Resultados para "1001826-06.2023.8.26.0627" – Página 73 de 90

Antonio Tavares Neto x Banco Safra S A

ID: 260144833

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000488-30.2025.5.02.0373

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO TAVARES NETO

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A

Notificação

Advogados:

SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO

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WILSON MARIANO PIRES JUNIOR

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FABIANO ZOCCO BOMBARDA

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ALEXANDRE ABRAS

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ALYNE SIMEONI PAULINO

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BRUNO SCARPELINI VIEIRA

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FABYO LUIZ ASSUNCAO

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KARINA AMADIO

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BARBARA APARECIDA SANTIAGO HENNA

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CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000488-30.2025.5.02.0373 : ANTONIO TAVARES NETO : BANCO SAFRA S A INTIM…

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Fernando Lorente Zanettini e outros x Complexo Hospitalar J.S.J Ltda - Em Recuperacao Judicial

ID: 256377458

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001826-11.2022.5.02.0384

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO LORENTE ZANETTINI JEFERSON DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COMPLEXO HOSPITALAR J.S.J LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

WILLY CARLOS VERHALEN LIMA

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AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA

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CARLOS BRAGA

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RICARDO LUIZ MOREIRA FRAGA

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ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001826-11.2022.5.02.0384 : JEFERSON DE OLIVEIRA : COMPLEXO HOSPITALAR J.S.J LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001826-11.2022.5.02.0384 : JEFERSON DE OLIVEIRA : COMPLEXO HOSPITALAR J.S.J LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3194137 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. CERTIFICANDO, que o prazo para ré contestar os cálculos venceu no dia 10/04/25. OSASCO, 11 de abril de 2025 LUCIEUBIA FERREIRA MATIAS DA SILVA A (o) reclamada não se manifestou acerca dos cálculos, ocorrendo a preclusão temporal. Destarte, HOMOLOGO os cálculos id n.º c44d262, fl. 453 apresentados pelo recte e fixo o quantum exequendo em R$ 52.030,40, em 01/02/25, reajustável quando do efetivo pagamento. Recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da sentença. Honorários periciais arbitrados na sentença ao Perito Fernando Lorente Zanettini, no importe de R$ 2.500,00, pela recda. Honorários sucumbenciais ao patrono do autor à base de 5%, no importe de R$ 2.601,52, a cargo da reclamado (a). O valor acima é composto das seguintes parcelas (id n.º c44d262, fl. 453, atualizado até 01/02/25): Principal R$ 40.572,87 Juros Selic R$ 11.457,53 TOTAL BRUTO R$ 52.030,40 INSS recte (-) R$ 918,96 INSS recda R$ 3.993,70 Hon. advo R$ 2.601,52 Hon.periciais R$ 2.500,00 Custas R$ 160,00 Informem as partes desde já os dados bancários em caso da existência de depósito e posterior liberação. Expeça-se certidão para habilitação do crédito do autor. OSASCO/SP, 12 de abril de 2025. EDERSON DOS SANTOS IZELI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMPLEXO HOSPITALAR J.S.J LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Fernando Lorente Zanettini e outros x Complexo Hospitalar J.S.J Ltda - Em Recuperacao Judicial

ID: 256377461

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001826-11.2022.5.02.0384

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO LORENTE ZANETTINI JEFERSON DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COMPLEXO HOSPITALAR J.S.J LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

WILLY CARLOS VERHALEN LIMA

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AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA

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CARLOS BRAGA

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RICARDO LUIZ MOREIRA FRAGA

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ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001826-11.2022.5.02.0384 : JEFERSON DE OLIVEIRA : COMPLEXO HOSPITALAR J.S.J LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001826-11.2022.5.02.0384 : JEFERSON DE OLIVEIRA : COMPLEXO HOSPITALAR J.S.J LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3194137 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. CERTIFICANDO, que o prazo para ré contestar os cálculos venceu no dia 10/04/25. OSASCO, 11 de abril de 2025 LUCIEUBIA FERREIRA MATIAS DA SILVA A (o) reclamada não se manifestou acerca dos cálculos, ocorrendo a preclusão temporal. Destarte, HOMOLOGO os cálculos id n.º c44d262, fl. 453 apresentados pelo recte e fixo o quantum exequendo em R$ 52.030,40, em 01/02/25, reajustável quando do efetivo pagamento. Recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da sentença. Honorários periciais arbitrados na sentença ao Perito Fernando Lorente Zanettini, no importe de R$ 2.500,00, pela recda. Honorários sucumbenciais ao patrono do autor à base de 5%, no importe de R$ 2.601,52, a cargo da reclamado (a). O valor acima é composto das seguintes parcelas (id n.º c44d262, fl. 453, atualizado até 01/02/25): Principal R$ 40.572,87 Juros Selic R$ 11.457,53 TOTAL BRUTO R$ 52.030,40 INSS recte (-) R$ 918,96 INSS recda R$ 3.993,70 Hon. advo R$ 2.601,52 Hon.periciais R$ 2.500,00 Custas R$ 160,00 Informem as partes desde já os dados bancários em caso da existência de depósito e posterior liberação. Expeça-se certidão para habilitação do crédito do autor. OSASCO/SP, 12 de abril de 2025. EDERSON DOS SANTOS IZELI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JEFERSON DE OLIVEIRA

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Alexandre Alipio Ribeiro x Estado De São Paulo

ID: 330839365

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001826-86.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ALIPIO RIBEIRO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

VICTOR SANCHES GURGEL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001826-86.2024.8.26.0201 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Garça - Requerente: Alexandre Alipio Ribeiro - Requerido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Berna…

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Bruna De Carvalho Lins Da Silva x Realbras Industria, Comercio E Servicos Eireli

ID: 315469599

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001826-81.2023.5.02.0511

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA DE CARVALHO LINS DA SILVA

Polo Passivo:

REALBRAS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

MARIA GESSICA TEMOTEO ARAUJO

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ROBERTO HIROMI SONODA

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MARCELO SILVA BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO RORSum 1001826-81.2023.5.02.0511 RECORRENTE: BRUNA DE CARVALH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO RORSum 1001826-81.2023.5.02.0511 RECORRENTE: BRUNA DE CARVALHO LINS DA SILVA RECORRIDO: REALBRAS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6c8c82 proferido nos autos. RORSum 1001826-81.2023.5.02.0511 - 9ª Turma Parte: Advogado(s): BRUNA DE CARVALHO LINS DA SILVA ROBERTO HIROMI SONODA (SP115094) Parte: Advogado(s): REALBRAS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EIRELI MARCELO SILVA BARROS (SP467861) MARIA GESSICA TEMOTEO ARAUJO (SP418771) O recurso de revista da reclamante trata de "GESTANTE - EMPREGADA ESTÁVEL - PEDIDO DE DEMISSÃO - NULIDADE - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL E/OU DE AUTORIDADE COMPETENTE" Sobre o tema, assim decidiu o Regional: "Presentes os pressupostos de admissibilidade dos embargos opostos, deles conheço. De registrar, inicialmente, que os embargos declaratórios visam explicitar a sentença, quando omissa ou contraditória, nos termos do artigo 897-A da CLT. Neste sentido, a omissão deve ocorrer quanto a pedido formulado ou alegação essencial que não tenham sido sequer implicitamente apreciados pelos argumentos constantes das razões de decidir. Enquanto a contradição somente se verifica se constatada na própria decisão, o que não significa contrariedade às provas produzidas nos autos, mas sim entre as afirmações feitas pelo julgador. Com efeito, tem razão a reclamante ao sustentar a omissão do julgado quanto à necessidade de homologação sindical da rescisão a pedido do empregado estável (art. 500 da CLT) e quanto à aplicação do Tema 497 de Repercussão Geral do E. STF em relação à estabilidade gestante, o que passo a sanar. A estabilidade provisória do emprego, como a decorrente de gravidez, protege a empregada contra a dispensa sem justa causa, de forma que não há direito à estabilidade na ocorrência de pedido de demissão, sem vício de consentimento, pois a iniciativa da ruptura contratual é da empregada. Conquanto o art. 500 da CLT estabeleça a necessidade de homologação do pedido de demissão do empregado estável perante o órgão competente, há de se destacar que a referida regra foi criada apenas para os empregados portadores da estabilidade decenal. E, muito embora o intérprete possa estendê-la aos demais empregados estáveis, considero tratar-se de mera formalidade que, por si só, não permite a alteração da manifesta vontade do empregado em se desligar da empresa. E é essa hipótese dos autos. Em relação ao Tema 497 do E. STF, diga-se que não se aplica ao caso em exame, pois não ocorreu dispensa imotivada, mas pedido de demissão. Por outro lado, as alegações da reclamada demonstram apenas que a ré não se conforma com a solução dada ao litígio. Todavia, se considera que houve "error in judicando" por equivocada aplicação da lei, deve se socorrer do remédio processual adequado e não dos embargos declaratórios, pois defeso ao juízo reformar sua própria decisão como se instância revisora fosse. Por fim, não há de se falar em prequestionamento pois, a teor da Súmula 297 do C. TST, exige-se seja prequestionada a matéria omitida na decisão, o que não é o caso, já que houve adoção de teses explícitas sobre as matérias discutidas nos autos." No julgamento do 0000427-27.2024.5.12.0024, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 55: "A validade do pedido de demissão da empregada gestante, detentora da estabilidade provisória prevista no artigo 10, inciso II, alínea 'b', do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), está condicionada à assistência do sindicato profissional ou da autoridade local competente, nos termos do artigo 500 da CLT." Aplicam-se ao recurso de revista, no que couber, as normas do Código de Processo Civil relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos (art. 896-B da CLT). As teses firmadas em incidente de recurso repetitivo são de observância obrigatória (art. 927, III, do CPC) e devem ser aplicadas a partir da publicação da respectiva certidão de julgamento, conforme art. 896-C, § 11, da CLT e art. 1.039 do CPC e jurisprudência dos Tribunais Superiores (AI-AgR 795.968, STF, Primeira Turma, Relator Ministro Roberto Barroso, DJe 3/5/2023; AgInt nos EDcl no AREsp nº 2.262.586, STJ, Primeira Turma, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgamento em 18/12/2023). Pelo exposto, devolvam-se os autos à 9ª Turma para novo exame da matéria, nos termos do art. 896-C, § 11, II, da CLT e art. 1.030, II, do CPC. Após o reexame, independentemente da decisão a ser adotada pela Turma, retornem os autos para o cumprimento do disposto no art. 896, § 1º, da CLT e demais providências cabíveis. /eek SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - BRUNA DE CARVALHO LINS DA SILVA

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Bruna De Carvalho Lins Da Silva x Realbras Industria, Comercio E Servicos Eireli

ID: 315469607

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001826-81.2023.5.02.0511

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA DE CARVALHO LINS DA SILVA

Polo Passivo:

REALBRAS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

MARIA GESSICA TEMOTEO ARAUJO

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ROBERTO HIROMI SONODA

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MARCELO SILVA BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO RORSum 1001826-81.2023.5.02.0511 RECORRENTE: BRUNA DE CARVALH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO RORSum 1001826-81.2023.5.02.0511 RECORRENTE: BRUNA DE CARVALHO LINS DA SILVA RECORRIDO: REALBRAS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6c8c82 proferido nos autos. RORSum 1001826-81.2023.5.02.0511 - 9ª Turma Parte: Advogado(s): BRUNA DE CARVALHO LINS DA SILVA ROBERTO HIROMI SONODA (SP115094) Parte: Advogado(s): REALBRAS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EIRELI MARCELO SILVA BARROS (SP467861) MARIA GESSICA TEMOTEO ARAUJO (SP418771) O recurso de revista da reclamante trata de "GESTANTE - EMPREGADA ESTÁVEL - PEDIDO DE DEMISSÃO - NULIDADE - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL E/OU DE AUTORIDADE COMPETENTE" Sobre o tema, assim decidiu o Regional: "Presentes os pressupostos de admissibilidade dos embargos opostos, deles conheço. De registrar, inicialmente, que os embargos declaratórios visam explicitar a sentença, quando omissa ou contraditória, nos termos do artigo 897-A da CLT. Neste sentido, a omissão deve ocorrer quanto a pedido formulado ou alegação essencial que não tenham sido sequer implicitamente apreciados pelos argumentos constantes das razões de decidir. Enquanto a contradição somente se verifica se constatada na própria decisão, o que não significa contrariedade às provas produzidas nos autos, mas sim entre as afirmações feitas pelo julgador. Com efeito, tem razão a reclamante ao sustentar a omissão do julgado quanto à necessidade de homologação sindical da rescisão a pedido do empregado estável (art. 500 da CLT) e quanto à aplicação do Tema 497 de Repercussão Geral do E. STF em relação à estabilidade gestante, o que passo a sanar. A estabilidade provisória do emprego, como a decorrente de gravidez, protege a empregada contra a dispensa sem justa causa, de forma que não há direito à estabilidade na ocorrência de pedido de demissão, sem vício de consentimento, pois a iniciativa da ruptura contratual é da empregada. Conquanto o art. 500 da CLT estabeleça a necessidade de homologação do pedido de demissão do empregado estável perante o órgão competente, há de se destacar que a referida regra foi criada apenas para os empregados portadores da estabilidade decenal. E, muito embora o intérprete possa estendê-la aos demais empregados estáveis, considero tratar-se de mera formalidade que, por si só, não permite a alteração da manifesta vontade do empregado em se desligar da empresa. E é essa hipótese dos autos. Em relação ao Tema 497 do E. STF, diga-se que não se aplica ao caso em exame, pois não ocorreu dispensa imotivada, mas pedido de demissão. Por outro lado, as alegações da reclamada demonstram apenas que a ré não se conforma com a solução dada ao litígio. Todavia, se considera que houve "error in judicando" por equivocada aplicação da lei, deve se socorrer do remédio processual adequado e não dos embargos declaratórios, pois defeso ao juízo reformar sua própria decisão como se instância revisora fosse. Por fim, não há de se falar em prequestionamento pois, a teor da Súmula 297 do C. TST, exige-se seja prequestionada a matéria omitida na decisão, o que não é o caso, já que houve adoção de teses explícitas sobre as matérias discutidas nos autos." No julgamento do 0000427-27.2024.5.12.0024, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 55: "A validade do pedido de demissão da empregada gestante, detentora da estabilidade provisória prevista no artigo 10, inciso II, alínea 'b', do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), está condicionada à assistência do sindicato profissional ou da autoridade local competente, nos termos do artigo 500 da CLT." Aplicam-se ao recurso de revista, no que couber, as normas do Código de Processo Civil relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos (art. 896-B da CLT). As teses firmadas em incidente de recurso repetitivo são de observância obrigatória (art. 927, III, do CPC) e devem ser aplicadas a partir da publicação da respectiva certidão de julgamento, conforme art. 896-C, § 11, da CLT e art. 1.039 do CPC e jurisprudência dos Tribunais Superiores (AI-AgR 795.968, STF, Primeira Turma, Relator Ministro Roberto Barroso, DJe 3/5/2023; AgInt nos EDcl no AREsp nº 2.262.586, STJ, Primeira Turma, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgamento em 18/12/2023). Pelo exposto, devolvam-se os autos à 9ª Turma para novo exame da matéria, nos termos do art. 896-C, § 11, II, da CLT e art. 1.030, II, do CPC. Após o reexame, independentemente da decisão a ser adotada pela Turma, retornem os autos para o cumprimento do disposto no art. 896, § 1º, da CLT e demais providências cabíveis. /eek SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - REALBRAS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EIRELI

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Estado De São Paulo x João Airton Boer

ID: 309589450

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001826-73.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOãO AIRTON BOER

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTO LUIS ARIKI

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JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001826-73.2025.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaboticabal - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: João Airton Boer - Magistrado(a) Jairo S… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001826-73.2025.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaboticabal - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: João Airton Boer - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. UNESP. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DO ABONO RECEBIDO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1062538-74.2019.8.26.0053 DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. INADMISSIBILIDADE. NATUREZA REMUNERATÓRIA DA VERBA. ABONO SUJEITO A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 43, DO CTN E 16, DA LEI 4.506/1964. ABONO PECUNIÁRIO, PORÉM, PAGO COM DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE DE FORMA EQUIVOCADA. DEDUÇÃO A SER REALIZADA COM APLICAÇÃO DO REGIME DE RRA DE 05/16 ATÉ 12/21, COM BASE NO ARTIGO 12-A DA LEI 7.713/88, OBSERVANDO-SE OS VALORES MENSAIS E A TABELA PROGRESSIVA MÊS A MÊS, POR SE TRATAR DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA). TEMA 368 DO STF. PRECEDENTES DO TJ/SP. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP) - Roberto Luis Ariki (OAB: 194444/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1001826-78.2025.4.01.3500

ID: 298084871

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001826-78.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO VANDERLEY UCHOA DE BRITO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

LUIZA CHAVES ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001826-78.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001826-78.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FRANCISCO VANDERLEY UCHOA DE BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA CHAVES ALVES - PR88768 POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS e outros SENTENÇA 1. Cuida-se de mandado de segurança impetrado por ADRIANO INACIO FIALHO DE OLIVEIRA, ANA LINDSAY DA SILVA NAVEGANTES, ANDREZA DANTAS MAIA, ARTHUR DE JESUS AROUCHA TRINTA, BRYAN DE ALMEIDA CARDOSO, DIONY RODRIGUES NOGUEIRA, DOUGLAS NUNES DE CASTRO, FRANCISCO VANDERLEY UCHOA DE BRITO, GABRIELA DEGASPERY TEIXEIRA E SILVA SCARPIM e GESSE EDUARDO DA CUNHA FILHO, devidamente representados, em face de ato do REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, visando à revalidação simplificada do diploma de medicina. 2. Junta documentos. 3. Consta na certidão lançada nos presentes autos, tramita na 9ª Vara Federal da SJGO o Processo n° 1046330-09.2024.4.01.3500, Mandado de Segurança, distribuído em 15/10/2024, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir. 4. É o relatório. 5. Decido. 6. O art. 485, § 3º do Código de Processo Civil dispõe que o juiz pode conhecer de ofício da existência de litispendência, devendo, nestes casos, extinguir o processo sem análise do mérito. Dispõe, ainda, o art. 337, § 3º, do mesmo Código, que a litispendência ocorre “quando se repete ação que está em curso”. 7. A parte impetrante ingressou anteriormente com o Mandado de Segurança n. 1046330-09.2024.4.01.3500, em trâmite na 9ª Vara, ação idêntica à presente. 8. Desta forma, a parte impetrante está, sem dúvida, repetindo ação anteriormente proposta, estando configurada a litispendência a ensejar a extinção do processo. 9. Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil. 10. Sem custas. 11. Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009). 12. Após as baixas devidas, arquivem-se. 13. Registre-se, publique-se e intimem-se. 14. Goiânia, data e assinatura por meio eletrônico. RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal

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Processo nº 1001826-48.2025.8.26.0655

ID: 293574578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001826-48.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALICE DE OLIVEIRA BRENTAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVID DETILIO

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Processo 1001826-48.2025.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alice de Oliveira Brentan - Vistos. Segredo de justiça constitui medida excepcional que permite a restr… Processo 1001826-48.2025.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alice de Oliveira Brentan - Vistos. Segredo de justiça constitui medida excepcional que permite a restrição da publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou do interesse social o exigirem. No caso, INDEFIRO o pedido, nos termos do artigo 189 do CPC, por absoluta falta de previsão legal. Diante da declaração de pobreza e documentos apresentados, defiro ao(à,s) requerente(s) os benefícios da Gratuidade da Justiça nos termos do artigo 98 do NCPC, ressalvada à parte contrária, assim o querendo, a impugnação do benefício, com o consectário legal do pagamento até o décuplo do seu valor a título de multa (artigo 100, parágrafo único do NCPC). Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite(m)-se o(a,s) requerido(a,s), por carta, para oferecer(em) contestação, no prazo de quinze (15) dias úteis, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 344 do C.P.C., ADVERTINDO-SE que na contestação deverão ser indicadas as provas que efetivamente pretenda produzir, bem como interesse em designação de audiência de conciliação. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze (15) dias, apresente manifestação com especificação de provas (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais). Intime-se. - ADV: DAVID DETILIO (OAB 253240/SP)

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Processo nº 1001826-73.2022.4.06.3814

ID: 290912450

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001826-73.2022.4.06.3814

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE PAULO DE ARRUDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDO GONCALVES PEREIRA

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RECURSO CÍVEL Nº 1001826-73.2022.4.06.3814/MG RECORRIDO : JOSE PAULO DE ARRUDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FERNANDO GONCALVES PEREIRA (OAB MG147155) DESPACHO/DECISÃO 1 – O STJ afetou, como representativa …

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