Resultados para "1001837-72.2021.5.02.0611" – Página 71 de 79

Processo nº 1001837-06.2025.8.26.0323

ID: 311073484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001837-06.2025.8.26.0323

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

H. F. M. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO DE OLIVEIRA TISSEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001837-06.2025.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - H., registrado civilmente como H.F.M.S. - Republicação da r. Decisão ao(à) HILDA, registrado civilmente como Hilda França … Processo 1001837-06.2025.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - H., registrado civilmente como H.F.M.S. - Republicação da r. Decisão ao(à) HILDA, registrado civilmente como Hilda França Mota de Souza, na pessoa de seu(sua) advogado(a), Dr(a). Diogo de Oliveira Tisseo OAB 191535/SP, nos seguintes termos: "Vistos. Defiro os benefícios da Justiça gratuita. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 23/07/2025, às 16:30 horas, que será realizada no CEJUSC - Lorena, Avenida Capitão Messias Ribeiro, 211, Mercado Municipal. Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestigio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. HAVENDO DESINTERESSE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SUPRA DESIGNADA O RÉU DEVERÁ FAZÊ-LO, POR PETIÇÃO, APRESENTADA COM 10 (DEZ) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do § 5º. Do artigo 334 do NCPC. Neste caso, O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO INICIAR-SE-Á A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE RETIRAR DA PAUTA A AUDIÊNCIA. A tentativa de conciliação será conduzida por conciliador nomeado por este Juízo, nos termos do Provimento nº 893/04 do Conselho Superior da Magistratura e Portaria nº 01/05, deste Juízo. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermediário de representante, por meio de procuração especifica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para a contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I- havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II- havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas e eventuais questões incidentais, III- em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar respostas à reconvenção). Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se." - ADV: DIOGO DE OLIVEIRA TISSEO (OAB 191535/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alvarez & Marsal Consultoria Empresarial Do Brasil Ltda. e outros x Oceanair Linhas Aereas S/A Falido

ID: 261521218

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001837-10.2023.5.02.0318

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRASIL LTDA. VITORIA REGINA VIANNA

Polo Passivo:

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO

Notificação

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE RODRIGUES RAMIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001837-10.2023.5.02.0318 : VITORIA REGINA VIANNA : OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001837-10.2023.5.02.0318 : VITORIA REGINA VIANNA : OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 518331f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 25 de abril de 2025. PAULO ROBERTO DOS SANTOS DECISÃO Vistos. Diante do silêncio da reclamada no prazo preclusivo concedido – ID. d80f5f9 (fls. 1720), HOMOLOGO os cálculos de liquidação de sentença apresentados pela reclamante sob ID. 96f5620 (fls. 1687 e seguintes) mais custas incidentes, para fixar o valor bruto da execução em R$ 105.065,28, valor atualizado até 31/07/2024, sendo: 1) R$ 82.266,32 a título de principal e FGTS corrigido; 2) R$ 8.138,42 a título de juros de mora sobre principal e FGTS; 3) R$ 9.040,47 a título de honorários advocatícios em favor do procurador do reclamante; 4) R$ 3.811,98 a título de INSS (cota parte do empregador); 5) R$ 1.808,09 a título de custas processuais (2% do crédito bruto da autora). Os valores supra deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento, pela variação da Taxa SELIC. Do crédito do autor serão descontados os valores referentes ao INSS (cota parte do empregado) no importe de R$ 1.011,88, e ao Imposto de Renda de R$ 112,77, a ser calculado na época do pagamento sobre os rendimentos tributáveis de R$ 13.811,52 menos INSS da autora de R$ 1.011,88 = R$ 12.799,64 em 31/07/2024, referentes a 5 meses, na forma da IN RFB nº 1.500/2014. Ficam as partes cientes, para os fins do art. 884 da CLT. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão em favor dos credores no feito, para que promovam a habilitação de seu crédito no processo de falência da reclamada, de número 1125658-81.2018.8.26.0100, que tramita perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo (fls. 1589). Decorridos 30 dias da expedição do documento, faça-se o sobrestamento do feito pelo prazo de 2 anos. Dispensada a intimação da União (Seguridade Social), uma vez que os valores previdenciários são inferiores a R$ 40.000,00 (limite mínimo para atuação da Procuradoria-Geral Federal, fixado no art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023). Cumpra-se. Intimem-se as partes. Nada mais. GUARULHOS/SP, 25 de abril de 2025. DIOGO DE LIMA CORNACCHIONI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRASIL LTDA.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Alvarez & Marsal Consultoria Empresarial Do Brasil Ltda. e outros x Oceanair Linhas Aereas S/A Falido

