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Sergio Augusto Moreira Florentino x Sodexo Do Brasil Comercial S.A.

ID: 322982629

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001767-89.2024.5.02.0501

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO AUGUSTO MOREIRA FLORENTINO

Polo Passivo:

SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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NATHALIA ROQUE LEAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES RORSum 1001767-89.2024.5.02.0501 RECORRENTE: SERGIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES RORSum 1001767-89.2024.5.02.0501 RECORRENTE: SERGIO AUGUSTO MOREIRA FLORENTINO RECORRIDO: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2a7e3a4 proferida nos autos. RORSum 1001767-89.2024.5.02.0501 - 11ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SERGIO AUGUSTO MOREIRA FLORENTINO NATHALIA ROQUE LEAO (SP318077) Recorrido: Advogado(s): SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. FABIO RIVELLI (SP297608) RECURSO DE: SERGIO AUGUSTO MOREIRA FLORENTINO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/05/2025 - Id 046c7a7; recurso apresentado em 21/05/2025 - Id d523334). Regular a representação processual (Id eb1eca2). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS A alegação de contrariedade à Súmula 338 do TST, sem indicação do item do verbete que a parte recorrente entende ter sido contrariado, não atende às exigências da Súmula 221 do TST. "[...] HORAS EXTRAS. ÓBICE DA SÚMULA 221/TST. Constata-se a existência de obstáculo processual apto a inviabilizar o exame das questões veiculadas na revista e, por consectário lógico, a evidenciar a ausência de transcendência do recurso. Com efeito, o recurso de revista encontra-se calcado em alegação de contrariedade à Súmula 338 desta Corte. Ocorre que a indicação da referida contrariedade não viabiliza o apelo, pois desacompanhada de indicação do respectivo inciso pretensamente violado, situação que não atende ao requisito da Súmula 221 do TST, e que inviabiliza o processamento do recurso. Dessa forma, inviável se torna o exame da matéria de fundo veiculada no recurso de revista. Agravo não provido" (Ag-AIRR-577-93.2016.5.05.0020, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 01/10/2021). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / BANCO DE HORAS Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão no sentido de que "a reclamada alegou na defesa que "a demandante não fazia parte do Banco de Horas, tal como tenta a parte autora induzir a este Magistrado." (ID. 2f36d34; fl. 82 do PDF). Em réplica, o reclamante não impugnou a tese defensiva nesse sentido, de modo que a alegação da defesa - de que o autor não utilizou o banco de horas - foi acolhida como verdadeira", para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /rmam SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

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Paulo Robson Fonseca Cardoso x Itaú Seguros S/A

ID: 303901416

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001767-44.2023.8.26.0004

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBSON FONSECA CARDOSO

Polo Passivo:

ITAú SEGUROS S/A

Despacho

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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FERNANDA CRISTINA MACIEL DE PAULA MUNHOZ

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DESPACHO Nº 1001767-44.2023.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1001767-36.2025.8.26.0081

ID: 306241688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001767-36.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIANA JOSé DE ARAúJO LUCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TANIA REGINA CORVELONI

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DÉBORA BELLONI FERRARI HAGUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001767-36.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sebastiana José de Araújo Lucio - Processo nº 2025/000598 Vistos. Concedo à autora a gratuidade judicial. Anote-se.…

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Cláudia Gomes De Araújo Santos e outros x Fg Veículos Ltda

ID: 309557262

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001767-88.2024.8.26.0075

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLáUDIA GOMES DE ARAúJO SANTOS MARCOS ANTONIO DIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

FG VEíCULOS LTDA

Despacho

Advogados:

ALAN DA SILVA FONSECA

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PAULO RICARDO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RICARDO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001767-88.2024.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Edna Batista Pereira x José Henrique Ventura

ID: 292279885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001767-29.2023.8.26.0300

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDNA BATISTA PEREIRA

Polo Passivo:

JOSé HENRIQUE VENTURA

Intimação

Advogados:

LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA

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HUGO AMORIM CÔRTES

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Processo 1001767-29.2023.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Edna Batista Pereira - José Henrique Ventura - Vistos. Por vislumbrar a possibilidade de conciliação, especialmen…

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Márcia Cristina Dos Santos x Banco Panamericano S/A - Denominação Alterado Para Banco Pan S/A

ID: 311669207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001767-02.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MáRCIA CRISTINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PANAMERICANO S/A - DENOMINAçãO ALTERADO PARA BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

WILSON DO NASCIMENTO AMORIM

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MARIA LUISA TAVARES MAIMONE

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1001767-02.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Márcia Cristina dos Santos - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Segundo o entendi…

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Processo nº 1001767-46.2025.8.11.0051

ID: 313909032

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001767-46.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. L. S. B.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGERIO TEOPILO DA CRUZ

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Processo: 1001767-46.2025.8.11.0051 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Bancários, Resolução de conflito] Polo Ativo: DARIA SILVA e outros Polo Passivo: BANCO PAN S.A. I N T I M A Ç Ã O INTIMO a p…

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Benedita Damito x Aspecir Seguradora Previdência e outros

ID: 280878722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001767-73.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BENEDITA DAMITO

Polo Passivo:

ASPECIR SEGURADORA PREVIDêNCIA BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELA PONSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA PONÇANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cristiane Aparecida de Souza Ponçano (OAB 101631/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS), Rafaela Ponsoni (OAB 502573/SP) Processo 1001767-73.2024.8.26.…

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Jaqueline Maia x Benedita Eunice Brandi Maia

ID: 278327544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1036045-64.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE MAIA

Polo Passivo:

BENEDITA EUNICE BRANDI MAIA

Intimação

Advogados:

FAUSTO MITUO TSUTSUI

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CRISTIANO JOUKHADAR

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ADV: Cristiano Joukhadar (OAB 164340/SP), Fausto Mituo Tsutsui (OAB 93982/SP) Processo 1036045-64.2024.8.26.0577 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Jaqueline Maia - Reqda: Benedita Eunice Brandi Maia -…

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Processo nº 1001767-39.2025.8.11.0021

ID: 279627134

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001767-39.2025.8.11.0021

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DAMIAO VITORINO DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ONESIO SOARES BARBOSA NETO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1001767-39.2025.8.11.0021. EXEQUENTE: DAMIAO VITORINO DA SILVA JUNIOR EXECUTADO: FABIO HENRIQUE BATTAGLIA VISTOS. A …

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