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Processo nº 1029549-64.2024.8.26.0562

ID: 277021018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029549-64.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

G. V. DOS S. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIGI FIORE ZANELLA MEIRELES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luigi Fiore Zanella Meireles (OAB 490169/SP) Processo 1029549-64.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: G. V. dos S. J. - HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e lega…

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F. J. B. B. x E. De O. D. M.

ID: 277005654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1000380-57.2023.8.26.0177

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

F. J. B. B.

Polo Passivo:

E. DE O. D. M.

Intimação

Advogados:

VANESSA DE MATOS TEIXEIRA SALIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA DE MELO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vanessa de Matos Teixeira Salim (OAB 240547/SP), Janaina de Melo Miranda (OAB 316479/SP) Processo 1000380-57.2023.8.26.0177 - Regulamentação da Convivência Familiar - Reqte: F. J. B. B. - Reqda:… ADV: Vanessa de Matos Teixeira Salim (OAB 240547/SP), Janaina de Melo Miranda (OAB 316479/SP) Processo 1000380-57.2023.8.26.0177 - Regulamentação da Convivência Familiar - Reqte: F. J. B. B. - Reqda: E. de O. D. M. - HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado nestes autos a fls. 277/279. Como consequência, julgo EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Havendo transação e nada tendo sido disposto quanto às despesas (custas processuais, taxa judiciária e emolumentos), estas devem ser divididas igualmente entre as partes, as quais ora condeno ao pagamento, na forma do art. 90, §2º, CPC. Todavia, tendo a transação ocorrido antes da sentença, as partes ficam dispensadas somente quanto ao pagamento das custas processuais remanescentes, conforme art. 90, §3º, CPC, uma vez que a taxa judiciária e os emolumentos não restam abrangidos pela dispensa, conforme entendimento do STJ (REsp n. 1.880.944/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 23/3/2021, DJe de 26/3/2021). A exigibilidade da verba da sucumbência ora imposta estará sujeita à condição suspensiva a que alude o art. 98, §3º do CPC com relação a ambas partes beneficiárias da gratuidade de justiça. Considerando a aquiescência dos advogados das partes na celebração do acordo (art. 24, §4º, Estatuto da Advocacia), a inexistência de cláusula, na avença, acerca dos honorários sucumbenciais e a ausência de efetiva sucumbência, deixo de proceder à condenação quanto à verba honorária sucumbencial, devendo cada parte arcar com os honorários contratuais devidos a seus respectivos patronos (cf. TJSP; Apelação Cível 1002025-48.2020.8.26.0428; Rel. Des. Claudio Augusto Pedrassi; j. 07/05/2021; v.u.). O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, ante a desistência do prazo recursal. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. P.I.C.

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A. C. De O. D. x T. D. De J.

ID: 321074890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005004-78.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. C. DE O. D.

Polo Passivo:

T. D. DE J.

Intimação

Advogados:

GISLAINE GOMES FERREIRA

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FERNANDO BRUNO ROMANO VILLAS BOAS

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DIOGO SANTOS BARREIRO AQUINO

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Processo 0005004-78.2023.8.26.0562 (processo principal 1032453-28.2022.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.C.O.D. - T.D.J. - Sendo assim, HOMOLOGO por sentença, para que p… Processo 0005004-78.2023.8.26.0562 (processo principal 1032453-28.2022.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.C.O.D. - T.D.J. - Sendo assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza os regulares efeitos de direito, o acordo de fls. 135/137 celebrado pelas partes e, como consequência, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil, com a ressalva de que os valores alimentares executados, mas não abrangidos pela avença, poderão ser objeto de posterior cobrança pelos exequentes, credores da verba, assim que atingirem a maioridade civil, inadmissível que é a renúncia ao crédito por sua representante legal. No presente caso, havendo transação e nada tendo sido disposto quanto às custas e despesas processuais, estas devem ser arcadas pelo executado, quer pela ocorrência do fato gerador, quer pelo princípio da causalidade. Considerando a aquiescência dos advogados das partes na celebração do acordo (art. 24, §4º, Estatuto da Advocacia) e a inexistência de cláusula, na avença, acerca dos honorários sucumbenciais, cada parte arcará com os honorários devidos a seus respectivos patronos (cf. TJSP; Apelação Cível 1002025-48.2020.8.26.0428; Rel. Des. Claudio Augusto Pedrassi; j. 07/05/2021; v.u.). Diante da gratuidade de justiça concedida nos autos principais à parte sucumbente, a presente condenação nas verbas de sucumbência ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que a certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 98, §3º, CPC). Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: GISLAINE GOMES FERREIRA (OAB 419488/SP), DIOGO SANTOS BARREIRO AQUINO (OAB 346482/SP), FERNANDO BRUNO ROMANO VILLAS BOAS (OAB 239051/SP)

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B. S. N. x P. N. Da S.

ID: 324115242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009281-52.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

B. S. N.

Polo Passivo:

P. N. DA S.

Intimação

Advogados:

LUCIANA APARECIDA MENDES BELUOMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAN FARIA GONZAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009281-52.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Guarda - B.S.N. - P.N.S. - HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado nestes autos a … Processo 1009281-52.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Guarda - B.S.N. - P.N.S. - HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado nestes autos a fls. 101/104. Como consequência, julgo EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Havendo transação e nada tendo sido disposto quanto às despesas (custas processuais, taxa judiciária e emolumentos), estas devem ser divididas igualmente entre as partes, as quais ora condeno ao pagamento, na forma do art. 90, §2º, CPC. Todavia, tendo a transação ocorrido antes da sentença, as partes ficam dispensadas somente quanto ao pagamento das custas processuais remanescentes, conforme art. 90, §3º, CPC, uma vez que a taxa judiciária e os emolumentos não restam abrangidos pela dispensa, conforme entendimento do STJ (REsp n. 1.880.944/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 23/3/2021, DJe de 26/3/2021). A exigibilidade da verba da sucumbência ora imposta estará sujeita à condição suspensiva a que alude o art. 98, §3º do CPC com relação à parte autora beneficiária da gratuidade de justiça (fl.28). Considerando a aquiescência dos advogados das partes na celebração do acordo (art. 24, §4º, Estatuto da Advocacia), a inexistência de cláusula, na avença, acerca dos honorários sucumbenciais e a ausência de efetiva sucumbência, deixo de proceder à condenação quanto à verba honorária sucumbencial, devendo cada parte arcar com os honorários contratuais devidos a seus respectivos patronos (cf. TJSP; Apelação Cível 1002025-48.2020.8.26.0428; Rel. Des. Claudio Augusto Pedrassi; j. 07/05/2021; v.u.). O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, ante a desistência do prazo recursal. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: JONATHAN FARIA GONZAGA (OAB 497695/SP), LUCIANA APARECIDA MENDES BELUOMINI (OAB 189288/SP)

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Sebastião Dos Santos x Banco Safra S/A

ID: 323998094

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002025-85.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GREGORIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002025-85.2024.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002025-85.2024.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: Sebastião dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Olavo Sá - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONTRATO NÃO RECONHECIDO PELO AUTOR. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS. REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELO DO AUTOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.DANO MORAL NÃO CONFIGURADO A CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL EXIGE PROVA DE REPERCUSSÃO CONCRETA NA ESFERA DA PERSONALIDADE, O QUE NÃO SE VERIFICA QUANDO AUSENTE VIOLAÇÃO RELEVANTE À DIGNIDADE DA PARTE CARACTERIZAÇÃO COMO MERO ABORRECIMENTO. VALOR DA CAUSA. MANUTENÇÃO DA RETIFICAÇÃO DETERMINADA NA SENTENÇA. A FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, SENDO INCABÍVEL O RESTABELECIMENTO DO VALOR ORIGINALMENTE PLEITEADO NA INICIAL. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTADA. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS DO COMUNICADO CG Nº 424/2024 IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA. A MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PRESSUPÕE A VERIFICAÇÃO DE CONDUTA DOLOSA E PREJUÍZO À PARTE ADVERSA, ALÉM DA POSSIBILIDADE DE DEFESA, SENDO INDEVIDA SUA APLICAÇÃO COM BASE EM NORMA ADMINISTRATIVA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELAÇÃO DO AUTOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO

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Processo nº 0829347-55.2024.8.10.0000

ID: 325125752

Tribunal: TJMA Órgão: Terceira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0829347-55.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THEO DA SILVA FERNANDES

Decisão (expediente)

Advogados:

WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ISAAC COSTA LAZARO FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0829347-55.2024.8.10.0000 – SÃO LUÍS AGRAVANTE: Hapvida Assistência Médica LTDA ADVOGADO: Dr. Isaac Costa Lázaro Filho (OAB/MA 21.037-A) AG…

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Michelle Soares Da Paixao x In Glow Brasil Intermediacao De Negocios Ltda e outros

ID: 261737350

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002025-66.2024.5.02.0027

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MICHELLE SOARES DA PAIXAO

Polo Passivo:

IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA MARTINS MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETRIA DE AZEVEDO SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002025-66.2024.5.02.0027 : MICHELLE SOARES DA PAIXAO : UNIDOCK'S ASSESSORIA E …

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Joao Bosco Lourenco e outros x Crd Engenharia E Comercio Ltda e outros

ID: 330450531

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC ABC Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002025-90.2016.5.02.0433

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BOSCO LOURENCO JOAO PAULO PANIGALLI

Polo Passivo:

CRD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CRD ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. (ATUAL DENOMINAÇÃO) JOAO PAULO PANIGALLI

Notificação

Advogados:

BERENICE ZALMORA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC ABC ATSum 1002025-90.2016.5.02.0433 RECLAMANTE: JOAO BOSCO LOURENCO RECLAMADO: CRD ENGENHARIA E COMERCIO L…

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Processo nº 1002025-43.2025.4.01.3907

ID: 332767544

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002025-43.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE NAZARE SALAZAR DA CRUZ

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ALEKS HOLANDA DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Processo: 1002025-43.2025.4.01.3907 Advogado do(a) AUT…

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Processo nº 1000241-46.2025.8.26.0562

ID: 337058981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1000241-46.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

O. L. L. V. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILTON RUBENS BERNARDES CALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000241-46.2025.8.26.0562 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - O.L.L. - - V.A.S. - Diante disso, homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 01…

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