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Joseny Belizario Silva x Fc Clean Servicos De Higienizacao E Transporte E Locacao De Veiculos Eireli

ID: 320618909

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002076-89.2024.5.02.0702

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSENY BELIZARIO SILVA

Polo Passivo:

FC CLEAN SERVICOS DE HIGIENIZACAO E TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI

Notificação

Advogados:

VANUSA DE FREITAS

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JORGE DONIZETTI FERNANDES

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MARCOS ROBERTO DE SOUZA

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NORIO OTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002076-89.2024.5.02.0702 RECLAMANTE: JOSENY BELIZARIO SILVA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002076-89.2024.5.02.0702 RECLAMANTE: JOSENY BELIZARIO SILVA RECLAMADO: FC CLEAN SERVICOS DE HIGIENIZACAO E TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 537655b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ROSEMEIRE ZAZO ORTIZ DESPACHO Vistos. Ante a inércia, utilize-se a ferramenta Argos, a fim de localizar bens de propriedade do executado FC CLEAN SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO E TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI, CNPJ: 24.535.399/0001-73, mediante a realização dos seguintes convênios executórios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD, CNIB e SERASAJUD. Observe-se os seguintes parâmetros: -SISBAJUD: Havendo o bloqueio de valores, ainda que de forma parcial, o importe constrito e o número de protocolo da pesquisa deverão ser informados na certidão e a transferência deverá ser realizada para o Banco do Brasil - agência 5905. CÓDIGO DA VARA/JUÍZO: 30005. Se infrutífera ou insuficiente a pesquisa Sisbajud, prossiga-se com a realização das seguintes pesquisas Renajud: -RENAJUD. Em sendo a pesquisa positiva: a) localizado veículo, proceder ao bloqueio na modalidade transferência; b) informar o endereço de cadastro do automotor; c) informar a existência ou inexistência de cláusula de alienação fiduciária. -ARISP: Deverá ser efetuada independentemente de recolhimento de emolumentos; -CNIB; -INFOJUD: As últimas três declarações e nas modalidades DOI, DIRPF/ECF, DECRED e E-FINANCEIRA; -SERASAJUD: Deverão ser incluídos os nomes de todos os devedores. Data da distribuição da ação: 27/12/2024 Valor da execução: R$ 114.582,27 em 25/05/2025 Cumprido, não garantido o crédito exequendo, inclua-se o executado no BNDT e intime-se o exequente para, em 10 dias, indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Na inércia, o processo ficará suspenso, nos termos do artigo 11-A, CLT. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. ALESSANDRO ROBERTO COVRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSENY BELIZARIO SILVA

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Gilda Ornilo Da Silva x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 324511371

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002076-20.2024.5.02.0046

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GILDA ORNILO DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO FC CLEAN SERVICOS DE HIGIENIZACAO E TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI

Notificação

Advogados:

ARLEIDE COSTA DE OLIVEIRA BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002076-20.2024.5.02.0046 RECLAMANTE: GILDA ORNILO DA SILVA RECLAMADO: FC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002076-20.2024.5.02.0046 RECLAMANTE: GILDA ORNILO DA SILVA RECLAMADO: FC CLEAN SERVICOS DE HIGIENIZACAO E TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c9fb290 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, ACOLHO os pedidos formulados por GILDA ORNILO DA SILVA, em face de FC CLEAN SERVICOS DE HIGIENIZACAO E TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI e ESTADO DE SÃO PAULO julgando PROCEDENTE a Reclamação Trabalhista para condenar a Reclamada a pagar à Reclamante: FGTS não depositado, saldo de salário de Novembro/2024 (29 dias), aviso prévio indenizado (42 dias), 13º Salário de 2024 (12/12), férias acrescidas de 1/3 vencidas (22/23) e proporcionais (6/12), vale-refeição de novembro/2024, vale-alimentação de novembro/2024, multas fixadas nos artigos 467 e 477 da CLT, multa de 40% sobre o saldo da conta vinculada do FGTS e as diferenças ora deferidas e honorários advocatícios. Tudo a ser apurado em liquidação de sentença através de simples cálculos, respeitados os limites da fundamentação, observada a natureza indenizatória das verbas deferidas, com exceção do saldo de salário e do 13º salário. A segunda Reclamada responderá subsidiariamente pelos créditos ora deferidos. Custas pela 1a Reclamada, calculadas sobre R$60.000,00, valor dado à condenação. A 2ª Reclamada fica dispensada do recolhimento das custas, por força de lei. Deverão ser observadas as prerrogativas próprias dos entes públicos, tais como o artigo 183 e 1007 do Código de Processo Civil, (prazo em dobro para defesa e recurso e dispensa do preparo), artigo 790-A da CLT (dispensa do recolhimento das custas processuais), artigo 910 do Código de Processo Civil, artigo 100 da Constituição da República e artigo 12 do Decreto Lei 509/69 (formação de precatório), Orientação Jurisprudencial nº 87 da SDI-1 do C. TST – artigo 1º da Lei 94/94/97 com atual redação – Lei 11.960/09 (juros de mora) e Enunciado 303 do C. TST (reexame necessário). Intimem-se. ROGERIA DO AMARAL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GILDA ORNILO DA SILVA

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Claudia Cintia Gomes Da Silva e outros x Ricardo Tadeu Lopes e outros

ID: 331601645

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002076-41.2017.5.02.0086

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA CINTIA GOMES DA SILVA D.B.D.S. G.B.D.S. L.B.D.S. RAPHAEL BATISTA DOS SANTOS R.B.D.S. REGINALDO BATISTA DOS SANTOS T.B.D.S.

Polo Passivo:

RICARDO TADEU LOPES RICARDO TADEU LOPES EIRELI

Notificação

Advogados:

APARECIDA CREUSA DIAS

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CAMILA COELHO GUERRA FERREIRA

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROBERTA DA SILVA SOARES MATAVELI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002076-41.2017.5.02.0086 RECLAMANTE: REGINALDO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002076-41.2017.5.02.0086 RECLAMANTE: REGINALDO BATISTA DOS SANTOS E OUTROS (9) RECLAMADO: RICARDO TADEU LOPES EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d616b7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EDITE ALMEIDA VASCONCELOS. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. PAULA REZENDE MARQUES. Vistos e etc. Id bfe660a/Id 90ce76d: Recebo os embargos à execução como simples impugnação eis que não garantido o juízo. Aduz o executado RICARDO TADEU LOPES que os valores bloqueados (#id:8aa29f3) advêm de conta conjunta com EMILIA MARILENE BAPTISTA LOPES (progenitora do executado), bem como, têm origem em benefício pago pelo INSS à mesma, pelo que requer o desbloqueio. Comprova o executado, por meio dos históricos de crédito do INSS ora juntados no #id:90ce76d e anexos, que a Sra. EMILIA MARILENE BAPTISTA LOPES, de fato, é beneficiária do INSS e percebe proventos previdenciários. Todavia, não trouxe aos autos documentação hábil, especialmente extrato bancário que comprove a existência da conta conjunta e que demonstre que o bloqueio alcançou valores da aposentadoria/pensão do INSS da Sra. EMILIA. Ou seja, o executado não comprovou a origem dos valores bloqueados. Assim, transfira-se os valores bloqueados pelo SISBAJUD/TEIMOSINHA para conta do juízo (R$14,290.35). Feito isso, voltem os autos conclusos para a devida liberação aos exequentes. Após a expedição do alvará, intimem-se os exequentes para, no prazo de 15 dias, indicar meios para o prosseguimento da execução, observando aqueles já realizados e infrutíferos, sob pena de sobrestamento dos autos por 2 anos, independentemente de nova intimação, ficando sujeito aos termos do art.11-A,"caput" e parágrafos, da CLT (início da fluência do prazo da prescrição intercorrente). SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO TADEU LOPES - RICARDO TADEU LOPES EIRELI

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Claudia Cintia Gomes Da Silva e outros x Ricardo Tadeu Lopes e outros

ID: 331601670

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002076-41.2017.5.02.0086

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA CINTIA GOMES DA SILVA D.B.D.S. G.B.D.S. L.B.D.S. RAPHAEL BATISTA DOS SANTOS R.B.D.S. REGINALDO BATISTA DOS SANTOS T.B.D.S.

Polo Passivo:

RICARDO TADEU LOPES RICARDO TADEU LOPES EIRELI

Notificação

Advogados:

APARECIDA CREUSA DIAS

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CAMILA COELHO GUERRA FERREIRA

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROBERTA DA SILVA SOARES MATAVELI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002076-41.2017.5.02.0086 RECLAMANTE: REGINALDO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002076-41.2017.5.02.0086 RECLAMANTE: REGINALDO BATISTA DOS SANTOS E OUTROS (9) RECLAMADO: RICARDO TADEU LOPES EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d616b7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EDITE ALMEIDA VASCONCELOS. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. PAULA REZENDE MARQUES. Vistos e etc. Id bfe660a/Id 90ce76d: Recebo os embargos à execução como simples impugnação eis que não garantido o juízo. Aduz o executado RICARDO TADEU LOPES que os valores bloqueados (#id:8aa29f3) advêm de conta conjunta com EMILIA MARILENE BAPTISTA LOPES (progenitora do executado), bem como, têm origem em benefício pago pelo INSS à mesma, pelo que requer o desbloqueio. Comprova o executado, por meio dos históricos de crédito do INSS ora juntados no #id:90ce76d e anexos, que a Sra. EMILIA MARILENE BAPTISTA LOPES, de fato, é beneficiária do INSS e percebe proventos previdenciários. Todavia, não trouxe aos autos documentação hábil, especialmente extrato bancário que comprove a existência da conta conjunta e que demonstre que o bloqueio alcançou valores da aposentadoria/pensão do INSS da Sra. EMILIA. Ou seja, o executado não comprovou a origem dos valores bloqueados. Assim, transfira-se os valores bloqueados pelo SISBAJUD/TEIMOSINHA para conta do juízo (R$14,290.35). Feito isso, voltem os autos conclusos para a devida liberação aos exequentes. Após a expedição do alvará, intimem-se os exequentes para, no prazo de 15 dias, indicar meios para o prosseguimento da execução, observando aqueles já realizados e infrutíferos, sob pena de sobrestamento dos autos por 2 anos, independentemente de nova intimação, ficando sujeito aos termos do art.11-A,"caput" e parágrafos, da CLT (início da fluência do prazo da prescrição intercorrente). SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REGINALDO BATISTA DOS SANTOS - CLAUDIA CINTIA GOMES DA SILVA

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Processo nº 1000169-93.2023.4.01.9410

ID: 329599425

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000169-93.2023.4.01.9410

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REBECCA DIAS SANTOS SILVEIRA FURLANETTO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000169-93.2023.4.01.9410 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002076-59.2022.4.0… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000169-93.2023.4.01.9410 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002076-59.2022.4.01.4101 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: JOAO BATISTA NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: REBECCA DIAS SANTOS SILVEIRA FURLANETTO - RO5167-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JOAO BATISTA NETO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 18 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma

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Ademario Ferreira Alves x Condominio Residencial Vila Antonieta Ii Spe Ltda e outros

ID: 331935163

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002076-62.2024.5.02.0614

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADEMARIO FERREIRA ALVES

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA ANTONIETA II SPE LTDA EDIFICIO MIX TOWER TATUAPE SPE LTDA MIX TOWER CELSO GARCIA SPE LTDA PEDRA MADEIRA ADMINISTRACOES EIRELI RIFORMATO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA RIFORMATO & ESTRUTURALLE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Notificação

Advogados:

MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI

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ESTER LEMES DE SIQUEIRA

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ERIKA CONCEICAO BISPO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002076-62.2024.5.02.0614 RECLAMANTE: ADEMARIO FERREIRA ALVES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002076-62.2024.5.02.0614 RECLAMANTE: ADEMARIO FERREIRA ALVES RECLAMADO: PEDRA MADEIRA ADMINISTRACOES EIRELI E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d803d28 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DESPACHO Vistos. 1- Ante o trânsito em julgado da decisão, apresente, o reclamante, no prazo de 08 dias, os cálculos que entender devidos, nos termos da sentença com trânsito em julgado. Deverão ser anexados memoriais dos cálculos, preferencialmente em arquivo PDF e com o arquivo ‘pjc’ exportado pelo Pje-Calc, para conferência; inclusão dos valores das contribuições previdenciárias devidas, cotas-parte de empregado e empregador/SAT, observando os parâmetros da Súmula 368 do TST, bem como do imposto de renda. 2- Cumprido, deverá a reclamada, no prazo de 8 dias (art. 879, §2º, da CLT), independentemente de nova intimação, manifestar-se, presumindo-se, no silêncio, a sua concordância. Havendo impugnação, está deverá ser fundamentada no referido prazo (8 dias), com indicação dos itens e valores objeto da discordância, com memoriais dos cálculos, preferencialmente em arquivo PDF e com o arquivo ‘pjc’ exportado pelo Pje-Calc, também sob pena de preclusão (art. 879, §2º, da CLT). 3- Caso a reclamada apresente impugnação, o reclamante deverá manifestar-se, no prazo de 8 dias, independentemente de nova intimação, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, presumindo-se, no silêncio, a sua concordância com os cálculos apresentados pela reclamada. 4. No caso de concordância das partes ou no decurso dos prazos supra, venham os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. ERICA SIQUEIRA FURTADO MONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDIFICIO MIX TOWER TATUAPE SPE LTDA - RIFORMATO & ESTRUTURALLE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA ANTONIETA II SPE LTDA - RIFORMATO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - PEDRA MADEIRA ADMINISTRACOES EIRELI - MIX TOWER CELSO GARCIA SPE LTDA

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Eva Gonçalves Corrêa x Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 332659008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002076-57.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EVA GONçALVES CORRêA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

JEFFERSON HIROSHI OIZUMI HIRASE

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ANA PAULA LUIZ SGORLON

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Processo 1002076-57.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eva Gonçalves Corrêa - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Proc. 2025/000616 - 3ª Vara.… Processo 1002076-57.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eva Gonçalves Corrêa - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Proc. 2025/000616 - 3ª Vara. Vistos. Ab initio, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), JEFFERSON HIROSHI OIZUMI HIRASE (OAB 480913/SP), ANA PAULA LUIZ SGORLON (OAB 419207/SP)

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Processo nº 1002076-50.2024.8.26.0030

ID: 304286027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002076-50.2024.8.26.0030

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VANDA OLIVEIRA DANTAS CONCEIçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS PAULO VIEIRA

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DIOGO BERO BARBOSA

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Processo 1002076-50.2024.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Vanda Oliveira Dantas Conceição - Vistos. Para audiência de instrução e julgamento DESIGNO o dia 01/10/2026 às … Processo 1002076-50.2024.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Vanda Oliveira Dantas Conceição - Vistos. Para audiência de instrução e julgamento DESIGNO o dia 01/10/2026 às 14:00h. Caberá ao patrono da parte autora a intimação de sua(s) testemunha(s), devendo informar a ela(s) o dia, a hora e o local da audiência (art. 455 do NCPC), dispensando-se a intimação do juízo. Deverá ainda o patrono juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC, artigo 455, § 3º), ficando dispensado do cumprimento de que trata o § 1º do Art. 455/NCPC caso comprometa a levar sua testemunha à audiência. O rol de testemunhas, caso ainda não conste nos autos, deverá ser apresentado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão e cancelamento da audiência. Não será permitida a substituição da testemunha fora dos casos específicos do art. 451, do CPC, cujas hipóteses deverão ser comprovadas pela parte nos autos, indicando as testemunhas substitutas com antecedência mínima de 5 dias da realização da audiência. As partes deverão informar nos autos em 5 dias e-mail para que seja enviado o link de acesso à audiência virtual. As pessoas que prestarão depoimento poderão ser ouvidas em casa, no escritório do advogado ou no Fórum, cujo endereço consta acima, devendo, em qualquer caso, estar munidas de documento de identificação. As partes/advogados/testemunhas poderão tirar eventuais dúvidas acerca do funcionamento da audiência virtual por meio do telefone (15) 3552-1444. A audiência virtual poderá ser acessada por meio de celular ou computador, desde que conte com câmera e ligação à internet. O cartório entrará em contato com as partes e testemunhas via e-mail ou Whatsapp a fim de explicar o passo a passo para ingresso na audiência virtual. O manual de funcionamento da audiência virtual está disponível no link http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Informados os e-mail's, encaminhe-se convite virtual às partes/advogados/testemunhas. Servirá esta como mandado, termo, ofício, carta precatória e alvará, sendo que a autenticação eletrônica confere originalidade a esta para todos os efeitos legais. Intimem-se. - ADV: LUIS PAULO VIEIRA (OAB 175918/SP), DIOGO BERO BARBOSA (OAB 488707/SP)

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Ilso Jose Gonçalves x Fernanda Ferreira Intropedi e outros

ID: 296556146

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002076-40.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ILSO JOSE GONçALVES

Polo Passivo:

FERNANDA FERREIRA INTROPEDI INTROPEDI PRESTAçãO DE SERVIçOS E COBRANçA LTDA SILMARA DOS SANTOS FERREIRA INTROPEDI THIAGO BORDINI TUFANO

Intimação de acórdão

Advogados:

PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA

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BRUNA OLIVEIRA SANTOS

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MELISSA DE PAULA ORSINI

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MARCOS BUENO GOMES

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CLAUDIA BUENO GOMES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002076-40.2023.8.26.0659 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002076-40.2023.8.26.0659 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vinhedo - Apte/Apdo: Ilso Jose Gonçalves e outros - Apda/Apte: Fernanda Ferreira Intropedi e outros - Apelado: Thiago Bordini Tufano e outro - Apelado: Intropedi Prestação de Serviços e Cobrança Ltda (Massa Falida) - Apda/Apte: Silmara dos Santos Ferreira Intropedi - Magistrado(a) Mário Daccache - Deram provimento em parte ao recurso dos autores e negaram provimento ao recurso dos réus. V.U. - INVESTIMENTO COM CAPTAÇÃO MEDIANTE NOTAS PROMISSÓRIAS E CONTRATOS DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - INADIMPLEMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - COMPROVADA A CONTA CORRENTE CONJUNTA DOS AUTORES, DA QUAL FOI RETIRADA A QUANTIA INVESTIDA - INFIRMADA, ASSIM, A CONCLUSÃO DA SENTENÇA DE QUE O AUTOR NÃO TEVE PARTICIPAÇÃO NO INVESTIMENTO - LEGITIMIDADE PASSIVA DE TODOS OS RÉUS APONTADOS PELOS AUTORES - TEORIA DA ASSERÇÃO - NÃO CARACTERIZADA, CONTUDO, A RELAÇÃO DE SÓCIO OCULTO DO EX-SÓCIO DA PESSOA JURÍDICA QUE CAPTOU OS RECURSOS - TAMPOUCO FOI PROVADA A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO DA PESSOA JURÍDICA CORRÉ - RELAÇÃO DE CONSUMO - TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, QUE PERMITE ATINGIR PATRIMÔNIO DA SÓCIA ATUAL DA EMPRESA QUE CAPTOU OS RECURSOS - FRAUDE CONTRA CREDORES CONFIGURADA - TRANSFERÊNCIAS DE BENS REALIZADAS ÀS FILHAS DA SÓCIA DA EMPRESA, EM ESTADO DE INSOLVÊNCIA, APÓS O SURGIMENTO DA DÍVIDA - PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO DOS AUTORES E DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO DOS RÉUS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 898,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudia Bueno Gomes (OAB: 32186/PR) - Marcos Bueno Gomes (OAB: 36969/PR) - Melissa de Paula Orsini (OAB: 494549/SP) - Bruna Oliveira Santos (OAB: 351366/SP) (Administrador Judicial) - Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB: 135316/SP) - 5º andar

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Processo nº 1002076-96.2025.4.01.3311

ID: 311765899

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002076-96.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EDNA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FABIANE DE OLIVEIRA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 10020… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002076-96.2025.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDNA SILVA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANE DE OLIVEIRA SANTOS - BA52389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Itabuna, 30 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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