Resultados para "1001767-73.2024.8.26.0274" – Página 1 de 93

Benedita Damito x Aspecir Seguradora Previdência e outros

ID: 310656817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001767-73.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITA DAMITO

Polo Passivo:

ASPECIR SEGURADORA PREVIDêNCIA BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELA PONSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA PONÇANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001767-73.2024.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedita Damito - Aspecir Seguradora Previdência - - BANCO BRADESCO S.A. - INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO PELA R…

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Benedita Damito x Aspecir Seguradora Previdência e outros

ID: 280878722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001767-73.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BENEDITA DAMITO

Polo Passivo:

ASPECIR SEGURADORA PREVIDêNCIA BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELA PONSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA PONÇANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cristiane Aparecida de Souza Ponçano (OAB 101631/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS), Rafaela Ponsoni (OAB 502573/SP) Processo 1001767-73.2024.8.26.…

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Benedita Damito x Aspecir Seguradora Previdência e outros

ID: 291570993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001767-73.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITA DAMITO

Polo Passivo:

ASPECIR SEGURADORA PREVIDêNCIA BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELA PONSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA PONÇANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001767-73.2024.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedita Damito - Aspecir Seguradora Previdência - - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. ASPECIR PREVIDÊNCIA opõe emba… Processo 1001767-73.2024.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedita Damito - Aspecir Seguradora Previdência - - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. ASPECIR PREVIDÊNCIA opõe embargos de declaração contra sentença de fls. 310/315, alegando omissão quanto à aplicação do art. 844, §3º, do Código Civil, sustentando que o acordo firmado entre a autora e o Banco Bradesco extinguiria sua obrigação por força da solidariedade. Os embargos não procedem. Inexiste omissão na sentença embargada. O decisum fundamentou expressamente que a instituição financeira corré não possuía responsabilidade pelos descontos questionados, limitando-se a executar débitos determinados pela embargante, conforme constou: "não se vislumbra hipótese de responsabilidade da instituição financeira ré, pois a relação jurídica que possui com a parte demandante se limitou apenas a efetuar o débito das cobranças feitas pela corré". A aplicação do art. 844, §3º, do Código Civil pressupõe a existência de devedores solidários, o que não se verifica na espécie. A responsabilidade da ASPECIR decorre da contratação fraudulenta e dos descontos indevidos por ela promovidos, enquanto o Banco atuou como mero intermediário na execução dos débitos, sem participação no ilícito. Ausente solidariedade efetiva, a transação celebrada com o banco não produz efeitos liberatórios em favor da embargante. O acordo firmado no valor de R$ 3.000,00 possui natureza compensatória pelos transtornos bancários, não constituindo quitação da obrigação principal originada pela conduta da embargante. As responsabilidades decorrem de fundamentos jurídicos distintos, impedindo a extensão dos efeitos do acordo. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a transação celebrada com um dos responsáveis não se estende automaticamente aos demais quando as responsabilidades possuem origens diversas. Posto isso, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), RAFAELA PONSONI (OAB 502573/SP), CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA PONÇANO (OAB 101631/SP), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS)

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Processo nº 1000797-73.2024.8.26.0274

ID: 294280196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000797-73.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DE ARARAQUARA E REGIãO - SICREDI MORADA DO SOL (SP)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000797-73.2024.8.26.0274 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Araraquara e Região - Sicredi Morada do Sol (sp) - Dia…

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Processo nº 1000797-73.2024.8.26.0274

ID: 329838884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000797-73.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DE ARARAQUARA E REGIãO - SICREDI MORADA DO SOL (SP)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000797-73.2024.8.26.0274 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Araraquara e Região - Sicredi Morada do Sol (sp) - Dia…

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Antonio De Paula x Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas – Cebap - (Contrib. Cebap 08007702070)

ID: 296431352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002931-73.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE PAULA

Polo Passivo:

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS – CEBAP - (CONTRIB. CEBAP 08007702070)

Intimação

Advogados:

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANTONIO AMOROSO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002931-73.2024.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio de Paula - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas – Cebap - (Contrib. Cebap 08007…

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Santina Rossete De Oliveira x Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer

ID: 317301706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001018-73.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SANTINA ROSSETE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFER

Intimação

Advogados:

LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Processo 0001018-73.2024.8.26.0274 (processo principal 1000108-29.2024.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Santina Rossete de Oliveira - Confederação Nacional dos Agricultores…

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Processo nº 1500025-19.2025.8.26.0274

ID: 293422898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL Nº Processo: 1500025-19.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. F. F.

Intimação

Advogados:

PEDRO ANESIO DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500025-19.2025.8.26.0274 (apensado ao processo 1501026-73.2024.8.26.0274) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - C.F.F. - traslade-se cópia do depoimento…

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Santina Rossete De Oliveira x Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer

ID: 323695106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001018-73.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SANTINA ROSSETE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFER

Intimação

Advogados:

LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Processo 0001018-73.2024.8.26.0274 (processo principal 1000108-29.2024.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Santina Rossete de Oliveira - Confederação Nacional dos Agricultores…

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Renata Bellentani Zavarize x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

ID: 305807635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002543-73.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RENATA BELLENTANI ZAVARIZE

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S/A

Intimação

Advogados:

OSCAR WENDELL DE SOUSA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1002543-73.2024.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Renata Bellentani Zavarize - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - A parte requerida efetuou depósito ju…

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