária. Havendo discordância, deverá indicar de forma detalhada eventuais impugnações, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT. Não será deferida dilação dos prazos acima, uma vez que peremptórios. Após a manifestação da parte Reclamada, venham os autos conclusos para análise da necessidade de nomeação de perícia contábil. Atentem-se que, de acordo com a OJ 19 do E.TRT, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais na fase de execução é da parte reclamada. Intime-se a parte reclamante para, em 5 dias, entregar sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) diretamente para a parte reclamada para a devida retificação referente à remuneração mensal, fazendo constar o salário contratual no montante de R$3.325,00. É importante destacar que não deve haver qualquer referência ao processo judicial na CTPS. No prazo de 10 dias deverá a parte reclamada devolver a CTPS com as referidas anotações diretamente à parte Reclamante. No mesmo prazo, a parte Reclamada deverá disponibilizar o TRCT retificado, e as guias necessárias para o levantamento das diferenças dos valores referentes ao FGTS (8% e 40%), respondendo pela integralidade dos valores depositados. A parte reclamante deverá, no prazo de apresentação de seus cálculos, dizer EXPRESSAMENTE se requer a execução (artigo 878 da CLT). É responsabilidade das partes comunicar sobre a existência de execução provisória da sentença. Intimem-se as partes. ALFENAS/MG, 28 de abril de 2025. ALESSANDRA JUNQUEIRA FRANCO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL DE GIMIRIM

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Janaina Andrade Moreira x Hospital De Gimirim

ID: 261916502

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Alfenas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010183-28.2025.5.03.0169

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JANAINA ANDRADE MOREIRA

Polo Passivo:

HOSPITAL DE GIMIRIM

Notificação

Advogados:

CLEBER LOURENCO NEVES

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JOSE OTAVIO FERREIRA AMARAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ALFENAS 0010183-28.2025.5.03.0169 : JANAINA ANDRADE MOREIRA : HOSPITAL DE GIMIRIM INTIMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ALFENAS 0010183-28.2025.5.03.0169 : JANAINA ANDRADE MOREIRA : HOSPITAL DE GIMIRIM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6848f42 proferido nos autos. DESPACHO Registrado o trânsito em julgado e o início da liquidação. Apresente a parte Reclamante os seus cálculos de liquidação, em PDF, preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, observado o disposto na Resolução CSJT, n° 185, de 24/03/2017, no prazo de 08 dias. Decorrido o prazo acima, a parte Reclamada deverá se manifestar, independentemente de intimação, no prazo de 08 dias, acerca dos cálculos apresentados pela parte contrária. Havendo discordância, deverá indicar de forma detalhada eventuais impugnações, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT. Não será deferida dilação dos prazos acima, uma vez que peremptórios. Após a manifestação da parte Reclamada, venham os autos conclusos para análise da necessidade de nomeação de perícia contábil. Atentem-se que, de acordo com a OJ 19 do E.TRT, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais na fase de execução é da parte reclamada. Intime-se a parte reclamante para, em 5 dias, entregar sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) diretamente para a parte reclamada para a devida retificação referente à remuneração mensal, fazendo constar o salário contratual no montante de R$3.325,00. É importante destacar que não deve haver qualquer referência ao processo judicial na CTPS. No prazo de 10 dias deverá a parte reclamada devolver a CTPS com as referidas anotações diretamente à parte Reclamante. No mesmo prazo, a parte Reclamada deverá disponibilizar o TRCT retificado, e as guias necessárias para o levantamento das diferenças dos valores referentes ao FGTS (8% e 40%), respondendo pela integralidade dos valores depositados. A parte reclamante deverá, no prazo de apresentação de seus cálculos, dizer EXPRESSAMENTE se requer a execução (artigo 878 da CLT). É responsabilidade das partes comunicar sobre a existência de execução provisória da sentença. Intimem-se as partes. ALFENAS/MG, 28 de abril de 2025. ALESSANDRA JUNQUEIRA FRANCO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JANAINA ANDRADE MOREIRA

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Karine Rocha De Souza x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 261332360

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Liquidação de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010183-66.2025.5.15.0113

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

KARINE ROCHA DE SOUZA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

RICARDO MIGUEL SOBRAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE LIQUIDAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO 0010183-66.2025.5.15.0113 : KARINE ROCHA DE SOUZA : EMPRESA BRASILEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE LIQUIDAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO 0010183-66.2025.5.15.0113 : KARINE ROCHA DE SOUZA : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4afa44e proferido nos autos. DESPACHO De início, deverá o(a) autor(a) informar - em peça apartada - sob sigilo, os dados bancários para liberação de valores, no prazo de 10 dias. Considerando tratar-se de Cumprimento de Sentença decorrente da ACC 10533.35.2017.5.15.0113, em cumprimento à determinação da sentença de extinção naqueles autos ( Id 3abf772), deverá o Sindicato providenciar a juntada das cópias abaixo, caso ainda não tenha juntado, no prazo de 05 dias: Do Processo 0010533.35.2017.5.15.0113 (cópia da Sentença Id 3abf772, do Acórdão Id 1e76625 e Ata de Audiência Id 696bbc7 que fixou parâmetros para os cálculos). O(a) Reclamado(a) deverá comprovar nos autos, no prazo de 40 dias úteis, contados a partir de sua intimação para tanto, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa no valor fixo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser revertida ao (à) Reclamante, limitada ao valor da obrigação principal atualizada (crédito trabalhista, juros e correção monetária), em consonância com o artigo 412 do Código Civil, aplicável subsidiariamente ao Direito (e Processo) do Trabalho, bem como com a Orientação Jurisprudencial n. 54 da SDI-1 do C. TST. No mesmo prazo, deverá o(a) Reclamado(a) juntar aos autos todos os documentos necessários para a conferência dos cálculos e da implantação na folha de pagamento (holerites, cartões de ponto, comprovantes, etc), observando que o não cumprimento dos prazos assinalados trará prejuízo ao prazo do(a) Reclamante. No prazo subsequente de 8 dias, independentemente de nova intimação, deverá o exequente manifestar sobre a implementação comprovada, sob pena de preclusão. Estando correta a implementação, em cumprimento à determinação da sentença Id 3abf772 do processo 10533.35.2017.5.15.0113, tornem conclusos para nomeação do perito, o sr. Marcelo Marcos Franco considerando que ele já possui conhecimento e cálculos prévios elaborados nos autos 0010533.35.2017 RIBEIRAO PRETO/SP, 25 de abril de 2025 LUIZ ROBERTO LACERDA DOS SANTOS FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KARINE ROCHA DE SOUZA

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Joao Bezerra De Oliveira x Areobaldo Negrao De Lima e outros

ID: 259319323

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução II de Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010183-67.2016.5.15.0053

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOAO BEZERRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AREOBALDO NEGRAO DE LIMA CAMPSUL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA LEONILDO AGUSTINHO RENATO RICCIOTTI RENATO RICCIOTTI - EPP

Notificação

Advogados:

PLINIO JOSE BARBOSA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS MARIANA RANDO NOVO BERGAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL COPPI AQUINO DE OLIVEIRA

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LUIZ FABIO COPPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO TERIN LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA CARNEIRO BORGES

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LUCIANO DE LIMA E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE CAMPINAS 0010183-67.2016.5.15.0053 : JOAO BEZERRA DE OLIVEIRA : RENATO RICCIOTTI -… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE CAMPINAS 0010183-67.2016.5.15.0053 : JOAO BEZERRA DE OLIVEIRA : RENATO RICCIOTTI - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7ce34cc proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Diante do documento anexado nos autos, verifica-se que há execução mais avançada em face da executada RENATO RICCIOTTI - EPP no processo nº 0010541-09.2017.5.15.0114 da 9ª VT de Campinas, bem como que há expedição de oficio destinado ao processo nº 1010398-35.2023.8.26.0114 da 7ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO capaz de garantir a presente execução. Assim, fica solicitada a reserva de crédito, nos termos da OS CR nº 09/2018 deste Tribunal, bem como com amparo nos artigos 765 e 878 da Consolidação das Leis do Trabalho e no artigo 5º, II, Provimento 10/2018 deste Tribunal. O formato de agrupamento de execuções está amparado nos artigos 765 e 878 da Consolidação das Leis do Trabalho, no Ato Regulamentar GP-CR N. 002/2018, no art. 3º da PROVIMENTO GP-CR Nº 10/2018 e na Recomendação GP-CR nº 08/2014 deste Tribunal, posto que em consonância com o poder de cautela do Juiz, bem como aos princípios do aproveitamento dos atos processuais e da celeridade processual, assegurando a tramitação do processo em tempo razoável, como preconizado pelo artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República. Tudo com vistas a uniformizar os procedimentos de execução, a fim de evitar a repetição de atos processuais e a provocação de reiterados pedidos/incidentes pelas partes sobre a mesma matéria. Estes autos ficarão SOBRESTADOS POR 02 ANOS, aguardando a regular tramitação do processo em que houve a reserva. Caso negativa a reserva, por insuficiência de valores a serem destinados a este trabalhador ou por acordo no outro processo que não contemple este processo, deverá o exequente informar imediatamente para prosseguimento. Intimem-se as partes com patrono constituído nos autos. CAMPINAS/SP, 22 de abril de 2025. MARIANA CAVARRA BORTOLON VAREJAO Juíza do Trabalho Substituta LBNLSP Intimado(s) / Citado(s) - RENATO RICCIOTTI - EPP - CAMPSUL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - AREOBALDO NEGRAO DE LIMA

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Joao Bezerra De Oliveira x Areobaldo Negrao De Lima e outros

ID: 259319333

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução II de Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010183-67.2016.5.15.0053

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOAO BEZERRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AREOBALDO NEGRAO DE LIMA CAMPSUL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA LEONILDO AGUSTINHO RENATO RICCIOTTI RENATO RICCIOTTI - EPP

Notificação

Advogados:

PLINIO JOSE BARBOSA JUNIOR

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THAIS MARIANA RANDO NOVO BERGAMINI

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GABRIEL COPPI AQUINO DE OLIVEIRA

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LUIZ FABIO COPPI

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THIAGO TERIN LUZ

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AMANDA CARNEIRO BORGES

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LUCIANO DE LIMA E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE CAMPINAS 0010183-67.2016.5.15.0053 : JOAO BEZERRA DE OLIVEIRA : RENATO RICCIOTTI -… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE CAMPINAS 0010183-67.2016.5.15.0053 : JOAO BEZERRA DE OLIVEIRA : RENATO RICCIOTTI - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7ce34cc proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Diante do documento anexado nos autos, verifica-se que há execução mais avançada em face da executada RENATO RICCIOTTI - EPP no processo nº 0010541-09.2017.5.15.0114 da 9ª VT de Campinas, bem como que há expedição de oficio destinado ao processo nº 1010398-35.2023.8.26.0114 da 7ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO capaz de garantir a presente execução. Assim, fica solicitada a reserva de crédito, nos termos da OS CR nº 09/2018 deste Tribunal, bem como com amparo nos artigos 765 e 878 da Consolidação das Leis do Trabalho e no artigo 5º, II, Provimento 10/2018 deste Tribunal. O formato de agrupamento de execuções está amparado nos artigos 765 e 878 da Consolidação das Leis do Trabalho, no Ato Regulamentar GP-CR N. 002/2018, no art. 3º da PROVIMENTO GP-CR Nº 10/2018 e na Recomendação GP-CR nº 08/2014 deste Tribunal, posto que em consonância com o poder de cautela do Juiz, bem como aos princípios do aproveitamento dos atos processuais e da celeridade processual, assegurando a tramitação do processo em tempo razoável, como preconizado pelo artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República. Tudo com vistas a uniformizar os procedimentos de execução, a fim de evitar a repetição de atos processuais e a provocação de reiterados pedidos/incidentes pelas partes sobre a mesma matéria. Estes autos ficarão SOBRESTADOS POR 02 ANOS, aguardando a regular tramitação do processo em que houve a reserva. Caso negativa a reserva, por insuficiência de valores a serem destinados a este trabalhador ou por acordo no outro processo que não contemple este processo, deverá o exequente informar imediatamente para prosseguimento. Intimem-se as partes com patrono constituído nos autos. CAMPINAS/SP, 22 de abril de 2025. MARIANA CAVARRA BORTOLON VAREJAO Juíza do Trabalho Substituta LBNLSP Intimado(s) / Citado(s) - JOAO BEZERRA DE OLIVEIRA

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Olavo Jose Dos Santos x Condominio Portal De Itu e outros

ID: 259456427

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010183-58.2022.5.15.0085

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

OLAVO JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONDOMINIO PORTAL DE ITU LABOR - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA.

Notificação

Advogados:

AMAURICIO DE CASTRO

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EDUARDO ARAUJO

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JULIANA DAIANE MARTINS

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ALAN TOBIAS DO ESPIRITO SANTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: LUCIANE STORER 0010183-58.2022.5.15.0085 : OLAVO JOSE DOS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: LUCIANE STORER 0010183-58.2022.5.15.0085 : OLAVO JOSE DOS SANTOS : LABOR - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e10ec0 proferida nos autos. Recorrente(s): 1. CONDOMINIO PORTAL DE ITU Recorrido(a)(s): 1. LABOR - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. 2. NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA. 3. OLAVO JOSE DOS SANTOS Advogado(a)(s): ALAN TOBIAS DO ESPIRITO SANTO, OAB: 199293 EDUARDO ARAUJO, OAB: 391266 JULIANA DAIANE MARTINS, OAB: 345496 AMAURICIO DE CASTRO, OAB: 310650 Interessado(a)(s): RECURSO DE: CONDOMINIO PORTAL DE ITU PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 27/01/2025 - Id a34d762; recurso apresentado em 05/02/2025 - Id f68f39f). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / CONDIÇÕES DA AÇÃO (12963) / INTERESSE PROCESSUAL AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO NÃO TERMINATIVA O recorrente deixou de fundamentar seu apelo, uma vez que não apontou ofensa direta à Constituição Federal, como exigem o art. 896, § 2º, da CLT e a Súmula 266 do Eg. TST. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE 2.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NOMEAÇÃO DE BENS A PENHORA No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, uma vez que o recorrente não indicou o trecho da decisão recorrida objeto da insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. CAMPINAS/SP, 01 de abril de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (sdsc) Intimado(s) / Citado(s) - OLAVO JOSE DOS SANTOS

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Olavo Jose Dos Santos x Condominio Portal De Itu e outros

ID: 259456448

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010183-58.2022.5.15.0085

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

OLAVO JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONDOMINIO PORTAL DE ITU LABOR - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA.

Notificação

Advogados:

AMAURICIO DE CASTRO

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EDUARDO ARAUJO

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JULIANA DAIANE MARTINS

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ALAN TOBIAS DO ESPIRITO SANTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: LUCIANE STORER 0010183-58.2022.5.15.0085 : OLAVO JOSE DOS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: LUCIANE STORER 0010183-58.2022.5.15.0085 : OLAVO JOSE DOS SANTOS : LABOR - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e10ec0 proferida nos autos. Recorrente(s): 1. CONDOMINIO PORTAL DE ITU Recorrido(a)(s): 1. LABOR - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. 2. NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA. 3. OLAVO JOSE DOS SANTOS Advogado(a)(s): ALAN TOBIAS DO ESPIRITO SANTO, OAB: 199293 EDUARDO ARAUJO, OAB: 391266 JULIANA DAIANE MARTINS, OAB: 345496 AMAURICIO DE CASTRO, OAB: 310650 Interessado(a)(s): RECURSO DE: CONDOMINIO PORTAL DE ITU PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 27/01/2025 - Id a34d762; recurso apresentado em 05/02/2025 - Id f68f39f). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / CONDIÇÕES DA AÇÃO (12963) / INTERESSE PROCESSUAL AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO NÃO TERMINATIVA O recorrente deixou de fundamentar seu apelo, uma vez que não apontou ofensa direta à Constituição Federal, como exigem o art. 896, § 2º, da CLT e a Súmula 266 do Eg. TST. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE 2.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NOMEAÇÃO DE BENS A PENHORA No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, uma vez que o recorrente não indicou o trecho da decisão recorrida objeto da insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. CAMPINAS/SP, 01 de abril de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (sdsc) Intimado(s) / Citado(s) - NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA. - LABOR - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. - CONDOMINIO PORTAL DE ITU

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Jose Rodrigo Soares Costa e outros x Rni Incorporadora Imobiliaria 460 Ltda e outros

ID: 255739198

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Bauru Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010183-36.2024.5.15.0005

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE RODRIGO SOARES COSTA NIVALDO CHIQUIERI PAES

Polo Passivo:

RNI INCORPORADORA IMOBILIARIA 460 LTDA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 392 - SPE LTDA. SAO GABRIEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO, ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO VITOR PETENUCI FERNANDES MUNHOZ

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SONIA MARIA NHOLA REIS

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AMANDA DOS SANTOS JORDAO

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JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

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JOAO POPOLO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BAURU 0010183-36.2024.5.15.0005 : JOSE RODRIGO SOARES COSTA : SAO GABRIEL MATERIAIS DE C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BAURU 0010183-36.2024.5.15.0005 : JOSE RODRIGO SOARES COSTA : SAO GABRIEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO, ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c21f86c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 - DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JOSE RODRIGO SOARES COSTA em face de SAO GABRIEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO, ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA., RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 392 - SPE LTDA. e RNI INCORPORADORA IMOBILIARIA 460 LTDA., para o fim de, nos termos da fundamentação retro, que integra este dispositivo: a) declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho em 20/12/2023; b) condenar a 1ª reclamada ao pagamento de: b.1) saldo salarial dez/23; b.2) aviso prévio; b.3) 13º salário de 2023; b.4) férias + 1/3; b.5) FGTS + 40%; b.6) alvará para liberação do FGTS e seguro-desemprego; b.7) adicional por desvio de função e reflexos; b.8) prêmio produção; b.9) multa do artigo 477 da CLT; b.10) indenização por danos morais; b.11)) honorários advocatícios. c) conceder os benefícios da justiça gratuita ao reclamante. d) declaro a responsabilidade subsidiária da segunda e terceira reclamadas, nos termos da fundamentação. Valores a apurar em liquidação de sentença. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. No tocante à época própria da correção monetária, deverão ser observadas as súmulas 200 e 381, ambas do C. TST. Incidem contribuições previdenciárias sobre os itens: “b.1”, “b.3” e “b.7”. Recolhimentos fiscais e previdenciários nos termos da súmula n° 368 do C. TST, bem como provimentos da CGJT. Honorários periciais na forma da fundamentação. Custas processuais a cargo da parte reclamada no valor de R$600,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$30.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. Breno Ortiz Tavares Costa Juiz do Trabalho BRENO ORTIZ TAVARES COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RODRIGO SOARES COSTA

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Jose Rodrigo Soares Costa e outros x Rni Incorporadora Imobiliaria 460 Ltda e outros

ID: 255739224

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Bauru Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010183-36.2024.5.15.0005

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE RODRIGO SOARES COSTA NIVALDO CHIQUIERI PAES

Polo Passivo:

RNI INCORPORADORA IMOBILIARIA 460 LTDA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 392 - SPE LTDA. SAO GABRIEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO, ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO VITOR PETENUCI FERNANDES MUNHOZ

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SONIA MARIA NHOLA REIS

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AMANDA DOS SANTOS JORDAO

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JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

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JOAO POPOLO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BAURU 0010183-36.2024.5.15.0005 : JOSE RODRIGO SOARES COSTA : SAO GABRIEL MATERIAIS DE C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BAURU 0010183-36.2024.5.15.0005 : JOSE RODRIGO SOARES COSTA : SAO GABRIEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO, ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c21f86c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 - DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JOSE RODRIGO SOARES COSTA em face de SAO GABRIEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO, ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA., RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 392 - SPE LTDA. e RNI INCORPORADORA IMOBILIARIA 460 LTDA., para o fim de, nos termos da fundamentação retro, que integra este dispositivo: a) declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho em 20/12/2023; b) condenar a 1ª reclamada ao pagamento de: b.1) saldo salarial dez/23; b.2) aviso prévio; b.3) 13º salário de 2023; b.4) férias + 1/3; b.5) FGTS + 40%; b.6) alvará para liberação do FGTS e seguro-desemprego; b.7) adicional por desvio de função e reflexos; b.8) prêmio produção; b.9) multa do artigo 477 da CLT; b.10) indenização por danos morais; b.11)) honorários advocatícios. c) conceder os benefícios da justiça gratuita ao reclamante. d) declaro a responsabilidade subsidiária da segunda e terceira reclamadas, nos termos da fundamentação. Valores a apurar em liquidação de sentença. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. No tocante à época própria da correção monetária, deverão ser observadas as súmulas 200 e 381, ambas do C. TST. Incidem contribuições previdenciárias sobre os itens: “b.1”, “b.3” e “b.7”. Recolhimentos fiscais e previdenciários nos termos da súmula n° 368 do C. TST, bem como provimentos da CGJT. Honorários periciais na forma da fundamentação. Custas processuais a cargo da parte reclamada no valor de R$600,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$30.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. Breno Ortiz Tavares Costa Juiz do Trabalho BRENO ORTIZ TAVARES COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SAO GABRIEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO, ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA - RNI INCORPORADORA IMOBILIARIA 460 LTDA - RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 392 - SPE LTDA.

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