Resultados para "5000867-72.2024.4.02.5108" – Página 73 de 92

Sadi Polo x Dfsul Veiculos E Servicos Ltda. e outros

ID: 261384065

Tribunal: TJRS Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000867-48.2020.8.21.0097

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SADI POLO

Polo Passivo:

DFSUL VEICULOS E SERVICOS LTDA. STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

80

Advogados:

FÁBIA ANDREA VIEZZER BOENO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NATHÁLIA CHAGAS HAHN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELENILSON BALLARDIN MORAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, a… 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail (16_camcivel@tjrs.jus.br) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Apelação Cível Nº 5000867-48.2020.8.21.0097/RS (Pauta: 1132) RELATOR: Desembargador SANDRO SILVA SANCHOTENE APELANTE: SADI POLO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELENILSON BALLARDIN MORAES (OAB RS044513) APELADO: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB RS089387) APELADO: DFSUL VEICULOS E SERVICOS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): NATHÁLIA CHAGAS HAHN (OAB RS091958) ADVOGADO(A): FÁBIA ANDREA VIEZZER BOENO (OAB RS046893) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de abril de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000867-69.2024.4.02.5109

ID: 327893635

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000867-69.2024.4.02.5109

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS MARIA LUCIA FERREIRA DE MORAES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RITA DE CASSIA CALDEIRAS VILAS FERNANDES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO CARNAÚBA DE MENEZES FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5000867-69.2024.4.02.5109/RJ RELATOR : Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI RECORRENTE : APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Cpfl Transmissão S.A. x Valdineia Vargas De Almeida e outros

ID: 256948736

Tribunal: TJRS Órgão: 10ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5000867-24.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CPFL TRANSMISSÃO S.A.

Polo Passivo:

VALDINEIA VARGAS DE ALMEIDA VALDIR RIBEIRO DE VARGAS

80

Advogados:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAROLINA SAMPAIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TAYLOR DE SOUZA PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

10ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA que inicia no dia 28 de abril de 2025, seg… 10ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA que inicia no dia 28 de abril de 2025, segunda-feira, a partir das 14 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), e encerra-se em 30 de abril de 2025, quarta-feira, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (Art. 935 do CPC), nos termos dos artigos 211 e seguintes do Regimento Interno desta Corte, os feitos abaixo relacionados. Nas hipóteses de cabimento de sustentação de argumentos, o(a) interessado(a),querendo, em petição dirigida ao(à) Relator(a) e protocolizada em até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, juntará: arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos ou arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido, nos termos do § 2º do art. 248 do RITJRS. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de 10MB. Ao iniciar a gravação, o(a) procurador(a) deverá dizer o seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente. Entretanto, se as partes e o Ministério Público se opuserem ao julgamento em sessão virtual, poderão peticionar no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do Relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do art. 248 do RITJRS. As partes poderão apresentar memoriais até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, devendo o protocolo ocorrer por evento no sistema eproc. Agravo de Instrumento Nº 5000867-24.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA AGRAVANTE: CPFL TRANSMISSÃO S.A. PROCURADOR(A): Alessandro Mendes Cardoso PROCURADOR(A): CAROLINA SAMPAIO AGRAVADO: VALDIR RIBEIRO DE VARGAS ADVOGADO(A): TAYLOR DE SOUZA PEREIRA (OAB RS098313) AGRAVADO: VALDINEIA VARGAS DE ALMEIDA ADVOGADO(A): TAYLOR DE SOUZA PEREIRA (OAB RS098313) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de abril de 2025. Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA Presidente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000867-52.2024.4.03.6205

ID: 256060271

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000867-52.2024.4.03.6205

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

J. M. G.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAFAEL HIDEKI OSELAME ARASHIRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

BRUNO MOREL DE ABREU

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

THAIS LIMA GADELHA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000867-52.2024.4.03.6205 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã CRIANÇA INTERESSADA: J. M. G. TUT… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000867-52.2024.4.03.6205 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã CRIANÇA INTERESSADA: J. M. G. TUTOR: CYNTIA GERALDA DUARTE GODOY Advogados do(a) CRIANÇA INTERESSADA: BRUNO MOREL DE ABREU - MS25305, RAFAEL HIDEKI OSELAME ARASHIRO - MS25673, THAIS LIMA GADELHA - MS26604, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Deixo de examinar o pedido de prioridade de tramitação uma vez que se trata de condição médica impossível de avaliação prévia por este Juízo, que não possui conhecimento técnico para tal. Ademais, o não reconhecimento da condição de deficiência pela autarquia previdenciária goza de presunção de veracidade. Anoto, todavia, que tal condição pode ser reavaliada por ocasião da Sentença. Anote-se. 2. Em sede de cognição sumária, possível no momento, não vislumbro a presença de elementos suficientes ao preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento do pedido de antecipação da tutela formulado pela parte autora, que está condicionado, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, à configuração da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Considerando que o Juízo não tem conhecimento técnico na área médica, impõe-se a realização de perícia, a ser realizada por médico de confiança do Juízo, a fim de se verificar se as condições de saúde atuais da parte autora, o que inviabiliza, por ora, a apreciação do pedido, ainda que em juízo perfunctório. Por tal motivo, indefiro o pedido de antecipação de tutela, que será reapreciado por ocasião da sentença de mérito. 3. A petição inicial não atende aos requisitos do Juízo. Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento nos termos do parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil, a fim de que traga aos autos os seguintes documentos: 3.1. documentação hábil a comprovar a condição de hipossuficiência econômica da parte, para fins de análise do pedido de Justiça Gratuita (termo de hipossuficiência, p.ex.); 3.2. tradução oficial do documento de id nº 334249371 (laudo médico), consoante inteligência do art. 192, parágrafo único, do CPC. 4. Cumprida a determinação supra, venham os autos conclusos para designação de perícias. De outra sorte, caso não sejam sanadas as irregularidades acima apontadas, voltem os autos conclusos para extinção do feito sem resolução de mérito. Ponta Porã, na data da assinatura eletrônica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005329-72.2024.4.02.5108

ID: 298896461

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005329-72.2024.4.02.5108

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ELISEU ANTONIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL CORREIA DA SILVA FELIX

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005329-72.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE : ELISEU ANTONIO ADVOGADO(A) : RAFAEL CORREIA DA SILVA FELIX (OAB RJ202753) ATO ORDINATÓRIO De ordem d… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005329-72.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE : ELISEU ANTONIO ADVOGADO(A) : RAFAEL CORREIA DA SILVA FELIX (OAB RJ202753) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, Dr(a). LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias , apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação , bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal. Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados. Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório , conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais. Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa. Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação , se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita. Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos. Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento. O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo. Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: " Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento " DEMTRANSF1 " com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento " DEMTRANSF1 ", para levantamento do valor corrigido. Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007463-72.2024.4.02.5108

ID: 300718586

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007463-72.2024.4.02.5108

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO WELLINGTON MIRANDA DE SOUSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SHIRLEY MARY PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007463-72.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE : FRANCISCO WELLINGTON MIRANDA DE SOUSA ADVOGADO(A) : SHIRLEY MARY PEREIRA (OAB RJ181557) DESPACHO/DECISÃO Diante do… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007463-72.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE : FRANCISCO WELLINGTON MIRANDA DE SOUSA ADVOGADO(A) : SHIRLEY MARY PEREIRA (OAB RJ181557) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado da sentença, altere-se a classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)". Providencie a Secretaria a devida alteração. Trata-se do cumprimento do título judicial composto pela sentença do ev. 10.1 , cujo dispositivo segue adiante: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO , resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a pagar ao autor, a título de auxílio fardamento, o valor integral do soldo de Suboficial, em 07/2020, descontando-se a parcela já paga a esse título. O valor deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal. A partir de 9/12/2021, incidirá a taxa SELIC, em uma única vez, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Não houve pedido de gratuidade de justiça. Dessa forma, intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer/pagar no prazo máximo de 30 (trinta) dias . Com a apresentação dos cálculos dos atrasados pelo réu, cadastre-se a competente requisição, inclusive o relativo à condenação em honorários de sucumbência, caso existente. Fica ciente o patrono da parte autora que, caso pretenda o destaque de honorários contratuais , deverá requerê-lo expressamente , juntando aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração do requisitório . Em seguida, intime-se a parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos cálculos apresentados pelo réu e da requisição cadastrada. Após, confira-se. Em seguida venham-me os autos conclusos para envio. Realizado o envio, suspenda-se o processo até a comunicação do depósito . Recebida a comunicação, intime-se a parte beneficiária, na forma do art. 50 da Resolução nº 822/2023 CJF, para encaminhar-se à CEF ou ao Banco do Brasil (conforme o banco destinatário do depósito) munida de identidade, CPF e comprovante de residência recente para levantamento. Independente da determinação de intimação acima, a parte autora poderá acompanhar o andamento da requisição no Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, através da consulta pública de precatório (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_ publica). O depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias da data do envio, no caso de RPV ou até o término do próximo ano, nos caso de Precatório enviado até 2 de abril do corrente ano, os Precatórios enviados após 2 de abril serão depositados até o término do segundo ano consecutivo ao corrente. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001643-72.2024.4.02.5108

ID: 310516665

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001643-72.2024.4.02.5108

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADEMAIR GONCALVES CALLEIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAOLA ALECRIM FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001643-72.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE : ADEMAIR GONCALVES CALLEIA ADVOGADO(A) : PAOLA ALECRIM FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ161816) … Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001643-72.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE : ADEMAIR GONCALVES CALLEIA ADVOGADO(A) : PAOLA ALECRIM FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ161816) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, Dr(a). LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias , apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação , bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal. Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados. Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório , conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais. Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa. Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação , se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita. Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos. Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento. O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo. Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: " Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento " DEMTRANSF1 " com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento " DEMTRANSF1 ", para levantamento do valor corrigido. Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000867-79.2025.8.24.0003

ID: 303427268

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000867-79.2025.8.24.0003

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MECABO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JUSCELINO DE MATTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000867-79.2025.8.24.0003/SC AUTOR : ANTONIO MECABO ADVOGADO(A) : JUSCELINO DE MATTOS (OAB SC006234) DESPACHO/DECISÃO I. Da detida análise da petição inicia…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adilson Daltoe x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial

ID: 303782151

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Lages Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000867-49.2017.8.24.0039

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON DALTOE

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VANESSA FERREIRA DE LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TAINA ZWANG

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADILSON DALTOE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000867-49.2017.8.24.0039/SC EXEQUENTE : ADILSON DALTOE ADVOGADO(A) : TAINA ZWANG (OAB SC057572) ADVOGADO(A) : ADILSON DALTOE (OAB SC028179) EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUP…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fricar Industria E Comercio Ltda x Regiane Maria Fonseca Souza

ID: 299221759

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Imaruí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000867-24.2023.8.24.0141

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FRICAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

REGIANE MARIA FONSECA SOUZA

Sentença

Advogados:

MARCELO BONA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SANDRO MARCELINO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ELTON GIOVANI GRETTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VANESSA DE JESUS PADILHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5000867-24.2023.8.24.0141/SC AUTOR : FRICAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : ELTON GIOVANI GRETTER (OAB SC039802) ADVOGADO(A) : SANDRO MARCELINO (OAB SC049346) ADV… Procedimento Comum Cível Nº 5000867-24.2023.8.24.0141/SC AUTOR : FRICAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : ELTON GIOVANI GRETTER (OAB SC039802) ADVOGADO(A) : SANDRO MARCELINO (OAB SC049346) ADVOGADO(A) : MARCELO BONA (OAB SC028178) RÉU : REGIANE MARIA FONSECA SOUZA ADVOGADO(A) : VANESSA DE JESUS PADILHA (OAB SC046482) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por FRICAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA contra REGIANE MARIA FONSECA SOUZA, o que faço com amparo no art. 487, I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 558,58 (quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), com juros a partir do inadimplemento e correção monetária a contar do respectivo vencimento. Para garantir a segurança jurídica, em conformidade com o princípio da cooperação e evitando futuros litígios, esclareço que os índices de correção monetária e/ou de juros de mora mantidos ou fixados pela presente decisão são aplicáveis até o dia 29.8.2024. A partir de 30.8.2024, com a plena vigência da Lei nº 14.905/2024, a atualização dos débitos judiciais, na ausência de convenção ou de lei especial em sentido contrário, será realizada pelos índices legais de correção monetária e/ou de juros de mora previstos nos artigos 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, conforme redação dada pela Lei nº 14.905/2024, sendo: i) IPCA para correção monetária e ii) Selic, deduzido o IPCA, para os juros moratórios. Nesse sentido, inclusive, o TJSC já externa sua posição: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA (LEI N. 14.905/2024). INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA (LINDB, ART. 6º). RECURSO REJEITADO. Não se verifica a existência de omissão no julgado quando este não se reporta às alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024, dado que suas disposições são de observância obrigatória a partir de sua vigência. [TJSC, Apelação n. 0001783-21.2013.8.24.0004, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Yhon Tostes, Segunda Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos, j. 16-04-2025, grifei e destaquei]. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ao(s) procurador(es) da parte autora, que fixo em 20% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Saliento que o cumprimento da sentença deverá ocorrer em autos próprios, mediante requerimento da credora, com a apresentação do demonstrativo atualizado do débito (arts. 523 e 702, § 8º, ambos do CPC/15). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 913 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes