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Diogo Tomas Figueiredo - Sócio Da Empresa Dtf Soluções Ltda e outros x America Net S.A. e outros

ID: 274865513

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002076-06.2024.5.02.0083

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

DIOGO TOMAS FIGUEIREDO - SóCIO DA EMPRESA DTF SOLUÇÕES LTDA FELIPE PEREIRA NUNES - SóCIO DA EMPRESA AVANTI DISTRIBUIDORA E TECNOLOGIA LTDA MARIANA PEREIRA NUNES - SóCIA DA EMPRESA EXITO DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA MARIANA PEREIRA NUNES - SóCIO DA EMPRESA GRANVALLE COMÉRCIO DE TELEFONIA E ACESSÓRIOS EIRELI MIRELLA GUIMARAES MIRANDA SILVA WANDERLEY NUNES JÚNIOR - SóCIO DA EMPRESA NO CAMINHO DO EXITO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA

Polo Passivo:

AMERICA NET S.A. AVANTI DISTRIBUIDORA E TECNOLOGIA LTDA DTF SOLUCOES LTDA EXITO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACAO EIRELI GRANVALLE COMERCIO DE TELEFONIA E ACESSORIOS EIRELI NO CAMINHO DO EXITO SERVICOS E COMERCIO LTDA

Edital

Advogados:

GILDASIO MARQUES VILARIM JUNIOR

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LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

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ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002076-06.2024.5.02.0083 RECLAMANTE: MIRELLA GUIMARAES MIRANDA SILVA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002076-06.2024.5.02.0083 RECLAMANTE: MIRELLA GUIMARAES MIRANDA SILVA RECLAMADO: NO CAMINHO DO EXITO SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (5) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: EXITO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACAO EIRELI O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, INTIMA EXITO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACAO EIRELI , para tomar ciência da Sentença que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE, para condená-las solidariamente, a pagar à reclamante, 13º salário proporcional de 2022(2/12) e 2023(5/12), além de férias proporcionais (7/12), com 1/3; horas extras, noturnas e reflexos; indenização pelo intervalo não usufruído; FGTS com 40%, tudo nos termos da fundamentação supra, em montante a ser apurado em liquidação de sentença, com correção monetária, desde o vencimento de cada obrigação (a partir do mês da prestação do serviço), tudo nos exatos termos dos itens 10 e 12 supra. Devendo retificar as anotações na CTPS da autora conforme item 4 supra, sob pena de fazê-lo a Secretaria da Vara, e comprovar os recolhimentos fundiários, a serem apurados em liquidação de sentença, no prazo de dez dias do recebimento da intimação para tanto, e fornecer TRCT complementar para soerguimento dos valores, sob pena de execução direta dos valores correspondentes. Custas pela résobre o valor ora arbitrado à condenação, R$, 10.000,00, no importe de R$ 200,00. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual . A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 19 de maio de 2025. CARLOS ALBERTO DUARTE LOBENWEIN Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EXITO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACAO EIRELI

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Diogo Tomas Figueiredo - Sócio Da Empresa Dtf Soluções Ltda e outros x America Net S.A. e outros

ID: 274865549

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002076-06.2024.5.02.0083

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

DIOGO TOMAS FIGUEIREDO - SóCIO DA EMPRESA DTF SOLUÇÕES LTDA FELIPE PEREIRA NUNES - SóCIO DA EMPRESA AVANTI DISTRIBUIDORA E TECNOLOGIA LTDA MARIANA PEREIRA NUNES - SóCIA DA EMPRESA EXITO DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA MARIANA PEREIRA NUNES - SóCIO DA EMPRESA GRANVALLE COMÉRCIO DE TELEFONIA E ACESSÓRIOS EIRELI MIRELLA GUIMARAES MIRANDA SILVA WANDERLEY NUNES JÚNIOR - SóCIO DA EMPRESA NO CAMINHO DO EXITO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA

Polo Passivo:

AMERICA NET S.A. AVANTI DISTRIBUIDORA E TECNOLOGIA LTDA DTF SOLUCOES LTDA EXITO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACAO EIRELI GRANVALLE COMERCIO DE TELEFONIA E ACESSORIOS EIRELI NO CAMINHO DO EXITO SERVICOS E COMERCIO LTDA

Edital

Advogados:

GILDASIO MARQUES VILARIM JUNIOR

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LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

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ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002076-06.2024.5.02.0083 RECLAMANTE: MIRELLA GUIMARAES MIRANDA SILVA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002076-06.2024.5.02.0083 RECLAMANTE: MIRELLA GUIMARAES MIRANDA SILVA RECLAMADO: NO CAMINHO DO EXITO SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (5) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: GRANVALLE COMERCIO DE TELEFONIA E ACESSORIOS EIRELI O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, INTIMA GRANVALLE COMERCIO DE TELEFONIA E ACESSORIOS EIRELI , para tomar ciência da Sentença que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE, para condená-las solidariamente, a pagar à reclamante, 13º salário proporcional de 2022(2/12) e 2023(5/12), além de férias proporcionais (7/12), com 1/3; horas extras, noturnas e reflexos; indenização pelo intervalo não usufruído; FGTS com 40%, tudo nos termos da fundamentação supra, em montante a ser apurado em liquidação de sentença, com correção monetária, desde o vencimento de cada obrigação (a partir do mês da prestação do serviço), tudo nos exatos termos dos itens 10 e 12 supra. Devendo retificar as anotações na CTPS da autora conforme item 4 supra, sob pena de fazê-lo a Secretaria da Vara, e comprovar os recolhimentos fundiários, a serem apurados em liquidação de sentença, no prazo de dez dias do recebimento da intimação para tanto, e fornecer TRCT complementar para soerguimento dos valores, sob pena de execução direta dos valores correspondentes. Custas pela résobre o valor ora arbitrado à condenação, R$, 10.000,00, no importe de R$ 200,00. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual . A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 19 de maio de 2025. CARLOS ALBERTO DUARTE LOBENWEIN Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GRANVALLE COMERCIO DE TELEFONIA E ACESSORIOS EIRELI

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Eliane Maria Vidal Medeiros x Unsbras Uniao Dos Servidores Publicos Do Brasil

ID: 329595472

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002076-02.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE MARIA VIDAL MEDEIROS

Polo Passivo:

UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL

Decisão

Advogados:

GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR

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GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR

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JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS GABINETE DA 3ª RELATORIA RECURSO JEF Nº 1002076-02.2025.4.01.3504 RECURSO INOMINADO CÍVEL (… JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS GABINETE DA 3ª RELATORIA RECURSO JEF Nº 1002076-02.2025.4.01.3504 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSISTENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE: ELIANE MARIA VIDAL MEDEIROS Advogado do(a) RECORRENTE: GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR - GO25790-A RECORRIDO: UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL, ELIANE MARIA VIDAL MEDEIROS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRIDO: GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR - GO25790-A RELATOR: Juiz Federal JOSE GODINHO FILHO D E C I S Ã O Trata-se de ação judicial que versa sobre descontos associativos indevidos realizados nos benefícios previdenciários de segurado do INSS, objeto de controvérsia jurídica atualmente submetida à apreciação do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, de relatoria do Ministro Dias Toffoli. No referido processo constitucional, foi proferida decisão monocrática com homologação de Termo de Acordo Interinstitucional firmado entre a União, o INSS, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Ordem dos Advogados do Brasil, objetivando a adoção de medidas estruturantes e consensuais para viabilizar o ressarcimento célere, integral e eficaz dos segurados lesados por descontos indevidos, além de conter o avanço da litigância predatória que compromete a efetividade do sistema de justiça. Dentre as medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal, destaca-se, com especial relevância para o presente feito, a suspensão do andamento dos processos judiciais e da eficácia de decisões que tratem de controvérsias relacionadas aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros, no período compreendido entre março de 2020 e março de 2025, conforme disposto na Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025. Além disso, o STF também determinou a suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias relacionadas aos fatos objeto da ADPF, de modo a preservar os direitos dos segurados sem necessidade de judicialização imediata. Diante disso, considerando o efeito vinculante e a autoridade das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no exercício de sua competência constitucional, nos termos do art. 102, §2º, da Constituição Federal, bem como para evitar decisões conflitantes e garantir a segurança jurídica e a eficácia da solução adotada no âmbito da ADPF 1236, DETERMINO: i) A suspensão do presente processo judicial, até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 1236, ou manifestação expressa das partes sobre eventual adesão ao acordo homologado naquela ação constitucional; ii) A suspensão dos prazos processuais em curso no presente feito. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, 16 de julho de 2025. Juiz Federal JOSÉ GODINHO FILHO Relator

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Francisco Leonildo Do Nascimento x Brookfield Empreendimentos Imobiliarios Sp-14 Ltda e outros

ID: 261002091

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002076-74.2024.5.02.0319

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO LEONILDO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BROOKFIELD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SP-14 LTDA GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

Edital

Advogados:

JEFERSON CHINCHE

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BERNARDO AUGUSTO BASSI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002076-74.2024.5.02.0319 : FRANCISCO LEONILDO DO NASCIMENTO : GRABER SISTEMAS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002076-74.2024.5.02.0319 : FRANCISCO LEONILDO DO NASCIMENTO : GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos, CITA o(a) BROOKFIELD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SP-14 LTDA - 13.977.345/0001-41 ALESSANDRO OLZON VEDROSS - CPF: 187.882.338-80 ANDRE PATERNO LUCARELLI - CPF: 180.165.738-60 acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo nº 1002076-74.2024.5.02.0319 , apresentada pelo(a) FRANCISCO LEONILDO DO NASCIMENTO contra GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e outros (1), bem como INTIMA para comparecer à audiência UNA que se realizará no dia Una por videoconferência: 22/05/2025 10:40 por vídeo-conferência através da Plataforma de Videoconferência ZOOM, consoante Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. O link de acesso ao ambiente virtual é o inserido nesta notificação, conforme segue: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/84927069564?pwd=L1BxQkZTd2EyWXRjTEZBRVh0ZWFCdz09 ID da reunião: 849 2706 9564 Senha de acesso: 747790 A audiência será UNA, ou seja, deverá ser apresentada a DEFESA até data e horário da audiência, sob pena de REVELIA e CONFISSÃO quanto a matéria de fato. Recomenda-se a contratação de advogado, porém, é faculdade legal do réu apresentar sua defesa sem auxílio de profissional. O juízo não aceita alegação de desconhecimento dos termos da ação. O não comparecimento à audiência poderá implicar revelia e/ou confissão dos fatos alegados pela parte autora, exceto se provado problema técnico de acesso virtual no momento da audiência, cujo ônus é do interessado. A citação recebida a menos de 5 (cinco) dias da data da audiência não desobriga o comparecimento à audiência, salvo ordem judicial expressa em sentido contrário. É facultado ao réu designar preposto para representá-lo em audiência. A defesa, ainda que inserida no PJe, será recebida pelo juiz em audiência. A defesa pode ser oral. A defesa por advogado deve ser inserida, preferencialmente com 48 horas de antecedência da audiência, no sistema PJe. O advogado deverá habilitar-se previamente no PJe. A atribuição de sigilo à defesa é faculdade do advogado do réu. Os documentos inseridos no PJe deverão ser preencher os requisitos do art. 12 da Res. CSJT 185/2017. É ônus da parte intimar sua testemunha para que acesse o ambiente virtual no dia e hora da audiência, portando seu documento de identificação, sob pena de somente serem ouvidos aqueles presentes virtualmente. A intimação se dará na forma do Provimento, aceitando-se a comprovação de intimação virtual realizada e completada com pelo menos 24 horas de antecedência da audiência. O juízo não aplica o art. 825 da CLT. As partes, testemunhas e seus i. advogados poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências através do aplicativo JTe, disponível para download em smartphones nas lojas da Play Store e Apple Store, ou através do endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br/, ficando assim cientes de atrasos que porventura ocorram no curso da realização das sessões do dia. Para tanto, deverão selecionar no dispositivo escolhido a opção "pauta", como órgão o TRT2, audiências 1º grau e, como unidade, esta 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. O E. TRT disponibilizou manuais para instalação do aplicativo em computadores, notebooks, bem como vídeos explicativo de como ativar o microfone e câmera em audiência, os quais podem ser consultados nos links a seguir: https://ww2.trt2.jus.br/fileadmin/comunicacao/Outros/Manual_instalacao_computadores_notebooks_particulares.pdf https://www.youtube.com/playlist?list=PLtCDCtp7Oug_9jmy3QvJ_lGVWlAIVDl-7 Eventuais dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail (vtguarulhos09@trtsp.jus.br) ou por telefone (11 - 3468-7273). Endereço da Vara do Trabalho: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS/SP - CEP: 07090-000 A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s): Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25041320225243800000396178810 Intimação Intimação 25041115204709900000396054639 Despacho Despacho 25041112440239700000396004315 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25041011363976800000395768868 Manifestação Manifestação 25041008465000700000395720128 ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça Intimação 25040710341425600000395038762 Mandado de Citação - n/p: BROOKFIELD SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Mandado de Citação 25040710341399100000395038760 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25040118352630300000394231045 Intimação Intimação 25032618143946400000393263068 Despacho (expeça-se o mandado) Despacho 25032614054227000000393168802 Mandado de Citação Inicial - A/C ANDRE PATERNO LUCARELLI Mandado 25032614023061100000393167665 Mandado de Citação Inicial - A/C: ALESSANDRO OLZON VEDROSSI Mandado 25032613595736600000393166721 JUCESP BROOKFIELD Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25032115104078900000392390641 MANIFESTAÇÃO - CITAÇÃO FACE OS SÓCIOS Manifestação 25032115100572500000392390418 Intimação Intimação 25032016265765100000392199490 Despacho (apresentar end 2ª reclamada) Despacho 25032015142485200000392174630 Certidão - Objeto devolvido - CORREIOS - BROOKFIELD EMPREE Certidão 25032015124649100000392173946 05. Substabelecimento - Graber Substabelecimento com Reserva de Poderes 25021211043596700000386503514 04. Carta de preposição_graber (3) Carta de Preposição 25021211043584800000386503513 03. Procuração Escritório_Graber Procuração 25021211043549700000386503510 02. Procuração Interna_Graber (2) Procuração 25021211043481300000386503505 01. Contrato Social_Graber (1) Contrato 25021211043411900000386503501 Habilitação Solicitação de Habilitação 25021211042001300000386503402 Resposta da citação através do domicílio eletrônico Certidão 25012216442956200000383512302 Intimação - audiência - PARTE AUTORA Intimação 25011509021183700000382688302 Notificação - Citação inicial - por videoconferência - DOMICILIO ELETRONICO - GRABER SISTEMAS Notificação 25011509005299500000382688164 Notificação - Citação inicial - por videoconferência - CORREIOS - BROOKFIELD Notificação 25011509005290000000382688163 Certidão - designação da audiência por videoconferência Certidão 25011508525608400000382687376 jucesp - BROOKFIELD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SP-14 LTDA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24121616304848500000381056746 jucesp - GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24121616304818600000381056745 EXTRATO FGTS Extrato de FGTS 24121616304803400000381056739 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24121616304786800000381056737 RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24121616304775400000381056734 DECLARAÇÃO Declaração de Hipossuficiência 24121616304756000000381056732 PROCURAÇÃO Procuração 24121616304720600000381056731 Petição Inicial Petição Inicial 24121616273934500000381055317 Caso V. S.ª não consiga consultá-los via internet, deverá contatar a Secretaria da Vara através do e-mail (vtgua09@trt2.jus.br) ou por telefone (11 - 3468-7273). A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo próprio advogado através do menu 'Processo > Outras ações > Solicitar habilitação'. Uma vez efetivada a habilitação no processo, o patrono constituído pela parte terá acesso integral aos autos, podendo peticionar e anexar documentos, que somente ficarão visíveis, considerando-se efetivamente juntados aos autos, após a assinatura digital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. GUARULHOS/SP, 25 de abril de 2025. DANIELA BEATRIZ CAMPOS PEREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - BROOKFIELD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SP-14 LTDA

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Processo nº 1002076-30.2024.8.26.0263

ID: 309475868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002076-30.2024.8.26.0263

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLINICA ODONTOLOGICA DE ITAí LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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Processo 1002076-30.2024.8.26.0263 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clinica Odontologica de Itaí Ltda - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do… Processo 1002076-30.2024.8.26.0263 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clinica Odontologica de Itaí Ltda - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, inciso IV, da Lei n. º 9.099/95. Oportunamente, encaminhem-se os autos para desbloqueio de valores e bens, se existentes. Sem condenação em custas e honorários, em razão do disposto na Lei específica (art. 55, Lei 9.099/95). No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento),sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento), sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% (quatro porcento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo Magistrado, se ilíquido ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, diligências do Oficial de Justiça etc.), a ser em recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Eventual pedido de concessão do benefício da justiça gratuita será analisado por ocasião da interposição, devendoaparte interessada apresentar, juntamente com o recurso, os comprovantes de sua remuneração (salários, rendimentos, aposentadoria etc.), além de cópia da declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal e de extratos bancários que possa ter. Justifico tal exigência de comprovação porque se trata de causa de pequeno valor em que,aprincípio, as custas não assumem quantia elevada, não se podendo presumirahipossuficiência financeira da parte recorrente somente comasimples declaração pessoal. Oportunamente, arquivem-se. P.I. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)

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Processo nº 1002076-20.2025.4.01.3304

ID: 297569997

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002076-20.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

IZAURINA OLIVEIRA DE MATOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDREZZA GOMES DA SILVA ARAUJO

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JAQUELINE GUIMARAES DE SOUZA

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Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO N. 1002076-20.2025.4.01.3304 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IZAURINA OLIVEIRA D… Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO N. 1002076-20.2025.4.01.3304 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IZAURINA OLIVEIRA DE MATOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . DESPACHO Intimar a parte autora para, no prazo de 15 dias, complementar a prova material nos termos dos §§ 5° e 6° do art. 16 da lei n° 8.213/91: § 5º As provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 24 (vinte e quatro) meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no regulamento. (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019) § 6º Na hipótese da alínea c do inciso V do § 2º do art. 77 desta Lei, a par da exigência do § 5º deste artigo, deverá ser apresentado, ainda, início de prova material que comprove união estável por pelo menos 2 (dois) anos antes do óbito do segurado. (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019)seguintes. STF declarou constitucional o § 5º do art. 16 da Lei 8.213/91, que exige comprovação documental para União estável e dependência econômica nos 24 meses antes do óbito, na ADI 6096/DF. Tratando-se de requisito legal, a ausência da documentação poderá ensejar o indeferimento da inicial pelo MM Juízo. Intime-se. Feira de Santana/BA. Juiz Federal Ato autorizado pela Portaria nº. 02, de 22/05/2017, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto Cível da Subseção Judiciária de Feira de Santana ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.

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Processo nº 1002076-97.2024.8.11.0020

ID: 313595891

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002076-97.2024.8.11.0020

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA APARECIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELOISA MARIA DE RESENDE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DE SOUSA CA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DE SOUSA CAMPOS PROCESSO n. 1002076-97.2024.8.11.0020 Valor da causa: R$ 25.479,76 ESPÉCIE: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: LUZIA APARECIDA DE SOUZA Endereço: Rua Dr José Morbeck, sn, centro, ALTO ARAGUAIA - MT - CEP: 78780-000 POLO PASSIVO: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Endereço: AC CÁCERES, S/N, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 269, CENTRO, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente, nos termos da decisão e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado a partir do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação, ou ao término do prazo para que a consulta se dê (art. 231, V, do CPC). Alto Araguaia-MT, 1 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Fernando Claro Iglesias e outros x Elevadores Atlas Schindler Ltda.

ID: 277499960

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002076-55.2024.5.02.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CLARO IGLESIAS PAULO ROBERTO QUEIROGA LIMA

Polo Passivo:

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.

Notificação

Advogados:

ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN

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CARLOS ALBERTO ROSSI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1002076-55.2024.5.02.0002 REQUERENTE: PAULO ROBERTO QUEIROGA LIMA REQUER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1002076-55.2024.5.02.0002 REQUERENTE: PAULO ROBERTO QUEIROGA LIMA REQUERIDO: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bcd6c9f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. SUELEN SILVA CORTEZ DECISÃO ID dbc2af4. A Sentença proferida nos autos principais determina expressamente a aplicação do mesmo critério de juros e correção utilizado nas condenações cíveis em geral, na forma do art. 406, CC (com as alterações promovidas pela Lei 14.905/24). Assim, os cálculos apresentados pelo perito judicial (ID 317c54c) refletem o comando da coisa julgada, exceto quanto aos honorários advocatícios, pois rearbitrados em 10% dos pedidos rejeitados ao patrono da reclamada, mantida a suspensão da exigibilidade da parcela, e 10% do proveito econômico obtido na demanda ao patrono do reclamante, conforme v. Acórdão dos autos principais. Desse modo, HOMOLOGO-OS, para fixar o quantum debeatur em R$ 120.644,77, valor atualizado até 01/04/2025, sendo R$ 109.231,47 relativos ao principal e R$ 11.413,30, relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei. Homologo, ainda, quantum debeatur relativo ao FGTS em R$ 8.145,93, valor atualizado até 01/04/2025, sendo R$ 7.371,55, relativos ao principal e R$ 774,38, relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei. Deverá ser deduzido do crédito do reclamante o valor de R$ 9.055,26 a título de contribuição previdenciária e R$ 0,00 a título de imposto de renda. A cota-parte da reclamada relativa aos descontos previdenciários será de R$ 30.657,83. Há condenação em honorários advocatícios a favor do patrono da reclamante no importe de 10% sobre o valor do proveito econômico obtido, restando em R$ 12.879,07. Há condenação em honorários advocatícios a favor do patrono da reclamada no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, restando em R$ 1.073,56, com condição suspensiva de exigibilidade. Honorários periciais da fase cognitiva, a cargo da reclamada, em favor da perita LICIA MAHTUK FREITAS, no importe de R$ 3.032,20. Honorários periciais contábeis a cargo da reclamada, em favor do perito FERNANDO CLARO IGLESIAS, no valor de R$ 2.000,00. Custas da fase cognitiva quitadas. Dê-se ciência ao INSS. Intime-se a reclamante para ciência da presente decisão. Intime-se a reclamada para pagar/garantir a execução, no prazo de quinze dias, sob pena de início dos atos executórios. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FLAVIA FERREIRA JACO DE MENEZES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO QUEIROGA LIMA

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Fernando Claro Iglesias e outros x Elevadores Atlas Schindler Ltda.

ID: 277499982

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002076-55.2024.5.02.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CLARO IGLESIAS PAULO ROBERTO QUEIROGA LIMA

Polo Passivo:

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.

Notificação

Advogados:

ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN

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CARLOS ALBERTO ROSSI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1002076-55.2024.5.02.0002 REQUERENTE: PAULO ROBERTO QUEIROGA LIMA REQUER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1002076-55.2024.5.02.0002 REQUERENTE: PAULO ROBERTO QUEIROGA LIMA REQUERIDO: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bcd6c9f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. SUELEN SILVA CORTEZ DECISÃO ID dbc2af4. A Sentença proferida nos autos principais determina expressamente a aplicação do mesmo critério de juros e correção utilizado nas condenações cíveis em geral, na forma do art. 406, CC (com as alterações promovidas pela Lei 14.905/24). Assim, os cálculos apresentados pelo perito judicial (ID 317c54c) refletem o comando da coisa julgada, exceto quanto aos honorários advocatícios, pois rearbitrados em 10% dos pedidos rejeitados ao patrono da reclamada, mantida a suspensão da exigibilidade da parcela, e 10% do proveito econômico obtido na demanda ao patrono do reclamante, conforme v. Acórdão dos autos principais. Desse modo, HOMOLOGO-OS, para fixar o quantum debeatur em R$ 120.644,77, valor atualizado até 01/04/2025, sendo R$ 109.231,47 relativos ao principal e R$ 11.413,30, relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei. Homologo, ainda, quantum debeatur relativo ao FGTS em R$ 8.145,93, valor atualizado até 01/04/2025, sendo R$ 7.371,55, relativos ao principal e R$ 774,38, relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei. Deverá ser deduzido do crédito do reclamante o valor de R$ 9.055,26 a título de contribuição previdenciária e R$ 0,00 a título de imposto de renda. A cota-parte da reclamada relativa aos descontos previdenciários será de R$ 30.657,83. Há condenação em honorários advocatícios a favor do patrono da reclamante no importe de 10% sobre o valor do proveito econômico obtido, restando em R$ 12.879,07. Há condenação em honorários advocatícios a favor do patrono da reclamada no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, restando em R$ 1.073,56, com condição suspensiva de exigibilidade. Honorários periciais da fase cognitiva, a cargo da reclamada, em favor da perita LICIA MAHTUK FREITAS, no importe de R$ 3.032,20. Honorários periciais contábeis a cargo da reclamada, em favor do perito FERNANDO CLARO IGLESIAS, no valor de R$ 2.000,00. Custas da fase cognitiva quitadas. Dê-se ciência ao INSS. Intime-se a reclamante para ciência da presente decisão. Intime-se a reclamada para pagar/garantir a execução, no prazo de quinze dias, sob pena de início dos atos executórios. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FLAVIA FERREIRA JACO DE MENEZES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.

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Processo nº 1002076-54.2025.4.01.4101

ID: 322145890

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002076-54.2025.4.01.4101

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR MACIEL DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE JAIRO PEREIRA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Central de Perícias 1002076-54.2025.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADEMIR MACIEL DE SOUZA REU: INST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Central de Perícias 1002076-54.2025.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADEMIR MACIEL DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo 203 do novo Código de Processo Civil, nos termos da Portaria nº 03/2022 deste Juízo e conforme decisão proferida: I. Incluo o presente feito em pauta para perícia médica PRESENCIAL, com o(a) Dr(ª). Caio Scaglioni Cardoso CREMERS 45371 – CREMESC 29606, no dia 15/08/2025 às 09h30min a ser realizada na sala de perícias desta Subseção Judiciária (Rua Raimundo Alves de Abreu, Nº 925 - Centro). ATENÇÃO, o periciando não deve chegar antes das 09h00min, a fim de evitar aglomeração. A PARTE AUTORA DEVERÁ APRESENTAR TODOS OS EXAMES, RECEITUÁRIOS MÉDICOS E RELATÓRIOS DE QUE DISPONHA RELATIVOS À SUA ENFERMIDADE E OS QUESITOS QUE PRETENDE QUE SEJAM RESPONDIDOS PELO PERITO DO JUIZO. É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA COMPROVAÇÃO DA ENFERMIDADE OU INCAPACIDADE ATUAL, QUE SEJAM APRESENTADOS EXAMES, RESSONÂCIAS, RECEITAS E RELATÓRIOS MÉDICOS COM DATA RECENTE. Facultando-se, por fim, que esteja acompanhada, se assim o desejar, de profissional da sua confiança para funcionar como assistente técnico. É OBRIGATÓRIO PORTAR UM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO (RG, CNH ou outro DOCUMENTO OFICIAL com foto ATUAL). II. Caso a parte autora não compareça no dia previamente designado para a realização da perícia, deverá apresentar justificativa fulcrada em motivo de força maior ou de caso fortuito até a data da realização do ato, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito (art. 51, §1º, da Lei n° 9.099/95). III. Abro vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar eventual impugnação à nomeação do perito acima designado, sob pena de preclusão. IV. O(a) perito(a) deverá juntar o laudo aos autos em até 15 (quinze) dias úteis após a realização da perícia, com respostas aos quesitos do Juízo, à luz dos anexos I, II, III e IV da Portaria 10/2022 (16552250), de acordo com o objeto do feito, assim como os formulados pelas partes.. V. Fica o perito do juízo ciente de que deverá responder a eventuais questionamentos complementares até a efetiva solução da controvérsia, independente de qualquer outro pagamento. VI. Fica o periciando advertido, ainda, de que o uso da máscara é obrigatório nas dependências da Justiça Federal. VII. Os honorários periciais serão pagos conforme o Art. 9º da PORTARIA 11/2022, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, alterada pela portaria 20 de 10 DE MAIO DE 2023 da Coordenadoria do JEF da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO. Intimo para ciência. Ji-Paraná, data da assinatura eletrônica. Servidor(a)

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