Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1036678-54.2024.8.26.0002"

Caixa Econômica Federal - Cef x Antonio Francisco Rocha e outros

ID: 280656301

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036678-02.2018.4.01.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

ANTONIO FRANCISCO ROCHA OSMARINA MARIA APARECIDA DE MORAES ROCHA

80

Advogados:

MARIA INEZ DE OLIVEIRA

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LUIZA MURAD RAMOS

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DANIEL MURAD RAMOS

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3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de junho de 202…

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Processo nº 1036678-02.2018.4.01.0000

ID: 309377866

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036678-02.2018.4.01.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO FRANCISCO ROCHA OSMARINA MARIA APARECIDA DE MORAES ROCHA

Acórdão

Advogados:

MARIA INEZ DE OLIVEIRA

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LUIZA MURAD RAMOS

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DANIEL MURAD RAMOS

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Agravo de Instrumento Nº 1036678-02.2018.4.01.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001615-42.2010.4.01.3805/MG RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA AGRAVADO : ANTONIO FRANCISCO ROCHA… Agravo de Instrumento Nº 1036678-02.2018.4.01.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001615-42.2010.4.01.3805/MG RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA AGRAVADO : ANTONIO FRANCISCO ROCHA ADVOGADO(A) : DANIEL MURAD RAMOS (OAB MG075224) ADVOGADO(A) : LUIZA MURAD RAMOS (OAB MG100850) ADVOGADO(A) : MARIA INEZ DE OLIVEIRA (OAB MG045652) AGRAVADO : OSMARINA MARIA APARECIDA DE MORAES ROCHA ADVOGADO(A) : DANIEL MURAD RAMOS (OAB MG075224) ADVOGADO(A) : LUIZA MURAD RAMOS (OAB MG100850) ADVOGADO(A) : MARIA INEZ DE OLIVEIRA (OAB MG045652) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO TÍTULO. REVISÃO DE OFÍCIO PELO JUÍZO. POSSIBILIDADE. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade e determinou o prosseguimento do cumprimento de sentença, tomando como corretos os cálculos apresentados pelo exequente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se (i) os cálculos executivos podem ser acolhidos sem prévia liquidação; (ii) há excesso de execução diante da base de cálculo utilizada; e (iii) o juízo da execução pode determinar, de ofício, a revisão dos valores executados. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Quando a quantificação do crédito decorre de simples cálculo aritmético, é desnecessária a liquidação prévia. 4. O juízo da execução pode, de ofício, determinar a revisão dos valores apresentados para adequação ao título judicial, inclusive mediante remessa à contadoria ou produção de perícia contábil. 5. O título condenou a CEF à restituição proporcional da dívida em razão de sinistro coberto parcialmente por seguro habitacional, com base na composição de renda dos mutuários. 6. Os cálculos apresentados pelo exequente adotaram valor incorreto de saldo devedor e desconsideraram a limitação percentual estabelecida contratualmente, além de basearem os honorários em valor superior ao admitido no título. 7. Constatado excesso de execução, impõe-se a readequação dos valores aos exatos limites fixados na sentença. IV. DISPOSITIVO 8. Agravo de instrumento parcialmente provido para determinar ao Juízo de origem a readequação dos cálculos do cumprimento de sentença aos limites do título judicial, com apuração precisa do valor devido. __________________ Dispositivos relevantes citados : CPC/2015, art. 509, I e II. Jurisprudência relevante citada : STJ, AgInt no REsp 2.085.132/RS, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, 4ª Turma, j. 19.03.2024. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de instrumento, para reformar a decisão agravada e determinar ao Juízo de origem que promova a readequação dos cálculos executórios aos exatos limites do título judicial, podendo utilizar os meios técnicos disponíveis, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 24 de junho de 2025.

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