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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Deusiles De Fatima Ferreira Preto

ID: 306960827

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001917-77.2023.8.26.0601

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

DEUSILES DE FATIMA FERREIRA PRETO

VISTA

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ AUGUSTO DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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MILENA PIRAGINE

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GUSTAVO DA SILVEIRA PINHEIRO

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VISTA Nº 1001917-77.2023.8.26.0601 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Deusiles De Fatima Ferreira Preto

ID: 277302985

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001917-77.2023.8.26.0601

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

DEUSILES DE FATIMA FERREIRA PRETO

Intimação de acórdão

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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ANDRÉ AUGUSTO DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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MILENA PIRAGINE

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GUSTAVO DA SILVEIRA PINHEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001917-77.2023.8.26.0601 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001917-77.2023.8.26.0601 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Socorro - Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelado: Deusiles de Fatima Ferreira Preto - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, DECLARANDO A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS E CONDENANDO A RÉ A RESTITUIR, DE FORMA SIMPLES, TODOS OS VALORES PAGOS PELA AUTORA A TÍTULO DE TARIFA DE CARGA POLUIDORA (FATOR K), A SER APURADO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA RÉ. PRELIMINARES DE INÉPCIA RECURSAL E CERCEAMENTO DE DEFESA, AFASTADAS. MÉRITO. COBRANÇA DE TARIFA DE CARGA POLUIDORA (FATOR K). AUSÊNCIA DE PRÉVIO ESTUDO SOBRE O TRATAMENTO DE ESGOTO, QUE DEMONSTRASSE A EMISSÃO DE POLUENTES EM NÍVEL SUFICIENTE PARA AUTORIZAR SUA EXIGÊNCIA, ALÉM DA PRÉVIA COMUNICAÇÃO FORMAL DA SABESP AO CONSUMIDOR, NOS TERMOS DO COMUNICADO N. 03/2019. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA. RESTITUIÇÃO DEVIDA. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo da Silveira Pinheiro (OAB: 214525/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - André Augusto de Araujo (OAB: 142853/MG) - Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - 5º andar

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Cristiano Antonio Da Silva e outros x Bradesco Auto Re Companhia De Seguros

ID: 293488679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000141-88.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO ANTONIO DA SILVA GUSTAVO BAREL

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS

Intimação

Advogados:

ROSINEIDE SERAGGIOTO BORIM SANCHEZ

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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DARCIO JOSE DA MOTA

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Processo 0000141-88.2025.8.26.0601 (apensado ao processo 1000753-77.2023.8.26.0601) (processo principal 1000753-77.2023.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Cristiano Antonio da Si…

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Minuto Corretora De Seguros S.A e outros x Cristiano Antonio Da Silva e outros

ID: 298498926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000220-67.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MINUTO CORRETORA DE SEGUROS S.A TAVERNEIRO, VARGA E FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

CRISTIANO ANTONIO DA SILVA GUSTAVO BAREL

Intimação

Advogados:

ROSINEIDE SERAGGIOTO BORIM SANCHEZ

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CAIO AMURI VARGA

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Processo 0000220-67.2025.8.26.0601 (apensado ao processo 1000753-77.2023.8.26.0601) (processo principal 1000753-77.2023.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Taverneiro, Varga e Fer…

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Processo nº 1001335-77.2023.8.26.0601

ID: 320272020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001335-77.2023.8.26.0601

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELISSON RAFAEL DA SILVA MARIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE DOMINGUES DE SOUZA

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Processo 1001335-77.2023.8.26.0601 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Elisson Rafael da Silva Mariano - Nota de cartório: Manifeste-se a parte requerente acerca da certidão retr…

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Processo nº 1000268-77.2023.8.26.0601

ID: 296688446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000268-77.2023.8.26.0601

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA APARECIDA MENDES DE TOLEDO FERNANDA APARECIDA DE TOLEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OTAVIO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000268-77.2023.8.26.0601 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Fernanda Aparecida de Toledo - - Antonia Aparecida Mendes de Toledo - Certifico que decorreu o prazo do edital sem manife…

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Processo nº 1001820-77.2023.8.26.0601

ID: 293491774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001820-77.2023.8.26.0601

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ - ASF FUNDAçãO DE CRéDITO EDUCATIVO - FUNDACRED

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS BAULER FACINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001820-77.2023.8.26.0601 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Fundação de Crédito Educativo - Fundacred - - Casa de Nossa Senhora da Paz - Asf - Nota de cartório: Recolha, a parte…

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Processo nº 1001820-77.2023.8.26.0601

ID: 301015463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001820-77.2023.8.26.0601

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ - ASF FUNDAçãO DE CRéDITO EDUCATIVO - FUNDACRED

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS BAULER FACINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001820-77.2023.8.26.0601 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Fundação de Crédito Educativo - Fundacred - - Casa de Nossa Senhora da Paz - Asf - Nota de cartório: Nos termos do ar…

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Processo nº 1000462-77.2023.8.26.0601

ID: 293523088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000462-77.2023.8.26.0601

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA MARIA CALAFIORI TOLEDO FRANCISCO CALAFIORI NETTO MARIA JUREMA FERRAZ DO CARMO CALAFIORI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ROSTIROLLA GUINATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO VERZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000462-77.2023.8.26.0601 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Maria Jurema Ferraz do Carmo Calafiori - - Francisco Calafiori Netto - - Alessandra Maria Calafiori Toledo - Vi…

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Isabela Yume Tomeyama Macedo De Souza x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

ID: 305712653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012754-22.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ISABELA YUME TOMEYAMA MACEDO DE SOUZA

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BENEDITO WILSON MACEDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012754-22.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1001917-85.2024.8.26.0005) (processo principal 1001917-85.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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