ID: 261521221

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001837-10.2023.5.02.0318

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRASIL LTDA. VITORIA REGINA VIANNA

Polo Passivo:

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO

Notificação

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE RODRIGUES RAMIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001837-10.2023.5.02.0318 : VITORIA REGINA VIANNA : OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001837-10.2023.5.02.0318 : VITORIA REGINA VIANNA : OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 518331f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 25 de abril de 2025. PAULO ROBERTO DOS SANTOS DECISÃO Vistos. Diante do silêncio da reclamada no prazo preclusivo concedido – ID. d80f5f9 (fls. 1720), HOMOLOGO os cálculos de liquidação de sentença apresentados pela reclamante sob ID. 96f5620 (fls. 1687 e seguintes) mais custas incidentes, para fixar o valor bruto da execução em R$ 105.065,28, valor atualizado até 31/07/2024, sendo: 1) R$ 82.266,32 a título de principal e FGTS corrigido; 2) R$ 8.138,42 a título de juros de mora sobre principal e FGTS; 3) R$ 9.040,47 a título de honorários advocatícios em favor do procurador do reclamante; 4) R$ 3.811,98 a título de INSS (cota parte do empregador); 5) R$ 1.808,09 a título de custas processuais (2% do crédito bruto da autora). Os valores supra deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento, pela variação da Taxa SELIC. Do crédito do autor serão descontados os valores referentes ao INSS (cota parte do empregado) no importe de R$ 1.011,88, e ao Imposto de Renda de R$ 112,77, a ser calculado na época do pagamento sobre os rendimentos tributáveis de R$ 13.811,52 menos INSS da autora de R$ 1.011,88 = R$ 12.799,64 em 31/07/2024, referentes a 5 meses, na forma da IN RFB nº 1.500/2014. Ficam as partes cientes, para os fins do art. 884 da CLT. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão em favor dos credores no feito, para que promovam a habilitação de seu crédito no processo de falência da reclamada, de número 1125658-81.2018.8.26.0100, que tramita perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo (fls. 1589). Decorridos 30 dias da expedição do documento, faça-se o sobrestamento do feito pelo prazo de 2 anos. Dispensada a intimação da União (Seguridade Social), uma vez que os valores previdenciários são inferiores a R$ 40.000,00 (limite mínimo para atuação da Procuradoria-Geral Federal, fixado no art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023). Cumpra-se. Intimem-se as partes. Nada mais. GUARULHOS/SP, 25 de abril de 2025. DIOGO DE LIMA CORNACCHIONI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VITORIA REGINA VIANNA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Carlos De Carvalho Cunha e outros x Falcon Estaleiros Do Brasil Ltda. e outros

ID: 257423954

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001837-15.2023.5.02.0381

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CUNHA GUILHERME PELEGRINO NARDI

Polo Passivo:

FALCON ESTALEIROS DO BRASIL LTDA. FELIPE NOTARBARTOLO DI VILLAROSA DO AMARAL FELIPE NOTARBARTOLO DI VILLAROSA DO AMARAL - EIRELI INTERMARINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ROBERTA DE ALMEIDA RAMALHO VELLROY ESTALEIROS DO BRASIL LTDA. VELLROY NAUTICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA VELLROY SERVICOS NAUTICOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA

Notificação

Advogados:

MAURICIO PEPE DE LION

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE DE MELO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO NAKAHASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001837-15.2023.5.02.0381 : ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CUNHA : FALCON ESTALEIROS D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001837-15.2023.5.02.0381 : ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CUNHA : FALCON ESTALEIROS DO BRASIL LTDA. E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cabd222 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, que integro ao presente dispositivo, extingo o feito, sem conhecimento do mérito, em face de VELLROY SERVICOS NAUTICOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA, por reconhecer ilegitimidade passiva, extingo o feito, sem conhecimento do mérito, em face de FELIPE NOTARBARTOLO DI VILLAROSA DO AMARAL - EIRELI e de FELIPE NOTARBARTOLO DI VILLAROSA DO AMARAL, por reconhecer a falta de interesse de agir na atual fase processual, julgo resolvido o mérito quanto às pretensões condenatórias cuja exigibilidade cessou em 05.07.2018, por pronunciar a prescrição quinquenal, e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES as demais pretensões deduzidas por ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CUNHA em face de FALCON ESTALEIROS DO BRASIL LTDA., VELLROY NAUTICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA, VELLROY ESTALEIROS DO BRASIL LTDA. e de ROBERTA DE ALMEIDA RAMALHO, em razão de que: Declaro a responsabilidade solidária das Rés VELLROY NAUTICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e VELLROY ESTALEIROS DO BRASIL LTDA por todas as obrigações reconhecidas na presente decisão de que o Autor seja credor;Condeno a 1ª Ré ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, no importe de 20% do salário mínimo vigente a cada momento contratual, com reflexos nos 13º salários, nas férias acrescidas de 1/3, no aviso-prévio indenizado e no FGTS principal e acessório às verbas referidas, acrescido de 40%;Condeno a 1a Ré a comprovar nos autos a entrega do PPP ao trabalhador, conforme os parâmetros e cominações determinados na fundamentação;Condeno a 1a Ré a comprovar nos autos o recolhimento do FGTS e do acréscimo de 40% objetos da condenação na conta vinculada do trabalhador, conforme os parâmetros e cominações determinados na fundamentação;Condeno a 1a Ré ao pagamento de Honorários Periciais pela prova de insalubridade, nos termos da fundamentação;Condeno o Autor ao pagamento de Honorários Periciais pela prova de periculosidade, nos termos da fundamentação;Condeno o Autor e os 1o, 3o e 4o Réus ao pagamento de Honorários Sucumbenciais;Concedo ao Autor os benefícios da Justiça Gratuita; Improcedem os demais pedidos. Custas pela 1a Ré, no importe de R$ 800,00, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação. Intimem-se as partes. Nada mais. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CUNHA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001837-15.2025.8.26.0417

ID: 303324949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001837-15.2025.8.26.0417

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001837-15.2025.8.26.0417 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - Vistos. Aymoré Crédito, Financiamento e Inves… Processo 1001837-15.2025.8.26.0417 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - Vistos. Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de Fabio Henrique Targino da Silva com pedido de concessão de liminar, em virtude de mora da parte ré em obrigação contratual garantida por alienação fiduciária. O contrato juntado aos autos demonstra a obrigação assumida pela parte ré. Com a notificação extrajudicial encartada à inicial, observo que foi satisfeito o requisito de comprovação da mora, exigido pelo artigo 3º, caput, c.c. artigo 2º, §2º, ambos do Decreto lei 911/69, para concessão da medida liminar. Assim, DEFIRO a medida liminar de BUSCA E APREENSÃO do bem descrito na petição inicial (marca HONDA, modelo CG 160 FAN FLEX, ano fabricação 2023, chassi 9C2KC2200RR300594, placa SVM1H40, cor VERMELHA e renavam nº 001366806287) e seus respectivos documentos, depositando-os em mãos e poder de um dos representantes do autor (art. 3º, § 14, do Decreto-lei 911/1969, incluído pela Lei 13.043/2014). Executada a liminar, CITE-SE a parte ré para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente (art. 3º, § 2º, Decreto Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04), cientificando-a de que, neste caso, o bem lhe será restituído livre de ônus, bem como de que poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da medida, nos termos do artigo 3º, § 3º, do Decreto lei nº 911/69, alterado pela Lei 10.931/04. Autorizo o oficial de justiça a requisitar reforço policial, se necessário. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e requisição de reforço policial e ordem de arrombamento. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. O mandado somente será entregue ao oficial de justiça para cumprimento com o comparecimento do representante da parte autora em cartório. Providencie a parte autora a comprovação do RECOLHIMENTO DAS DESPESAS relativas ao serviço de obtenção de informações do cadastro de registro de veículos (Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições - 1 UFESP, Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1), nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, no prazo de 10 dias. Comprovado o recolhimento das despesas, proceda-se ao imediato REGISTRO DO GRAVAME (TRANSFERÊNCIA), através do sistema RENAJUD, nos termos do art. 3º, §§ 9º e 10, inciso I, do Decreto-lei 911/1969, incluídos pela Lei 13.043/2014. Após a devolução do mandado e efetivada a apreensão do veículo, RETIRE-SE O GRAVAME, nos termos do art. 3º, §§ 9º e 10, inciso II, do Decreto-Lei 911/1969, incluídos pela Lei 13.043/2014. Intime-se. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Aparecida Da Silva Rossin x Arthur Lundgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas e outros

ID: 310082804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001837-65.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA ROSSIN

Polo Passivo:

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A - CASAS PERNAMBUCANAS PEFISA S.A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

WELLINGTON MELO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO FERNANDO BRUNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIGOR APARECIDO FIDELIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001837-65.2024.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida da Silva Rossin - Pefisa S.a Crédito Financiamento e Investimento - - Arthur Lundgren Tecidos S/A… Processo 1001837-65.2024.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida da Silva Rossin - Pefisa S.a Crédito Financiamento e Investimento - - Arthur Lundgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão perpetrada pela parte autora em face de Arthur Lundgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas e Pefisa S.a Crédito Financiamento e Investimento para o fim de: 1) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre a autora e a requerida e, por conseguinte, declarar indevidos os valores debitados na conta corrente da parte autora relativos ao contrato objeto desta ação; 2) CONDENAR Arthur Lundgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas e Pefisa S.a Crédito Financiamento e Investimento à restituição, em dobro, da quantia debitada, devendo os valores serem apurados em sede de cumprimento de sentença. Ressalto que haverá incidência de juros de mora e correção monetária a partir dos descontos indevidos; 3) CONDENAR Arthur Lundgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas e Pefisa S.a Crédito Financiamento e Investimento a pagar à autora indenização pelos danos morais sofridos no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária desde a presente data e juros moratórios desde a data da citação. Em atenção à Lei n. 14.905/24, a atualização monetária corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil). Os juros moratórios correspondem à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), que consiste na taxa legal prevista no artigo 406, caput, o Código Civil, deduzido o índice de atualização monetária (artigo 406, § 1º do Código Civil). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (artigo 406, § 3º do Código Civil). Diante da sucumbência, condeno as requeridas ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios à parte contrária, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Com o trânsito em julgado, certifique-se a existência de eventuais custas processuais em aberto e notifique-se a parte para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, sob pena de inscrição na dívida ativa (art. 1.098 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça). Com o recolhimento das custas ou expedida certidão, o que fica desde já determinado em caso de inadimplência, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I. - ADV: JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP), JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP), WELLINGTON MELO DOS SANTOS (OAB 400808/SP), HIGOR APARECIDO FIDELIS (OAB 479406/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rodrigo Pereira Preste x Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 281867103

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001837-20.2024.8.11.0012

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO PEREIRA PRESTE

Polo Passivo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Sentença

Advogados:

RONAN DA COSTA MARQUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Sentença Processo n.º 1001837-20.2024.8.11.0012 Vistos. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). Inicialmente, ressalto que o julgador não precisa rebater todos os argumentos deduzidos pelas… Sentença Processo n.º 1001837-20.2024.8.11.0012 Vistos. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). Inicialmente, ressalto que o julgador não precisa rebater todos os argumentos deduzidos pelas partes, sendo obrigado a analisar apenas aqueles que são relevantes, ou seja, os argumentos capazes de alterar a conclusão da decisão judicial (art. 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil). A requerida opôs embargos de declaração contra a sentença de id. 186311092. Os Embargos de Declaração têm por finalidade aclarar obscuridade, resolver eventual contradição, suprir omissão encontrada ou, ainda, corrigir erro material. É meio recursal expressamente vinculado aos vícios acima expostos, sendo inadmissível a sua utilização para a rediscussão do pronunciamento jurisdicional. No caso em comento, razão assiste à embargante, vez que presente omissão na sentença que merece reparo. Assim, com fulcro no art. 48, da Lei nº 9.099/95 e art. 1.022, e seguintes do Código de Processo Civil, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos e, no mérito, ACOLHOS-OS para retificar o dispositivo da sentença objurgada, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Dispositivo Posto isso, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos da presente demanda para: a) DECLARAR a inexigibilidade do débito descrito no extrato de id. 175198156; b) DETERMINAR que a requerida promova a baixa da negativação do nome da requerente no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária por descumprimento no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor a ser revertido à parte requerente; c) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à parte requerente, o qual deverá ser acrescido de correção monetária pelo índice oficial - IPCA, desde o seu arbitramento, conforme súmula 362 do STJ, e juros de mora calculados conforme a taxa legal divulgada pelo Banco Central do Brasil, observando-se a metodologia estabelecida nos §§ 1º a 3º do artigo 406 do Código Civil, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir do evento danoso (Súmula 54 STJ).” Mantenho as demais disposições da sentença inalteradas. Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei n.º 12.153/2009. Consoante o disposto no art. 40 da Lei nº 9.099/95, submeto o presente à apreciação da MM.ª Juíza de Direito. Luiz Gabriel Martins Juiz Leigo Vistos. Homologo por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo desta Comarca, na forma do artigo 40, da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. Publique-se, intime-se. Às providências. Patrícia Ceni Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001837-18.2025.8.26.0319

ID: 276907464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001837-18.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA PASSOS MELHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carla Passos Melhado (OAB 187329/SP) Processo 1001837-18.2025.8.26.0319 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. V. S. A. - Decisão proferida no julgamento dos REsp nº 1.951.888/R… ADV: Carla Passos Melhado (OAB 187329/SP) Processo 1001837-18.2025.8.26.0319 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. V. S. A. - Decisão proferida no julgamento dos REsp nº 1.951.888/RS e REsp nº 1.951.662/RS (TEMA 1132, STJ), a 2º Seção, reiterando sua jurisprudência, definiu que para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao endereço do devedor indicado no instrumento contratual, sendo dispensável a prova de que a assinatura do Aviso de Recebimento (AR) seja do próprio destinatário. Trata-se de interpretação literal do art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969, que segundo os Ministros do STJ abarca como consectário lógico situações outras, como quando a notificação enviada ao endereço do devedor retorna com aviso de "ausente", "mudou-se", "insuficiência do endereço do devedor" ou de "extravio do aviso de recebimento". Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3.º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se a parte requerida para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de cinco (05) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3.º, § 2.º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de quinze (15) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pela parte requerente na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor da parte requerente, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3.º, § 1.º, do Decreto-lei nº 911/69). A parte requerente deverá providenciar o comparecimento do preposto em Cartório para cumprimento do mandado de busca, apreensão e citação, no prazo de trinta (30) dias úteis, a contar da publicação da presente no DJe. Observação: a remessa do mandado à Central de Distribuição de Mandados deverá ocorrer quando do comparecimento do preposto no cartório. Fica autorizado o cumprimento do mandado pelo Oficial de Justiça de plantão. Desde já, fica deferido eventual pedido de ORDEM DE ARROBAMENTO e REFORÇO POLICIAL, devendo o Sr. Oficial de Justiça, quando do cumprimento da diligência de busca e apreensão e citação, JUSTIFICAR A NECESSIDADE da respectiva ordem de arrombamento e reforço Policial. A presente é acompanhada de senha de acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício ao Comandante da Policia Militar, a ser entregue pelo Sr. Oficial de Justiça, caso necessário, no ato do cumprimento da busca e apreensão.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Carlos De Carvalho Cunha e outros x Falcon Estaleiros Do Brasil Ltda. e outros

ID: 257423944

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001837-15.2023.5.02.0381

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CUNHA GUILHERME PELEGRINO NARDI

Polo Passivo:

FALCON ESTALEIROS DO BRASIL LTDA. FELIPE NOTARBARTOLO DI VILLAROSA DO AMARAL FELIPE NOTARBARTOLO DI VILLAROSA DO AMARAL - EIRELI INTERMARINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ROBERTA DE ALMEIDA RAMALHO VELLROY ESTALEIROS DO BRASIL LTDA. VELLROY NAUTICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA VELLROY SERVICOS NAUTICOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA

Notificação

Advogados:

MAURICIO PEPE DE LION

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE DE MELO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO NAKAHASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001837-15.2023.5.02.0381 : ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CUNHA : FALCON ESTALEIROS D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001837-15.2023.5.02.0381 : ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CUNHA : FALCON ESTALEIROS DO BRASIL LTDA. E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cabd222 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, que integro ao presente dispositivo, extingo o feito, sem conhecimento do mérito, em face de VELLROY SERVICOS NAUTICOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA, por reconhecer ilegitimidade passiva, extingo o feito, sem conhecimento do mérito, em face de FELIPE NOTARBARTOLO DI VILLAROSA DO AMARAL - EIRELI e de FELIPE NOTARBARTOLO DI VILLAROSA DO AMARAL, por reconhecer a falta de interesse de agir na atual fase processual, julgo resolvido o mérito quanto às pretensões condenatórias cuja exigibilidade cessou em 05.07.2018, por pronunciar a prescrição quinquenal, e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES as demais pretensões deduzidas por ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CUNHA em face de FALCON ESTALEIROS DO BRASIL LTDA., VELLROY NAUTICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA, VELLROY ESTALEIROS DO BRASIL LTDA. e de ROBERTA DE ALMEIDA RAMALHO, em razão de que: Declaro a responsabilidade solidária das Rés VELLROY NAUTICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e VELLROY ESTALEIROS DO BRASIL LTDA por todas as obrigações reconhecidas na presente decisão de que o Autor seja credor;Condeno a 1ª Ré ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, no importe de 20% do salário mínimo vigente a cada momento contratual, com reflexos nos 13º salários, nas férias acrescidas de 1/3, no aviso-prévio indenizado e no FGTS principal e acessório às verbas referidas, acrescido de 40%;Condeno a 1a Ré a comprovar nos autos a entrega do PPP ao trabalhador, conforme os parâmetros e cominações determinados na fundamentação;Condeno a 1a Ré a comprovar nos autos o recolhimento do FGTS e do acréscimo de 40% objetos da condenação na conta vinculada do trabalhador, conforme os parâmetros e cominações determinados na fundamentação;Condeno a 1a Ré ao pagamento de Honorários Periciais pela prova de insalubridade, nos termos da fundamentação;Condeno o Autor ao pagamento de Honorários Periciais pela prova de periculosidade, nos termos da fundamentação;Condeno o Autor e os 1o, 3o e 4o Réus ao pagamento de Honorários Sucumbenciais;Concedo ao Autor os benefícios da Justiça Gratuita; Improcedem os demais pedidos. Custas pela 1a Ré, no importe de R$ 800,00, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação. Intimem-se as partes. Nada mais. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VELLROY SERVICOS NAUTICOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - FELIPE NOTARBARTOLO DI VILLAROSA DO AMARAL - ROBERTA DE ALMEIDA RAMALHO - FELIPE NOTARBARTOLO DI VILLAROSA DO AMARAL - EIRELI - VELLROY ESTALEIROS DO BRASIL LTDA. - FALCON ESTALEIROS DO BRASIL LTDA. - VELLROY NAUTICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Priscila Regina Dos Santos E Silva x Tiago Rodrigues Freire Cursos E Embelezamento Animal - Eireli

ID: 256862683

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001837-86.2023.5.02.0713

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

PRISCILA REGINA DOS SANTOS E SILVA

Polo Passivo:

TIAGO RODRIGUES FREIRE CURSOS E EMBELEZAMENTO ANIMAL - EIRELI

Notificação

Advogados:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CONCEICAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELOA RODRIGUES FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001837-86.2023.5.02.0713 : PRISCILA REGINA DOS SANTOS E SILVA : TI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001837-86.2023.5.02.0713 : PRISCILA REGINA DOS SANTOS E SILVA : TIAGO RODRIGUES FREIRE CURSOS E EMBELEZAMENTO ANIMAL - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d49749 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. São Paulo, 14 de abril de 2025. ANA LIRIA ZANCO DESPACHO Vistos. Dê-se ciência ao autor do resultado da pesquisa ao convênio CCS - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, devendo fornecer, em 10 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução. Determino a atribuição de visibilidade dos documentos juntados em sigilo à parte autora. Proceda a Secretaria. Considerando que as informações veiculadas são confidenciais e protegidas pelo sigilo fiscal e bancário, conforme Lei Complementar nº 105/2001 e Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), fica(m) a(s) partes(s) ciente(s) de sua responsabilidade e de seu compromisso quanto ao dever de confidencialidade, conforme segue: I- As informações e os documentos consultados são confidenciais, sendo classificados como de acesso restrito e não passíveis de reprodução e uso fora do escopo do presente feito. II- Assim, deve cumprir todas as obrigações de confidencialidade, e especialmente: a) a manter, em relação a terceiros, sigilo sobre todas as informações confidenciais a que tenha acesso, especialmente aquelas cobertas pelo sigilo bancário e fiscal; b) utilizar as informações sigilosas relativas ao presente feito exclusivamente no contexto desta ação e, quando fizer menção às informações sigilosas, observar redobrado cuidado para que a petição seja gravada de sigilo, competindo a este Juízo decidir sobre a visibilidade ou não dos documentos às demais partes e interessados, conforme o caso. III- Não se consideram terceiros, porém, as pessoas físicas e/ou jurídicas que sejam parte no feito, bem como o Ministério Público e eventuais partes admitidas como amicus curiae. IV- São de sua exclusiva responsabilidade todos os danos decorrentes de eventual violação ao dever de confidencialidade, ficando ciente que o sistema identifica eventual impressão ou download dos referidos documentos. V- Fica também ciente que a violação dos deveres de confidencialidade poderá levar à responsabilização nas diversas esferas, especialmente Penal, Civil e Administrativa. No silêncio o presente feito será sobrestado pelo prazo de 02 (dois) anos, ciente de que a omissão dará início ao prazo previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT, a partir desta data. Intime-se. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. CINARA RAQUEL ROSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PRISCILA REGINA DOS SANTOS E SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 782 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes