Resultados para "1036404-90.2024.8.26.0002" – Página 72 de 80

S. S. P. x E. D. M. e outros

ID: 294799506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028741-90.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

S. S. P.

Polo Passivo:

E. D. M. Z. X. F.

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO ALVES DA CUNHA MARTINS

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ALEXANDRE NUNES PERFEITO

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Processo 1028741-90.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S.S.P. - E.D.M. - - Z.X.F. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES o pedido, com resolução do mérito, nos t…

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Condominio In Jardim Sul Street x Piscibras Artigos Para Piscinas Eireli Me

ID: 292729901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1003812-90.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO IN JARDIM SUL STREET

Polo Passivo:

PISCIBRAS ARTIGOS PARA PISCINAS EIRELI ME

Intimação

Advogados:

JULIANA FLECK VISNARDI

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CLAUDIA CUNHA DOS PASSOS

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Processo 1003812-90.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1063473-34.2023.8.26.0002) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Condominio In Jardim Sul Street… Processo 1003812-90.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1063473-34.2023.8.26.0002) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Condominio In Jardim Sul Street - Piscibras Artigos para Piscinas Eireli Me - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Caberá à parte credora apresentar requerimento de cumprimento da sentença com os cálculos do valor devido, na forma dos artigos 513, parágrafo 1º e 524, ambos do Código de Processo Civil Caso não seja beneficiária da justiça gratuita deverá, quando da instauração do incidente, recolher a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, através de Guia DARE-(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) Código 230-6. Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. Na hipótese de a parte vencedora for beneficiária da gratuidade processual ou tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença) - com procurações/substabelecimentos das partes. Após o prazo de quinze dias e na ausência de custas e despesas processuais a serem recolhidas, estes autos serão remetidos ao arquivo. Publique-se. Intime-se. - ADV: JULIANA FLECK VISNARDI (OAB 284026/SP), CLAUDIA CUNHA DOS PASSOS (OAB 105830/SP)

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Sidinei Roberto Breda x Banco Votorantim S.A.

ID: 311501792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017101-90.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIDINEI ROBERTO BREDA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO

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JEAN CARLOS ROCHA

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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Processo 1017101-90.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sidinei Roberto Breda - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Caberá à parte credora apresentar…

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Espedito Franciosi e outros x Banco Itaucard S.A. e outros

ID: 280745076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016228-90.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESPEDITO FRANCIOSI MARCOS VINICIUS ZANA FRANCIOSI

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A. PGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A VAGNO CALDEIRA DE JESUS

Intimação

Advogados:

MOHAMED AHMED EL MAJDOUB

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MILTON NUNES JUNIOR

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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FABIOLA STAURENGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Milton Nunes Junior (OAB 151594/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Mohamed Ahmed El Majdoub (OAB 379478/SP) Process… ADV: Milton Nunes Junior (OAB 151594/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Mohamed Ahmed El Majdoub (OAB 379478/SP) Processo 1016228-90.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Vinicius Zana Franciosi, Espedito Franciosi - Reqdo: Banco Itaucard S.A., Vagno Caldeira de Jesus, Pgseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Vistos. 1. Em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, manifeste-se o requerente sobre a contestação apresentada e eventuais documentos que a instruem. 2. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no mesmo prazo, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. 2.1 Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, as partes deverão, desde logo, arrolar as testemunhas, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, indicando a qualificação completa, endereço físico e de e-mail das pessoas que pretendem sejam inquiridas. 2.2 Acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. 3. No mesmo prazo, digam se desejam a designação de audiência de tentativa de conciliação, ficando advertidos de que o não comparecimento da própria parte ensejará a imposição de multa de até 2% do valor do proveito econômico pretendido ou do valor da causa (NCPC, artigo 334, § 8º). Ficam, por fim, as partes cientes das manifestações e documentos juntados aos autos pelos demais sujeitos do processo, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias (art. 437, § 1º, do CPC). Intime-se..

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Espedito Franciosi e outros x Banco Itaucard S.A. e outros

ID: 278563935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016228-90.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ESPEDITO FRANCIOSI MARCOS VINICIUS ZANA FRANCIOSI

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A. PGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A VAGNO CALDEIRA DE JESUS

Intimação

Advogados:

MOHAMED AHMED EL MAJDOUB

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MILTON NUNES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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FABIOLA STAURENGHI

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EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Milton Nunes Junior (OAB 151594/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Mohamed Ahmed El Majdoub (OAB 379478/SP) Process… ADV: Milton Nunes Junior (OAB 151594/SP), Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Mohamed Ahmed El Majdoub (OAB 379478/SP) Processo 1016228-90.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Vinicius Zana Franciosi, Espedito Franciosi - Reqdo: Banco Itaucard S.A., Vagno Caldeira de Jesus, Pgseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Vistos. 1. Em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, manifeste-se o requerente sobre a contestação apresentada e eventuais documentos que a instruem. 2. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no mesmo prazo, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. 2.1 Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, as partes deverão, desde logo, arrolar as testemunhas, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, indicando a qualificação completa, endereço físico e de e-mail das pessoas que pretendem sejam inquiridas. 2.2 Acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. 3. No mesmo prazo, digam se desejam a designação de audiência de tentativa de conciliação, ficando advertidos de que o não comparecimento da própria parte ensejará a imposição de multa de até 2% do valor do proveito econômico pretendido ou do valor da causa (NCPC, artigo 334, § 8º). Ficam, por fim, as partes cientes das manifestações e documentos juntados aos autos pelos demais sujeitos do processo, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias (art. 437, § 1º, do CPC). Intime-se..

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Maurilio Donisete Dias x Marcos Bertoni

ID: 278105680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006803-22.2009.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MAURILIO DONISETE DIAS

Polo Passivo:

MARCOS BERTONI

Intimação

Advogados:

TIAGO BERTACI DOS SANTOS

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PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio Carlos Duarte Pereira (OAB 129989/SP), Paulo Henrique de Oliveira (OAB 218133/SP), Tiago Bertaci dos Santos (OAB 253768/SP) Processo 0006803-22.2009.8.26.0248 - Cumprimento de sentença -…

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Fabiana Silva De Assis x Recovery Do Brasil Consultoria S.A

ID: 317635123

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1085777-90.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA SILVA DE ASSIS

Polo Passivo:

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1085777-90.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Amado De Brito Mota x Banco Bradesco S.A.

ID: 277273520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1070354-90.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AMADO DE BRITO MOTA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

JAIANA MANUELLA VIEIRA BARRETO LOPES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Diego de Sant'anna Siqueira (OAB 299599/SP), Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB 360187/SP), Jaiana Manuella Vieira Barreto Lopes (OAB 9930/SE) Processo 1070354-90.2024.8.26.0002 - Procedimento C…

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Daniele Multiplo Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios – Não Personalizados x Liliane Amanda Freitas Grohs

ID: 323180030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1089948-90.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE MULTIPLO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS – NãO PERSONALIZADOS

Polo Passivo:

LILIANE AMANDA FREITAS GROHS

Intimação

Advogados:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN ROGÉRIO MINCACHE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1089948-90.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Daniele Multiplo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Personalizados - Liliane Amanda F… Processo 1089948-90.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Daniele Multiplo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Personalizados - Liliane Amanda Freitas Grohs e outros - Vistos. 1. Fls. 246/256: conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. A exequente, ora embargante, está com parcial razão, visto que não foi apreciada a petição de fls. 162/163, o que resultou no equívoco da ordem de citação de pessoas que deveriam ter sido antes excluídas do polo passivo, em razão do pedido de desistência (Liliane Amanda Freitas Grohs, Fernanda Britto Pereira Lucas, Barbara Cadina Dantas e Maria Angélica Leonardo Fiel Cruz). Quanto aos demais executados mencionados na decisão de fls. 213/214, mantenho o entendimento de ausência de citação válida, pelas razões já expostas. Assim, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração, apreciando a petição de fls. 162/163, e RECEBO a emenda à petição inicial, para excluir do polo passivo Liliane Amanda Freitas Grohs, Fernanda Britto Pereira Lucas, Barbara Cadina Dantas e Maria Angélica Leonardo Fiel Cruz. PROVIDENCIE a z. Serventia. 2. Fls. 257/258 e 280/284: DEFIRO a expedição de ofício aos Cartórios de Registro de Imóveis de Campo Grande/MS e Maringá/PR mencionados na petição, para determinar somente a exclusão de Liliane Amanda Freitas Grohs, Fernanda Britto Pereira Lucas, Barbara Cadina Dantas e Maria Angélica Leonardo Fiel Cruz nas averbações premonitórias das matrículas dos imóveis, ante a sua exclusão do polo passivo da presente ação executiva. PROVIDENCIE imediatamente z. Serventia. 3. Fls. 276/279: REGULARIZE a terceira interessada - iliane Amanda Freitas Groh - a sua representação processual, em 15 (quinze) dias, juntado procuração assinada, sob pena de não apreciação da petição. Int. - ADV: ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE (OAB 34429/PR), ALAN ROGÉRIO MINCACHE (OAB 31976/PR), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP)

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Amil Assistência Médica Internacional S/A x Douglas Mancinelli

ID: 320808908

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016034-90.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

DOUGLAS MANCINELLI

Intimação de acórdão

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

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LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016034-90.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016034-90.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelado: Douglas Mancinelli - Magistrado(a) João Pazine Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E MATERIAIS INDICADOS AO AUTOR, PORTADOR DE “ADENOCARCINOMA DE PRÓSTATA” (CID10 C61), PELA TÉCNICA ROBÓTICA. PRESCRITOS OS PROCEDIMENTOS DE “PROSTATAVESICULECTOMIA RADICAL LAPAROSCÓPICA; URETROPLASTIA POSTERIOR; LINFADENECTOMIA PÉLVICA LAPAROSCÓPICA”. NEGATIVA DE COBERTURA, SOB ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DO PROCEDIMENTO PELA VIA ROBÓTICA, DADA A SUPERIORIDADE DO PROCEDIMENTO CONVENCIONAL, INFORMADA POR SUA JUNTA MÉDICA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DA TÉCNICA ROBÓTICA, CONSIDERADAS AS DIVERSAS COMORBIDADES QUE ACOMETEM O AUTOR. RECUSA INJUSTIFICADA. INCIDÊNCIA DAS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella (OAB: 450711/SP) - Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP) - 4º andar

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