Resultados para "5000966-47.2022.8.13.0460" – Página 73 de 90

Processo nº 5000966-49.2022.4.04.7212

ID: 293715000

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000966-49.2022.4.04.7212

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALDIR BERGAMO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS ALBERTO CALGARO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LETICIA EMANUELE AGOSTINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5000966-49.2022.4.04.7212/SC RECORRENTE : VALDIR BERGAMO (AUTOR) ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO CALGARO (OAB SC012375) ADVOGADO(A) : LETICIA EMANUELE AGOSTINI (OAB SC054155) DESPACHO/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000966-79.2022.4.03.6144

ID: 280688475

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000966-79.2022.4.03.6144

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COBREFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E CABOS EIRELI

Intimação de pauta

Advogados:

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTUR RICARDO RATC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 26 de maio de 2025 Processo n° 5000966-79.2022.4.03.6144 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessã… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 26 de maio de 2025 Processo n° 5000966-79.2022.4.03.6144 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL ASSÍNCRONA Data: 26-06-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): não se aplica, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: COBREFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E CABOS EIRELI Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5000966-34.2025.8.13.0301

ID: 324311587

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5000966-34.2025.8.13.0301

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Intimação

Advogados:

ANDRE LEITE CABRAL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RITA ALCYONE PINTO SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VITOR HIROYUKI MATUDA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUIZ TERUO MATSUNAGA JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO AVILA NUNES GUIMARAES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Fr… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Franco Amaral, 450, Cidade Jardim, Igarapé - MG - CEP: 32900-000 PROCESSO Nº: 5000966-34.2025.8.13.0301 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Planos de saúde] AUTOR: CLENIA NONATO MARTINS CPF: 116.913.766-04 e outros RÉU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. CPF: 07.658.098/0001-18 e outros DECISÃO Analisando os autos deste cumprimento provisório de sentença ajuizado por THÉO NONATO JARDIM em face de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A., verifica-se que as questões controvertidas encontram-se maduras para decisão. Conforme se depreende dos documentos acostados aos autos, trata-se de cumprimento de decisão liminar proferida nos autos principais nº 5008026-92.2024.8.13.0301, que determinou o restabelecimento do plano de saúde do exequente em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada inicialmente a R$ 15.000,00. As executadas apresentaram impugnações alegando ilegitimidade passiva. A DPE informou que o plano de saúde foi reestabelecido, restando a discussão acerca da multa aplicada no período de descumprimento. Verifica-se que foi juntada aos presentes autos a decisão saneadora proferida nos autos principais (ID 10492317850), a qual resolveu a questão da legitimidade passiva, reconhecendo a ilegitimidade da QUALICORP e deferindo o ingresso da UNIMED BELO HORIZONTE no feito. Ocorre que, tratando-se de cumprimento provisório de decisão liminar, não há que se falar em execução forçada da multa cominatória neste momento processual. A multa tem caráter coercitivo para compelir ao cumprimento da obrigação principal, que já foi satisfeita com o restabelecimento do plano de saúde. O cumprimento provisório destina-se precipuamente a dar efetividade à tutela de urgência concedida, não sendo adequado proceder à execução da multa antes do trânsito em julgado da decisão, sob pena de causar prejuízo irreparável às executadas caso a decisão venha a ser reformada. A questão da legitimidade passiva, embora já apreciada nos autos principais, ainda pode ser objeto de recurso, o que recomenda cautela na imposição definitiva das penalidades. Ante o exposto, considerando que a obrigação principal foi cumprida com o restabelecimento do plano de saúde, DECLARO satisfeita a tutela de urgência objeto do presente cumprimento provisório. Suspendo a exigibilidade da multa cominatória até o trânsito em julgado da decisão dos autos principais, momento em que poderá ser promovida a execução definitiva dos valores, se devidos. Determino o arquivamento dos presentes autos. Intimem-se as partes. Igarapé, data da assinatura eletrônica. LUIS HENRIQUE GUIMARAES DE OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000966-64.2023.4.02.5112

ID: 325657107

Tribunal: TRF2 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000966-64.2023.4.02.5112

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MANOEL DE OLIVEIRA LEMES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WAIDIMARK MASIERO MACEDO CHACOUR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000966-64.2023.4.02.5112/RJ AUTOR : JOSE MANOEL DE OLIVEIRA LEMES ADVOGADO(A) : WAIDIMARK MASIERO MACEDO CHACOUR (OAB RJ189172) DESPACHO/DECISÃO Diante do …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000966-35.2023.4.03.6115

ID: 327229475

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000966-35.2023.4.03.6115

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MISSIATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

CRISTIANE LEMES DA ROSA DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 15 de julho de 2025 Processo n° 5000966-35.2023.4.03.6115 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sess… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 15 de julho de 2025 Processo n° 5000966-35.2023.4.03.6115 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIDEOCONFERÊNCIA Data: 21-08-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Videoconferência 4ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MISSIATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000966-93.2021.4.03.6183

ID: 326654898

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000966-93.2021.4.03.6183

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO GONCALVES MAGALHAES

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JOSE EDUARDO DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 15 de julho de 2025 Processo n° 5000966-93.2021.4.03.6183 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sess… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 15 de julho de 2025 Processo n° 5000966-93.2021.4.03.6183 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 12-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sala de audiências da 7ª Turma - 2ª andar, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ROBERTO GONCALVES MAGALHAES Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000966-35.2023.4.03.6115

ID: 327209275

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000966-35.2023.4.03.6115

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MISSIATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

CRISTIANE LEMES DA ROSA DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 15 de julho de 2025 Processo n° 5000966-35.2023.4.03.6115 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sess… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 15 de julho de 2025 Processo n° 5000966-35.2023.4.03.6115 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIDEOCONFERÊNCIA Data: 21-08-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Videoconferência 4ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MISSIATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000966-78.2018.8.13.0301

ID: 260046042

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000966-78.2018.8.13.0301

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CIBELY CANDIDA DE REZENDE PALHARES HENRIQUE SILVA PALHARES MASSA FALIDA DE LOJAS DIONE LTDA

Intimação

Advogados:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DÁCIO ROGÉRIO BRITO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Fr… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Franco Amaral, 450, Cidade Jardim, Igarapé - MG - CEP: 32900-000 PROCESSO Nº: 5000966-78.2018.8.13.0301 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: CIBELY CANDIDA DE REZENDE PALHARES CPF: 006.971.016-30 e outros DECISÃO O exequente requer a penhora de imóveis localizados nesta Comarca, registrados sob as matrículas nº 00.466 e 00.467 (anteriormente matriculados sob os nºs 99.999 e 100.000 no Cartório de Registro de Imóveis de Betim/MG), de propriedade da executada CIBELY CANDIDA DE REZENDE PALHARES. Em análise dos documentos juntados, verifica-se que a pesquisa realizada no Cartório de Registro de Imóveis de Betim/MG identificou dois imóveis de titularidade da executada, que atualmente estão registrados no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, sob as matrículas nº 00.466 e 00.467. Além disso, a certidão deste último Cartório confirma a existência de imóveis registrados em nome da executada. O art. 11 da Lei nº 6.830/80 estabelece a ordem de preferência para a penhora, figurando os bens imóveis em terceiro lugar. Ademais, conforme o art. 835, V, do CPC/2015, os imóveis são penhoráveis. Ante o exposto, DEFIRO o pedido do exequente e determino: A PENHORA dos imóveis de propriedade da executada CIBELY CANDIDA DE REZENDE PALHARES, registrados sob as matrículas nº 00.466 e 00.467 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Igarapé/MG; Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos referidos imóveis, a ser cumprido por Oficial de Justiça, nos termos do art. 7º, V, da Lei nº 6.830/80 e art. 837 do CPC/2015; Após a lavratura do auto de penhora, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, caso não possua, pessoalmente, nos termos do art. 841 do CPC, para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; Intime-se também o cônjuge da executada, se casada for, nos termos do art. 842 do CPC; Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, para que proceda à averbação da penhora nas matrículas dos imóveis (art. 844 do CPC/2015), bem como para que informe a existência de eventuais ônus reais ou gravames sobre os bens; Anote-se no mandado que o Oficial de Justiça deverá descrever detalhadamente os imóveis, informando sobre suas características, estado de conservação, metragem, confrontações e acessões, além de outros elementos necessários à avaliação. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Igarapé, data da assinatura eletrônica. LUIS HENRIQUE GUIMARAES DE OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000966-16.2024.4.03.6304

ID: 306204513

Tribunal: TRF3 Órgão: 7º Juiz Federal da 3ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000966-16.2024.4.03.6304

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CARME PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

CELSO DE SOUSA BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000966-16.2024.4.03.6304 RELATOR: 7º Juiz Federa… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000966-16.2024.4.03.6304 RELATOR: 7º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: CARME PEREIRA Advogado do(a) RECORRENTE: CELSO DE SOUSA BRITO - SP240574-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 23 de Julho de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 23 de junho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000966-88.2025.4.03.6301

ID: 310925720

Tribunal: TRF3 Órgão: 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000966-88.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AMAURI ALVES DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TALITA ANTUNES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANE FARIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (… PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000966-88.2025.4.03.6301 AUTOR: AMAURI ALVES DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: DAIANE FARIA DA SILVA - SP479362 ADVOGADO do(a) AUTOR: TALITA ANTUNES PEREIRA - SP450138 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, com base no artigo 1022 do Código de Processo Civil, em que postula a integração da sentença sob o argumento da existência de omissão no julgado. É o relatório, em síntese. Passo a decidir. Recebo os presentes embargos, porquanto tempestivos. Nos termos do art. 1022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e III - corrigir erro material. Na hipótese vertente, os embargos devem ser rejeitados, eis que não diviso a ocorrência de contradição, lacuna ou obscuridade no julgado. Não se avista, outrossim, qualquer erro material. Isso porque a sentença embargada analisou detidamente os requisitos legais para o reconhecimento de atividade especial, concluindo-se pela ausência de prova técnica idônea, restando fundamentado, de forma clara e coerente, a impossibilidade de acolhimento da pretensão autoral com base nos documentos acostados. A improcedência do pedido decorreu do não cumprimento do ônus da prova (art. 373, I, do CPC), situação que autoriza, sim, o julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do mesmo diploma legal. Quanto ao Tema 629 do STJ, é importante esclarecer que o referido precedente trata especificamente da comprovação de tempo de serviço rural, sendo reconhecido que, na ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, deve haver extinção do feito sem resolução do mérito. Trata-se, portanto, de hipótese distinta da dos presentes autos, que envolvem a comprovação de tempo de serviço urbano exercido em condições especiais, para a qual se exige a comprovação por meio de prova técnica específica, cujo ônus probatório recai sobre o autor. Ademais, no presente caso, o autor apresentou documentação mínima, considerada insuficiente para demonstrar a efetiva exposição a agentes nocivos, consoante entendimento exposto no julgado embargado. Não se trata, portanto, de ausência absoluta de elementos para análise, o que afasta a aplicação do precedente mencionado. Assim, não se verifica omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença. Os embargos opostos possuem caráter meramente infringente, buscando rediscutir matéria já apreciada de forma fundamentada, o que não se pode admitir pela via declaratória. Destaca-se, por fim, que eventuais vícios de procedimento ou de julgamento devem ser atacados pelo manejo do recurso adequado. Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, para, no mérito, negar-lhes provimento e manter a sentença embargada. Publicada e registrada nesse ato. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica. CARLOS ALBERTO NAVARRO PEREZ Juiz Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 896 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes