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Ilso Jose Gonçalves x Fernanda Ferreira Intropedi e outros

ID: 296550749

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002076-40.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ILSO JOSE GONçALVES

Polo Passivo:

FERNANDA FERREIRA INTROPEDI INTROPEDI PRESTAçãO DE SERVIçOS E COBRANçA LTDA SILMARA DOS SANTOS FERREIRA INTROPEDI THIAGO BORDINI TUFANO

Intimação de acórdão

Advogados:

PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELISSA DE PAULA ORSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS BUENO GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA BUENO GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002076-40.2023.8.26.0659 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002076-40.2023.8.26.0659 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vinhedo - Apte/Apdo: Ilso Jose Gonçalves e outros - Apda/Apte: Fernanda Ferreira Intropedi e outros - Apelado: Thiago Bordini Tufano e outro - Apelado: Intropedi Prestação de Serviços e Cobrança Ltda (Massa Falida) - Apda/Apte: Silmara dos Santos Ferreira Intropedi - Magistrado(a) Mário Daccache - Deram provimento em parte ao recurso dos autores e negaram provimento ao recurso dos réus. V.U. - INVESTIMENTO COM CAPTAÇÃO MEDIANTE NOTAS PROMISSÓRIAS E CONTRATOS DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - INADIMPLEMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - COMPROVADA A CONTA CORRENTE CONJUNTA DOS AUTORES, DA QUAL FOI RETIRADA A QUANTIA INVESTIDA - INFIRMADA, ASSIM, A CONCLUSÃO DA SENTENÇA DE QUE O AUTOR NÃO TEVE PARTICIPAÇÃO NO INVESTIMENTO - LEGITIMIDADE PASSIVA DE TODOS OS RÉUS APONTADOS PELOS AUTORES - TEORIA DA ASSERÇÃO - NÃO CARACTERIZADA, CONTUDO, A RELAÇÃO DE SÓCIO OCULTO DO EX-SÓCIO DA PESSOA JURÍDICA QUE CAPTOU OS RECURSOS - TAMPOUCO FOI PROVADA A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO DA PESSOA JURÍDICA CORRÉ - RELAÇÃO DE CONSUMO - TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, QUE PERMITE ATINGIR PATRIMÔNIO DA SÓCIA ATUAL DA EMPRESA QUE CAPTOU OS RECURSOS - FRAUDE CONTRA CREDORES CONFIGURADA - TRANSFERÊNCIAS DE BENS REALIZADAS ÀS FILHAS DA SÓCIA DA EMPRESA, EM ESTADO DE INSOLVÊNCIA, APÓS O SURGIMENTO DA DÍVIDA - PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO DOS AUTORES E DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO DOS RÉUS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 898,10 -

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Ilso Jose Gonçalves x Fernanda Ferreira Intropedi e outros

ID: 296556146

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002076-40.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ILSO JOSE GONçALVES

Polo Passivo:

FERNANDA FERREIRA INTROPEDI INTROPEDI PRESTAçãO DE SERVIçOS E COBRANçA LTDA SILMARA DOS SANTOS FERREIRA INTROPEDI THIAGO BORDINI TUFANO

Intimação de acórdão

Advogados:

PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELISSA DE PAULA ORSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS BUENO GOMES

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CLAUDIA BUENO GOMES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002076-40.2023.8.26.0659 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002076-40.2023.8.26.0659 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vinhedo - Apte/Apdo: Ilso Jose Gonçalves e outros - Apda/Apte: Fernanda Ferreira Intropedi e outros - Apelado: Thiago Bordini Tufano e outro - Apelado: Intropedi Prestação de Serviços e Cobrança Ltda (Massa Falida) - Apda/Apte: Silmara dos Santos Ferreira Intropedi - Magistrado(a) Mário Daccache - Deram provimento em parte ao recurso dos autores e negaram provimento ao recurso dos réus. V.U. - INVESTIMENTO COM CAPTAÇÃO MEDIANTE NOTAS PROMISSÓRIAS E CONTRATOS DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - INADIMPLEMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - COMPROVADA A CONTA CORRENTE CONJUNTA DOS AUTORES, DA QUAL FOI RETIRADA A QUANTIA INVESTIDA - INFIRMADA, ASSIM, A CONCLUSÃO DA SENTENÇA DE QUE O AUTOR NÃO TEVE PARTICIPAÇÃO NO INVESTIMENTO - LEGITIMIDADE PASSIVA DE TODOS OS RÉUS APONTADOS PELOS AUTORES - TEORIA DA ASSERÇÃO - NÃO CARACTERIZADA, CONTUDO, A RELAÇÃO DE SÓCIO OCULTO DO EX-SÓCIO DA PESSOA JURÍDICA QUE CAPTOU OS RECURSOS - TAMPOUCO FOI PROVADA A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO DA PESSOA JURÍDICA CORRÉ - RELAÇÃO DE CONSUMO - TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, QUE PERMITE ATINGIR PATRIMÔNIO DA SÓCIA ATUAL DA EMPRESA QUE CAPTOU OS RECURSOS - FRAUDE CONTRA CREDORES CONFIGURADA - TRANSFERÊNCIAS DE BENS REALIZADAS ÀS FILHAS DA SÓCIA DA EMPRESA, EM ESTADO DE INSOLVÊNCIA, APÓS O SURGIMENTO DA DÍVIDA - PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO DOS AUTORES E DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO DOS RÉUS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 898,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudia Bueno Gomes (OAB: 32186/PR) - Marcos Bueno Gomes (OAB: 36969/PR) - Melissa de Paula Orsini (OAB: 494549/SP) - Bruna Oliveira Santos (OAB: 351366/SP) (Administrador Judicial) - Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB: 135316/SP) - 5º andar

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Processo nº 1003337-40.2023.8.26.0659

ID: 275856334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1003337-40.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ORX EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO GUTIERREZ DUQUE LAMBIASI

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ADV: Marcelo Gutierrez Duque Lambiasi (OAB 166425/SP) Processo 1003337-40.2023.8.26.0659 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: ORX Empreendimentos Ltda - Dr. Marcelo: Mandado de Levantamento assi…

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J. C. R. S. x G. B. R. S.

ID: 316822921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000233-40.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

J. C. R. S.

Polo Passivo:

G. B. R. S.

Intimação

Advogados:

FLAVIA MONTEIRO BICUDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMYLA DE OLIVEIRA FLORIO CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000233-40.2023.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.C.R.S. - G.B.R.S. - Fls. 132/133: Certidões de honorários expedidas. - ADV: FLAVIA MONTEIRO BICUDO (OAB 239873/SP), CA…

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Processo nº 1000815-40.2023.8.26.0659

ID: 275856361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000815-40.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1000815-40.2023.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Fls. 139, 141 e 142: Manifeste-se o exequen…

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G. H. L. M. e outros x G. H. L. M. e outros

ID: 316822757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001203-40.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

G. H. L. M. P. H. C. L.

Polo Passivo:

G. H. L. M. P. H. C. L.

Intimação

Advogados:

MARCIO BRASILINO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR RUZANOWSKY GRILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001203-40.2023.8.26.0659 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.H.L.M. - P.H.C.L. - P.H.C.L. - G.H.L.M. - Fls. 124/125: Certidões de honorários expedidas. - ADV: MARCIO BR…

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Processo nº 1004090-60.2024.8.26.0659

ID: 300244905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004090-60.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA MARTINO TESSLER CAMPITELI CATARINA TESSLER CAMPITELI STELLA TESSLER CAMPITELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA TOSINI PENTEADO

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Processo 1004090-60.2024.8.26.0659 (apensado ao processo 1003240-40.2023.8.26.0659) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Andrea Martino Tessler Campiteli - Stella Tessler Campiteli - …

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W. I. E C. De E. P. L. M. x L. A. P. e outros

ID: 313238903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001094-09.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

W. I. E C. DE E. P. L. M.

Polo Passivo:

L. A. P. L. L. B. P.

Intimação

Advogados:

FELIPE PORFIRIO GRANITO

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DIEGO MARIO FELIPE

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Processo 0001094-09.2024.8.26.0659 (processo principal 1000039-40.2023.8.26.0659) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - C.I.C.E.P.M. - L.L.B.P. - - L.A.P. - Fls. 159/…

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Residenziale Splendore Empreendimento Imobiliário Ltda x Gilberto Aparecido Fernandes

ID: 320284491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000357-40.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENZIALE SPLENDORE EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LTDA

Polo Passivo:

GILBERTO APARECIDO FERNANDES

Intimação

Advogados:

ZENAIDE DE MACEDO

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JOSE LUIZ GUGELMIN

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FELIPE NOVAES STEMPFER

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Processo 0000357-40.2023.8.26.0659 (processo principal 1000188-12.2018.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Residenziale Splendore Empreendimento Imobili…

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Residenziale Splendore Empreendimento Imobiliário Ltda x Gilberto Aparecido Fernandes

ID: 320284899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000357-40.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENZIALE SPLENDORE EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LTDA

Polo Passivo:

GILBERTO APARECIDO FERNANDES

Intimação

Advogados:

ZENAIDE DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ GUGELMIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE NOVAES STEMPFER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000357-40.2023.8.26.0659 (processo principal 1000188-12.2018.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Residenziale Splendore Empreendimento Imobili…

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