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Processo nº 1002032-34.2021.8.11.0004

ID: 281851479

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002032-34.2021.8.11.0004

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO JONES VIRISSIMO

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 1002032-34.2021.8.11.0004 Valor da causa: R$ 3.804,11 ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS POLO PASSIVO: Nome: PAULO JONES VIRISSIMO Endereço: DESCONHECIDO FINALIDADE: INTIMANDO AS PARTES, para, em até 15(quinze) dias, se manifestem sobre o retorno dos autos da Segunda Instância. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado do término do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. Eu, CARLOS EDUARDO REIS PENNO , digitei. Barra do Garças/MT, 27/05/2025. (Assinado Digitalmente) CARLOS EDUARDO REIS PENNO - ESTAGIÁRIO Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Companhia Paulista De Força E Luz x Janaina Do Nascimento Dos Santos

ID: 317608829

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002032-09.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Polo Passivo:

JANAINA DO NASCIMENTO DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

JANAINA DO NASCIMENTO DOS SANTOS

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DIRCEU CARREIRA JUNIOR

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ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002032-09.2024.8.26.0296 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaguariúna - Recorrente: Companhia Paulista de Força e Luz - Recorrida: Janaina do Nascimento dos S… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002032-09.2024.8.26.0296 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaguariúna - Recorrente: Companhia Paulista de Força e Luz - Recorrida: Janaina do Nascimento dos Santos - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. A AUTORA ALEGA FALHA NA EMISSÃO MENSAL DAS FATURAS DE CONSUMO, CULMINANDO NA COBRANÇA ACUMULADA DE TRÊS CONTAS (REFERENTES A FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL/2024) COM VENCIMENTO ÚNICO E APLICAÇÃO DE ENCARGOS INDEVIDOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 452,08 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E R$ 5.000,00 POR DANOS MORAIS, ALÉM DE DETERMINAR QUE PRESTE ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS FATURAS E REGULARIZE A EMISSÃO MENSAL DAS CONTAS DE ENERGIA. RECURSO DA RÉ. A CONCESSIONÁRIA DESCUMPRE O ART. 140 DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 1.000/2021 AO NÃO EMITIR MENSALMENTE AS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA, FATO INCONTROVERSO NOS AUTOS. A COBRANÇA ACUMULADA DE VALORES COM ACRÉSCIMOS INDEVIDOS E AUSÊNCIA DE PARCELAMENTO PROPORCIONAL VIOLA O ART. 323 DA MESMA RESOLUÇÃO. NO ENTANTO, COMO A AUTORA EFETIVAMENTE CONSUMIU A ENERGIA ELÉTRICA E NÃO HÁ DISCRIMINAÇÃO CLARA ENTRE O VALOR DO CONSUMO E OS ENCARGOS, NÃO É POSSÍVEL DETERMINAR, COM PRECISÃO, O MONTANTE A SER RESTITUÍDO, SENDO INCABÍVEL A DEVOLUÇÃO DO VALOR COBRADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE MERECE SER FIXADA EM R$ 2.000,00. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP) - Janaina do Nascimento dos Santos (OAB: 420948/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1002032-76.2022.4.01.3701

ID: 322898857

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002032-76.2022.4.01.3701

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FIRMINO DE SOUSA LOPES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DOUGLAS BARROS COSTA

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KEILA AMARAL NOGUEIRA PESSOA DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002032-76.2022.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FIRMINO DE SOUSA LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: KEILA AMARAL NOGUEIRA PESSOA DE SOUSA - MA17812 e DOUGLAS BARROS COSTA - MA10304 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Imperatriz, 10 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Alex Da Silva Melo x Crie Showroom Ltda

ID: 259605648

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002032-35.2024.5.02.0067

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALEX DA SILVA MELO

Polo Passivo:

CRIE SHOWROOM LTDA

Notificação

Advogados:

LILIA MARIA INACIO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002032-35.2024.5.02.0067 : ALEX DA SILVA MELO : CRIE SHOWROOM LTDA INTIMAÇÃO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002032-35.2024.5.02.0067 : ALEX DA SILVA MELO : CRIE SHOWROOM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 376ea02 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO: Pelo exposto, decido, nos termos da fundamentação, julgar procedentes em parte, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, os pedidos da ação trabalhista movida por ALEX DA SILVA MELO em face de CRIE SHOW ROOM LTDA, para: 1. Reconhecer o vínculo de emprego do reclamante com a reclamada de 18/03/2024 a 15/07/2024, na função de lojista, com salário mensal de R$ 2.000,00. 2. Condenar a reclamada a proceder à anotação da CTPS do reclamante, na forma da fundamentação. 3. Condenar a reclamada a fornecer as guias para soerguimento do FGTS, nos termos da fundamentação. 4. Condenar a reclamada a pagar à parte reclamante, em valores a serem calculados em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis, na forma da lei, o que segue: a) FGTS sobre todo período ora reconhecido; b) saldo salarial de julho de 2024 (15 dias); c) aviso-prévio indenizado de 30 dias; d) 13º salário proporcional de 2024 (04/12); e) férias proporcionais + 1/3 de 2024/2025 (05/12); f) FGTS relativo ao mês de rescisão e sobre as parcelas rescisórias ora deferidas (aviso-prévio proporcional, 13º salário proporcional, mas não sobre as férias, ante a natureza jurídica da parcela — Súmula 305 e Orientação Jurisprudencial 195, da SBDI-I), acrescido da indenização compensatória de 40% (art. 18, § 1º, da Lei nº 8.036/90); g) multas dos arts. 467 e 477 da CLT. Os valores devidos serão apurados em liquidação, observados os parâmetros e os reflexos da fundamentação, parte integrante desta decisão. Concedo a parte reclamante o benefício da justiça gratuita. Devidos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos da fundamentação. Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, ora fixado em R$ 10.000,00 (art. 789 da CLT). Intimem-se as partes. A União será intimada oportunamente, se for o caso. Cumpra-se, no prazo legal. Nada mais. GUSTAVO CAMPOS PADOVESE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALEX DA SILVA MELO

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Valter Donato Baleeiro

ID: 256231679

Tribunal: TRT2 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1002032-03.2016.5.02.0039

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

VALTER DONATO BALEEIRO

Notificação

Advogados:

THIAGO DE LIMA

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SERGIO ANTULHO DE LAURINDO

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FRANCISCA ARCANJO DA SILVA MOURA

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NELSON HENRIQUE DUPRE PAVAO

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VANESSA RODRIGUES MARTINS

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JOYCE DOS SANTOS ZRYCKI

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PATRICIA BERA DAMASIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE JESUS NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAN LANGUIDI VAN STIJN

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MARCELO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA COSTA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARISA MACEDO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALTER RODRIGUES NOGUEIRA JUNIOR

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LUCIANA ESPOSITO KREMER

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DANUTA DE ASSIS SILVA

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JAQUELINE VIANA DE SOUZA

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FRANCISCO MARTINS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002032-03.2016.5.02.0039 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002032-03.2016.5.02.0039 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO : VALTER DONATO BALEEIRO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 346f066 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SUZETE HELENA DE CARVALHO MUNIZ DESPACHO Vistos… Trata-se de execução por acordo inadimplido. Regular a representação das partes, HOMOLOGO a novação do acordo noticiado, para que produza seus efeitos legais. A reclamada pagará ao Sindicato o importe de R$ 3.429,17, a serem pagos em 03 parcelas iguais de R$ 1.143,07, com início em 10/04/2025 e término em 10/06/2025 Cumprida a avença, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Não há recolhimentos fiscais ou previdenciários. As partes não precisam juntar comprovante mensal do pagamento das parcelas do acordo. Deverá o reclamante, em até 30 dias após o vencimento da última parcela, comunicar ao Juízo eventual inadimplemento, valendo o silêncio como quitação. Custas pela reclamada no importe de R$46,31, que deverá ser recolhida em até 30 dias da data pactuada para pagamento do acordo, sob pena de execução. Deixo de encaminhar os autos à União, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Os autos deverão aguardar em tarefa apropriada, até o cumprimento integral do acordo (última parcela em 10/06/2025). Efetuado o pagamento do débito pela reclamada, bem como após as comprovações dos recolhimentos pertinentes, o interessado deverá apresentar manifestação expressa e indicar as restrições existentes, para fins de retirada das averbações contidas nos autos. Regularmente cumpridas as determinações supra, sem qualquer oposição das partes, dar-se-á por encerrado o feito, nos termos do art. 924, II, CPC/2015, remetendo-se os autos ao Arquivo. Ciência às partes. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. SAMUEL BATISTA DE SA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

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Processo nº 0000405-79.2024.8.26.0136

ID: 310138163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000405-79.2024.8.26.0136

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LAJES CERQUEIRA CéSAR LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVANDRO RENATO DOMINGUES BRISOLA

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Processo 0000405-79.2024.8.26.0136 (processo principal 1002032-38.2023.8.26.0136) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Lajes Cerqueira César Ltda Epp - Vistos, Tendo em vista a quitação integral … Processo 0000405-79.2024.8.26.0136 (processo principal 1002032-38.2023.8.26.0136) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Lajes Cerqueira César Ltda Epp - Vistos, Tendo em vista a quitação integral do débito pela parte executada, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Determino o levantamento pela parte credora do valor bloqueado às fl. 44, conforme solicitado. Para tanto, expeça-se mandado de levantamento eletrônico - MLE, desde que atendido o quanto determinado no Comunicado CG nº 12/2024. No mais, libere-se eventual valor bloqueado posteriormente. Nos termos do Comunicado CG nº 1.530/2021, da Corregedoria Geral da Justiça deste Tribunal de Justiça, bem como do Comunicado Conjunto nº 951/2023, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça deste Tribunal, publicado em decorrência das alterações na Lei Estadual nº 11.608/2003, que disciplina a cobrança de custas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, advirto às partes que, nos termos do Art. 1.098 das NSCGJ, os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estarem integralmente pagas as taxas judiciárias e as despesas processuais, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. No sistema dos Juizados Especiais, NÃO haverá cobrança de taxa judiciária para o cadastro ou distribuição do cumprimento de sentença, exceto quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido ou quando houver sido reconhecida a litigância de má fé, hipóteses em que deverá ser recolhida na guia DARE a taxa judiciária no importe de 1% sobre o valor do crédito satisfeito para cumprimentos instaurados até 02/01/2024 e de 2% para cumprimentos instaurados a partir de 03/01/2024, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, bem como das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD) referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória. Aos advogados interessados está disponível na página da internet deste Tribunal planilha para elaboração do cálculo das custas finais, a partir da aba "Institucional" "Primeira Instância" "Cálculos de Custas Processuais" "Juizados Especiais - Custas e Despesas" "Planilhas elaborada para cálculos relativos a custas e despesas no âmbito dos juizados especiais" " 2. Planilha Custas Finais" ou diretamente pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/2.PlanilhaCustasFinais.Xls Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pela Central de Suporte aos Usuários de Sistemas do TJSP, disponível em: https://www.suportesistemastjsp.com.br/ Oportunamente, arquivem-se estes autos, tomadas as providências de praxe. P.I.C. - ADV: EVANDRO RENATO DOMINGUES BRISOLA (OAB 283735/SP)

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André Luís Lacortte x Amanda Rossi Hernandes Lacortte

ID: 291657030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1002032-05.2021.8.26.0008

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé LUíS LACORTTE

Polo Passivo:

AMANDA ROSSI HERNANDES LACORTTE

Intimação

Advogados:

SELMA LIRIO SEVERI

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NILTON ALEXANDRE CRUZ SEVERI

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ANTONIO SALIS DE MOURA

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ANGELA MARIA SPEDO

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Processo 1002032-05.2021.8.26.0008 - Ação de Exigir Contas - Sociedade - André Luís Lacortte - Amanda Rossi Hernandes Lacortte - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta segunda … Processo 1002032-05.2021.8.26.0008 - Ação de Exigir Contas - Sociedade - André Luís Lacortte - Amanda Rossi Hernandes Lacortte - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta segunda fase da ação de exigir contas, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a higidez das contas prestadas nos autos pela parte requerida. Diante do princípio da causalidade, condeno a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que, de acordo com o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Observo que em relação às custas e às despesas processuais, haverá a incidência de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de cada adiantamento, bem como de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado. Em relação aos honorários advocatícios, haverá a incidência de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir da data da propositura da ação, bem como de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado. Considerando a superveniência da Lei n. 14.905/2024 e também o princípio tempus regit actum, a partir de 30 de agosto de 2024, em ambos os casos, dever-se-á observar a atualização monetária pelo índice IPCA-IBGE, conforme determinação contida no artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, além de juros de mora de acordo com a taxa legal, isto é, taxa Selic deduzido o índice IPCA-IBGE (conforme previsão do artigo 406, § 1º, do Código Civil). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. Eventual requerimento de cumprimento de sentença, nos termos da Resolução 551/2011 e do Comunicado CG no 1789/2017, deverá ser formulado mediante protocolo de petição especificada como cumprimento de sentença (item 156), quando do cadastramento pelo patrono, a fim de que seja observado o regular processamento pelo sistema SAJPG5-JM. Após o início da fase executiva, no momento do cadastro de futuras petições, atentem-se os advogados ao uso do número do incidente processual criado para a fase de cumprimento de sentença, evitando-se sejam cadastradas como novos incidentes de cumprimento de sentença, a prejudicar o célere andamento processual. P.R.I.C. - ADV: ANTONIO SALIS DE MOURA (OAB 70808/SP), NILTON ALEXANDRE CRUZ SEVERI (OAB 166919/SP), SELMA LIRIO SEVERI (OAB 116356/SP), ANGELA MARIA SPEDO (OAB 82420/SP)

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Alfredo Luiz Carneiro Portanova e outros x Engeseg Empresa De Vigilancia Computadorizada Ltda e outros

ID: 314485957

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002032-93.2015.5.02.0473

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALFREDO LUIZ CARNEIRO PORTANOVA POTTENCIAL SEGURADORA S.A. SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 4 UNIÃO FEDERAL (PGF) WALTER JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

ENGESEG EMPRESA DE VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDA SECON SERVICOS GERAIS LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO

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SILVIO CESAR MONTEIRO DE SOUZA

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CLEBER DINIZ BISPO

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JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA

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BERNARDO AUGUSTO BASSI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1002032-93.2015.5.02.0473 RECLAMANTE: WALTER JOSE DA SILVA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1002032-93.2015.5.02.0473 RECLAMANTE: WALTER JOSE DA SILVA RECLAMADO: ENGESEG EMPRESA DE VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8192753 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SÃO CAETANO DO SUL, data abaixo. Edson Yamabayashi Técnico Judiciário DESPACHO Vistos, etc. Após o prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, do libere-se o valor remanescente depositado na conta judicial nº 0347.042.01518791-0 ao exequente. Deverão os beneficiários dos valores informar os seus dados bancários (incluindo número de CPF ou CNPJ do titular da conta e, no caso de conta poupança, o código de operação da conta), exceto aqueles representados por advogados que já possuam cadastro no site do TRT para esse fim (esse cadastro é feito uma única vez pelo seguinte caminho: "Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações" e tem validade para todos os processos em que o advogado atua). Realizada(s) a(s) liberação(ões) supra, proceda a Secretaria da Vara à atualização do crédito exequendo, intimando as Executadas para pagamento do valor remanescente da execução em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora, inclusive com a utilização das ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial disponíveis, observando-se a ordem estabelecida pelo art. 835 do CPC, além de inscrição no BNDT, ficando autorizado o imediato bloqueio junto ao órgão competente se a penhora recair sobre veículo; a solicitação de Certidão do Registro de Imóveis atualizada através do Convênio ARISP e a observância do disposto no art. 845, § 1º, do CPC e do disposto na Seção VIII do Capítulo XIII da Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT/2ª Região, se a penhora recair sobre imóveis, sendo certo, ainda, que eventuais declarações de imposto de renda deverão ser juntadas aos autos em INFOJUD SIGILO, com visibilidade apenas para o Advogado do exequente, atentando-se que é vedada a cópia reprográfica e que a consulta fica registrada, no sistema, pelo responsável. Intimem-se. Cumpra-se. SAO CAETANO DO SUL/SP, 02 de julho de 2025. PEDRO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ENGESEG EMPRESA DE VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDA - SECON SERVICOS GERAIS LTDA

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Alfredo Luiz Carneiro Portanova e outros x Engeseg Empresa De Vigilancia Computadorizada Ltda e outros

ID: 314485972

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002032-93.2015.5.02.0473

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALFREDO LUIZ CARNEIRO PORTANOVA POTTENCIAL SEGURADORA S.A. SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 4 UNIÃO FEDERAL (PGF) WALTER JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

ENGESEG EMPRESA DE VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDA SECON SERVICOS GERAIS LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO

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SILVIO CESAR MONTEIRO DE SOUZA

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CLEBER DINIZ BISPO

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JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA

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BERNARDO AUGUSTO BASSI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1002032-93.2015.5.02.0473 RECLAMANTE: WALTER JOSE DA SILVA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1002032-93.2015.5.02.0473 RECLAMANTE: WALTER JOSE DA SILVA RECLAMADO: ENGESEG EMPRESA DE VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8192753 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SÃO CAETANO DO SUL, data abaixo. Edson Yamabayashi Técnico Judiciário DESPACHO Vistos, etc. Após o prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, do libere-se o valor remanescente depositado na conta judicial nº 0347.042.01518791-0 ao exequente. Deverão os beneficiários dos valores informar os seus dados bancários (incluindo número de CPF ou CNPJ do titular da conta e, no caso de conta poupança, o código de operação da conta), exceto aqueles representados por advogados que já possuam cadastro no site do TRT para esse fim (esse cadastro é feito uma única vez pelo seguinte caminho: "Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações" e tem validade para todos os processos em que o advogado atua). Realizada(s) a(s) liberação(ões) supra, proceda a Secretaria da Vara à atualização do crédito exequendo, intimando as Executadas para pagamento do valor remanescente da execução em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora, inclusive com a utilização das ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial disponíveis, observando-se a ordem estabelecida pelo art. 835 do CPC, além de inscrição no BNDT, ficando autorizado o imediato bloqueio junto ao órgão competente se a penhora recair sobre veículo; a solicitação de Certidão do Registro de Imóveis atualizada através do Convênio ARISP e a observância do disposto no art. 845, § 1º, do CPC e do disposto na Seção VIII do Capítulo XIII da Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT/2ª Região, se a penhora recair sobre imóveis, sendo certo, ainda, que eventuais declarações de imposto de renda deverão ser juntadas aos autos em INFOJUD SIGILO, com visibilidade apenas para o Advogado do exequente, atentando-se que é vedada a cópia reprográfica e que a consulta fica registrada, no sistema, pelo responsável. Intimem-se. Cumpra-se. SAO CAETANO DO SUL/SP, 02 de julho de 2025. PEDRO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WALTER JOSE DA SILVA

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Caroline Dayana Silva Santos x Clinica Odontologica Pllrx Grajau Ltda

ID: 278862269

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002032-43.2024.5.02.0711

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAROLINE DAYANA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

CLINICA ODONTOLOGICA PLLRX GRAJAU LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR

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BRUNO CESAR SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002032-43.2024.5.02.0711 RECLAMANTE: CAROLINE DAYANA SILVA SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002032-43.2024.5.02.0711 RECLAMANTE: CAROLINE DAYANA SILVA SANTOS RECLAMADO: CLINICA ODONTOLOGICA PLLRX GRAJAU LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3212b97 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Em razão do quanto exposto e à vista do que mais dos autos consta, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por Caroline Dayana Silva Santos, para condenar Clínica Odontológica PLLRX Grajaú Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 5.000,00. As verbas deferidas serão apuradas em liquidação de sentença, sendo certo que o valor atribuído aos pedidos pela parte autora será compreendido como mera estimativa, conforme autoriza o artigo 12, §2º da Instrução Normativa nº 41 do C. TST, não limitando o valor da condenação. Na liquidação observar-se-á a incidência de juros e correção monetária na forma determinada. A correção monetária será aplicada de acordo com o índice de atualização dos créditos trabalhistas em geral, nos termos da súmula 381 do TST, devendo ser considerado o IPCA-E, acrescido dos juros de mora (Lei nº 8.177/1991, art. 39, caput), até a data do ajuizamento da ação. Na fase judicial, será aplicada a taxa legal, correspondente à taxa Selic, até 29/08/2024, e, a partir de 30/08/2024, o IPCA-E, conforme previsto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil (redação atribuída pela Lei nº 14.905/2024). Os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração Selic – IPCA (artigo 406, parágrafo único, do CC), com a possibilidade de não incidência (taxa zero), nos termos do art. 406, §3º do CC. Defiro os benefícios da justiça gratuita à reclamante. Honorários advocatícios devidos pela reclamada, em favor dos advogados da parte autora, no importe de 10% sobre o valor que resultar da condenação em liquidação da sentença, nos termos da OJ 348 da SDI-1 do TST. Honorários advocatícios devidos pela parte autora, em favor dos advogados da reclamada, no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes nesta decisão, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 791-A, §4º da CLT. Custas pela reclamada no importe de R$ 100,00 calculadas sobre o valor arbitrado para a condenação de R$ 5.000,00. Intimem-se. Nada mais. KATIA BIZZETTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAROLINE DAYANA SILVA SANTOS

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