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Banco Safra S/A x Fast Pizza Eireli e outros

ID: 330542796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1101263-83.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

FAST PIZZA EIRELI KELLYSSA CRUZ DA SILVA PALMA

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR GUZZO

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MARIA RITA SOBRAL GUZZO

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JUSSIANNEY VIEIRA VASCONCELOS

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Processo 1101263-83.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Fast Pizza Eireli - - Kellyssa Cruz da Silva Palma - Vistos. Prejudicada a análise d…

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Processo nº 1004069-71.2025.4.01.3313

ID: 298296481

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004069-71.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

INEZ DA CRUZ SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIVALDO DE JESUS BARROS

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GISELE ELLEN DE ANDRADE SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA PROCESSO: 1004069-71.2025.4.01… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA PROCESSO: 1004069-71.2025.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INEZ DA CRUZ SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Intime-se a parte autora para que apresente início de prova material da qualidade de segurado especial que alega possuir, informando o grau de parentesco com a pessoa mencionada no documento apresentado como início de prova material documental, ou juntar declaração, emitida pelo dono da terra, declarando, sob as penas da lei, que a parte autora desenvolveu (ou ainda desenvolve) atividade rural, apontando o período de início da atividade e eventual encerramento. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 2. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 3. Havendo pedido, postergo para o momento da prolação da sentença a análise do pleito de antecipação dos efeitos da tutela. 4. Cite-se e intime-se o INSS para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 dias, devendo manifestar-se sobre eventual ocorrência de prescrição e/ou decadência. Deve, também, neste ínterim, apresentar eventual proposta de acordo e juntar processo administrativo, CNIS e demais documentos necessários ao esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/01, art. 11). 5. Em seguida, dê-se vista à parte autora da manifestação do INSS e dos documentos juntados, pelo prazo de 15 dias. No mesmo prazo, deve a parte autora manifestar-se sobre eventual ocorrência de prescrição e/ou decadência, bem como acerca da proposta de acordo eventualmente oferecida. 6. Havendo necessidade de produção de prova oral, DESIGNE-SE audiência de conciliação, instrução e julgamento, incluindo o feito em pauta, e procedendo-se à intimação das partes, as quais deverão trazer suas testemunhas, independentemente de intimação, até o máximo de três. 7. Havendo interesse de incapaz, vista ao MPF pelo prazo de 05 dias. 8. Em seguida, façam-me os autos conclusos para sentença. Teixeira de Freitas, data do registro. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

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E. F. Da S. L. e outros x R. L. P.

ID: 293371389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004069-15.2024.8.26.0197

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. F. DA S. L. G. R. DA S. L. L. DA S. L.

Polo Passivo:

R. L. P.

Intimação

Advogados:

ROSEMAR APARECIDA DOS PASSOS

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CAROLINE MELLO DE SOUZA

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Processo 1004069-15.2024.8.26.0197 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.F.S.L. - - G.R.S.L. - - L.S.L. - R.L.P. - Vistos, Homologo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos o acordo parc… Processo 1004069-15.2024.8.26.0197 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.F.S.L. - - G.R.S.L. - - L.S.L. - R.L.P. - Vistos, Homologo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos o acordo parcial celebrado pelas partes às fls. 81/83. Expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente, fazendo consta que a divorciada voltará a usar o nome de solteira. Expeça-se oficio às empregadoras do genitor, indicadas às fls. 82 para desconto dos alimentos acordados. Sem prejuízo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: ROSEMAR APARECIDA DOS PASSOS (OAB 393447/SP), ROSEMAR APARECIDA DOS PASSOS (OAB 393447/SP), ROSEMAR APARECIDA DOS PASSOS (OAB 393447/SP), CAROLINE MELLO DE SOUZA (OAB 427885/SP)

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Banco Santander Brasil Sa x Eiz Instalações Industriais E Comercio Ltda e outros

ID: 314939323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004069-25.2022.8.26.0281

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Polo Passivo:

EIZ INSTALAçõES INDUSTRIAIS E COMERCIO LTDA FERNANDO HENRIQUE ZUPPARDO DA SILVA IVAN DOUGLAS ZUPPARDO

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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MARCELA ZEM

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ANA CAROLINA LEAL MARQUES DE LIMA

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Processo 1004069-25.2022.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Santander Brasil Sa - Eiz Instalações Industriais e Comercio Ltda - - Fernando Henrique Zuppardo da Silva … Processo 1004069-25.2022.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Santander Brasil Sa - Eiz Instalações Industriais e Comercio Ltda - - Fernando Henrique Zuppardo da Silva - - Ivan Douglas Zuppardo - Vistos. Trata-se de pedido da exequente Banco Santander Brasil S.A. visando a penhora de recebíveis diários de cartão de crédito da executada EIZ Instalações Industriais e Comércio e outro(s), com a expedição de ofícios para a constrição dos valores (fls. 335/337). Houve manifestação contrária da curadora especial (fls. 344). É o essencial a relatar. Decido. O pedido de penhora da exequente não merece prosperar. Aqui, vale dizer que não há probabilidade de perda do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, até porque todos, tanto executada como avalistas, já foram citados por edital (fls. 239). Em contrapartida, na última pesquisa Renajud foram realizadas as inclusões de restrições veiculares, o que se vê de fls. 296 e 300, em nome dos avalistas Fernando Henrique Zuppardo da Silva e Ivan Douglas Zuppardo. Isso sequer foi mencionado pela exequente em sua petição de fls. 335/337. Seria desnecessária tal medida se não tivesse utilidade, ainda mais levando-se em conta que foram realizadas 08 (oito) restrições de veículos (fls. 296 e fls. 300). Isto posto, INDEFIRO o pedido de penhora de fls. 335/337, porque não estão presentes os requisitos necessários para a concessão. No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando a sua planilha atualizada de débito, bem como requerendo-se o que de direito, inclusive sobre os veículos que foram bloqueados para a transferência (fls. 296 e fls. 300). Após, manifeste-se a Curadora Especial. Intime(m)-se. - ADV: MARCELA ZEM (OAB 309485/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), ANA CAROLINA LEAL MARQUES DE LIMA (OAB 314554/SP), MARCELA ZEM (OAB 309485/SP), MARCELA ZEM (OAB 309485/SP)

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Processo nº 1004069-12.2025.8.26.0704

ID: 275850095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004069-12.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO THE REGENTE FLAT SERVICE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO CASTANHO PAULO

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ADV: Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP) Processo 1004069-12.2025.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio The Regente Flat Service - Vistos. Para análise dos pedi… ADV: Thiago Castanho Paulo (OAB 297679/SP) Processo 1004069-12.2025.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio The Regente Flat Service - Vistos. Para análise dos pedidos iniciais, recolha(m) o(s) autor(es)/exequente(s) a taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. (art. 321 e 290 do CPC.) Deverá a parte autora/exequente observar a Lei nº 17.785/2023 que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os servidos públicos de natureza forense, conforme termos do Comunicado nº 11/2023, que, entre outras alterações, atualizou o percentual da taxa judiciária, conforme segue: Art. 4° - (...) I - 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição; (NR) II - 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, como preparo da apelação e do recurso adesivo; (NR) III - 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial; (NR) (...) §5° - A petição do agravo de instrumento deverá ser instruída com o comprovante de pagamento da taxa judiciária correspondente a 15 (quinze) UFESPs e do porte de retorno, fixado na forma do parágrafo anterior, nos termos do art. 1.007 do Código de Processo Civil. (NR) Bem como foi acrescentado o inciso IV e os parágrafos 12 e 13 ao artigo 4° da Lei n° 11.608/03, nos seguintes termos: Art. 4° - (...) (...) IV - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. (...) §12 - O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, em qualquer fase do processo, deverá ser sempre atualizado monetariamente. §13 - Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista nos incisos III e IV do presente artigo." Intime-se.

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Processo nº 0029312-41.2025.8.26.0100

ID: 305806273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029312-41.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA

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Processo 0029312-41.2025.8.26.0100 (processo principal 1132691-83.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lucas Matheus Marques do Nascimento Sammachi Fracca… Processo 0029312-41.2025.8.26.0100 (processo principal 1132691-83.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lucas Matheus Marques do Nascimento Sammachi Fracca - Vistos. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu(ua)(s) patrono(a)(s) regularmente constituído(a)(s), a pagar(em) o débito, em 15(quinze) dias, devidamente atualizado até a data de efetivo pagamento, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. Observo que acaso o exequente seja beneficiário de isenção de custas, como decorrente de gratuidade ou sendo o incidente promovido por advogado para cobrança exclusiva de honorários sucumbenciais, o exequente deverá incluir as despesas nas planilhas de cálculo e o executado deverá recolher as custas e despesas devidas pelo feito principal e pelo presente incidente sob pena manutenção do incidente até a plena satisfação. Em hipótese de bloqueio, o custeio das custas e despesas será efetuado com preferência. Indique a parte exequente bem penhorável, observando-se a ordem de preferência do artigo 835, do Código de Processo Civil, apresentando planilha discriminada e atualizada do débito, formulada nos termos do artigo 524, do Código de Processo Civil, acrescida da multa e honorários previstos no artigo 523, do Código de Processo Civil, bem como das custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11.608/2003, as quais serão exigidas oportunamente, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas, deverá adiantar o recolhimento das taxas previstas no art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023. Preferencialmente deverá recolher taxa para que todas as pesquisas sejam feitas de uma só vez. Fica advertida de que pedidos sem cálculos e sem o prévio recolhimento da taxa comprometem a efetividade da execução e implicarão no arquivamento. Intime-se. - ADV: LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA (OAB 444129/SP)

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Ana Maria Xavier Bocaiuva x Claudio Vieira De Melo

ID: 306114398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1115522-83.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA XAVIER BOCAIUVA

Polo Passivo:

CLAUDIO VIEIRA DE MELO

Intimação

Advogados:

ROSA ENEIDE DOS SANTOS ABLAS

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CLAUDIO VIEIRA DE MELO

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Processo 1115522-83.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 0519777-52.1993.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ana Maria Xavier Bocaiuva - Claudio Vieira de Melo -… Processo 1115522-83.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 0519777-52.1993.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ana Maria Xavier Bocaiuva - Claudio Vieira de Melo - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 2- Para dar início a execução da sentença proferida nos autos, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. - ADV: CLAUDIO VIEIRA DE MELO (OAB 31521/SP), ROSA ENEIDE DOS SANTOS ABLAS (OAB 268555/SP)

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Henrique Da Cruz Leão x Gafisa S/A

ID: 279794911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010304-83.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE DA CRUZ LEãO

Polo Passivo:

GAFISA S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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PALMIRA SOUZA PEREIRA LEÃO

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ADV: Palmira Souza Pereira Leão (OAB 328018/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) Processo 0010304-83.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Henrique da Cruz Leão - Exectda: Gafisa S/A… ADV: Palmira Souza Pereira Leão (OAB 328018/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) Processo 0010304-83.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Henrique da Cruz Leão - Exectda: Gafisa S/A - Vistos. 1) Negado efeito suspensivo ao recurso, cumpra-se a decisão proferida nos autos do incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica nº 0035050-44.2024.8.26.0100, procedendo a inclusão das empresa I240 - SERRA DE JAIRE - SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS; NOVUM DIRECTIONES - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A; NUOVE DIREZIONI SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; GAFISA SPE-133 EMPREENDIMENTOS e DELFIM MOREIRA SPE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, no polo passivo da lide. 2 ) Considerando-se a ordem do artigo 835, I do CPC, determinei, segundo sistema "on line" existente, o bloqueio das contas das executadas I240 SERRA DE JAIRE SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (CNPJ 34.425.790/0001-79); NOVUM DIRECTIONES - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A (CNPJ 34.861.820/0001-90); NUOVE DIREZIONI SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ 35.152.014/0001-05); GAFISA SPE-133 EMPREENDIMENTOS (CNPJ 14.363.523/0001-07) e DELFIM MOREIRA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ 36.703.145/0001-04), até o limite do débito informado (R$438.111,33), reiterados por 30 dias (teimosinha), conforme documento que segue. Esclareço que o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado, é realizado pelo próprio sistema de bloqueio, SISBAJUD. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art. 854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Int.

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Medcel Editora E Eventos Ltda x Késsia Catarina Belizio Da Silva

ID: 322557805

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1145301-83.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MEDCEL EDITORA E EVENTOS LTDA

Polo Passivo:

KéSSIA CATARINA BELIZIO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA

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IGOR GOES LOBATO

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HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1145301-83.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1145301-83.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Medcel Editora e Eventos Ltda - Apelada: Késsia Catarina Belizio da Silva - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: COMPRA E VENDA DE LIVROS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL. AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA PROCEDENTE. APELO DA AUTORA. PRESTAÇÕES VENCIDAS E NÃO PAGAS, QUE DEVEM SER CORRIGIDAS ACRESCIDAS DE JUROS DE MORA A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA QUAL. DÍVIDA POSITIVA E LÍQUIDA A TERMO CERTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 397, DO CÓDIGO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE NÃO IMPLICA EM GANHO DE CAPITAL, MAS MERA RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DA MOEDA, PARA NÃO SOFRA A PERDA DECORRENTE DA INFLAÇÃO. MULTA MORATÓRIA DEVIDA, POSTO QUE PREVISA EM CONTRATO. EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE DAS PARTES, NÃO PODE A AUTORA SER OBRIGADA A ACEITAR VALOR QUE NÃO ATENDA SEUS INTERESSES LEGÍTIMOS E AMPARADOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, MÁXIME QUANDO DESPIDO DOS FATORES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS, PREVISTOS EM CONTRATO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Humberto Rossetti Portela (OAB: 91263/MG) - Igor Goes Lobato (OAB: 307482/SP) - Júlio de Carvalho Paula Lima (OAB: 90461/MG) - 5º andar

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Processo nº 0000410-83.2022.8.26.0100

ID: 323784444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000410-83.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000410-83.2022.8.26.0100 (processo principal 1012199-67.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Correção Monetária - Serviço Social da Indústria - SESI - Para realização da(s) pesquisa(… Processo 0000410-83.2022.8.26.0100 (processo principal 1012199-67.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Correção Monetária - Serviço Social da Indústria - SESI - Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESPs CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP PARA 2025, O VALOR DA UFESP É DE R$ 37,02. Para acessar o formulário da guia, acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar a necessária exibição de memória atualizada do débito em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI (OAB 276420/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP)

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