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R4C Administracao Judicial Ltda e outros x Strategic Security Protecao Patrimonialltda

ID: 330813184

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE4 - Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010853-92.2021.5.15.0130

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

R4C ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA TIAGO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

STRATEGIC SECURITY PROTECAO PATRIMONIALLTDA

Notificação

Advogados:

PAULO AUGUSTO DE MATHEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELISA APARECIDA PAVAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS MARTINS DE ARAUJO

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ROGERIO NANNI BLINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - CAMPINAS ATOrd 0010853-92.2021.5.15.0130 AUTOR: TIAGO GOMES DA SILVA RÉU: STRATEGIC SECURITY PROTECAO PAT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - CAMPINAS ATOrd 0010853-92.2021.5.15.0130 AUTOR: TIAGO GOMES DA SILVA RÉU: STRATEGIC SECURITY PROTECAO PATRIMONIALLTDA (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87f7110 proferido nos autos. DESPACHO CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA PARA HABILITAÇÃO NO PROCESSO DE FALÊNCIA AO(À) EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO DE VALINHOS, DO ESTADO DE SÃO PAULO, para fins de habilitação de crédito na falência, nos termos do art. 9o da Lei no 11.101/2005: Eu, Doutor(a) NATALIA SCASSIOTTA NEVES, Juiz(a) do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de Campinas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, FAÇO SABER que por esta Vara do Trabalho, processam-se os autos acima mencionados, no qual a reclamada foi condenada por sentença transitada em julgado, a pagar os valores abaixo informados. Tendo em vista o NÃO PAGAMENTO DO DEVIDO À PARTE RECLAMANTE, e a decretação da FALÊNCIA DA RECLAMADA, cujo processo de tramita por essa 1ª Vara Cível do Foro de Valinhos, sob n° 1002703-76.2020.8.26.0650, solicitamos a Vossa Excelência as providências necessárias, no sentido de que HABILITADO JUNTO A FALÊNCIA CITADA. Nome do credor/reclamante: TIAGO GOMES DA SILVA, CPF: 227.098.298-35 Natureza do crédito: TRABALHISTA ALIMENTAR Valor do crédito (atualizado até a data da decretação da falência – 02/03/2023) - Principal + Juros: R$206.423,77 Honorários de sucumbência (valor atualizado até a data da decretação da falência – 02/03/2023) - Principal + Juros: R$16.245,53 Nome do advogado: HELISA APARECIDA PAVAN, CPF: 158.501.678-03 VINICIUS MARTINS DE ARAUJO, CPF: 079.512.426-08 - vinicius.martins.advo@gmail.com; helisap@terra.com.br. DADOS DO PROCESSO: Processo nº 0010853-92.2021.5.15.0130 Vara: 9ª Vara do Trabalho de Campinas Data da distribuição da ação: 23/06/2021 12:42:22 Data da sentença condenatória: 27/01/2023 Data da decisão homologatória dos cálculos: 24/01/2025 Data do trânsito em julgado execução: 14/04/2025 Para comprovar o débito da reclamada, mando expedir a PRESENTE CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO, na forma da lei e do artigo 124 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, que vai assinada por mim. CAMPINAS/SP, 17 de julho de 2025 NATALIA SCASSIOTTA NEVES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - STRATEGIC SECURITY PROTECAO PATRIMONIALLTDA

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Alber Costa Sousa x Strategic Security Protecao Patrimonialltda

ID: 330108830

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE4 - Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010105-72.2024.5.15.0092

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALBER COSTA SOUSA

Polo Passivo:

STRATEGIC SECURITY PROTECAO PATRIMONIALLTDA

Notificação

Advogados:

ROGERIO NANNI BLINI

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - CAMPINAS CumSen 0010105-72.2024.5.15.0092 EXEQUENTE: ALBER COSTA SOUSA EXECUTADO: STRATEGIC SECURITY PROT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - CAMPINAS CumSen 0010105-72.2024.5.15.0092 EXEQUENTE: ALBER COSTA SOUSA EXECUTADO: STRATEGIC SECURITY PROTECAO PATRIMONIALLTDA (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af5b03f proferido nos autos. DESPACHO CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA PARA HABILITAÇÃO NO PROCESSO DE FALÊNCIA AO(À) EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO DE VALINHOS, DO ESTADO DE SÃO PAULO, para fins de habilitação de crédito na falência, nos termos do art. 9o da Lei no 11.101/2005: Eu, Doutor(a) WALMIR AFFONSO JUNIOR, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Campinas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, FAÇO SABER que por esta Vara do Trabalho, processam-se os autos acima mencionados, no qual a reclamada foi condenada por sentença transitada em julgado, a pagar os valores abaixo informados. Tendo em vista o NÃO PAGAMENTO DO DEVIDO À PARTE RECLAMANTE, e a decretação da FALÊNCIA DA RECLAMADA, cujo processo de tramita por essa 1ª Vara Cível do Foro de Valinhos, sob nº 1002703-76.2020.8.26.0650, solicitamos a Vossa Excelência as providências necessárias, no sentido de que HABILITADO JUNTO A FALÊNCIA CITADA. Nome do credor/reclamante: ALBER COSTA SOUSA, CPF: 428.020.243-53 Natureza do crédito: TRABALHISTA ALIMENTAR Valor do crédito (atualizado até a data da decretação da falência –02/03/2023) - Principal + Juros: R$31.841,86 Honorários de sucumbência (valor atualizado até a data da decretação da falência –02/03/2023) - Principal + Juros: R$3.224,21 Nome do advogado: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ, CPF: 249.599.838-09 - argentonequeiroz@adv.oabsp.gov.br DADOS DO PROCESSO: Processo nº 0010105-72.2024.5.15.0092 Vara: 5ª Vara do Trabalho de Campinas Data da distribuição da ação: 23/01/2024 19:03:15 Data da sentença condenatória: 27/11/2023 Data da decisão homologatória dos cálculos: 13/09/2024 Data do trânsito em julgado execução: 07/07/2025 Para comprovar o débito da reclamada, mando expedir a PRESENTE CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO, na forma da lei e do artigo 124 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, que vai assinada por mim. CAMPINAS/SP, 18 de julho de 2025 WALMIR AFFONSO JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALBER COSTA SOUSA

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Alber Costa Sousa x Strategic Security Protecao Patrimonialltda

ID: 330108846

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE4 - Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010105-72.2024.5.15.0092

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALBER COSTA SOUSA

Polo Passivo:

STRATEGIC SECURITY PROTECAO PATRIMONIALLTDA

Notificação

Advogados:

ROGERIO NANNI BLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - CAMPINAS CumSen 0010105-72.2024.5.15.0092 EXEQUENTE: ALBER COSTA SOUSA EXECUTADO: STRATEGIC SECURITY PROT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - CAMPINAS CumSen 0010105-72.2024.5.15.0092 EXEQUENTE: ALBER COSTA SOUSA EXECUTADO: STRATEGIC SECURITY PROTECAO PATRIMONIALLTDA (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af5b03f proferido nos autos. DESPACHO CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA PARA HABILITAÇÃO NO PROCESSO DE FALÊNCIA AO(À) EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO DE VALINHOS, DO ESTADO DE SÃO PAULO, para fins de habilitação de crédito na falência, nos termos do art. 9o da Lei no 11.101/2005: Eu, Doutor(a) WALMIR AFFONSO JUNIOR, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Campinas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, FAÇO SABER que por esta Vara do Trabalho, processam-se os autos acima mencionados, no qual a reclamada foi condenada por sentença transitada em julgado, a pagar os valores abaixo informados. Tendo em vista o NÃO PAGAMENTO DO DEVIDO À PARTE RECLAMANTE, e a decretação da FALÊNCIA DA RECLAMADA, cujo processo de tramita por essa 1ª Vara Cível do Foro de Valinhos, sob nº 1002703-76.2020.8.26.0650, solicitamos a Vossa Excelência as providências necessárias, no sentido de que HABILITADO JUNTO A FALÊNCIA CITADA. Nome do credor/reclamante: ALBER COSTA SOUSA, CPF: 428.020.243-53 Natureza do crédito: TRABALHISTA ALIMENTAR Valor do crédito (atualizado até a data da decretação da falência –02/03/2023) - Principal + Juros: R$31.841,86 Honorários de sucumbência (valor atualizado até a data da decretação da falência –02/03/2023) - Principal + Juros: R$3.224,21 Nome do advogado: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ, CPF: 249.599.838-09 - argentonequeiroz@adv.oabsp.gov.br DADOS DO PROCESSO: Processo nº 0010105-72.2024.5.15.0092 Vara: 5ª Vara do Trabalho de Campinas Data da distribuição da ação: 23/01/2024 19:03:15 Data da sentença condenatória: 27/11/2023 Data da decisão homologatória dos cálculos: 13/09/2024 Data do trânsito em julgado execução: 07/07/2025 Para comprovar o débito da reclamada, mando expedir a PRESENTE CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO, na forma da lei e do artigo 124 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, que vai assinada por mim. CAMPINAS/SP, 18 de julho de 2025 WALMIR AFFONSO JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - STRATEGIC SECURITY PROTECAO PATRIMONIALLTDA

