Resultados para "0010183-29.2021.8.16.7000" – Página 74 de 88

Cooperativa De Credito Poupanca E Investimento Dexis Sicredi Dexis x Fabio Henrique Caram

ID: 307068015

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Vara Cível de Londrina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010183-30.2024.8.16.0014

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS

Polo Passivo:

FABIO HENRIQUE CARAM

Conclusão

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE DOMINGUES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO BRANDALIZE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS LEATE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO VINICIUS DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DAYANE STEPHANE DE FREITAS LEITE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO BRANDALIZE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADIMAS ANDRÉ BIGUINATI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALINE SCHEFFER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (04) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - C… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (04) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: lon-5VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0010183-30.2024.8.16.0014 I. Defiro a restrição de transferência, por meio do sistema RENAJUD, de eventuais veículos constantes em nome da parte executada. i.1. Juntada a minuta, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste de forma expressa se possui interesse no prosseguimento da execução, com a realização dos atos expropriatórios (avaliação, penhora e hasta pública). i.2. Sendo restringido mais de um veículo, deverá o exequente indicar claramente sobre quais deles deverá recair a penhora, observando, pois, o limite do crédito exequendo. i.3. Para o cumprimento da diligência o exequente deverá também indicar o endereço em que se encontra o bem, podendo ser deliberado sobre a restrição de circulação somente aos casos de clara ocultação do veículo ou total desconhecimento sobre o seu paradeiro. II. Havendo expresso interesse do exequente, volte-me concluso o processo para deliberações sobre a expedição de mandado de apreensão, penhora e avaliação. Em contrapartida, se inerte ou desistindo o exequente da penhora, deverá ser promovida a baixa da restrição de transferência. III. Ressalto que, havendo bens com ônus de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil, deverá a parte exequente, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, dizer se possui interesse na penhora de eventuais direitos do devedor sobre o mesmo (art. 7º-A do Decreto nº 911/69). Caso positivo, determino desde já a lavratura de termo de penhora nos autos, a intimação do devedor para ciência do ato e a expedição de ofício ao credor fiduciário ou arrendador para que informe qual o estado em que se encontra o contrato celebrado com o devedor fiduciante ou arrendatário (não havendo o endereço da referida instituição, intimem-se as partes que o forneçam). IV. Por se tratar de medida gravosa, indefiro o pleito de restrição de circulação do veículo penhorado em nome da parte executada, não sendo razoável ao momento e circunstâncias processuais. Esclareço à parte exequente que a restrição de circulação só é possível caso o executado esteja, de algum modo, furtando-se à sua penhora/remoção, ou então ocultando o endereço onde possa ser encontrado o veículo, hipóteses que não verifico qualquer indício de que estejam a ocorrer, visto que não realizadas ou comprovadas diligências no sentido de tentar localizá-lo. V. Por fim, diante do expresso pedido formulado pela parte exequente, com fundamento no art. 782, § 3º do Código de Processo Civil, determino a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes via SERASAJUD. VI. Frente ao requerimento da parte exequente, promova-se a consulta, junto ao sistema INFOJUD, das últimas 03 (três) declarações de imposto de renda (IRPF/IRPJ), bem como de eventuais declarações sobre operações imobiliárias (DOI) e imposto territorial rural (DITR) enviadas pela parte executada. vi.1. Com a juntada nos autos, altere-se o sigilo dos documentos para o nível intenso e, após, intime-se a parte exequente para manifestação. Intimem-se. Londrina, 05 de junho de 2025. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0010183-64.2018.8.17.2810

ID: 294570430

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010183-64.2018.8.17.2810

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

HORACIO NEVES BAPTISTA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão d… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0010183-64.2018.8.17.2810 ESPÓLIO: MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO E SILVA ESPÓLIO: CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 206275552 , conforme segue transcrito abaixo: " [DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO O Ministério Público, a Defensoria Pública e o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife Ltda., promoveram assinatura de termo de compromisso nos autos do Inquérito Civil n. 0211.000.210/2024, com termo aditivo de 22.05.2025, por meio do qual o Consórcio irá reformular as suas perícias e renová-las junto aos administrados, a fim de superar a inadequação das avaliações que vem sendo feitas administrativamente e que geraram o alto número de processos judicializados no Estado de Pernambuco. De posse dos novos laudos, os três órgãos acima irão promover um mutirão extrajudicial de conciliação de modo a dar fim aos casos em que se constatar o bom direito da parte, no dia 28.07.2025. No entanto, para o sucesso de tal tentativa, faz-se necessária a colaboração do Judiciário, tanto na intimação pessoal dos jurisdicionados para comparecer à avaliação administrativa e audiência, quanto no aguardo de tais diligência a fim de homologar os acordos atingidos. Diante da listagem acostada aos autos, resta claro que este foi um dos processos selecionados para tal procedimento. Sendo assim, determino a intimação da parte autora por mandado para que compareça à sede da Preditiva Medicina Diagnóstica, localizada na Rua Carlos Gomes, nº 105, Madalena, Recife/PE, no dia 25 de junho de 2025, às 14:00h, levando consigo os documentos descritos no comprovante de agendamento, o qual deverá acompanhar o mandado para entrega à parte demandante. No mesmo expediente, intime-se a parte autora para comparecer à audiência de conciliação no dia 28/07/2025 às 11:00h, na Central de Audiências da Capital – NUPEMEC/TJPE, situada no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Av. Desembargador Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, CEP 50080-900. Intime-se, também, o parquet para que possa comparecer, querendo, à audiência de conciliação a fim de que exercer seu múnus de fiscal da lei. A presente intimação dispensa a renovada intimação para se manifestar nos autos, em caso de eventual realização de acordo. Aguarde-se os autos em Secretaria até a próxima manifestação das partes. Caso não haja nova petição das partes até o dia 04.08.2025, intimem-se ambas as partes, eletronicamente, para informar se houve conciliação, acostando aos autos no prazo concedido, o termo de acordo firmado para homologação. Caso as partes deixem decorrer tal prazo sem manifestações, será presumida não realizada a transação, devendo ser o Ministério Público intimado para ofertar seu parecer final no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se em regime de urgência, dado a proximidade da data da avaliação médica e do recesso forense. Jaboatão dos Guararapes, 4 de junho de 2025. Valéria Maria de Lima Melo Estima Juíza de Direito " JABOATÃO DOS GUARARAPES, 9 de junho de 2025. MARCOS AURELIO NEVES MENDES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0021117-48.2024.8.26.0053

ID: 312288813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0021117-48.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADONIAS ALVES DE MEIRA ALCIR MILITãO DA SILVA ANTôNIO BENEDICTO EMPKE ANTONIO CAVALCANTI BENEDITO BATISTA DE SOUZA CARLOS ALBERTO GARCIA PANESE CATIELO SAVAREZZI FILHO EDISON LISSONI EDNEIDE LIMA NOBREGA EDSON ROSA DOS SANTOS (ESPOLIO)FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS EUSTAQUIO PEREIRA DE FREITAS ITAMAR NEVES JAYME VICENTE ASTROMSKIS JOSé APARECIDO NOGUEIRA JOSé BRUGUGNOLLI JOSE GUERINO SARAGIOTTO JOSé MARIA DA SILVA JURACI FLAUZINO DA SILVA LUIZ ALBERTO RODRIGUES PRESTES MARCOS MARTINS ANTUNES NELSON GALVãO MARTINS OLIVEIRO COUTINHO PEREIRA PEDRO DOS SANTOS RENATO MIATTO RIOMAR SOUZA VIEIRA ROQUE DEMOERINO TEIXEIRA SEBASTIãO MAURICIO BONIFACIO SILVIO TEODORO BATISTA WILSON GERALDO PASIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021117-48.2024.8.26.0053 (processo principal 0010183-51.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Juraci Flauzino da Silva - - Jayme Vice… Processo 0021117-48.2024.8.26.0053 (processo principal 0010183-51.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Juraci Flauzino da Silva - - Jayme Vicente Astromskis - - Itamar Neves - - José Aparecido Nogueira - - José Brugugnolli - - Jose Guerino Saragiotto - - José Maria da Silva - - (espolio)Francisco Ferreira dos Santos - - Luiz Alberto Rodrigues Prestes - - Marcos Martins Antunes - - Nelson Galvão Martins - - Oliveiro Coutinho Pereira - - Pedro dos Santos - - Renato Miatto - - Riomar Souza Vieira - - Wilson Geraldo Pasin - - Antônio Benedicto Empke - - Silvio Teodoro Batista - - Sebastião Mauricio Bonifacio - - Roque Demoerino Teixeira - - Edison Lissoni - - Adonias Alves de Meira - - Alcir Militão da Silva - - Eustaquio Pereira de Freitas - - Antonio Cavalcanti - - Benedito Batista de Souza - - Carlos Alberto Garcia Panese - - Catielo Savarezzi Filho - - Edneide Lima Nobrega - - Edson Rosa dos Santos - Vistos. Manifeste-se a entidade devedora sobre pedido de habilitação de sucessores, no prazo de quinze dias. Sem prejuízo e no mesmo prazo, deverão os pretendentes à habilitação apresentarem os seguintes dados: Nome: Data de Nascimento: CPF: Grau de Parentesco: Quinhão: Portador de doença grave ou deficiência física (sim ou não; em caso positivo, juntar documento que comprove a situação): Intimem-se. - ADV: RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Anderson Nascif De Almeida e outros x Ford Motor Company Brasil Ltda e outros

ID: 315821737

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taubaté Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010183-92.2022.5.15.0009

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON NASCIF DE ALMEIDA ANTONIO CARLOS MATIAS EVERTON APARECIDO MARCAL RAFAEL CORTES LIMA

Polo Passivo:

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A.

Notificação

Advogados:

ODAIR ANTONIO ZANOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS PERRETTI MINGRONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ ATOrd 0010183-92.2022.5.15.0009 AUTOR: ANTONIO CARLOS MATIAS E OUTROS (1) RÉU: GR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ ATOrd 0010183-92.2022.5.15.0009 AUTOR: ANTONIO CARLOS MATIAS E OUTROS (1) RÉU: GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3be18f2 proferida nos autos. DECISÃO Torno sem efeito a decisão ID 89e7023, por erro material, devendo ser considerada a presente decisão Acolho os esclarecimentos periciais e homologo os cálculos ID bc31e66 para que produza seus jurídicos efeitos. RECLAMANTE: ANTÔNIO CARLOS MATIAS Fixo o valor do  crédito bruto DO AUTOR em  R$34.691,57 (trinta e quatro mil seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos) atualizado para 31/05/2025 contribuição social cota empregado no importe de R$2.586,74 RECLAMANTE: EVERTON APARECIDO MARCAL Fixo o valor do  crédito bruto DO AUTOR em  R$34.023,28 (trinta e quatro mil e vinte e três reais e vinte e oito centav) atualizado para 31/05/2025 contribuição social cota empregado no importe de R$2.487,11 Fixo os honorários advocatícios, a cargo da reclamada, no importe de R$5.041,33 (cinco mil e quarenta e um reais e trinta e três centavos) Fixo o valor total da previdência social incidente sobre as verbas salariais da condenação em  R$16.350,69 (dezesseis mil trezentos e cinquenta reais e sessenta e nove centavos)) Fixo os honorários periciais, a cargo da reclamada, no importe de R$1.534,73 em favor do Sr. RAFAEL CORTES LIMA Fixo os honorários periciais, a cargo da reclamada, no importe de R$2.183,41 em favor do Sr.ANDERSON NASCIF DE ALMEIDA Considerando que o saldo constante em conta judicial alcança em 02/07/2025 o montante de R$79.631,89 (setenta e nove mil seiscentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos), cabe a reclamada fazer o abatimento a fim de efetuar o pagamento remanescente da execução. Intimem-se AS PARTES, sendo a reclamada intimada,  a pagar em 15 dias os valores homologados, que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora até a datado efetivo pagamento, sendo-lhes facultado garantir o Juízo ou indicar bens, nos termos dos artigos 880 e 882 da CLT, observada a ordem preferencial do art. 835 do CPC, sob pena de penhora e posterior inclusão de seu nome no BNDT Deverá o autor fornecer os dados bancários para futuras transferências, em observância ao disposto no artigo 5º, § 1º, da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR 3/2020 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a fim de possibilitar a liberação do crédito exequendo diretamente em conta corrente. Decorrido o prazo sem pagamento pela 1ª reclamada, deverá o reclamante no prazo de 5 dias, requerer o que de direito em termos de prosseguimento, orientando o curso da execução até o seu final (utilização de ferramentas virtuais de constrição e desconsideração, se o caso), evitando a fragmentação de requerimentos. Para o caso específico da desconsideração da personalidade jurídica deverá o exequente apontar o nome completo dos sócios, com respectivos CPFs, bem como proceder, em mesmo prazo, a juntada do contrato social (JUCESP), endereço e indicar o período em que o mesmo manteve-se como sócio da sociedade empresária. Na inércia do autor, sobreste-se, iniciando o prazo do art. 11 -A da CLT. TAUBATE/SP, 02 de julho de 2025. GOTHARDO RODRIGUES BACKX VAN BUGGENHOUT Juiz do Trabalho Substituto TAUBATE/SP, 02 de julho de 2025. GOTHARDO RODRIGUES BACKX VAN BUGGENHOUT Juiz do Trabalho Substituto ML Intimado(s) / Citado(s) - GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Anderson Nascif De Almeida e outros x Ford Motor Company Brasil Ltda e outros

ID: 315821749

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taubaté Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010183-92.2022.5.15.0009

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON NASCIF DE ALMEIDA ANTONIO CARLOS MATIAS EVERTON APARECIDO MARCAL RAFAEL CORTES LIMA

Polo Passivo:

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A.

Notificação

Advogados:

ODAIR ANTONIO ZANOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS PERRETTI MINGRONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ ATOrd 0010183-92.2022.5.15.0009 AUTOR: ANTONIO CARLOS MATIAS E OUTROS (1) RÉU: GR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ ATOrd 0010183-92.2022.5.15.0009 AUTOR: ANTONIO CARLOS MATIAS E OUTROS (1) RÉU: GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3be18f2 proferida nos autos. DECISÃO Torno sem efeito a decisão ID 89e7023, por erro material, devendo ser considerada a presente decisão Acolho os esclarecimentos periciais e homologo os cálculos ID bc31e66 para que produza seus jurídicos efeitos. RECLAMANTE: ANTÔNIO CARLOS MATIAS Fixo o valor do  crédito bruto DO AUTOR em  R$34.691,57 (trinta e quatro mil seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos) atualizado para 31/05/2025 contribuição social cota empregado no importe de R$2.586,74 RECLAMANTE: EVERTON APARECIDO MARCAL Fixo o valor do  crédito bruto DO AUTOR em  R$34.023,28 (trinta e quatro mil e vinte e três reais e vinte e oito centav) atualizado para 31/05/2025 contribuição social cota empregado no importe de R$2.487,11 Fixo os honorários advocatícios, a cargo da reclamada, no importe de R$5.041,33 (cinco mil e quarenta e um reais e trinta e três centavos) Fixo o valor total da previdência social incidente sobre as verbas salariais da condenação em  R$16.350,69 (dezesseis mil trezentos e cinquenta reais e sessenta e nove centavos)) Fixo os honorários periciais, a cargo da reclamada, no importe de R$1.534,73 em favor do Sr. RAFAEL CORTES LIMA Fixo os honorários periciais, a cargo da reclamada, no importe de R$2.183,41 em favor do Sr.ANDERSON NASCIF DE ALMEIDA Considerando que o saldo constante em conta judicial alcança em 02/07/2025 o montante de R$79.631,89 (setenta e nove mil seiscentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos), cabe a reclamada fazer o abatimento a fim de efetuar o pagamento remanescente da execução. Intimem-se AS PARTES, sendo a reclamada intimada,  a pagar em 15 dias os valores homologados, que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora até a datado efetivo pagamento, sendo-lhes facultado garantir o Juízo ou indicar bens, nos termos dos artigos 880 e 882 da CLT, observada a ordem preferencial do art. 835 do CPC, sob pena de penhora e posterior inclusão de seu nome no BNDT Deverá o autor fornecer os dados bancários para futuras transferências, em observância ao disposto no artigo 5º, § 1º, da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR 3/2020 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a fim de possibilitar a liberação do crédito exequendo diretamente em conta corrente. Decorrido o prazo sem pagamento pela 1ª reclamada, deverá o reclamante no prazo de 5 dias, requerer o que de direito em termos de prosseguimento, orientando o curso da execução até o seu final (utilização de ferramentas virtuais de constrição e desconsideração, se o caso), evitando a fragmentação de requerimentos. Para o caso específico da desconsideração da personalidade jurídica deverá o exequente apontar o nome completo dos sócios, com respectivos CPFs, bem como proceder, em mesmo prazo, a juntada do contrato social (JUCESP), endereço e indicar o período em que o mesmo manteve-se como sócio da sociedade empresária. Na inércia do autor, sobreste-se, iniciando o prazo do art. 11 -A da CLT. TAUBATE/SP, 02 de julho de 2025. GOTHARDO RODRIGUES BACKX VAN BUGGENHOUT Juiz do Trabalho Substituto TAUBATE/SP, 02 de julho de 2025. GOTHARDO RODRIGUES BACKX VAN BUGGENHOUT Juiz do Trabalho Substituto ML Intimado(s) / Citado(s) - EVERTON APARECIDO MARCAL - ANTONIO CARLOS MATIAS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Anderson Nascif De Almeida e outros x Ford Motor Company Brasil Ltda e outros

ID: 315657261

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taubaté Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010183-92.2022.5.15.0009

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON NASCIF DE ALMEIDA ANTONIO CARLOS MATIAS EVERTON APARECIDO MARCAL RAFAEL CORTES LIMA

Polo Passivo:

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A.

Notificação

Advogados:

ODAIR ANTONIO ZANOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS PERRETTI MINGRONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ ATOrd 0010183-92.2022.5.15.0009 AUTOR: ANTONIO CARLOS MATIAS E OUTROS (1) RÉU: GR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ ATOrd 0010183-92.2022.5.15.0009 AUTOR: ANTONIO CARLOS MATIAS E OUTROS (1) RÉU: GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 89e7023 proferida nos autos. DECISÃO Acolho os esclarecimentos periciais e homologo os cálculos ID bc31e66 para que produza seus jurídicos efeitos. RECLAMANTE: ANTÔNIO CARLOS MATIAS Fixo o valor do  crédito bruto DO AUTOR em  R$34.691,57 (trinta e quatro mil seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos) atualizado para 31/05/2025 RECLAMANTE: EVERTON APARECIDO MARCAL Fixo o valor do  crédito bruto DO AUTOR em  R$34.023,28 (trinta e quatro mil e vinte e três reais e vinte e oito centav) atualizado para 31/05/2025 Fixo os honorários advocatícios, a cargo da reclamada, no importe de R$1.869,65 (mil oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) FGTS a depositar no importe de R$1.337,45 (mil trezentos e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos) Fixo o valor total da previdência social incidente sobre as verbas salariais da condenação em  R$3.083,35 (três mil e oitenta e três reais e trinta e cinco centavos) Fixo os honorários periciais, a cargo da reclamada, no importe de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) em favor do Sr. RAFAEL CORTES LIMA Fixo os honorários periciais, a cargo da reclamada, no importe de R$3.101,65 (três mil cento e um reais e sessenta e cinco centavos) em favor do Sr.ANDERSON NASCIF DE ALMEIDA Custas processuais, a cargo da reclamada, no importe de R$522,52 Intimem-se AS PARTES, sendo a reclamada intimada,  a pagar em 15 dias os valores homologados, que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora até a datado efetivo pagamento, sendo-lhes facultado garantir o Juízo ou indicar bens, nos termos dos artigos 880 e 882 da CLT, observada a ordem preferencial do art. 835 do CPC, sob pena de penhora e posterior inclusão de seu nome no BNDT Deverá o autor fornecer os dados bancários para futuras transferências, em observância ao disposto no artigo 5º, § 1º, da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR 3/2020 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a fim de possibilitar a liberação do crédito exequendo diretamente em conta corrente. Decorrido o prazo sem pagamento pela 1ª reclamada, deverá o reclamante no prazo de 5 dias, requerer o que de direito em termos de prosseguimento, orientando o curso da execução até o seu final (utilização de ferramentas virtuais de constrição e desconsideração, se o caso), evitando a fragmentação de requerimentos. Para o caso específico da desconsideração da personalidade jurídica deverá o exequente apontar o nome completo dos sócios, com respectivos CPFs, bem como proceder, em mesmo prazo, a juntada do contrato social (JUCESP), endereço e indicar o período em que o mesmo manteve-se como sócio da sociedade empresária. Na inércia do autor, sobreste-se, iniciando o prazo do art. 11 -A da CLT. TAUBATE/SP, 02 de julho de 2025. GOTHARDO RODRIGUES BACKX VAN BUGGENHOUT Juiz do Trabalho Substituto MEL Intimado(s) / Citado(s) - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA - GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Anderson Nascif De Almeida e outros x Ford Motor Company Brasil Ltda e outros

ID: 315657273

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taubaté Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010183-92.2022.5.15.0009

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON NASCIF DE ALMEIDA ANTONIO CARLOS MATIAS EVERTON APARECIDO MARCAL RAFAEL CORTES LIMA

Polo Passivo:

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A.

Notificação

Advogados:

ODAIR ANTONIO ZANOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS PERRETTI MINGRONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ ATOrd 0010183-92.2022.5.15.0009 AUTOR: ANTONIO CARLOS MATIAS E OUTROS (1) RÉU: GR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ ATOrd 0010183-92.2022.5.15.0009 AUTOR: ANTONIO CARLOS MATIAS E OUTROS (1) RÉU: GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 89e7023 proferida nos autos. DECISÃO Acolho os esclarecimentos periciais e homologo os cálculos ID bc31e66 para que produza seus jurídicos efeitos. RECLAMANTE: ANTÔNIO CARLOS MATIAS Fixo o valor do  crédito bruto DO AUTOR em  R$34.691,57 (trinta e quatro mil seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos) atualizado para 31/05/2025 RECLAMANTE: EVERTON APARECIDO MARCAL Fixo o valor do  crédito bruto DO AUTOR em  R$34.023,28 (trinta e quatro mil e vinte e três reais e vinte e oito centav) atualizado para 31/05/2025 Fixo os honorários advocatícios, a cargo da reclamada, no importe de R$1.869,65 (mil oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) FGTS a depositar no importe de R$1.337,45 (mil trezentos e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos) Fixo o valor total da previdência social incidente sobre as verbas salariais da condenação em  R$3.083,35 (três mil e oitenta e três reais e trinta e cinco centavos) Fixo os honorários periciais, a cargo da reclamada, no importe de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) em favor do Sr. RAFAEL CORTES LIMA Fixo os honorários periciais, a cargo da reclamada, no importe de R$3.101,65 (três mil cento e um reais e sessenta e cinco centavos) em favor do Sr.ANDERSON NASCIF DE ALMEIDA Custas processuais, a cargo da reclamada, no importe de R$522,52 Intimem-se AS PARTES, sendo a reclamada intimada,  a pagar em 15 dias os valores homologados, que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora até a datado efetivo pagamento, sendo-lhes facultado garantir o Juízo ou indicar bens, nos termos dos artigos 880 e 882 da CLT, observada a ordem preferencial do art. 835 do CPC, sob pena de penhora e posterior inclusão de seu nome no BNDT Deverá o autor fornecer os dados bancários para futuras transferências, em observância ao disposto no artigo 5º, § 1º, da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR 3/2020 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a fim de possibilitar a liberação do crédito exequendo diretamente em conta corrente. Decorrido o prazo sem pagamento pela 1ª reclamada, deverá o reclamante no prazo de 5 dias, requerer o que de direito em termos de prosseguimento, orientando o curso da execução até o seu final (utilização de ferramentas virtuais de constrição e desconsideração, se o caso), evitando a fragmentação de requerimentos. Para o caso específico da desconsideração da personalidade jurídica deverá o exequente apontar o nome completo dos sócios, com respectivos CPFs, bem como proceder, em mesmo prazo, a juntada do contrato social (JUCESP), endereço e indicar o período em que o mesmo manteve-se como sócio da sociedade empresária. Na inércia do autor, sobreste-se, iniciando o prazo do art. 11 -A da CLT. TAUBATE/SP, 02 de julho de 2025. GOTHARDO RODRIGUES BACKX VAN BUGGENHOUT Juiz do Trabalho Substituto MEL Intimado(s) / Citado(s) - EVERTON APARECIDO MARCAL - ANTONIO CARLOS MATIAS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cleide Maria Pereira e outros x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 281102176

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010183-91.2023.5.15.0095

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLEIDE MARIA PEREIRA ROSANGELA MARIA CAMARGO BEVILACQUA

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON FRANCK DA SILVA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SEIZO TAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS 0010183-91.2023.5.15.0095 : CLEIDE MARIA PEREIRA : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS 0010183-91.2023.5.15.0095 : CLEIDE MARIA PEREIRA : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c582fe7 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Diante da divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, determino a apuração dos valores devidos nestes autos por contador(a) de confiança do Juízo. DETERMINO a elaboração dos cálculos diretamente por contador(a) de confiança deste Juízo, nomeando o(a) Sr(a). ROSANGELA MARIA CAMARGO BEVILACQUA para realizar os trabalhos com a utilização do sistema PJe-Calc, em conformidade com o parágrafo 7º do Ato CSJT.GP.SG Nº 146/2020. AUTORIZO, ainda, ao Sr(a). Perito(a) que diligencie diretamente junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para obtenção de extratos das contas vinculadas ao FGTS do(a) exequente, bastando a apresentação deste despacho. Para a apuração dos valores, observem-se as seguintes diretrizes: Contribuição previdenciária corrigida pela taxa SELIC. Regime de caixa para prestações de serviço anteriores a 04/03/2009 e regime de competência a partir de 05/03/2009, conforme Súmula nº 368 do TST. Em caso de empresa falida ou em recuperação judicial, para que o Juízo Falimentar decida quanto ao valor a ser objeto de habilitação, eis que a prerrogativa é daquele Juízo e não da Justiça do Trabalho, a quem incumbe a liquidação integral da dívida, os cálculos devem ser apresentados integralmente atualizados e também com a atualização (juros e correção) até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial. Nesse último caso, havendo crédito integral ou parcialmente extraconcursal, a atualização seguirá normalmente para estes valores. Prazos para cumprimento das etapas da liquidação: Desde já, deverá a parte reclamante apresentar dados bancários para recebimento de seu crédito. 15 dias: Para o perito apresentar o laudo contábil. 08 dias: Para as partes apresentarem impugnação fundamentada, indicando os itens e valores discordantes, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, da CLT), utilizando-se do PJE-CALC, em observância ao princípio da cooperação. A reclamada deverá depositar o valor incontroverso diretamente na conta informada pelo(a) reclamante, bem como recolher os tributos reconhecidos como devidos, independente de nova intimação e sob pena de preclusão. Para o caso específico de “CONCORDÂNCIA” com os cálculos do perito, deverão as partes utilizarem o tipo de petição “apresentação de memoriais” para permitir o filtro pelo servidor; 10 dias: Para o perito acompanhar as manifestações das partes e apresentar os esclarecimentos necessários. Busca-se, neste procedimento, a redução acentuada do prazo médio de liquidação deste Fórum Trabalhista. Os honorários periciais, que serão oportunamente arbitrados, ficam desde já imputados à reclamada, nos termos do art. 789-A da CLT, em razão de sua responsabilidade pelos ônus da fase de execução. Intimem-se partes e perito(a). Após o cumprimento, encaminhem-se os autos para conferência e homologação pelo Juízo. Atentem-se as partes quanto a possibilidade de formulação de acordo por petição conjunta. CAMPINAS/SP, 26 de maio de 2025 BRUNA MULLER STRAVINSKI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Silvio Aparecido Geraldo x Posto Turco Energia Ltda e outros

ID: 321080331

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itararé Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010183-58.2025.5.15.0148

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO APARECIDO GERALDO

Polo Passivo:

POSTO TURCO ENERGIA LTDA TURCO CONVENIENCIAS LTDA

Notificação

Advogados:

GILBERTO MULLER VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILIAN JOSE DA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ ATOrd 0010183-58.2025.5.15.0148 AUTOR: SILVIO APARECIDO GERALDO RÉU: POSTO TURCO ENE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ ATOrd 0010183-58.2025.5.15.0148 AUTOR: SILVIO APARECIDO GERALDO RÉU: POSTO TURCO ENERGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 090abf8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, o JUÍZO DECIDE EXTINGUIR o processo, sem resolução do mérito, em relação à parte reclamada: JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, assim como ao pedido de adicional de insalubridade, a teor do artigo 485, VIII, do CPC, além de EXTINGUIR, em decorrência da prescrição quinquenal declarada, o processo em relação aos eventuais direitos anteriores a 31 de março de 2020, nos precisos termos do artigo 487, inciso II, do CPC/2015, aqui de aplicação subsidiária, por força do disposto no artigo 769 da CLT, para, no mérito, ACOLHER PARCIALMENTE os pedidos para CONDENAR as partes reclamadas: POSTO TURCO ENERGIA LTDA e, de forma solidária, TURCO CONVENIÊNCIAS LTDA, a pagarem à parte reclamante: SILVIO APARECIDO GERALDO, conforme fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, as seguintes verbas: 1)- adicional por acúmulo de função e reflexos; 2)- horas extras, adicional e reflexos; 3)- tempo de sobreaviso e reflexos; 4)- verbas rescisórias; 5)- FGTS; 6)- restituição de valor pago (multa fundiária); 7)- multa do artigo 477, § 8°, da CLT; 8)- multa do artigo 467, da CLT; 9)- indenização por dano existencial. Os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, decorrentes das condenações impostas, deverão ser recolhidos em conta vinculada da parte autora, pela reclamada empregadora, em até 10 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de execução direta da importância devida, sem prejuízo da comunicação do fato aos órgãos competentes. Honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10%, na forma da fundamentação. Em regular liquidação de sentença, por cálculos, apurar-se-á o montante devido, considerando-se os critérios determinados na fundamentação. Correção monetária e juros na forma da fundamentação. Custas pelas partes reclamadas no importe de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor de R$ 100.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação, com inclusão das contribuições previdenciárias. Deverá a parte reclamada empregadora comprovar nos autos, nos termos da legislação vigente e provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho atinentes à matéria, o recolhimento das verbas previdenciárias, sob pena de execução, bem como o recolhimento a ser efetuado do Imposto de Renda que será retido do crédito da parte reclamante, na hipótese de incidência. Cumpra-se no prazo legal. Intimem-se. Nada mais. Referências: 1. BITTAR, Carlos Alberto. Reparação Civil por Danos Morais. 2. ed., São Paulo. Editora Revista dos Tribunais. 1994, p. 41. 2. REIS, Clayton. Avaliação do dano moral. Rio de Janeiro: Forense, 1998. p. 205. 3. CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 26 ed. atual. e ampl. por Eduardo Carrion. São Paulo: Saraiva, 2001, p. 351. 4. SILVA, Wilson Melo da. O Dano Moral e sua Reparação. 3. ed., Rio de Janeiro: Editora Forense, 1983. p. 1. 5. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. v. 7: responsabilidade civil. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 90. JOSE GUIDO TEIXEIRA JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - POSTO TURCO ENERGIA LTDA - TURCO CONVENIENCIAS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gabriela Silva Gomes e outros x Municipio De Nova Lima

ID: 275386972

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0010183-40.2025.5.03.0165

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

GABRIELA SILVA GOMES LETICIA CRISTINA SILVA ARAUJO TEREZINHA BARNABE DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Notificação

Advogados:

NAYARA RAFAELA FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCIO BOTELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA LIMA 0010183-40.2025.5.03.0165 : GABRIELA SILVA GOMES E OUTROS (2) : MUNICIPIO DE NO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA LIMA 0010183-40.2025.5.03.0165 : GABRIELA SILVA GOMES E OUTROS (2) : MUNICIPIO DE NOVA LIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a251f7 proferido nos autos. Vistos os autos. O Município de Nova Lima, através da petição retro, em apertada síntese requer a reabertura dos prazos de manifestação dos cálculos sustentando que o volume de processos ajuizados prejudica seu direito de defesa. De início cabe registrar que este Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima, desde o 2º semestre de 2023 realizou INÚMERAS audiências de tentativa de conciliação, exatamente com o intuito de evitar esse ajuizamento massivo de ações de cumprimento. Contudo, não obstante todos os esforços dessa Especializada, que também está extremamente sobrecarregada com o volume de processos distribuídos, por falta de real empenho das partes na solução dessa demanda, todas essas tentativas mostraram-se infrutíferas. Não foram poucas, nem pouco assertivas as advertências desse Juízo, mas realmente nada de efetivo foi produzido nesse um ano e meio de trabalho, pelo que não se pode dizer que o Município fora surpreendido com essas ações, eis que previsível que isso ocorreria dada a inércia quanto às propostas de acordo. Quanto ao requerimento de suspensão do processo, ou mesmo reabertura dos prazos, não há previsão legal que autorize o deferimento, pouco importando a ausência de estrutura do réu para lidar com o volume de processos, pois o mesmo se passa com essa unidade jurisdicional, e nem por isso pode-se paralisar o andamento dos feitos. Se há irregularidade nos cálculos, cabe ao Município apontá-los de forma especificada, nos termos dos arts. 879 e 884 da CLT, nos autos de cada processo, e nos prazos próprios. Assim, entendo inadmissível que venha replicar uma mesma petição, como a aqui apresentada nesses autos, e em todos os outros em trâmite nessa Vara, através de um robot ou inserção manual replicada ao leu, impugnando de maneira genérica ações de cumprimento de processos distintos, quer sejam da ação de cumprimento da sentença coletiva 0011559-13.2015.5.03.0165 (atraso no pagamento de salário), quer seja a de número 0010109-98.2016.5.03.0165 (pagamento da gratificação de retorno de férias). Se há irregularidade quanto à legitimidade do autor, cabe ao reclamado identificar se o mesmo é concursado ou não, tarefa extremamente simples e que não gastaria mais de um segundo, bastando conferir se o mesmo consta do sistema de controle dos servidores, não cabendo a esse juízo presumir a má-fé da parte sem que o réu aponte alguma irregularidade, quer nos valores, quer na legitimidade para cobrá-los. Por fim, também não vê esse juízo qualquer utilidade na unificação das execuções em uma das Varas de Nova Lima, pois, ao contrário, haveria uma sobrecarga ainda maior naquela unidade que recebesse todas essas ações, dado seu reconhecido volume, tendo a Corregedoria Nacional da Justiça do Trabalho já decidido que não há prevenção de nenhuma delas, devendo sua distribuição ser feita por sorteio. Defiro tão somente o pedido de exclusão dos honorários advocatícios por entender que os mesmos já foram fixados na ação coletiva, não cabendo a renovação nessa ação de cumprimento, mesmo porque algumas turmas do Eg. TRT da 3a Região tem deferido seu pagamento quando da análise do agravo de petição. Intime-se as partes. NOVA LIMA/MG, 20 de maio de 2025. CRISTIANO DANIEL MUZZI Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELA SILVA GOMES - LETICIA CRISTINA SILVA ARAUJO - TEREZINHA BARNABE DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 874 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes