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Daniel Rodrigues Lamegal e outros x Auto Posto Ruyce Diadema Ltda

ID: 336840797

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000186-45.2022.5.02.0263

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL RODRIGUES LAMEGAL LEIDIANE OLIVEIRA SANTOS SERGIO PAULO DOS SANTOS

Polo Passivo:

AUTO POSTO RUYCE DIADEMA LTDA

Notificação

Advogados:

VAGNER FERREIRA BATISTA

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ALEXANDRE MARCELO SOUZA VIEGAS

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LUIZ ANTONIO DENTINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000186-45.2022.5.02.0263 RECLAMANTE: LEIDIANE OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: AU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000186-45.2022.5.02.0263 RECLAMANTE: LEIDIANE OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: AUTO POSTO RUYCE DIADEMA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ad6175 proferida nos autos. Vistos. Trata-se de exceção de pré executividade apresentada por DANIEL RODRIGUES LAMEGAL e SERGIO PAULO DOS SANTOS ID.c70edc4. A excepta apresenta impugnação ID.6f6f93f. É a síntese do necessário. Da análise da exceção de pré executividade verifica-se que os excipientes são partes ilegítimas porque venderam o estabelecimento para Celso Abugão Silveira e Karin Fernanda de Lima More em 2017, conforme denota o contrato de trespasse de Id 3d104ee. Reconhecem que os adquirentes foram omissos em sua obrigação, de modo que ingressaram com demanda, cuja sentença cível de Id 0e9efb2 (processo 1002032-36.2018.8.26.0161, 4ª Vara Cível da Comarca de Diadema) determinou aos adquirentes a averbação da alteração societária do estabelecimento alienado, referente à empresa aqui executada. Apesar não formalizada a alteração quando do negócio jurídico, houve a concessão de tutela provisória em 29.05.2018 no referido processo junto à 4ª Vara Cível da Comarca de Diadema para que fosse dada publicidade da modificação societária. Nesse sentido, os arquivamentos nºs 299.526/17-3 e 874.808/18-2, efetuados na Ficha de Breve Relato de Id 283135d, que demonstram apontamentos referentes ao processo 1002032-36.2018.8.26.0161, elucidando a venda para Celso e Karin. Logo, quando do ajuizamento da presente demanda, já ultrapassado o prazo de 2 anos de que trata os arts. 1.003, parágrafo único, e 1.032 do Código Civil. Não prospera, porém, o pedido de direcionamento da execução às pessoas naturais e jurídica indicadas na exceção, pois o titular da ação e do cumprimento de sentença é o exequente e não o embargante, carecendo de legitimidade no particular. Nada obsta que a parte exequente o faça se assim o quiser. Outrossim, a situação em tela não se subsume às hipóteses previstas no art. 791-A da CLT. A exceção de pré-executividade decorre de construção doutrinária e jurisprudencial, não possuindo previsão legal e tampouco sendo dotada de natureza jurídica de ação, o que afasta o suporte para a condenação da excepta ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. Por fim, não há falar-se em litigância de má-fé do exequente, que simplesmente buscou a satisfação do crédito alimentar, inexistindo nos autos qualquer circunstância abarcada no art. 793-B da CLT. Em realidade, foi a situação gerada pelos próprios envolvidos na alienação do estabelecimento comercial e na cessão de quotas sociais que levou à referida inclusão dos excipientes no feito, especialmente pois constam como sócios a despeito da observação na ficha da Jucesp. Sendo assim, conheço da exceção de pré executividade e julgo-a parcialmente procedente, determinando a exclusão dos excipientes DANIEL RODRIGUES LAMEGAL e SERGIO PAULO DOS SANTOS da execução, com a superação do que restou decidido na sede do incidente de desconsideração de personalidade jurídica (Id. 156848b). Requeira a exequente o que de direito para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias, sob pena de incidência da prescrição que trata o art. 11-A da CLT. Intimem-se. DIADEMA/SP, 28 de julho de 2025. IVAN ALBERTO LONGO PALMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LEIDIANE OLIVEIRA SANTOS

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Daniel Rodrigues Lamegal e outros x Auto Posto Ruyce Diadema Ltda

ID: 336840801

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000186-45.2022.5.02.0263

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL RODRIGUES LAMEGAL LEIDIANE OLIVEIRA SANTOS SERGIO PAULO DOS SANTOS

Polo Passivo:

AUTO POSTO RUYCE DIADEMA LTDA

Notificação

Advogados:

VAGNER FERREIRA BATISTA

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ALEXANDRE MARCELO SOUZA VIEGAS

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LUIZ ANTONIO DENTINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000186-45.2022.5.02.0263 RECLAMANTE: LEIDIANE OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: AU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000186-45.2022.5.02.0263 RECLAMANTE: LEIDIANE OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: AUTO POSTO RUYCE DIADEMA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ad6175 proferida nos autos. Vistos. Trata-se de exceção de pré executividade apresentada por DANIEL RODRIGUES LAMEGAL e SERGIO PAULO DOS SANTOS ID.c70edc4. A excepta apresenta impugnação ID.6f6f93f. É a síntese do necessário. Da análise da exceção de pré executividade verifica-se que os excipientes são partes ilegítimas porque venderam o estabelecimento para Celso Abugão Silveira e Karin Fernanda de Lima More em 2017, conforme denota o contrato de trespasse de Id 3d104ee. Reconhecem que os adquirentes foram omissos em sua obrigação, de modo que ingressaram com demanda, cuja sentença cível de Id 0e9efb2 (processo 1002032-36.2018.8.26.0161, 4ª Vara Cível da Comarca de Diadema) determinou aos adquirentes a averbação da alteração societária do estabelecimento alienado, referente à empresa aqui executada. Apesar não formalizada a alteração quando do negócio jurídico, houve a concessão de tutela provisória em 29.05.2018 no referido processo junto à 4ª Vara Cível da Comarca de Diadema para que fosse dada publicidade da modificação societária. Nesse sentido, os arquivamentos nºs 299.526/17-3 e 874.808/18-2, efetuados na Ficha de Breve Relato de Id 283135d, que demonstram apontamentos referentes ao processo 1002032-36.2018.8.26.0161, elucidando a venda para Celso e Karin. Logo, quando do ajuizamento da presente demanda, já ultrapassado o prazo de 2 anos de que trata os arts. 1.003, parágrafo único, e 1.032 do Código Civil. Não prospera, porém, o pedido de direcionamento da execução às pessoas naturais e jurídica indicadas na exceção, pois o titular da ação e do cumprimento de sentença é o exequente e não o embargante, carecendo de legitimidade no particular. Nada obsta que a parte exequente o faça se assim o quiser. Outrossim, a situação em tela não se subsume às hipóteses previstas no art. 791-A da CLT. A exceção de pré-executividade decorre de construção doutrinária e jurisprudencial, não possuindo previsão legal e tampouco sendo dotada de natureza jurídica de ação, o que afasta o suporte para a condenação da excepta ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. Por fim, não há falar-se em litigância de má-fé do exequente, que simplesmente buscou a satisfação do crédito alimentar, inexistindo nos autos qualquer circunstância abarcada no art. 793-B da CLT. Em realidade, foi a situação gerada pelos próprios envolvidos na alienação do estabelecimento comercial e na cessão de quotas sociais que levou à referida inclusão dos excipientes no feito, especialmente pois constam como sócios a despeito da observação na ficha da Jucesp. Sendo assim, conheço da exceção de pré executividade e julgo-a parcialmente procedente, determinando a exclusão dos excipientes DANIEL RODRIGUES LAMEGAL e SERGIO PAULO DOS SANTOS da execução, com a superação do que restou decidido na sede do incidente de desconsideração de personalidade jurídica (Id. 156848b). Requeira a exequente o que de direito para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias, sob pena de incidência da prescrição que trata o art. 11-A da CLT. Intimem-se. DIADEMA/SP, 28 de julho de 2025. IVAN ALBERTO LONGO PALMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AUTO POSTO RUYCE DIADEMA LTDA

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João Batista Dos Reis x Welinton Oliveira Jacinto

ID: 308226113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000461-46.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOãO BATISTA DOS REIS

Polo Passivo:

WELINTON OLIVEIRA JACINTO

Intimação

Advogados:

RALFE PEREIRA FERREIRA

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PRISCILA MARQUES VALIM

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Processo 0000461-46.2024.8.26.0352 (apensado ao processo 1000186-17.2023.8.26.0352) (processo principal 1000186-17.2023.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - João Batista dos Reis …

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Processo nº 0000129-59.2024.8.26.0488

ID: 323886040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Queluz - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000129-59.2024.8.26.0488

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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Processo 0000129-59.2024.8.26.0488 (apensado ao processo 1000186-94.2023.8.26.0488) (processo principal 1000186-94.2023.8.26.0488) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Fi…

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Esmeralda Marcia Zaglobinski x Banco Safra S/A

ID: 308042324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002208-52.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESMERALDA MARCIA ZAGLOBINSKI

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

VITOR DE CAMARGO HOLTZ MORAES

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 0002208-52.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1000186-04.2025.8.26.0269) (processo principal 1000186-04.2025.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Esmeralda Marcia Zag…

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Esmeralda Marcia Zaglobinski x Banco Safra S/A

ID: 308042689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002208-52.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESMERALDA MARCIA ZAGLOBINSKI

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

VITOR DE CAMARGO HOLTZ MORAES

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 0002208-52.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1000186-04.2025.8.26.0269) (processo principal 1000186-04.2025.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Esmeralda Marcia Zag…

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Luiz Carlos Rodrigues x Vanessa Juliana Zuchi e outros

ID: 322823512

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000186-83.2022.5.02.0315

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS RODRIGUES

Polo Passivo:

VANESSA JULIANA ZUCHI ZUFRALOG TRANSPORTES EIRELI - EPP

Edital

Advogados:

FABIANA HERNANDES TISSEU

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RONALDO DOS SANTOS NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000186-83.2022.5.02.0315 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS RODRIGUES RECLAMADO: ZUF…

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Corintho Onelio Campelo Da Paz e outros x Mistura Fina Restaurante Ltda - Me e outros

ID: 320623708

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1000186-32.2025.5.02.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CORINTHO ONELIO CAMPELO DA PAZ GRACIENE DA SILVA SANTOS LILIA AYRES MARTINS DA PAZ

Polo Passivo:

MISTURA FINA RESTAURANTE LTDA - ME SERGIO CORINTHO MARTINS DA PAZ

Notificação

Advogados:

FELIPE DE ALBUQUERQUE SARMENTO BARBOSA

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SERGIO LUIZ NEPOMUCENO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS CartPrecCiv 1000186-32.2025.5.02.0007 DEPRECANTE: GRACIENE DA SIL…

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Corintho Onelio Campelo Da Paz e outros x Mistura Fina Restaurante Ltda - Me e outros

ID: 320623716

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1000186-32.2025.5.02.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CORINTHO ONELIO CAMPELO DA PAZ GRACIENE DA SILVA SANTOS LILIA AYRES MARTINS DA PAZ

Polo Passivo:

MISTURA FINA RESTAURANTE LTDA - ME SERGIO CORINTHO MARTINS DA PAZ

Notificação

Advogados:

FELIPE DE ALBUQUERQUE SARMENTO BARBOSA

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SERGIO LUIZ NEPOMUCENO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS CartPrecCiv 1000186-32.2025.5.02.0007 DEPRECANTE: GRACIENE DA SIL…

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Artur Alexandre Escaleira x Leila Cristina Godke

ID: 302168621

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1000186-10.2021.8.26.0280

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ARTUR ALEXANDRE ESCALEIRA

Polo Passivo:

LEILA CRISTINA GODKE

Entrados

Advogados:

ISABEL MARIA DOS REIS

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AMANDA BARROS MIYASATO

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PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1000186-10.2021.8.26.0280; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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