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"1001917-42.2022.8.26.0624" - Resultados da Busca – Página 73 de 88

Processo nº 0000351-40.2025.8.26.0634

ID: 331760025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000351-40.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000351-40.2025.8.26.0634 (processo principal 1001917-41.2024.8.26.0634) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcos Antonio da Silva - Vistos. D… Processo 0000351-40.2025.8.26.0634 (processo principal 1001917-41.2024.8.26.0634) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcos Antonio da Silva - Vistos. Diante da inercia da pessoa jurídica de direito público com os cálculos apresentados pelo polo ativo, ficam estes homologados, devendo os descontos devidos constarem no requisitório e serem obrigatoriamente efetuados pela Fazenda por ocasião do pagamento. Por conseguinte, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, proceda a parte exequente nos termos do comunicado SPI N.º 64/2015 (Processo CPA N.º 2013/186913): "a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independentemente do formato da tramitação do processo principal (digital ou físico)". Ressalto a imprescindibilidade de adequado encaminhamento do pedido, pelas vias eletrônicas, inclusive com a observação da categorização específica do pleito (Requisição de Pequeno Valor ou Requisição de Precatório), conforme o valor a ser cobrado, além do cadastro completo de ambas as partes e seus respectivos procuradores, para a geração do respectivo incidente (Comunicado conjunto n. 1323/2018 da Presidência do TJSP e da Corregedoria Geral da Justiça). Registro, finalmente, que a futura protocolização do ofício requisitório deverá ocorrer com o integral atendimento aos termos da legislação estadual pertinente, especialmente no que se refere a sua instrução com cópias das peças processuais pertinentes: (a) certidão de trânsito em julgado das fases de conhecimento e de execução, (b) conta de liquidação homologada em juízo, em que se embasou o requisitório; (c) sentença e acórdão (d) da declaração de renúncia dos valores que excedem o valor da RPV(se o caso) e ao preenchimento de todos os dados necessários solicitados, inclusive individualização do valor dos juros e descontos legais (quando cabíveis). Int. - ADV: PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP)

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Cicero Alberto De Souza Pimentel x Banco Do Brasil S/A

ID: 306511792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001988-57.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CICERO ALBERTO DE SOUZA PIMENTEL

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE VIEIRA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001988-57.2024.8.26.0306 (apensado ao processo 1001917-02.2017.8.26.0306) - Embargos à Execução - Pagamento - Cicero Alberto de Souza Pimentel - Banco do Brasil S/A - 1- Ciência às parte… Processo 1001988-57.2024.8.26.0306 (apensado ao processo 1001917-02.2017.8.26.0306) - Embargos à Execução - Pagamento - Cicero Alberto de Souza Pimentel - Banco do Brasil S/A - 1- Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2- Cumpra-se o v. Acórdão. 3- Fica a parte interessada intimada para promover o respectivo cumprimento de sentença, que deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.285, §3º, das NSCGJ), no prazo de 30 dias. 4- Vale esclarecer que o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ). Ademais, o Distribuidor não possui ferramenta para converter um novo processo em incidente processual. Assim, cabe à parte promover o correto peticionamento, nos termos expostos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 1.289, parágrafo único, das NSCGJ). 5- Após, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ). Em resumo: a - Após o trânsito em julgado no processo de conhecimento, utilizar: I) código 60698 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: em andamento); ou b) código 60690 para improcedência (situação do processo: extinto). b- Se decorrido o prazo de 30 dias sem pedido de cumprimento de sentença, utilizar: I) código 61614 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: suspenso); ou II) código 61615 para improcedência (situação do processo: extinto). c- Se requerido e cadastrado de cumprimento de sentença, utilizar: código 61615 para sentenças de procedência, procedência em parte e improcedência (situação do processo: extinto). Intime-se. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), GISELE VIEIRA SOARES (OAB 364722/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)

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Processo nº 1001917-09.2022.8.26.0053

ID: 290770698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1001917-09.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JURENE LEAL PASSOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001917-09.2022.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jurene Leal Passos - Vistos. 1. Ante a certificação da regularidade da instrução do presente inciden… Processo 1001917-09.2022.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jurene Leal Passos - Vistos. 1. Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 60 dias corridos (artigo 49 da Resolução 303 do CNJ). 2. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018), o Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor. 3. Certifique-se a expedição nos autos da execução. 4. Fica determinado que, decorrido o prazo de 60 dias corridos para pagamento, a Entidade Devedora deverá informar, nestes autos, o efetivo pagamento no prazo de 30 dias (art. 3º, § 2º da Resolução CSM nº 2753/2024). 5. O adimplemento da obrigação somente será reconhecido com a observação da forma de pagamento disciplinada pelo Provimento CSM 2.753/2024 (art. 3º, §2º): Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.Não cabe à devedora escolher a forma de pagamento de modo que a realização de depósito judicial não afasta a mora da executada, sem prejuízo da devolução do valor depositado. Ressalte-se que o procedimento irregular impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos. 6. Comunicado o pagamento, intime(m)-se os(as) interessados(as) para manifestação e apontamento de eventuais irregularidades no pagamento dos valores no prazo de 10 dias. 7. Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 8. No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença. Intime-se e cumpra-se. - ADV: DANIELA DA SILVA (OAB 339631/SP)

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Processo nº 1001917-09.2022.8.26.0053

ID: 290770703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1001917-09.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VALDELI DOS SANTOS GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001917-09.2022.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Valdeli dos Santos Gomes - Vistos. 1. Ante a certificação da regularidade da instrução do presente i… Processo 1001917-09.2022.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Valdeli dos Santos Gomes - Vistos. 1. Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 60 dias corridos (artigo 49 da Resolução 303 do CNJ). 2. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018), o Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor. 3. Certifique-se a expedição nos autos da execução. 4. Fica determinado que, decorrido o prazo de 60 dias corridos para pagamento, a Entidade Devedora deverá informar, nestes autos, o efetivo pagamento no prazo de 30 dias (art. 3º, § 2º da Resolução CSM nº 2753/2024). 5. O adimplemento da obrigação somente será reconhecido com a observação da forma de pagamento disciplinada pelo Provimento CSM 2.753/2024 (art. 3º, §2º): Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.Não cabe à devedora escolher a forma de pagamento de modo que a realização de depósito judicial não afasta a mora da executada, sem prejuízo da devolução do valor depositado. Ressalte-se que o procedimento irregular impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos. 6. Comunicado o pagamento, intime(m)-se os(as) interessados(as) para manifestação e apontamento de eventuais irregularidades no pagamento dos valores no prazo de 10 dias. 7. Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 8. No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença. Intime-se e cumpra-se. - ADV: DANIELA DA SILVA (OAB 339631/SP)

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Processo nº 1001917-09.2022.8.26.0053

ID: 290770859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1001917-09.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JURENE LEAL PASSOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001917-09.2022.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jurene Leal Passos - Vistos. 1. Ante a certificação da regularidade da instrução do presente inciden… Processo 1001917-09.2022.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jurene Leal Passos - Vistos. 1. Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 60 dias corridos (artigo 49 da Resolução 303 do CNJ). 2. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018), o Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor. 3. Certifique-se a expedição nos autos da execução. 4. Fica determinado que, decorrido o prazo de 60 dias corridos para pagamento, a Entidade Devedora deverá informar, nestes autos, o efetivo pagamento no prazo de 30 dias (art. 3º, § 2º da Resolução CSM nº 2753/2024). 5. O adimplemento da obrigação somente será reconhecido com a observação da forma de pagamento disciplinada pelo Provimento CSM 2.753/2024 (art. 3º, §2º): Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.Não cabe à devedora escolher a forma de pagamento de modo que a realização de depósito judicial não afasta a mora da executada, sem prejuízo da devolução do valor depositado. Ressalte-se que o procedimento irregular impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos. 6. Comunicado o pagamento, intime(m)-se os(as) interessados(as) para manifestação e apontamento de eventuais irregularidades no pagamento dos valores no prazo de 10 dias. 7. Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 8. No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença. Intime-se e cumpra-se. - ADV: DANIELA DA SILVA (OAB 339631/SP)

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Processo nº 1001917-09.2022.8.26.0053

ID: 290770866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1001917-09.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VALDELI DOS SANTOS GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001917-09.2022.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Valdeli dos Santos Gomes - Vistos. 1. Ante a certificação da regularidade da instrução do presente i… Processo 1001917-09.2022.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Valdeli dos Santos Gomes - Vistos. 1. Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 60 dias corridos (artigo 49 da Resolução 303 do CNJ). 2. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018), o Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor. 3. Certifique-se a expedição nos autos da execução. 4. Fica determinado que, decorrido o prazo de 60 dias corridos para pagamento, a Entidade Devedora deverá informar, nestes autos, o efetivo pagamento no prazo de 30 dias (art. 3º, § 2º da Resolução CSM nº 2753/2024). 5. O adimplemento da obrigação somente será reconhecido com a observação da forma de pagamento disciplinada pelo Provimento CSM 2.753/2024 (art. 3º, §2º): Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.Não cabe à devedora escolher a forma de pagamento de modo que a realização de depósito judicial não afasta a mora da executada, sem prejuízo da devolução do valor depositado. Ressalte-se que o procedimento irregular impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos. 6. Comunicado o pagamento, intime(m)-se os(as) interessados(as) para manifestação e apontamento de eventuais irregularidades no pagamento dos valores no prazo de 10 dias. 7. Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 8. No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença. Intime-se e cumpra-se. - ADV: DANIELA DA SILVA (OAB 339631/SP)

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Processo nº 1001917-27.2022.8.26.0144

ID: 316581038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchal - Vara Única Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001917-27.2022.8.26.0144

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CINTIA DO PRADO FRANCISCO MARIANE PRISCILA GOMES EVARISTO CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANA PERIS DE FIGUEIREDO MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA LEITÃO FELTRIN FOGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001917-27.2022.8.26.0144 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Mariane Priscila Gomes Evaristo Correa - Cintia do Prado Francisco - Vistos. Como derradeira oportunidade, reitere-s… Processo 1001917-27.2022.8.26.0144 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Mariane Priscila Gomes Evaristo Correa - Cintia do Prado Francisco - Vistos. Como derradeira oportunidade, reitere-se o oficio expedido à Caixa Econômica Federal, a fim de informar a este Juízo os valores exatos disponíveis para resgate em todas contas em nome do inventariado Reginaldo C. F., acima qualificado, tais como poupança, conta corrente e FGTS/PIS, desde a data do óbito, qual seja, 13/09/2022, até a presente data. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. Deverá o patrono interessado providenciar a impressão e envio do oficio ao destino, quando de sua liberação nos autos, sem necessidade de nova intimação para tal finalidade, comprovando-se nos autos o protocolo. Quanto ao pedido de diligência de entrega do oficio expedido a entidade bancária através de Oficial de Justiça, indefiro, uma vez que se trata de ação de jurisdição voluntária, em que compete à parte trazer aos autos os documentos pertinentes. Deixo, ainda, de determinar a expedição do oficio com advertência de multa, pois não vislumbro descumprimento por parte do Banco, por ora, uma vez que houve resposta do oficio judicial, trazendo informações e extratos detalhados dos valores, cabendo à parte a análise de tais valores constantes em conta (436/462). Sem prejuízo, a fim de não mais se prolongar a feito, determino como diligência do juízo, a pesquisa de ativos financeiros junto ao sistema Sisbajud em nome do inventariado, se possível, desde a data de seu falecimento. Com as respostas, cumpra a Inventariante a decisão de fls. 429, procedendo a retificação das primeiras declarações e plano de partilha para inclusão de eventuais valores localizados em nome do inventariado, atentando-se ao valor informado às fls. 427/428, sobretudo traga o procedimento administrativo do ITCMD, com o devido recolhimento e certidão de homologação. Int. - ADV: ROSANA PERIS DE FIGUEIREDO MORAES (OAB 128494/SP), ELISANGELA LEITÃO FELTRIN FOGUEL (OAB 431195/SP)

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Processo nº 1001917-41.2025.8.26.0655

ID: 277990363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001917-41.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. V. O. DOS S. E. G. O. DA S. S. O. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO NUNES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Reinaldo Nunes da Silva (OAB 409367/SP) Processo 1001917-41.2025.8.26.0655 - Procedimento Comum Infância e Juventude - ReprtateAt: S. O. S. , E. G. O. da S. , A. V. O. dos S. - 1. Trata-se, in c…

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Deusiles De Fatima Ferreira Preto

ID: 277302985

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001917-77.2023.8.26.0601

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

DEUSILES DE FATIMA FERREIRA PRETO

Intimação de acórdão

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ AUGUSTO DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DA SILVEIRA PINHEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001917-77.2023.8.26.0601 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001917-77.2023.8.26.0601 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Socorro - Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelado: Deusiles de Fatima Ferreira Preto - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, DECLARANDO A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS E CONDENANDO A RÉ A RESTITUIR, DE FORMA SIMPLES, TODOS OS VALORES PAGOS PELA AUTORA A TÍTULO DE TARIFA DE CARGA POLUIDORA (FATOR K), A SER APURADO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA RÉ. PRELIMINARES DE INÉPCIA RECURSAL E CERCEAMENTO DE DEFESA, AFASTADAS. MÉRITO. COBRANÇA DE TARIFA DE CARGA POLUIDORA (FATOR K). AUSÊNCIA DE PRÉVIO ESTUDO SOBRE O TRATAMENTO DE ESGOTO, QUE DEMONSTRASSE A EMISSÃO DE POLUENTES EM NÍVEL SUFICIENTE PARA AUTORIZAR SUA EXIGÊNCIA, ALÉM DA PRÉVIA COMUNICAÇÃO FORMAL DA SABESP AO CONSUMIDOR, NOS TERMOS DO COMUNICADO N. 03/2019. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA. RESTITUIÇÃO DEVIDA. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo da Silveira Pinheiro (OAB: 214525/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - André Augusto de Araujo (OAB: 142853/MG) - Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - 5º andar

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Antonio Tito Costa Filho e outros x Raia Drogasil S/A

ID: 277913311

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001917-74.2024.5.02.0047

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO TITO COSTA FILHO OSSIAN FERNANDES GONCALVES

Polo Passivo:

RAIA DROGASIL S/A

Notificação

Advogados:

HELIO PINTO RIBEIRO FILHO

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MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO

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FULVIO FERNANDES FURTADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001917-74.2024.5.02.0047 RECLAMANTE: OSSIAN FERNANDES GONCALVES RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001917-74.2024.5.02.0047 RECLAMANTE: OSSIAN FERNANDES GONCALVES RECLAMADO: RAIA DROGASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0084518 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 47ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 22 de maio de 2025 MARIA A. LOURDES V. MEDINA BARBAROTTI DESPACHO Designa-se a audiência de INSTRUÇÃO para o dia 02/09/2025 às 11h00, devendo as partes comparecer para interrogatório sob pena de confissão. A audiência será realizada de forma presencial. As partes deverão arrolar testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, cabendo ao patrono da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 e 15 do CPC/15 c/c art. 769 da CLT e art. 1º da Instrução Normativa nº 39/2016 do C. TST). No silêncio, serão ouvidas somente aquelas que comparecerem espontaneamente, na forma do parágrafo 2º do art. 455 do CPC/15 . As partes poderão formalizar acordos via petição, caso em que qualquer uma delas deverá protocolar a minuta e na sequência a outra deverá protocolar a concordância expressa com os termos daquela. Após, os autos deverão tornar conclusos para imediata análise do acordo. Caso as partes não tenham outras provas a produzir, bastando aquelas documentais já apresentadas, deverão apresentar petição requerendo o encerramento da instrução, e caso o desinteresse seja comum a todas as partes será encerrada a instrução processual, designado julgamento, e notificadas as partes para apresentar razões finais no prazo preclusivo de dois dias, nos termos do art. 4º da Portaria n. 06/2020. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. MARIA TEREZA CAVA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAIA DROGASIL S/A

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