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Processo nº 5043454-85.2024.8.24.0930

ID: 322756889

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5043454-85.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5043454-85.2024.8.24.0930/SC AUTOR : SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB SP292207) ATO ORDINATÓRIO C…

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Processo nº 5073330-85.2024.8.24.0930

ID: 325544020

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5073330-85.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO ALIANCA RS/SC/ES - SICREDI ALIANCA RS/SC/ES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5073330-85.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO ALIANCA RS/SC/ES - SICREDI ALIANCA RS/SC/ES ADVOGADO(A) : CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC02…

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Processo nº 5070032-85.2024.8.24.0930

ID: 331064461

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5070032-85.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5070032-85.2024.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : FLAVIO NEVES COSTA (OAB SC056707) ATO ORDINATÓRIO Certifico, para o…

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Gilmar Dos Santos Machado e outros x Cooperativa De Credito Vale Do Itajai Viacredi

ID: 334025093

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5066734-85.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR DOS SANTOS MACHADO WJC PROMOCOES E EVENTOS LTDA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Sentença

Advogados:

ELTON TITO RAIMUNDO DA SILVA

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EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Embargos à Execução Nº 5066734-85.2024.8.24.0930/SC EMBARGANTE : WJC PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO(A) : ELTON TITO RAIMUNDO DA SILVA (OAB SC007988) EMBARGANTE : GILMAR DOS SANTOS MACHADO ADVOGAD… Embargos à Execução Nº 5066734-85.2024.8.24.0930/SC EMBARGANTE : WJC PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO(A) : ELTON TITO RAIMUNDO DA SILVA (OAB SC007988) EMBARGANTE : GILMAR DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO(A) : ELTON TITO RAIMUNDO DA SILVA (OAB SC007988) EMBARGADO : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, em conformidade com o art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes em parte os pedidos deduzidos nos embargos monitórios para: a) limitar os juros remuneratórios em 1% ao mês ou 12% ao ano; b) declarar válida a cláusula que prevê o desconto das parcelas em conta corrente; c) válida a cláusula que prevê a garantia fiduciária de cotas nos termos contratados; d) afastar a incidência dos encargos moratórios até o balizamento do contrato de acordo com os parâmetros desta decisão; h) determinar a repetição do indébito/compensação dos valores pagos a maior no decorrer da contratualidade, na forma simples. Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais pendentes, na proporção de 2/3 distribuídos ao(s) integrante(s) do polo ativo e de 1/3 imputados ao(s) do lado passivo, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Os litigantes estão obrigados a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo, observada a mesma proporção antes fixada, admitida a compensação, conforme art. 82, § 2º, do CPC. Fixo os honorários sucumbenciais devidos aos advogados no percentual de 10% sobre o valor da causa (devidamente corrigido pelo INPC/IBGE desde a data da propositura da demanda), observada a mesma proporção antes fixada, vedada a compensação, conforme art. 85 do CPC. Em caso de apelação, verificado o cumprimento dos requisitos dos parágrafos 1º e 2º do art. 1.009 do CPC, ascendam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do parágrafo 3º do art. 1.010. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se e prossiga-se na execução.

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Jucirlei Pahl x Cooperativa De Credito Vale Do Itajai Viacredi

ID: 303757886

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5095252-85.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

JUCIRLEI PAHL

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Sentença

Advogados:

MAQUELI KUEPERS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Embargos à Execução Nº 5095252-85.2024.8.24.0930/SC EMBARGANTE : JUCIRLEI PAHL ADVOGADO(A) : MAQUELI KUEPERS (OAB SC063321) EMBARGADO : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) :… Embargos à Execução Nº 5095252-85.2024.8.24.0930/SC EMBARGANTE : JUCIRLEI PAHL ADVOGADO(A) : MAQUELI KUEPERS (OAB SC063321) EMBARGADO : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedente(s) o(s) pedido(s) consubstanciado(s) na inicial, e diante da revisão do contrato de financiamento firmado entre as partes declarar: a) a manutenção da taxa de juros contratada eis que inferior à taxa média divulgada pelo BACEN; b) permitida a capitalização de juros, eis que pactuada em periodicidade diária por cláusula expressa; c) autorizada a cobrança de juros remuneratórios e dos encargos moratórios (multa contratual, juros moratórios e correção monetária), desde que pactuados; d) declarar válida a cláusula que estipula o vencimento antecipado da dívida mediante a redução proporcional dos juros; e) inócua a discussão sobre as tarifas bancárias por violação ao disposto na Súmula 381 do STJ; f) permitir a incidência dos encargos moratórios frente a inexistência de abusividades no período da normalidade; g) afastar a repetição do indébito porque não constatado pagamento indevido. Ficando extirpada do contrato e dos cálculos qualquer previsão em contrário, o prosseguimento do feito para cobrança de eventual saldo devedor deverá ser efetuado pelo credor, ora interessado, mediante a instauração do competente incidente de cumprimento de sentença (art. 509, §2º, CPC), posto que, em casos tais, tal procedimento é efetuado mediante a elaboração de simples cálculos aritméticos. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.033961-0, de Joinville, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, j. em 14-7-2010). Considerando a ocorrência de sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais na proporção de 40% para a parte embargada e 60% para parte embargante, além de honorários advocatícios fixados em 10% calculados sobre o valor atualizado da causa, observada a mesma proporção anteriormente fixada. Em caso de apelação, verificado o cumprimento dos requisitos dos parágrafos 1º e 2º do art. 1.009 do CPC, ascendam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do parágrafo 3º do art. 1.010. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se prosseguindo-se na execução.

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Processo nº 5123479-85.2024.8.24.0930

ID: 313937235

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5123479-85.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAROLINE DOS SANTOS COUTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDA VIDAL TRINDADE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5123479-85.2024.8.24.0930/SC RÉU : CAROLINE DOS SANTOS COUTO ADVOGADO(A) : EDUARDA VIDAL TRINDADE (OAB SC061592A) DESPACHO/DECISÃO Em contestação a parte…

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Jandira Roque Dos Santos x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 278186678

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5118532-85.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JANDIRA ROQUE DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Sentença

Advogados:

JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5118532-85.2024.8.24.0930/SC AUTOR : JANDIRA ROQUE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA (OAB SC057411) RÉU : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO(A) :… Procedimento Comum Cível Nº 5118532-85.2024.8.24.0930/SC AUTOR : JANDIRA ROQUE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA (OAB SC057411) RÉU : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos para: 1. No período da normalidade: a) reduzir os juros pactuados para à média das taxas tabeladas pelo Bacen para a época da(s) contratação(ões) em relação ao(s) contrato(s) impugnado(s) nos autos; 2. Demais pedidos: a) acolher o pedido de repetição do indébito, determinando seja restituído, deduzido ou compensado do valor do débito, de forma simples, as quantias eventualmente pagas a maior (bem como as que estão sendo consignadas) por conta da cobrança dos encargos ora expurgados, acaso apurada a existência de crédito em favor da parte autora, nos termos dos arts. 368, 876 e 940 do Código Civil de 2002, além do art. 42, parágrafo único, da Lei n. 8.078/90, corrigidos em índice da CGJ e acrescidos de juros moratórios de 12% a.a., desde a data da citação; CONDENO a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em R$ 4.000,00, com fundamento no art. 85, §§2º, 8º e 8º-A, do Código de Processo Civil, conforme dispostos na Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/SC2, item n. 22 (processo contencioso em geral, rito ordinário). Registro que, a despeito do valor da causa ter sido estipulado em quantia certa, a aplicação da regra prevista no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil impõe a fixação de verba honorária em valor inferior ao da Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/SC, referencial mínimo para fixação dos honorários advocatícios, o que implica na adoção do parâmetro estabelecido no art. 85, § 8º-A do Código de Processo Civil. Nesse sentido: TJSC, Apelação Cível n. 5004321-07.2022.8.24.0930/SC, Rel. Des. Vitoraldo Bridi, Sexta Câmara de Direito Comercial, j. em 20-7-2023. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

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Processo nº 5108541-85.2024.8.24.0930

ID: 278084422

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5108541-85.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VIVIANI BRANGER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO NEVES MARTINELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSE FERNANDO ZIMMERMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUILHERME TRAPLE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HEITOR ANDRADE DIAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Apelação Nº 5108541-85.2024.8.24.0930/SC APELANTE : VIVIANI BRANGER (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : HEITOR ANDRADE DIAS (OAB SC033111) ADVOGADO(A) : GUILHERME TRAPLE (OAB SC033174) ADVOGADO(A) : JOSE FER…

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Cooperativa De Credito E De Investimento De Livre Admissao Fronteiras Do Iguacu E Sudeste Paulista - Sicredi Fronteiras Pr/Sc/Sp x Patricia Gabriela Junes

ID: 322434946

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5047334-85.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO E DE INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO FRONTEIRAS DO IGUACU E SUDESTE PAULISTA - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP

Polo Passivo:

PATRICIA GABRIELA JUNES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VANESSA DE ALMEIDA GRANADO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5047334-85.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO E DE INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO FRONTEIRAS DO IGUACU E SUDESTE PAULISTA - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP A…

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Cooperativa De Credito Vale Do Itajai Viacredi x Claudio Edson Julio De Britto e outros

ID: 323214881

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001162-85.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

CLAUDIO EDSON JULIO DE BRITTO D BRITTO MOVIMENTACOES DE CARGAS E TRANSPORTES LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SAMIR COELHO MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001162-85.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) EXECUTADO : CLAUDIO…

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