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Ademir Donizete Da Silva e outros x Strategic Security - Consultoria E Servicos Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 332589833

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010068-50.2021.5.15.0092

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR DONIZETE DA SILVA ADILSON MOREIRA CARVALHO

Polo Passivo:

STRATEGIC SECURITY - CONSULTORIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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ROGERIO NANNI BLINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATOrd 0010068-50.2021.5.15.0092 AUTOR: ADEMIR DONIZETE DA SILVA RÉU: STRATEGIC SECURITY - CONSUL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATOrd 0010068-50.2021.5.15.0092 AUTOR: ADEMIR DONIZETE DA SILVA RÉU: STRATEGIC SECURITY - CONSULTORIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 085cfe7 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. HOMOLOGO os cálculos apresentados em ID 90166fd pelo perito, fixando o montante condenatório em R$ 12.312,68, corrigido até 28/07/2020, assim discriminado: R$ 9.240,39, referentes ao valor liquido do crédito trabalhista, sendo R$ 1.013,96 a título de FGTS, já descontada a contribuição previdenciária devida e imposto de renda, se o caso. R$ 1.403,54, referentes aos honorários advocatícios devidos ao(à) patrono(a) da parte reclamante. R$ 468,75, referentes ao valor total do crédito previdenciário de responsabilidade da reclamada. Fixo os honorários periciais contábeis em R$ 1.200,00, em 28/07/2020, considerando a complexidade, a diligência, o zelo profissional e o tempo despendido para realização do laudo, a cargo da reclamada, nos termos do art. 789-A da CLT. Fica dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU n. 47/2023, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$ 40.000,00. Fica a reclamada intimada, nos termos do art. 884 da CLT, através de seu administrador judicial. Ainda, nos termos do artigo 6º, §§ 7º-B e 11 da Lei 11.101/2005 (alterada pela Lei 14.112/2020), fica o executado intimado para no prazo de 15 dias efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, se houver, em guias próprias para esta finalidade, conforme legislação vigente. A competência desta justiça especializada, em reclamatórias trabalhistas envolvendo pessoas jurídicas com recuperação judicial deferida ou falência decretada, restringe-se à identificação do que é devido (an debeatur) bem como do quanto devido (quantum debeatur), nos termos do art. 6º, § 1º, da Lei 11.101/05 e artigo 6°, II e III, incluídos pela Lei nº 14.112, de 2020. Assim, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a expedição da certidão de habilitação dos créditos no Juízo Universal da Falência/Recuperação Judicial - 1ª VARA DA COMARCA DE VALINHOS, processo nº 1002703-76.2020.8.26.0650 , observado o trânsito em julgado. Intimem-se. CAMPINAS/SP, 18 de julho de 2025. JOSE AGUIAR LINHARES LIMA NETO Juiz do Trabalho Substituto ALSCS Intimado(s) / Citado(s) - ADEMIR DONIZETE DA SILVA

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Ademir Donizete Da Silva e outros x Strategic Security - Consultoria E Servicos Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 332589845

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010068-50.2021.5.15.0092

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR DONIZETE DA SILVA ADILSON MOREIRA CARVALHO

Polo Passivo:

STRATEGIC SECURITY - CONSULTORIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO NANNI BLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATOrd 0010068-50.2021.5.15.0092 AUTOR: ADEMIR DONIZETE DA SILVA RÉU: STRATEGIC SECURITY - CONSUL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATOrd 0010068-50.2021.5.15.0092 AUTOR: ADEMIR DONIZETE DA SILVA RÉU: STRATEGIC SECURITY - CONSULTORIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 085cfe7 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. HOMOLOGO os cálculos apresentados em ID 90166fd pelo perito, fixando o montante condenatório em R$ 12.312,68, corrigido até 28/07/2020, assim discriminado: R$ 9.240,39, referentes ao valor liquido do crédito trabalhista, sendo R$ 1.013,96 a título de FGTS, já descontada a contribuição previdenciária devida e imposto de renda, se o caso. R$ 1.403,54, referentes aos honorários advocatícios devidos ao(à) patrono(a) da parte reclamante. R$ 468,75, referentes ao valor total do crédito previdenciário de responsabilidade da reclamada. Fixo os honorários periciais contábeis em R$ 1.200,00, em 28/07/2020, considerando a complexidade, a diligência, o zelo profissional e o tempo despendido para realização do laudo, a cargo da reclamada, nos termos do art. 789-A da CLT. Fica dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU n. 47/2023, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$ 40.000,00. Fica a reclamada intimada, nos termos do art. 884 da CLT, através de seu administrador judicial. Ainda, nos termos do artigo 6º, §§ 7º-B e 11 da Lei 11.101/2005 (alterada pela Lei 14.112/2020), fica o executado intimado para no prazo de 15 dias efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, se houver, em guias próprias para esta finalidade, conforme legislação vigente. A competência desta justiça especializada, em reclamatórias trabalhistas envolvendo pessoas jurídicas com recuperação judicial deferida ou falência decretada, restringe-se à identificação do que é devido (an debeatur) bem como do quanto devido (quantum debeatur), nos termos do art. 6º, § 1º, da Lei 11.101/05 e artigo 6°, II e III, incluídos pela Lei nº 14.112, de 2020. Assim, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a expedição da certidão de habilitação dos créditos no Juízo Universal da Falência/Recuperação Judicial - 1ª VARA DA COMARCA DE VALINHOS, processo nº 1002703-76.2020.8.26.0650 , observado o trânsito em julgado. Intimem-se. CAMPINAS/SP, 18 de julho de 2025. JOSE AGUIAR LINHARES LIMA NETO Juiz do Trabalho Substituto ALSCS Intimado(s) / Citado(s) - STRATEGIC SECURITY - CONSULTORIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Maria De Jesus Sousa x Alternativa Servicos E Terceirizacao Em Geral Ltda

ID: 337124836

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010284-27.2022.5.15.0043

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE JESUS SOUSA

Polo Passivo:

ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA

Notificação

Advogados:

LUCELIA ORTIZ

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ALBA APARECIDA CASCIANO CORREA DA COSTA

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ROGERIO NANNI BLINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATSum 0010284-27.2022.5.15.0043 AUTOR: MARIA DE JESUS SOUSA RÉU: ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATSum 0010284-27.2022.5.15.0043 AUTOR: MARIA DE JESUS SOUSA RÉU: ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 274302c proferida nos autos. DECISÃO Vistos. HOMOLOGO os cálculos apresentados em ID ca1289f pela parte autora com os devidos ajustes quanto a limitação da correção monetária e dos juros de mora conforme determinado me id. 2a8783c, fixando o montante condenatório em R$ 52.320,07, corrigido até 14/07/2020, assim discriminado: R$ 38.903,91, referentes ao valor liquido do crédito trabalhista, sendo R$ 2.140,73 a título de FGTS, já descontada a contribuição previdenciária devida e imposto de renda, se o caso. R$ 4.035,65, referentes aos honorários advocatícios devidos ao(à) patrono(a) da parte reclamante. R$ 8.354,63, referentes ao valor total do crédito previdenciário de responsabilidade da reclamada. R$ 1.025,88, referentes às custas processuais, conforme sentença. Fica dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU n. 47/2023, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$ 40.000,00. Fica a reclamada intimada, nos termos do art. 884 da CLT, através de seu administrador judicial. Ainda, nos termos do artigo 6º, §§ 7º-B e 11 da Lei 11.101/2005 (alterada pela Lei 14.112/2020), fica o executado intimado para no prazo de 15 dias efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, se houver, em guias próprias para esta finalidade, conforme legislação vigente. A competência desta justiça especializada, em reclamatórias trabalhistas envolvendo pessoas jurídicas com recuperação judicial deferida ou falência decretada, restringe-se à identificação do que é devido (an debeatur) bem como do quanto devido (quantum debeatur), nos termos do art. 6º, § 1º, da Lei 11.101/05 e artigo 6°, II e III, incluídos pela Lei nº 14.112, de 2020. Assim, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a expedição da certidão de habilitação dos créditos no Juízo Universal da Falência/Recuperação Judicial - 1ª Vara da Comarca de Valinhos, processo nº 1002703-76.2020.8.26.0650, observado o trânsito em julgado. Intimem-se. CAMPINAS/SP, 28 de julho de 2025. PAULA CRISTINA CAETANO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta ALSCS Intimado(s) / Citado(s) - ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA

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Maria De Jesus Sousa x Alternativa Servicos E Terceirizacao Em Geral Ltda

ID: 337124721

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010284-27.2022.5.15.0043

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE JESUS SOUSA

Polo Passivo:

ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA

Notificação

Advogados:

LUCELIA ORTIZ

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ALBA APARECIDA CASCIANO CORREA DA COSTA

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ROGERIO NANNI BLINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATSum 0010284-27.2022.5.15.0043 AUTOR: MARIA DE JESUS SOUSA RÉU: ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATSum 0010284-27.2022.5.15.0043 AUTOR: MARIA DE JESUS SOUSA RÉU: ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 274302c proferida nos autos. DECISÃO Vistos. HOMOLOGO os cálculos apresentados em ID ca1289f pela parte autora com os devidos ajustes quanto a limitação da correção monetária e dos juros de mora conforme determinado me id. 2a8783c, fixando o montante condenatório em R$ 52.320,07, corrigido até 14/07/2020, assim discriminado: R$ 38.903,91, referentes ao valor liquido do crédito trabalhista, sendo R$ 2.140,73 a título de FGTS, já descontada a contribuição previdenciária devida e imposto de renda, se o caso. R$ 4.035,65, referentes aos honorários advocatícios devidos ao(à) patrono(a) da parte reclamante. R$ 8.354,63, referentes ao valor total do crédito previdenciário de responsabilidade da reclamada. R$ 1.025,88, referentes às custas processuais, conforme sentença. Fica dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU n. 47/2023, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$ 40.000,00. Fica a reclamada intimada, nos termos do art. 884 da CLT, através de seu administrador judicial. Ainda, nos termos do artigo 6º, §§ 7º-B e 11 da Lei 11.101/2005 (alterada pela Lei 14.112/2020), fica o executado intimado para no prazo de 15 dias efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, se houver, em guias próprias para esta finalidade, conforme legislação vigente. A competência desta justiça especializada, em reclamatórias trabalhistas envolvendo pessoas jurídicas com recuperação judicial deferida ou falência decretada, restringe-se à identificação do que é devido (an debeatur) bem como do quanto devido (quantum debeatur), nos termos do art. 6º, § 1º, da Lei 11.101/05 e artigo 6°, II e III, incluídos pela Lei nº 14.112, de 2020. Assim, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a expedição da certidão de habilitação dos créditos no Juízo Universal da Falência/Recuperação Judicial - 1ª Vara da Comarca de Valinhos, processo nº 1002703-76.2020.8.26.0650, observado o trânsito em julgado. Intimem-se. CAMPINAS/SP, 28 de julho de 2025. PAULA CRISTINA CAETANO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta ALSCS Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE JESUS SOUSA

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Mariza Aparecida Serafim x Alt-Tec Servicos Tecnicos Em Geral Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 339301471

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Campinas Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010351-54.2025.5.15.0053

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARIZA APARECIDA SERAFIM

Polo Passivo:

ALT-TEC SERVICOS TECNICOS EM GERAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA

Notificação

Advogados:

EDSON JOSE APARECIDO ANTONICELLI

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REGIA DE OLIVEIRA RUSSELL

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MAIRA VALENTIM DA ROCHA

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HELENA CRISTINA LODIS RABELO

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ROGERIO NANNI BLINI

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS CumPrSe 0010351-54.2025.5.15.0053 REQUERENTE: MARIZA APARECIDA SERAFIM REQUERIDO: ALT-TEC SERVIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS CumPrSe 0010351-54.2025.5.15.0053 REQUERENTE: MARIZA APARECIDA SERAFIM REQUERIDO: ALT-TEC SERVICOS TECNICOS EM GERAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b28061e proferida nos autos. DECISÃO EXECUÇÃO PROVISÓRIA O reclamante apresentou seus cálculos de liquidação ID nº 0c24351. A segunda reclamada, regularmente notificada nos termos do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT, CONCORDOU EXPRESSAMENTE com os valores apresentados. A primeira reclamada, regularmente notificada nos termos do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT, IMPUGNOU os valores apresentados. PASSO A ANALISAR AS IMPUGNAÇÕES DA PRIMEIRA RECLAMADA: Sem razão à primeira reclamada em suas alegações ID nº 0adef07. A aplicação da atualização monetária e juros não será limitada até a data da recuperação judicial, tendo em vista que a execução prosseguirá em relação a reclamada SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO SA, responsável subsidiária. Desta forma e porque abrangidos os títulos deferidos em sentença, HOMOLOGO os cálculos apresentados em ID 0c24351 pelo reclamante, fixando o montante condenatório em R$ 18.047,55, corrigido até 1º/2/2025, assim discriminado: R$ 15.693,52, referentes ao valor liquido do crédito trabalhista, já descontada a contribuição previdenciária devida e imposto de renda, se o caso. R$ 2.354,03, referentes aos honorários advocatícios devidos ao(à) patrono(a) da parte reclamante. Ante a natureza das verbas deferidas, descabem os recolhimentos previdenciários e fiscais. Custas processuais pagas, quando da interposição de recurso por parte da segunda reclamada. Há depósito efetuado à título recursal pela segunda reclamada. A primeira reclamada é massa falida/se encontra em recuperação judicial, conforme se verifica no processo de nº 1002703-76.2020.8.26.0650, em trâmite no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE VALINHOS - FORO DE VALINHOS - 1ª VARA. Intimem-se o reclamante e a 1ª reclamada para fins do artigo 884 da CLT. Decorrido o prazo sem manifestação, considerando-se que há recurso da segunda reclamada acerca da responsabilização subsidiária, aguarde-se o julgamento do recurso interposto e o trânsito em julgado. Intimem-se as partes. CAMPINAS/SP, 30 de julho de 2025. JULIANA VIEIRA ALVES Juíza do Trabalho Substituta TFLSM Intimado(s) / Citado(s) - ALT-TEC SERVICOS TECNICOS EM GERAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA

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Mariza Aparecida Serafim x Alt-Tec Servicos Tecnicos Em Geral Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 339301489

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Campinas Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010351-54.2025.5.15.0053

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARIZA APARECIDA SERAFIM

Polo Passivo:

ALT-TEC SERVICOS TECNICOS EM GERAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA

Notificação

Advogados:

EDSON JOSE APARECIDO ANTONICELLI

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REGIA DE OLIVEIRA RUSSELL

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MAIRA VALENTIM DA ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELENA CRISTINA LODIS RABELO

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ROGERIO NANNI BLINI

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS CumPrSe 0010351-54.2025.5.15.0053 REQUERENTE: MARIZA APARECIDA SERAFIM REQUERIDO: ALT-TEC SERVIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS CumPrSe 0010351-54.2025.5.15.0053 REQUERENTE: MARIZA APARECIDA SERAFIM REQUERIDO: ALT-TEC SERVICOS TECNICOS EM GERAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b28061e proferida nos autos. DECISÃO EXECUÇÃO PROVISÓRIA O reclamante apresentou seus cálculos de liquidação ID nº 0c24351. A segunda reclamada, regularmente notificada nos termos do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT, CONCORDOU EXPRESSAMENTE com os valores apresentados. A primeira reclamada, regularmente notificada nos termos do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT, IMPUGNOU os valores apresentados. PASSO A ANALISAR AS IMPUGNAÇÕES DA PRIMEIRA RECLAMADA: Sem razão à primeira reclamada em suas alegações ID nº 0adef07. A aplicação da atualização monetária e juros não será limitada até a data da recuperação judicial, tendo em vista que a execução prosseguirá em relação a reclamada SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO SA, responsável subsidiária. Desta forma e porque abrangidos os títulos deferidos em sentença, HOMOLOGO os cálculos apresentados em ID 0c24351 pelo reclamante, fixando o montante condenatório em R$ 18.047,55, corrigido até 1º/2/2025, assim discriminado: R$ 15.693,52, referentes ao valor liquido do crédito trabalhista, já descontada a contribuição previdenciária devida e imposto de renda, se o caso. R$ 2.354,03, referentes aos honorários advocatícios devidos ao(à) patrono(a) da parte reclamante. Ante a natureza das verbas deferidas, descabem os recolhimentos previdenciários e fiscais. Custas processuais pagas, quando da interposição de recurso por parte da segunda reclamada. Há depósito efetuado à título recursal pela segunda reclamada. A primeira reclamada é massa falida/se encontra em recuperação judicial, conforme se verifica no processo de nº 1002703-76.2020.8.26.0650, em trâmite no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE VALINHOS - FORO DE VALINHOS - 1ª VARA. Intimem-se o reclamante e a 1ª reclamada para fins do artigo 884 da CLT. Decorrido o prazo sem manifestação, considerando-se que há recurso da segunda reclamada acerca da responsabilização subsidiária, aguarde-se o julgamento do recurso interposto e o trânsito em julgado. Intimem-se as partes. CAMPINAS/SP, 30 de julho de 2025. JULIANA VIEIRA ALVES Juíza do Trabalho Substituta TFLSM Intimado(s) / Citado(s) - MARIZA APARECIDA SERAFIM

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Processo nº 1002703-75.2021.8.26.0348

ID: 296163977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002703-75.2021.8.26.0348

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RENIL CENTRO EDUCACIONAL E CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELENA BOARETTO

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Processo 1002703-75.2021.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Renil Centro Educacional e Cursos Profissionalizantes Ltda - Me - Fls. 368-369: Considerando que a exec… Processo 1002703-75.2021.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Renil Centro Educacional e Cursos Profissionalizantes Ltda - Me - Fls. 368-369: Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, conforme preceituado pelo artigo 797, do Código de Processo Civil, o que induz a conclusão de que se devem adotar todos os meios eficazes para a satisfação do crédito, defiro a expedição de ofício aos locais indicados a fim de obter informações e o bloqueio de valores existentes em planos de previdência privada e títulos de capitalização ou outras aplicações financeiras não abrangidas pela pesquisa sisbajud. O requerimento não representa qualquer violação de direitos e a medida se faz necessária, uma vez que tal pretensão apenas poderá ser obtida através de ordem judicial. Nesse sentido, podem-se citar: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida (CNSEG) e à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) - Insurgência da exequente - Cabimento - Possibilidade de expedição de ofício, bem como do bloqueio de aplicação em previdência privada em nome do devedor, sem prejuízo de posterior comprovação do caráter alimentar e impenhorável da verba - Execução que se realiza no interesse do credor - Devido processo legal que deve ser assegurado ao credor - Informações protegidas por sigilo bancário e fiscal que somente podem ser obtidas por meio de requisição judicial - Precedentes deste E. Tribunal Decisão reformada RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 2016903-47.2021.8.26.0000, Relator(a):Jonize Sacchi de Oliveira, Órgão julgador:24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Data do julgamento:31/03/2021). (...) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício à CNSeg e SUSEP - Necessidade de verificar se existem planos de previdência privada e se são impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do CPC - Precedente do STJ - Necessidade da intervenção do Poder Judiciário, em razão do sigilo das informações - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 2062107-17.2021.8.26.0000, Relator(a):Spencer Almeida Ferreira, Órgão julgador:38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Data do julgamento:31/03/2021) O exequente ficará responsável por encaminhar os ofícios, devendo comprovar nos autos no prazo de cinco dias. Por fim, na hipótese de pesquisa frutífera, intime-se o executado para, em quinze dias, apresentar eventual impugnação. Intime-se. - ADV: HELENA BOARETTO (OAB 411373/SP)

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