Resultados para "1001867-06.2024.8.26.0443" – Página 73 de 87

Ivan Pereira Xavier x Transnova Transportes E Logistica Ltda - Me e outros

ID: 276130634

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001867-17.2024.5.02.0704

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

IVAN PEREIRA XAVIER

Polo Passivo:

TRANSNOVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME VIGOR ALIMENTOS S.A

Notificação

Advogados:

PAULO SERGIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA MARIA SILVESTRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA CRISTINA ZIGGIATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001867-17.2024.5.02.0704 RECLAMANTE: IVAN PEREIRA XAVIER RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001867-17.2024.5.02.0704 RECLAMANTE: IVAN PEREIRA XAVIER RECLAMADO: TRANSNOVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7898027 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 04ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. RODRIGO PONSONI MILANEZZI DESPACHO Vistos. Id nº ebf7396 e 0a0f246: Razão assiste à primeira reclamada. Assim, por homologado os cálculos e com a concordância do reclamante (Id nº 4b93633), defiro o parcelamento requerido pela Reclamada, nos moldes do artigo 916, do CPC (Id nº 74f58ce). Já depositado o valor referente aos 30% iniciais, bem como da 01ª parcela, deverá a Reclamada proceder aos depósitos nos meses subsequentes, das parcelas residuais, em conta à disposição do Juízo, observando a devida incidência da atualização monetária e juros de mora incidentes sobre cada parcela, sob pena de vencimento das parcelas subsequentes e o prosseguimento da Execução, via bloqueio de valores por meio do Convênio BACENJUD, dos montantes pendentes devidamente acrescidos de multa de 10% (dez porcento), vedada a oposição de Embargos a Execução, nos termos do parágrafo sexto do mesmo dispositivo legal. Por sua vez, deverá a Secretaria da Vara efetuar a devida atualização dos cálculos da Execução, sempre que constatada a necessidade, em especial nas últimas parcelas do parcelamento ora deferido, por ocasião da liberação dos numerários ao Reclamante e demais transferências, a fim de evitar-se eventual pagamento a menor por parte da Reclamada e/ou soerguimento a maior por parte do Reclamante. Intimem-se e liberem-se os valores depositados em favor do reclamante. Com a chegada dos demais avisos de créditos, tornem conclusos para liberação. Nada mais. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. PALLYNI FELICIO PEREIRA E SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IVAN PEREIRA XAVIER

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001867-71.2018.4.01.3700

ID: 320311455

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1001867-71.2018.4.01.3700

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MURILO CEZAR FERREIRA

Intimação polo passivo

Advogados:

JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JOSE SALOMAO FONSECA MOREIRA JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 1001867-71.2018.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO AT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 1001867-71.2018.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MURILO CEZAR FERREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE SALOMAO FONSECA MOREIRA JUNIOR - MA10870 e JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS - MA10004 DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão que deu parcial provimento à apelação interposta pelo réu (IDs 2134012855 e 2134012845), com sua absolvição pelo delito previsto no art. 330 do Código Penal e redução da pena para 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, em regime aberto, e 100 (cem) dias-multa, a razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, providencie a Secretaria a migração deste processo eletrônico para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU. Intimem-se o Ministério Público Federal e os advogados de defesa sobre a certidão de registro da execução no SEEU e para promoverem seus cadastramentos no sistema (SEEU - Circular COGER - 9116390, de 18.10.2019, e Portaria Conjunta PRESI/COGER – 9418775, de 13.12.2019). Tendo em vista a petição ID 69121593, proceda-se à exclusão do nome do advogado José Salomão Fonseca Moreira Junior da representação processual do polo passivo. Oportunamente, dê-se baixa neste processo eletrônico (PJE). No processo autuado no SEEU, a Secretaria deverá dar cumprimento à parte final da sentença penal condenatória (itens “a”, “b” e “c” - ID 248536928), advertindo a Contadoria que além do cálculo das custas judiciais, deverá ser realizado o cálculo das (duas) multas fixadas na sentença de acordo com os parâmetros acima referidos. Com o retorno dos autos da Contadoria, o executado deverá ser intimado para pagamento dos valores devidos, no prazo de dez dias. O executado será intimado oportunamente para dar início ao cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública (substitutiva da pena privativa de liberdade). São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Maurício Rios Júnior Juiz Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec x Joana Maria Jaen Gimenez

ID: 320715429

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001867-87.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Polo Passivo:

JOANA MARIA JAEN GIMENEZ

Despacho

Advogados:

JOÃO VITOR LEMES CRISTINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001867-87.2024.8.26.0222 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guariba - Recorrente: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Recorrida: Joana… DESPACHO Nº 1001867-87.2024.8.26.0222 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guariba - Recorrente: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Recorrida: Joana Maria Jaen Gimenez - Vistos. Trata-se de ação que versa sobre a ocorrência de descontos associativos indevidos em beneficio previdenciário do requerente, na qual se discute a licitude desses débitos e a existência ou não de dano moral. Por determinação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência se determinou a suspensão do feito. Com efeito, o Relator Desembargador Álvaro Augusto dos Passos, ao analisar o processo-paradigma nº 2116802-76. 2025.8.26.0000, determinou o sobrestamento de todos os feitos análogos, nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastandose o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." (NUGEPNAC - Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral). Assim, diante da determinação proferida nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, é de se suspender todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes de julgamento nos Juízos vinculados ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Quando da suspensão, aplica-se o código SAJ 75059; no levantamento, o código SAJ é o 14985 (1ª instância) ou o 55555 (2ª instância). Aguarde-se o levantamento da suspensão para análise do recurso, procedendo a serventia as anotações e as comunicações de praxe. Intimem-se. - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Advs: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - João Vitor Lemes Cristina (OAB: 392006/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002140-48.2024.8.26.0072

ID: 321046554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 1ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002140-48.2024.8.26.0072

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE OLIVEIRA BENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO DE MORAES LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LANÇA MOROZESKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002140-48.2024.8.26.0072 (processo principal 1001867-86.2023.8.26.0072) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Rafael de Oliveira Bento -… Processo 0002140-48.2024.8.26.0072 (processo principal 1001867-86.2023.8.26.0072) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Rafael de Oliveira Bento - Instaurou-se incidente de desconsideração da personalidade jurídica, certificando o cartório não ter havido manifestação do requerido João Ricardo Rangel Mendes, que recusou-se a receber a citação, ensejando a decisão de fls. 71, que reputou válido o ato de comunicação processual decorrente da instauração do IDPJ, emergindo realidade factual indicativa de conjunto de ações e estratégias que levaram ao esvaziamento patrimonial, ensejando a responsabilidade patrimonial à luz de comportamento marcado pela má gestão e abusividade ante o exaurimento dos bens, que fica reforçado pela postura adotada por João Ricardo Rangel Mendes, consistente na recusa injustificada de recebimento da citação. Sob tal conjuntura fática, o art. 50 do Código Civil permite a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica como medida judicial de controle e repressão do abuso de gestão (fraude gerencial) ou de ato ilícito societário, que, quando se verificam, terminam reforçando o patrimônio do sócio que assiste, passivo, o padecimento e o infortúnio da vítima que se vinculou à empresa que, agora, encontra-se falida, insolvente ou inativa por dissolução irregular (cf. TJSP, Agravo de Instrumento nº 314.759-4/2, Rel. Des. Ênio Zuliani). Pelo exposto, acolho o pedido formulado para aplicar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e, em consequência, determinar o redirecionamento da execução para inclusão no polo passivo de João Ricardo Rangel Mendes (CPF nº 094.801.067-36). Prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença em apenso (Processo nº 0000381-49.2024.8.26.0072). Para ordenamento e estabilização processual, certifique o cartório o decurso do prazo recursal em relação a esta decisão para incidência do art. 507 do CPC. Cumpra-se. Deverá o cartório zelar e fiscalizar o correto cumprimento e a correta publicação e intimação dos procuradores devidamente cadastrados no processo. - ADV: THIAGO DE MORAES LIMA (OAB 513544/SP), RAFAEL LANÇA MOROZESKI (OAB 513569/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001867-43.2025.8.26.0581

ID: 321173228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001867-43.2025.8.26.0581

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

E. C. B. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001867-43.2025.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - E.C.B.P. - Vistos. Recebo a petição como emenda à exordial. Entretanto, uma vez que a parte autora encontra-se repr… Processo 1001867-43.2025.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - E.C.B.P. - Vistos. Recebo a petição como emenda à exordial. Entretanto, uma vez que a parte autora encontra-se representada por banca constituída, além do que possui mais de um imóvel registrado em seu nome (p. 94), bem como não apresentou extratos de toda as suas contas, considerando-se que há transferências para outras contas de mesma titularidade (p. 103), indefiro a gratuidade processual. Anote-se ainda que o enquadramento na faixa de isenção de imposto de renda não deve ser utilizado como critério para o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita. (STJ. 2ª Turma. AgInt no AREsp 2.441.809-RS, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 8/4/2024 (Info 811). Também o entendimento do E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão agravada que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça da demandante. Inconformismo. Sem razão. Agravante que, injustificadamente, deixou de cumprir a íntegra da determinação de vinda de documentos necessários à comprovação da hipossuficiência alegada. Recorrente que não se desincumbiu satisfatoriamente do seu ônus, em que pese tenha sido concedida oportunidade para tanto. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2253757-51.2024.8.26.0000; Relator (a): Roberto Maia; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Manuel - 2ª Vara; Data do Julgamento: 25/09/2024; Data de Registro: 25/09/2024) Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Interessado que deixa de apresentar qualquer informação ou esclarecimento sobre relacionamento bancário, a despeito de intimado para ofertar extratos nos termos do art. 99, §2º, do CPC. Hipótese de sonegação de informação. Indeferimento mantido. Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2322704-60.2024.8.26.0000; Relator (a): Luis Fernando Camargo de Barros Vidal; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Manuel - 2ª Vara; Data do Julgamento: 23/10/2024; Data de Registro: 23/10/2024) Assim, faculto o prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento das custas pertinentes, sob pena de extinção (art. 290 do CPC). Intime-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001867-50.2025.8.26.0514

ID: 326475118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001867-50.2025.8.26.0514

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001867-50.2025.8.26.0514 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos. Não se enquadrando o objeto da presente demanda em nenhuma das hipóteses pre… Processo 1001867-50.2025.8.26.0514 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos. Não se enquadrando o objeto da presente demanda em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de decretação de segredo de justiça. Retire-se a tarja. A mora da parte requerida restou comprovada nos autos por meio da documentação colacionada, na qual se verifica o valor do débito, circunstância esta que autoriza o vencimento das parcelas vincendas, bem como a apreensão do bem. Ante o exposto, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, depositando-se o bem com o autor, ou com quem por ele indicado. A parte requerida deverá ser citada do inteiro teor da ação, para, querendo, no prazo de quinze dias a contar da data da execução da liminar, apresentar sua resposta, sob pena de que se presumam como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, no prazo de cinco dias após a execução da liminar de busca e apreensão, poderá pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados na inicial pelo credor fiduciário, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Defiro, desde logo, a critério do Sr. Oficial de Justiça, ordem de arrombamento e reforço policial, se for o caso, valendo a presente decisão como ofício. Desde que comprovado o recolhimento das despesas processuais pertinentes, fica deferida, desde já, as seguintes providências: a) Expedição de novo mandado de busca e apreensão a ser cumprido em endereço informado pela parte autora, que deverá diligenciar junto ao Oficial de Justiça para cumprimento da medida, fornecendo-lhe os meios necessários; e b) Pesquisas de endereços da parte requerida nos sistemas informatizados à disposição da escrivania e expedição de novo mandado, a ser cumprido no novo endereço localizado, desde que não se trate de repetição de diligência já realizada. Intime-se. Itupeva, datado e assinado digitalmente. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joao Sousa Dos Reis e outros x Magazine Luiza S/A

ID: 260771758

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001867-38.2023.5.02.0385

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOAO SOUSA DOS REIS JULIO CESAR FERREIRA DUTRA

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A

Notificação

Advogados:

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO GUIMARAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001867-38.2023.5.02.0385 : JOAO SOUSA DOS REIS : MAGAZINE LUIZA S/A INTIMAÇÃO F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001867-38.2023.5.02.0385 : JOAO SOUSA DOS REIS : MAGAZINE LUIZA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1184ad7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco, para deliberações. OSASCO/SP, data abaixo. ARIANA INACIO DE OLIVEIRA BORORO Diante da expressa concordância da reclamada com os cálculos apresentados pelo reclamante, ID. - f0a18da, homologo-os e fixo o valor da condenação em R$ 48.146,92, atualizado até 30/04/2025, devendo ser atualizado novamente por ocasião do efetivo depósito, sendo: Principal R$ 42.121,05 Juros R$ 956,23 FGTS (conta vinculada) R$ 2.776,93 Honorários advocatícios (5%) R$ 2.292,71 Contribuições previdenciárias nos importes de R$ 2.263,77, cota parte reclamante, e R$ 9.246,48, cota parte reclamada. As contribuições fiscais incidentes estão na faixa de isenção, conforme tabela vigente (OJ nº 400 da SDI-1 do C. TST c/c Instrução Normativa nº 1.500/2014, da Receita Federal do Brasil). Honorários periciais relativos à fase de conhecimento pela reclamada, ao Perito Júlio César Ferreira Dutra, no importe de R$ 3.731,35. Custas processuais no valor de R$ 600,00, arbitradas na sentença de 15/10/2024, que deverão ser pagas pela reclamada, devidamente atualizadas até a data do efetivo pagamento. Após 15 (quinze) dias, informe, o reclamante, se houve cumprimento espontâneo da obrigação ou se pretende iniciar a execução forçada nos termos dos artigos 880 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho. Requerida a execução forçada, expeça-se mandado de citação, nos termos do disposto no artigo 880 da CLT. No silêncio do reclamante, aguarde-se provocação no arquivo provisório, devendo o autor atentar-se para o disposto no artigo 11 – A da CLT. Intimem-se as partes. OSASCO/SP, 24 de abril de 2025. ADRIANA DE CASSIA OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAO SOUSA DOS REIS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joao Sousa Dos Reis e outros x Magazine Luiza S/A

ID: 260771819

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001867-38.2023.5.02.0385

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOAO SOUSA DOS REIS JULIO CESAR FERREIRA DUTRA

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A

Notificação

Advogados:

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO GUIMARAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001867-38.2023.5.02.0385 : JOAO SOUSA DOS REIS : MAGAZINE LUIZA S/A INTIMAÇÃO F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001867-38.2023.5.02.0385 : JOAO SOUSA DOS REIS : MAGAZINE LUIZA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1184ad7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco, para deliberações. OSASCO/SP, data abaixo. ARIANA INACIO DE OLIVEIRA BORORO Diante da expressa concordância da reclamada com os cálculos apresentados pelo reclamante, ID. - f0a18da, homologo-os e fixo o valor da condenação em R$ 48.146,92, atualizado até 30/04/2025, devendo ser atualizado novamente por ocasião do efetivo depósito, sendo: Principal R$ 42.121,05 Juros R$ 956,23 FGTS (conta vinculada) R$ 2.776,93 Honorários advocatícios (5%) R$ 2.292,71 Contribuições previdenciárias nos importes de R$ 2.263,77, cota parte reclamante, e R$ 9.246,48, cota parte reclamada. As contribuições fiscais incidentes estão na faixa de isenção, conforme tabela vigente (OJ nº 400 da SDI-1 do C. TST c/c Instrução Normativa nº 1.500/2014, da Receita Federal do Brasil). Honorários periciais relativos à fase de conhecimento pela reclamada, ao Perito Júlio César Ferreira Dutra, no importe de R$ 3.731,35. Custas processuais no valor de R$ 600,00, arbitradas na sentença de 15/10/2024, que deverão ser pagas pela reclamada, devidamente atualizadas até a data do efetivo pagamento. Após 15 (quinze) dias, informe, o reclamante, se houve cumprimento espontâneo da obrigação ou se pretende iniciar a execução forçada nos termos dos artigos 880 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho. Requerida a execução forçada, expeça-se mandado de citação, nos termos do disposto no artigo 880 da CLT. No silêncio do reclamante, aguarde-se provocação no arquivo provisório, devendo o autor atentar-se para o disposto no artigo 11 – A da CLT. Intimem-se as partes. OSASCO/SP, 24 de abril de 2025. ADRIANA DE CASSIA OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MAGAZINE LUIZA S/A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Antonella Cupula Restaurante Dancante Ltda

ID: 259845093

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1001867-90.2024.5.02.0033

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

ANTONELLA CUPULA RESTAURANTE DANCANTE LTDA

Notificação

Advogados:

LAIS SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA ARCANJO DA SILVA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO AVELINO MESQUITA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JADILA DE SOUZA FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PHELIPE DANTAS AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR INACIO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SCUDELER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERREIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO MARTINS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE COELHO PAMPLONA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001867-90.2024.5.02.0033 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001867-90.2024.5.02.0033 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO : ANTONELLA CUPULA RESTAURANTE DANCANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e4316b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 23 de abril de 2025. FERNANDA FERREIRA MACHADO DECISÃO O recurso ordinário encontra-se tempestivo, com o preparo adequado e subscrito por advogado possuidor de procuração válida dos autos. Assim, cumpridos todos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, processe-se o Recurso Ordinário. Intime-se a reclamada para contrarrazões no prazo legal. Contrarrazoado ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. TRT 2ª região, observando-se as formalidades de praxe. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o. e art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT (Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8a. Turma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6a. Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONELLA CUPULA RESTAURANTE DANCANTE LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Antonella Cupula Restaurante Dancante Ltda

ID: 259845098

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1001867-90.2024.5.02.0033

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

ANTONELLA CUPULA RESTAURANTE DANCANTE LTDA

Notificação

Advogados:

LAIS SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA ARCANJO DA SILVA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO AVELINO MESQUITA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JADILA DE SOUZA FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PHELIPE DANTAS AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR INACIO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SCUDELER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERREIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO MARTINS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE COELHO PAMPLONA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001867-90.2024.5.02.0033 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001867-90.2024.5.02.0033 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO : ANTONELLA CUPULA RESTAURANTE DANCANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e4316b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 23 de abril de 2025. FERNANDA FERREIRA MACHADO DECISÃO O recurso ordinário encontra-se tempestivo, com o preparo adequado e subscrito por advogado possuidor de procuração válida dos autos. Assim, cumpridos todos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, processe-se o Recurso Ordinário. Intime-se a reclamada para contrarrazões no prazo legal. Contrarrazoado ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. TRT 2ª região, observando-se as formalidades de praxe. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o. e art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT (Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8a. Turma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6a. Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 869 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes