Resultados para "1036678-54.2024.8.26.0002" – Página 73 de 89

B. F. B. V. x D. C. L.

ID: 330158394

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1059085-54.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

B. F. B. V.

Polo Passivo:

D. C. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

ISRAEL CORREIA SOUZA DA SILVA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PAULA FALCÃO ALBUQUERQUE

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

DEBORA PEREIRA MENDES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1059085-54.2024.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036678-20.2025.8.26.0002

ID: 280733484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036678-20.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SOUL EQUILIBRE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Victor Rodrigues Settanni (OAB 286907/SP) Processo 1036678-20.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Soul Equilibre Ltda - Vistos. Trata-se de pedido LIMINAR visando o impedimento de… ADV: Victor Rodrigues Settanni (OAB 286907/SP) Processo 1036678-20.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Soul Equilibre Ltda - Vistos. Trata-se de pedido LIMINAR visando o impedimento de cobrança de multa, decorrente do cancelamento do contrato de plano de saúde antes do final do período de fidelidade. É o breve relatório. Decido, em sede liminar. Em exame não exauriente, a multa parece ferir o caráter bilateral do contrato firmado entre as partes, pois haverá o dever de arcar com a sanção sem que haja contraprestação devida pela operadora. Assim, ao menos por ora, é caso de suspender-se a exigibilidade da multa. Ademais, caso a demanda seja julgada improcedente, poderá a requerida promover a cobrança dos valores devidos, situação que revela a inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da tutela antecipada. Por tudo o que consta dos autos, convencido da probabilidade do direito invocado e da urgência que o caso requer, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA ora pleiteada, com fundamento no artigo 300 do CPC para o fim de suspender a multa cobrada pelo cancelamento do plano de saúde, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a trinta dias. Cópia da presente servirá de OFICIO , cuidando a parte requerente do seu encaminhamento, comprovando em cinco dias. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1036678-20.2025.8.26.0002

ID: 278410161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036678-20.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SOUL EQUILIBRE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Victor Rodrigues Settanni (OAB 286907/SP) Processo 1036678-20.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Soul Equilibre Ltda - Vistos. Trata-se de pedido LIMINAR visando o impedimento de… ADV: Victor Rodrigues Settanni (OAB 286907/SP) Processo 1036678-20.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Soul Equilibre Ltda - Vistos. Trata-se de pedido LIMINAR visando o impedimento de cobrança de multa, decorrente do cancelamento do contrato de plano de saúde antes do final do período de fidelidade. É o breve relatório. Decido, em sede liminar. Em exame não exauriente, a multa parece ferir o caráter bilateral do contrato firmado entre as partes, pois haverá o dever de arcar com a sanção sem que haja contraprestação devida pela operadora. Assim, ao menos por ora, é caso de suspender-se a exigibilidade da multa. Ademais, caso a demanda seja julgada improcedente, poderá a requerida promover a cobrança dos valores devidos, situação que revela a inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da tutela antecipada. Por tudo o que consta dos autos, convencido da probabilidade do direito invocado e da urgência que o caso requer, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA ora pleiteada, com fundamento no artigo 300 do CPC para o fim de suspender a multa cobrada pelo cancelamento do plano de saúde, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a trinta dias. Cópia da presente servirá de OFICIO , cuidando a parte requerente do seu encaminhamento, comprovando em cinco dias. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1050064-54.2024.8.26.0002

ID: 308944380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1050064-54.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO GOMES SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1050064-54.2024.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Edivaldo Gomes Santana - Vistos. Fls. 70. Defiro o pedido. Serventia: Cite os herdeiros: 1ª. ADRIANA CAETANO DOS SANTOS com e…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Josiel Rodrigues Ferreira x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 298040719

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1032895-54.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSIEL RODRIGUES FERREIRA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR MENDES JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032895-54.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Josiel Rodrigues Ferreira - Recorrido: Facebook Serviços Online do Brasil L…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Helio Okamoto e outros x Genesis Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 310112621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1027851-54.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HELIO OKAMOTO MANUFACTURING VENTURES PARTICIPAçõES LTDA MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPELAS LTDA

Polo Passivo:

GENESIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

ODAIR DE MORAES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIGUEL WEHRS FLEICHMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE FERNANDES BASTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANTONIO PEDRO GARCIA DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

AMILCAR BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1027851-54.2024.8.26.0002 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Movent…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rogelson Cicero Rufino Me x Sandro Antonio Monteiro

ID: 295998615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - Unidade Avançada de Atend. Judic. das M.E. e E.P.P Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004068-71.2025.8.26.0016

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROGELSON CICERO RUFINO ME

Polo Passivo:

SANDRO ANTONIO MONTEIRO

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA TEIXEIRA AURICHIO NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAWRENCE GOMES NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM LEAL GOMES SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004068-71.2025.8.26.0016 (processo principal 1050452-54.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Rogelson Cicero Rufino Me - Sandro Antonio Monteiro - Vistos. Cuida-se de aç…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Raimunda Alcidileia Da Silva Bitencourt x Banco Votorantim S.A.

ID: 291653076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1097400-54.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA ALCIDILEIA DA SILVA BITENCOURT

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

VALDECIR RABELO FILHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1097400-54.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Raimunda Alcidileia da Silva Bitencourt - Banco Votorantim S.A. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inc…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Raimunda Alcidileia Da Silva Bitencourt x Banco Votorantim S.A.

ID: 291651799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1097400-54.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA ALCIDILEIA DA SILVA BITENCOURT

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

VALDECIR RABELO FILHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1097400-54.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Raimunda Alcidileia da Silva Bitencourt - Banco Votorantim S.A. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inc…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1090319-54.2024.8.26.0002

ID: 322998958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1090319-54.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE FáTIMA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO DE ALBUQUERQUE GRANDMAISON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1090319-54.2024.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Aparecida de Fátima Rodrigues - Posto isso, extinguindo a fase cognitiva do processo co…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 882 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes