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"1000967-42.2025.8.26.0296" - Resultados da Busca – Página 74 de 157

Rodrigo Damiao Da Silva x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. e outros

ID: 338243900

Tribunal: TRT2 Órgão: 84ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000967-83.2023.5.02.0602

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DAMIAO DA SILVA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. MEDRAL ENERGIA LTDA

Notificação

Advogados:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

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NUBIA DE ARRUDA

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FABIANA DO PRADO MAIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000967-83.2023.5.02.0602 RECLAMANTE: RODRIGO DAMIAO DA SILVA RECLAMADO: …

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Ana Carolina Dos Santos Souza e outros x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 338564590

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000967-06.2025.5.02.0702

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA DOS SANTOS SOUZA JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELEN CRISTINA VITORASSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000967-06.2025.5.02.0702 RECLAMANTE: ANA CAROLINA DOS SANTOS SO…

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Ana Carolina Dos Santos Souza e outros x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 338564601

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000967-06.2025.5.02.0702

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA DOS SANTOS SOUZA JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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HELEN CRISTINA VITORASSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000967-06.2025.5.02.0702 RECLAMANTE: ANA CAROLINA DOS SANTOS SO…

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Processo nº 1000482-42.2025.8.26.0296

ID: 335308574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000482-42.2025.8.26.0296

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

J. R. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGIANE LACERDA KNEIPP

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Processo 1000482-42.2025.8.26.0296 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.R.M. - Fls. 124/127: Trata-se de ação de exoneração de alimentos c.c. pedido de tutela de urgência e outras pro… Processo 1000482-42.2025.8.26.0296 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.R.M. - Fls. 124/127: Trata-se de ação de exoneração de alimentos c.c. pedido de tutela de urgência e outras providências, na qual o autor pugnou pela citação da requerida via whatsapp. Com efeito, o art. 246 do CPC permite acitaçãoeletrônica, mas não por aplicativos de mensagens, e sim por endereços eletrônicos cadastrados no banco de dados do Judiciário, fato esse não verificado nos autos. Ademais, as citações e intimações, por meio eletrônico, ainda não foram regulamentadas. Desse modo, INDEFIRO o pedido de citação da requerida por telefone celular, via aplicativo whatsapp. Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que indefere citação do executado por meio eletrônico. Insurgência do exequente. Desacolhimento . O art. 246 do CPC, com a alteração da Lei nº 14.195/2021, determina que o meio de citação eletrônica estabelecido é o banco de dados do Poder Judiciário, regulamentado pelo CNJ. Contudo, referida regulamentação ainda não foi editada, inexistindo previsão legal para outros meios, como e-mail ou WhatsApp . Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 23079051220248260000 Peruíbe, Relator.: José Wilson Gonçalves, Data de Julgamento: 17/10/2024, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/10/2024) Intimação - Cumprimento de sentença - Via Whatsapp - Impossibilidade. Considerando a inexistência de previsão legal autorizando a realização de intimações e/ou citações por meio do aplicativo Whatsapp, bem como do teor do Comunicado CG nº 2.265/2017, que veda expressamente, por ora, utilização do procedimento de intimação via tal aplicativo, não há como acolher o pleito da agravante. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2059214-19.2022.8.26.0000; Relator (a):Fernando Marcondes; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sertãozinho -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/06/2022; Data de Registro: 09/06/2022) Proceda-se à pesquisa de endereço da requerida via Serasajud e Infojud, bem como de vínculo empregatício da requerida pelo sistemaPrevjud. Fls. 129/130: Ciente. - ADV: REGIANE LACERDA KNEIPP (OAB 334694/SP)

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Débora Denise Riguete Chiquito e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 293305268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000967-82.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DéBORA DENISE RIGUETE CHIQUITO DERCIVAL CHIQUITO GARCIA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MONTANINI FERRARI

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BRUNA GEOVANA SIMÃO LOPES

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Processo 1000967-82.2025.8.26.0218 (apensado ao processo 1000471-53.2025.8.26.0218) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Dercival Chiquito Garcia - - D… Processo 1000967-82.2025.8.26.0218 (apensado ao processo 1000471-53.2025.8.26.0218) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Dercival Chiquito Garcia - - Débora Denise Riguete Chiquito - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO (Processo nº 1000967-82.2025.8.26.0218) opostos por DERCIVAL CHIQUITO GARCIA e DEBORA DENISE R. CHIQUITO em face do BANCO DO BRASIL S.A., para: a) DECLARAR a inexigibilidade e iliquidez da Cédula Rural Hipotecária nº 40/01220-4 para fins de execução autônoma nestes autos, em razão de sua submissão à coisa julgada material formada no Processo nº 1001788-33.2018.8.26.0218 e à respectiva Liquidação de Sentença nº 0000083-12.2021.8.26.0218, onde o débito deverá ser apurado e satisfeito nos termos ali definidos. b) Por conseguinte, EXTINGUIR A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 1000471-53.2025.8.26.0218, com fulcro nos artigos 803, inciso I, e 917, incisos I e VI, combinados com o artigo 485, inciso VI, todos do Código de Processo Civil. No mais, julgo improcedente o pedido formulado pelos embargantes de condenação do Banco Embargado nas sanções previstas no art. 940 do Código Civil, pelos fundamentos expostos. Em razão da sucumbência substancial na ação de execução, que ora se extingue, e nos presentes embargos, condeno o Banco Embargado ao pagamento das custas e despesas processuais relativas a estes embargos e à execução extinta, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono dos Embargantes, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa dos embargos (R$ 114.149,80), nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, considerando a natureza da causa, o trabalho realizado e o tempo despendido. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução nº 1000471-53.2025.8.26.0218. P.I.C. - ADV: BRUNA GEOVANA SIMÃO LOPES (OAB 425764/SP), FABIO MONTANINI FERRARI (OAB 249498/SP), BRUNA GEOVANA SIMÃO LOPES (OAB 425764/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

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L.V.D.S. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 278582128

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1000967-12.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L.V.D.S.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

CLAUDINEI BALTAZAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1000967-12.2024.5.02.0000 REQUERENTE: LINDUARTE VIRISSI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1000967-12.2024.5.02.0000 REQUERENTE: LINDUARTE VIRISSIMO DA SILVA REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e61b6f proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 21128/2017 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0038700-81.1996.5.02.0009 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1000967-12.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: LINDUARTE VIRISSIMO DA SILVA (ESPÓLIO) EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, Em face da petição do(a) Exequente Id 758e5c4, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 21 de maio de 2025. ANTONIO KLEBER DA SILVA Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Requer a parte autora o reconhecimento do direito ao pagamento da parcela superpreferencial por idade à Sra. MARLENE PIMENTEL DA SILVA, referente ao espólio de LINDUARTE VERÍSSIMO DA SILVA (Id 758e5c4). Observo, contudo, da análise do processo de 1º Grau 0038700-81.1996.5.02.0009 , que não há decisão de habilitação de herdeiros e, considerando que, nos termos do art. 4º, § 6º do Provimento GP 03/2023, a habilitação de sucessores deve ser decidida pelo Juízo da execução, solicite-se à Vara de Trabalho de Origem que aprecie o requerimento de habilitação de herdeiros ( Id 423104f) , assim como a fixação do quinhão devido a cada herdeiro. Cumprida a diligência, voltem conclusos para análise do requerimento de prioridade no pagamento do precatório. À Secretaria de Execução da Fazenda Pública: anexe-se, ou encaminhe-se por e-mail, cópia da presente decisão processo judicial Pje de 1º Grau nº 0038700-81.1996.5.02.0009 ao Juízo da Execução para ciência e providência. Intimem-se. São Paulo, 21 de maio de 2025. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - L.V.D.S.

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Eliane Segatto e outros x Porto Feliz Tênis Clube

ID: 302696093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000510-84.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE SEGATTO JOSIAS APARECIDO DOS SANTOS TIAGO SGARIBOLDI

Polo Passivo:

PORTO FELIZ TêNIS CLUBE

Intimação

Advogados:

TIAGO SGARIBOLDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO TREVIZAN FESTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DALTON JOSE GERTH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000510-84.2025.8.26.0471 (processo principal 1000967-70.2023.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Eliane Segatto - - Josias Aparecido dos Santos - - Tiago Sgariboldi -…

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Processo nº 1000967-63.2019.8.26.0357

ID: 300304903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000967-63.2019.8.26.0357

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE POUPANçA E CRéDITO MUTUO DOS EMPRESARIOS E PROF. LIBERAIS DO OESTE PAULISTA- SICOOB OESTE PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000967-63.2019.8.26.0357 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Poupança e Crédito Mutuo dos Empresarios e Prof. Liberais do Oeste Paulista- Sicoob Oeste …

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Processo nº 0000299-74.2025.8.26.0333

ID: 310464077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macatuba - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000299-74.2025.8.26.0333

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO SERGIO RIBEIRO

Intimação

Advogados:

PAULO RICARDO GRANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000299-74.2025.8.26.0333 (processo principal 1000967-33.2022.8.26.0333) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Paulo Sergio Ribeiro - Vistos. Aprovo a minuta do edital apresenta…

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Sattin Administração E Participações Ltda. x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais e outros

ID: 310552549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000303-10.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SATTIN ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES LTDA.

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS QUAESTOR AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RENAULT CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA DALOIA RUZZANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000303-10.2025.8.26.0011 (processo principal 1000967-92.2023.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Sattin Administração e Participações Ltda. - PORTO SEGUR…

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