Resultados para "1001867-87.2024.8.26.0222" – Página 1 de 97

Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec x Joana Maria Jaen Gimenez

ID: 320715429

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001867-87.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Polo Passivo:

JOANA MARIA JAEN GIMENEZ

Despacho

Advogados:

JOÃO VITOR LEMES CRISTINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001867-87.2024.8.26.0222 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guariba - Recorrente: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Recorrida: Joana… DESPACHO Nº 1001867-87.2024.8.26.0222 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guariba - Recorrente: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Recorrida: Joana Maria Jaen Gimenez - Vistos. Trata-se de ação que versa sobre a ocorrência de descontos associativos indevidos em beneficio previdenciário do requerente, na qual se discute a licitude desses débitos e a existência ou não de dano moral. Por determinação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência se determinou a suspensão do feito. Com efeito, o Relator Desembargador Álvaro Augusto dos Passos, ao analisar o processo-paradigma nº 2116802-76. 2025.8.26.0000, determinou o sobrestamento de todos os feitos análogos, nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastandose o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." (NUGEPNAC - Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral). Assim, diante da determinação proferida nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, é de se suspender todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes de julgamento nos Juízos vinculados ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Quando da suspensão, aplica-se o código SAJ 75059; no levantamento, o código SAJ é o 14985 (1ª instância) ou o 55555 (2ª instância). Aguarde-se o levantamento da suspensão para análise do recurso, procedendo a serventia as anotações e as comunicações de praxe. Intimem-se. - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Advs: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - João Vitor Lemes Cristina (OAB: 392006/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ivone De Sa Rodrigues x Sabemi Seguradora S/A

ID: 277423661

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000412-87.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IVONE DE SA RODRIGUES

Polo Passivo:

SABEMI SEGURADORA S/A

Distribuídos

Advogados:

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1000412-87.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0001894-87.2024.8.26.0222

ID: 297650690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001894-87.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

D. R. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENNIS RONDELLO MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001894-87.2024.8.26.0222/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Dennis Rondello Mariano - Foi emitido o Mandado de Levantamento Eletrônico, sendo encaminhado ao Ban…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001894-87.2024.8.26.0222

ID: 297650658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001894-87.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

D. M. F. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENNIS RONDELLO MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001894-87.2024.8.26.0222/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Denise Maria Filippin Ferreira - Foi emitido o Mandado de Levantamento Eletrônico, sendo encaminhado…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1500641-87.2024.8.26.0222

ID: 332821579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: BOLETIM DE OCORRêNCIA CIRCUNSTANCIADA Nº Processo: 1500641-87.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. V. A. D. S.

Intimação

Advogados:

GISELE ROBERTA REGAZZI CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500641-87.2024.8.26.0222 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Exercício arbitrário das próprias razões - C.V.A.S. - Ciência à Dra Gisele Regazzi quanto à disponibilização da certidão d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001991-87.2024.8.26.0222

ID: 326325128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001991-87.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO PONTIERI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO AILTON FREDIANI SOCIEDEADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON DOS SANTOS LÉGORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001991-87.2024.8.26.0222 (processo principal 1003533-60.2023.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Eduardo Pontieri - Intime-se o Sr. Perito para iniciar os tr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1500156-87.2024.8.26.0222

ID: 315205651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500156-87.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. S. S.

Intimação

Advogados:

LETÍCIA PESSOA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500156-87.2024.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - S.S.S. - "Tendo-se em vista o avanço da hora e o limite do horário regimental imposto por este Tribunal, torn…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002061-87.2024.8.26.0222

ID: 332821588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002061-87.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

WANDERLEI MORETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA MARIA SANTANA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002061-87.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wanderlei Moretti - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte inter…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Benedita Elza Castilho Ricci x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 277147051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003613-87.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BENEDITA ELZA CASTILHO RICCI

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARCOS BEDRAN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniel de Souza Silva (OAB 297740/SP), Rodrigo Marcos Bedran (OAB 108105/MG) Processo 1003613-87.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benedita Elza Castilho Ricci - Reqdo: Associaç…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Benedita Elza Castilho Ricci x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 277238012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003613-87.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BENEDITA ELZA CASTILHO RICCI

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARCOS BEDRAN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniel de Souza Silva (OAB 297740/SP), Rodrigo Marcos Bedran (OAB 108105/MG) Processo 1003613-87.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benedita Elza Castilho Ricci - Reqdo: Associaç…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 961 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes