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Processo nº 1001608-29.2025.8.26.0070

ID: 331800765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001608-29.2025.8.26.0070

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1001608-29.2025.8.26.0070 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Sa - Ante o exposto, pela perda do objeto e do…

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Fundacao Santo Andre e outros x Andre Machado

ID: 320786022

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001608-66.2018.5.02.0434

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO SANTO ANDRE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ANDRE MACHADO

Acórdão

Advogados:

TAISA CAVALCANTE SAWADA

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ANDRE DE SOUZA DA COSTA

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CAMILA BARBOSA VERGARA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SANDRA CURI DE ALMEIDA AP 1001608-66.2018.5.02.0434 AGRAVANTE: FUNDACAO SANTO ANDRE AGRAVADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SANDRA CURI DE ALMEIDA AP 1001608-66.2018.5.02.0434 AGRAVANTE: FUNDACAO SANTO ANDRE AGRAVADO: ANDRE MACHADO Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:edcd343): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROC. TRT/SP Nº 1001608-66.2018.5.02.0434 - 10ª TURMA NATUREZA: AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO SANTO ANDRE AGRAVADO: ANDRE MACHADO ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ/SP Inconformada com a r. decisão proferida sob Id 0542b0f, integrada sob Id eb259e9, que indeferiu o pedido de retificação do ofício precatório, agrava de petição a executada, insistindo no pedido, para que haja a discriminação do valor do FGTS que deverá ser transferido para a conta vinculada do reclamante, após o pagamento do precatório, conforme decisão transitada em julgado. Sem contraminuta. Manifestação da D. Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região sob Id 1f03537. É o relatório. VOTO Anoto que, embora o inconformismo não se posicione frente a uma decisão terminativa na acepção estrita do termo, depara-se com uma decisão interlocutória de significativa influência na continuidade do processo, compondo matéria capaz de, na prática, inviabilizar a execução, desaguando em efeitos semelhantes à extinção. Nessa moldura, considero presentes os pressupostos de admissibilidade e conheço do agravo de petição. Do mérito Razão assiste à agravante. Constou do dispositivo da r. sentença da fase cognitiva (Id 4e40907), não modificada no particular pelo v. Acórdão Regional (Id 62dcc5d), a condenação da reclamada ao "(...) (ii) recolhimento de FGTS de todo vínculo, em conta vinculada, autorizada a dedução dos recolhimentos comprovadamente efetuados, por ausência de recolhimento; (...) (v) recolhimento, em conta vinculada, da multa de 40% e do FGTS sobre aviso prévio e 13º salário proporcional", determinando-se a "expedição de alvará para levantamento do FGTS, após o recolhimento das competências". Nessa moldura, os depósitos na conta vinculada devem ser observados. Apesar de o artigo 20, I, da Lei nº. 8.036/90, mencionado pelo d. Juízo a quo (Id 0542b0f), possibilitar a movimentação da conta vinculada do trabalhador em caso de rescisão indireta do contrato de trabalho, o dispositivo legal não autoriza o pagamento dos depósitos e da multa do FGTS decorrentes da condenação judicial diretamente ao empregado. Sublinhe-se, por importante, que o artigo 879, § 1º, da CLT veda a modificação ou a inovação da sentença em fase de liquidação ou mesmo a discussão de matéria objeto da ação principal, sob pena de violação da coisa julgada. Dou, pois, provimento. ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: DAR PROVIMENTO ao agravo de petição interposto pela Executada para determinar a retificação do ofício precatório a fim de que o valor do FGTS seja devidamente discriminado, conforme requerido, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: SANDRA CURI DE ALMEIDA, ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS e ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Votação: Unânime. São Paulo, 18 de Junho de 2025. SANDRA CURI DE ALMEIDA Desembargadora Relatora VOTOS SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. LEONOR ALVES LEAO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE MACHADO

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Processo nº 1002244-19.2024.8.26.0041

ID: 325870768

Tribunal: TJSP Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1002244-19.2024.8.26.0041

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURITA DE FREITAS LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002244-19.2024.8.26.0041 - Pedido de Providências - Assistência jurídica, educacional, social e religiosa - Carlos Martins da Silva Filho - Vistos. Com relação aos embargos de declaração op… Processo 1002244-19.2024.8.26.0041 - Pedido de Providências - Assistência jurídica, educacional, social e religiosa - Carlos Martins da Silva Filho - Vistos. Com relação aos embargos de declaração opostos, não houve incursão nas hipóteses de admissibilidade (obscuridade, contradição, omissão, erro material ou ambiguidade), taxativamente regulamentadas pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil e pelo artigo 382 do Código de Processo Penal. Primeiramente, vale registrar que já há autorização - deferida por este Juízo às folhas 868/869 dos Autos n.º 1001608-53.2024.8.26.0041 - acerca da frequência física do apenado às aulas referentes ao curso de medicina na Universidade Cidade de São Paulo - Unicid, no Campus Villa Lobos, localizada na Avenida Imperatriz Leopoldina, n.º 550, Campos Villa Lobos, Vila Leopoldina (SP). Ainda, ressalte-se que, à folha 09 dos autos supracitados, a própria defesa afirmou em sua petição inicial que: "(...) caso Vossa Excelência defira o pleito, será comunicado ao juízo os horários atualizados das aulas ministradas (...)". Nesse diapasão, em que pese a parte não ter juntado informação acerca da grade curricular ou dos dias e horários das aulas a serem frequentadas, tem-se que o pedido relativo à autorização de estudo dirigido já está abrangido pela decisão acima especificada e proferida nos Autos n.º 1001608-53.2024.8.26.0041, por ser parte do próprio curso ali debatido, não havendo que se falar em nenhuma omissão no tocante a este tópico. Ademais, ainda que assim não fosse, inexiste recusa do pleito pelo presídio, que, inclusive, asseverou que: "(...) esta diretoria não se opõe a solicitação do preso Carlos Martins da Silva Filho, matrícula 1.147.751-0, RG. 48.190.622-8, de frequentar as aulas Estudo Dirigido, conforme mencionado pelo causídico, porém, deverá apresentar documento expedido pela Universidade Cidade de São Paulo, contendo a grade curricular para controle e ajustes necessários (...)" (folha 21). No que tange à guarda e ao uso do aparelho celular pelo custodiado, a própria defesa consignou que: "(...) ficando a unidade prisional responsável pela custódia do aparelho nos momentos em que o reeducando permanecer recluso (...)" (folha 40); "(...) seja oficiada a unidade a separar um armário para acomodação do aparelho (...)" (folha 74); "(...) sendo determinada sua guarda pela unidade prisional nos armários indicados por esta patrona (...)" (folha 93); e "(...) O acolhimento integral do pedido defensivo, para autorizar o uso de aparelho eletrônico (celular, notebook ou tablet), exclusivamente para fins acadêmicos, com a guarda do equipamento em armário já existente na portaria da unidade prisional, enquanto o reeducando estiver em saída temporária para estudo (...)" (folha 110). Com efeito, ao contrário do que afirma a embargante, não há qualquer omissão deste Juízo na decisão de folha 112, diante da concreta necessidade de análise do pedido de utilização de telefone celular pelo apenado nas imediações do estabelecimento penal, cuja demanda foi aventada pela própria parte. Por derradeiro, com relação ao uso do referido aparelho nas dependências da universidade, nada há de ser decidido, uma vez que se trata de ambiente diverso do sistema prisional, não estando abrangido pela competência deste Juízo. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão proferida em 04 de julho de 2025, juntada à folha 112. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o(a) diretor(a) da unidade prisional Centro de Detenção Provisória ASP "Paulo Gilberto de Araújo" Chácara Belém II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ, na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de CDP Belém II, CNPJ: 96.291.141/0074-35. P.R.I.C. - ADV: LAURITA DE FREITAS LIMA (OAB 490711/SP)

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Processo nº 1001753-60.2025.8.26.0337

ID: 301039952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001753-60.2025.8.26.0337

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE SIVIERO SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA FERNANDA DE MORAES

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Processo 1001753-60.2025.8.26.0337 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Claudete Siviero Santana - Vistos. Considerando a existência de mais bens deixados pelo falecido, providen…

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Processo nº 1001608-04.2025.8.26.0337

ID: 301040874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: DESPEJO Nº Processo: 1001608-04.2025.8.26.0337

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LOURDES MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO INFANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001608-04.2025.8.26.0337 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Lourdes Marques - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conf…

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Processo nº 1001608-66.2025.8.26.0575

ID: 290688323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001608-66.2025.8.26.0575

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VALENTIM DRIGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUGO MARIANO RIBEIRO DA SILVA

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Processo 1001608-66.2025.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Valentim Drigo - Vistos. Trata-se de ação anulatória de auto de infraçaõ de trânsito com pedido de tutela, ob…

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Adriana De Brito Campos e outros x Convencao Sao Paulo Industria De Bebidas E Conexos Ltda

ID: 278051269

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Caieiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001608-46.2024.5.02.0211

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DE BRITO CAMPOS RODRIGO MORO

Polo Passivo:

CONVENCAO SAO PAULO INDUSTRIA DE BEBIDAS E CONEXOS LTDA

Notificação

Advogados:

ROSANGELA ADERALDO VITOR

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PAULINE DA COSTA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYNTHIA LOPES LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATSum 1001608-46.2024.5.02.0211 RECLAMANTE: ADRIANA DE BRITO CAMPOS RECLAMADO: CONVE…

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Paulo Cesar Oliveira Da Silva x Dissim Distribuidora De Medicamentos Ltda e outros

ID: 276412757

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001608-69.2024.5.02.0462

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DISSIM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DROGARIA ENFARMA DO TABOAO LTDA DROGARIA ESTACAO DE MAUA LTDA DROGARIA ESTACAO RUDGE RAMOS LTDA. DROGARIA FLAQUER LTDA DROGARIA NOVA DM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL FARMACIA E DROGARIA POPULAR DE SAO BERNARDO LTDA FARMACLUB DROGARIAS LTDA FARMA PARTICIPACOES S/A INVESTFARMA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL NOVA POUPAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA NOVA POUPAFARMA LITORAL S.A REDE NACIONAL DE DROGARIAS S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA CELIA VIANA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CARRARO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001608-69.2024.5.02.0462 RECLAMANTE: PAULO CESAR OLIVEIRA DA S…

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Processo nº 1001608-87.2025.4.01.3908

ID: 323627695

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001608-87.2025.4.01.3908

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PAULO FERNANDES CAMPOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIA COSTA FERREIRA

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BARBARA DE ARAUJO FERLIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DA SSJ ITAITUBA/PA PROCESSO N°: 1001608-87…

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Processo nº 1001608-71.2025.8.26.0541

ID: 320273548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001608-71.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE MARIA DA SILVA MIRANDA JOSé CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA RUFATTO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO NATANAEL VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001608-71.2025.8.26.0541 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Eliane Maria da Silva Miranda - José Carlos da Silva - Luzia Tiburtino da Fonseca da Silva - Vistos. Os presentes a…

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