Resultados para "1002032-49.2024.8.26.0218" – Página 73 de 92

Daniel Rodrigues Lamegal e outros x Auto Posto Ruyce Diadema Ltda

ID: 336840801

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000186-45.2022.5.02.0263

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL RODRIGUES LAMEGAL LEIDIANE OLIVEIRA SANTOS SERGIO PAULO DOS SANTOS

Polo Passivo:

AUTO POSTO RUYCE DIADEMA LTDA

Notificação

Advogados:

VAGNER FERREIRA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MARCELO SOUZA VIEGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO DENTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000186-45.2022.5.02.0263 RECLAMANTE: LEIDIANE OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: AU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000186-45.2022.5.02.0263 RECLAMANTE: LEIDIANE OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: AUTO POSTO RUYCE DIADEMA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ad6175 proferida nos autos. Vistos. Trata-se de exceção de pré executividade apresentada por DANIEL RODRIGUES LAMEGAL e SERGIO PAULO DOS SANTOS ID.c70edc4. A excepta apresenta impugnação ID.6f6f93f. É a síntese do necessário. Da análise da exceção de pré executividade verifica-se que os excipientes são partes ilegítimas porque venderam o estabelecimento para Celso Abugão Silveira e Karin Fernanda de Lima More em 2017, conforme denota o contrato de trespasse de Id 3d104ee. Reconhecem que os adquirentes foram omissos em sua obrigação, de modo que ingressaram com demanda, cuja sentença cível de Id 0e9efb2 (processo 1002032-36.2018.8.26.0161, 4ª Vara Cível da Comarca de Diadema) determinou aos adquirentes a averbação da alteração societária do estabelecimento alienado, referente à empresa aqui executada. Apesar não formalizada a alteração quando do negócio jurídico, houve a concessão de tutela provisória em 29.05.2018 no referido processo junto à 4ª Vara Cível da Comarca de Diadema para que fosse dada publicidade da modificação societária. Nesse sentido, os arquivamentos nºs 299.526/17-3 e 874.808/18-2, efetuados na Ficha de Breve Relato de Id 283135d, que demonstram apontamentos referentes ao processo 1002032-36.2018.8.26.0161, elucidando a venda para Celso e Karin. Logo, quando do ajuizamento da presente demanda, já ultrapassado o prazo de 2 anos de que trata os arts. 1.003, parágrafo único, e 1.032 do Código Civil. Não prospera, porém, o pedido de direcionamento da execução às pessoas naturais e jurídica indicadas na exceção, pois o titular da ação e do cumprimento de sentença é o exequente e não o embargante, carecendo de legitimidade no particular. Nada obsta que a parte exequente o faça se assim o quiser. Outrossim, a situação em tela não se subsume às hipóteses previstas no art. 791-A da CLT. A exceção de pré-executividade decorre de construção doutrinária e jurisprudencial, não possuindo previsão legal e tampouco sendo dotada de natureza jurídica de ação, o que afasta o suporte para a condenação da excepta ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. Por fim, não há falar-se em litigância de má-fé do exequente, que simplesmente buscou a satisfação do crédito alimentar, inexistindo nos autos qualquer circunstância abarcada no art. 793-B da CLT. Em realidade, foi a situação gerada pelos próprios envolvidos na alienação do estabelecimento comercial e na cessão de quotas sociais que levou à referida inclusão dos excipientes no feito, especialmente pois constam como sócios a despeito da observação na ficha da Jucesp. Sendo assim, conheço da exceção de pré executividade e julgo-a parcialmente procedente, determinando a exclusão dos excipientes DANIEL RODRIGUES LAMEGAL e SERGIO PAULO DOS SANTOS da execução, com a superação do que restou decidido na sede do incidente de desconsideração de personalidade jurídica (Id. 156848b). Requeira a exequente o que de direito para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias, sob pena de incidência da prescrição que trata o art. 11-A da CLT. Intimem-se. DIADEMA/SP, 28 de julho de 2025. IVAN ALBERTO LONGO PALMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AUTO POSTO RUYCE DIADEMA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002032-42.2025.8.26.0306

ID: 303392874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002032-42.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NELSON FELIX DE LIMA JUNIOR ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZABELA CRISTINA MANCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002032-42.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Nelson Felix de Lima Junior Me - Vistos. 1- Em vista do grande número de ações correlatas em curso por este …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002032-44.2024.4.01.3301

ID: 308506252

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002032-44.2024.4.01.3301

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TATIANE PALMA FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Endereço: Rua Ministro José Cândido, n. 80 – Centro. CEP: 45653-542. Ilhéus (BA). Telefon…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002032-48.2025.8.11.0051

ID: 298222937

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002032-48.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO PAULO GALERA MARI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURO PAULO GALERA MARI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO GALERA MARI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GERSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO PO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002032-89.2021.4.01.3805

ID: 293040146

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002032-89.2021.4.01.3805

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH MARQUES MELO EWERTON TADEU MARQUES DE MELO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANE FERREIRA SILVA ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELCIO AURELIO DE FARIA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1002032-89.2021.4.01.3805/MG RELATOR : PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA EXEQUENTE : EWERTON TADEU MARQUES DE MELO ADVOGADO(A) : MARIANE FERREIRA SILVA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Clistieli Galvão Dos Santos x Marcus Wanderico Bastos Romeiro

ID: 315672854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1002032-25.2024.8.26.0323

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLISTIELI GALVãO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MARCUS WANDERICO BASTOS ROMEIRO

Intimação

Advogados:

RODRIGO LOURENÇO FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVO HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA FERNANDA DOS SANTOS UMBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002032-25.2024.8.26.0323 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Clistieli Galvão dos Santos - Marcus Wanderico Bastos Romeiro e outro - Vistos. Trata-se de ação de Embargos de…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Filipe Fernandes Pacheco Teles x Acos Rezende Ltda e outros

ID: 276451508

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002032-95.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FILIPE FERNANDES PACHECO TELES

Polo Passivo:

ACOS REZENDE LTDA FERNANDA NAILY ALENCAR OLIVEIRA REZENDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI

Notificação

Advogados:

EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA DOS SANTOS KUBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA DA SILVA LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1002032-95.2024.5.02.0241 RECLAMANTE: FILIPE FERNANDES PACHECO TELES RECLAMADO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Filipe Fernandes Pacheco Teles x Acos Rezende Ltda e outros

ID: 276451514

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002032-95.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FILIPE FERNANDES PACHECO TELES

Polo Passivo:

ACOS REZENDE LTDA FERNANDA NAILY ALENCAR OLIVEIRA REZENDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI

Notificação

Advogados:

EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA DOS SANTOS KUBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA DA SILVA LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1002032-95.2024.5.02.0241 RECLAMANTE: FILIPE FERNANDES PACHECO TELES RECLAMADO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Daniel Sbizzaro Filho e outros x Condominio Do Conjunto Comercial Market Place

ID: 337841385

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002032-33.2016.5.02.0708

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL SBIZZARO FILHO MANOEL JOSE BUSSACOS MARIO KARVOSKI

Polo Passivo:

CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL MARKET PLACE

Notificação

Advogados:

CLAUDIA SARAIVA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS D ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO BORGES D ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002032-33.2016.5.02.0708 RECLAMANTE: MARIO KARVOSKI RECLAMADO:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Daniel Sbizzaro Filho e outros x Condominio Do Conjunto Comercial Market Place

ID: 337841393

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002032-33.2016.5.02.0708

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL SBIZZARO FILHO MANOEL JOSE BUSSACOS MARIO KARVOSKI

Polo Passivo:

CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL MARKET PLACE

Notificação

Advogados:

CLAUDIA SARAIVA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS D ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO BORGES D ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002032-33.2016.5.02.0708 RECLAMANTE: MARIO KARVOSKI RECLAMADO:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 918 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes