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L.V.D.S. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 278582128

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1000967-12.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L.V.D.S.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

CLAUDINEI BALTAZAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1000967-12.2024.5.02.0000 REQUERENTE: LINDUARTE VIRISSI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1000967-12.2024.5.02.0000 REQUERENTE: LINDUARTE VIRISSIMO DA SILVA REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e61b6f proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 21128/2017 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0038700-81.1996.5.02.0009 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1000967-12.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: LINDUARTE VIRISSIMO DA SILVA (ESPÓLIO) EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, Em face da petição do(a) Exequente Id 758e5c4, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 21 de maio de 2025. ANTONIO KLEBER DA SILVA Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Requer a parte autora o reconhecimento do direito ao pagamento da parcela superpreferencial por idade à Sra. MARLENE PIMENTEL DA SILVA, referente ao espólio de LINDUARTE VERÍSSIMO DA SILVA (Id 758e5c4). Observo, contudo, da análise do processo de 1º Grau 0038700-81.1996.5.02.0009 , que não há decisão de habilitação de herdeiros e, considerando que, nos termos do art. 4º, § 6º do Provimento GP 03/2023, a habilitação de sucessores deve ser decidida pelo Juízo da execução, solicite-se à Vara de Trabalho de Origem que aprecie o requerimento de habilitação de herdeiros ( Id 423104f) , assim como a fixação do quinhão devido a cada herdeiro. Cumprida a diligência, voltem conclusos para análise do requerimento de prioridade no pagamento do precatório. À Secretaria de Execução da Fazenda Pública: anexe-se, ou encaminhe-se por e-mail, cópia da presente decisão processo judicial Pje de 1º Grau nº 0038700-81.1996.5.02.0009 ao Juízo da Execução para ciência e providência. Intimem-se. São Paulo, 21 de maio de 2025. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - L.V.D.S.

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A.F.D.S. x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 314981572

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1000191-12.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A.F.D.S.

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FRANCISCO ABDALAH LAKIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1000191-12.2024.5.02.0000 REQUERENTE: ANDRE FERREIRA DO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1000191-12.2024.5.02.0000 REQUERENTE: ANDRE FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e3d3c1 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 09287/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000384-25.2019.5.02.0607 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1000191-12.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: ANDRE FERREIRA DOS SANTOS EXECUTADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, faço os autos conclusos a Vossa Excelência, certificando que: a) houve a integral quitação dos valores autuados e processados por esta Secretaria na correspondente requisição de pagamento/GPREC. O registro de pagamento foi realizado junto ao GPREC, e a requisição encontra-se "zerada", não havendo qualquer valor pendente, conforme 'print' a seguir: b) os pagamentos foram realizados diretamente aos credores ou mediante transferência de valores à Unidade Judiciária para posterior liberação a quem de direito, conforme decisão da Presidência e certidão de alvará elaborada a partir da extração de dados junto ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ – Banco do Brasil), ambas constantes dos autos Precatório. São Paulo, 30 de junho de 2025. RICARDO CORSEL RIBEIRO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública Vistos, etc. Ante o acima certificado, determino o arquivamento definitivo do presente Processo Precat (PJe 2º Grau) Nº 1000191-12.2024.5.02.0000. Considerando que os pagamentos foram registrados no GPREC, não resta qualquer providencia. Reputo a requisição de pagamento (RP) quitada, em razão da satisfação integral da obrigação por meio de pagamento total. Extingo o presente processo Precat (PJe 2º Grau) Nº 1000191-12.2024.5.02.0000. A Secretaria procederá com o respectivo registro no PJe de 2º grau, indicando o movimento "Extinta a execução ou cumprimento da sentença (código 196) - motivo: satisfação da obrigação". Atente a parte interessada: caso tenha ocorrido transferência de valores à Secretaria da Vara em vez de pagamento direto, e a importância ainda não tenha sido liberada, deverá requerer o que for de direito junto ao Juízo da Execução, nos autos do Processo Judicial (PJe 1º Grau) Nº 1000384-25.2019.5.02.0607. Registre-se o correto andamento no Pje. Intimem-se. Arquive-se. Nada mais. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - A.F.D.S.

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F.D.M. x Estado De Sao Paulo

ID: 331734523

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001161-12.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

F.D.M.

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

THAIS MARQUES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1001161-12.2024.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1001161-12.2024.5.02.0000 REQUERENTE: FABIO DAVIS MONGAO REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0c58f97 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 03050/2024 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000923-38.2018.5.02.0441 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1001161-12.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: FABIO DAVIS MONGAO EXECUTADA: ESTADO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • o(a) credor(a) faz jus à superpreferência e, após a apuração dos créditos devidos a título de parcela superpreferencial, remanesceram valores para a aplicação do deságio previsto no item 8.2 do Edital nº 1/2025 de Acordo Direto em Precatórios. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. SUZILENE CUSTÓDIO Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO DE LIBERAÇÃO APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO - EDITAL 1/2025 Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. Conforme supra certificado, a partir dos valores atualizados deste precatório, verificou-se que, ocorrendo o pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do item 8.2 do edital de acordo direto, acarreta a quitação parcial do precatório, e sobre o saldo remanescente aplicou-se o deságio previsto no normativo supracitado; todos os valores encontram-se minuciosamente discriminados na certidão de deságio. A partir dos valores atualizados deste precatório, liberem-se os valores, conforme discriminado pela certidão de deságio. 1 - CREDOR(A): FABIO DAVIS MONGAO Valor Líquido (Superpreferência): R$ 194.575,82 Valor Líquido (Acordo): R$ 7.188,72 Valor Total: R$ 201.764,54 Segue(m) o(s) print(s) do(s) alvará(s): Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com expedição do competente Ofício para transferência dos valores devidos a título de FGTS à respectiva conta vinculada do beneficiário(a) originário(a). Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do(a) exequente considerou 80 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o(a) credor(a) originário(a) dá (dão) ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1001161-12.2024.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1001161-12.2024.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - F.D.M.

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Prometeon Tyre Group Industria Brasil Ltda. x James Douglas De Moraes

ID: 316701408

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1013189-12.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

JAMES DOUGLAS DE MORAES

Acórdão

Advogados:

ADRIANE MALUF SOUZA

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KARINA CRISTINA CASA GRANDE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relator: GABRIEL LOPES COUTINHO FILHO PetCiv 1013189-12.2024.5.02.0000 REQUERENTE: PROMETEON TYRE GROUP …

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Prometeon Tyre Group Industria Brasil Ltda. x James Douglas De Moraes

ID: 316701417

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1013189-12.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

JAMES DOUGLAS DE MORAES

Acórdão

Advogados:

ADRIANE MALUF SOUZA

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KARINA CRISTINA CASA GRANDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relator: GABRIEL LOPES COUTINHO FILHO PetCiv 1013189-12.2024.5.02.0000 REQUERENTE: PROMETEON TYRE GROUP …

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Ricardo Leite Hayden x União Federal (Agu)

ID: 258444282

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1020755-12.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO LEITE HAYDEN

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

CAMILLA GOULART LAGO DEPTULA

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JOSE ANTONIO CREMASCO

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JOAO ANTONIO FACCIOLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1020755-12.2024.5.02.0000 : RICARDO LEITE HAYDEN : UNIÃO FED…

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Gilson Oliveira De Brito x União Federal (Agu)

ID: 258448845

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1021337-12.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

GILSON OLIVEIRA DE BRITO

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

CARLOS ALBERTO DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1021337-12.2024.5.02.0000 : GILSON OLIVEIRA DE BRITO : UNIÃO…

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Aline Da Silva Quirino x União Federal (Agu)

ID: 258367885

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1020464-12.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ALINE DA SILVA QUIRINO

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1020464-12.2024.5.02.0000 : ALINE DA SILVA QUIRINO : UNIÃO F…

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Myriam Belinky x Antenor Braga Pereira e outros

ID: 259553615

Tribunal: TRT2 Órgão: Seção Especializada em Dissídios Individuais - 8 Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1021628-12.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MYRIAM BELINKY

Polo Passivo:

ANTENOR BRAGA PEREIRA ANTONIO ALDENOR DE SOUZA BENJAMIN BELINKY CEBEC S A ENGENHARIA E INDUSTRIA CETEST S/A AR CONDICIONADO DONIZZETTI APARECIDO DE PAULA EDGARD GARBIM CARDOSO EDNALDO IZIDORIO DOS SANTOS GILBERTO UBIRATAN NEVES ICAF PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA IOJAIRO ALVES SILVA JOAO GONCALVES DA SILVA JOAO HAMILTON DE ABREU JOAQUIM DOS REIS LOPES JOSE CARLOS FERRAZ JOSE GREGORIO DE MACEDO JOSE SIQUEIRA CAVALCANTE LUIZ CARDOSO LUIZ RUANO MORENO MARIA LUIZA DOS SANTOS PAULO ALEXANDRE SAGER PEDRO DE ARAUJO FILHO SEBASTIAO ANDRADE DE SIQUEIRA SERGIO ARON BELINKY STARCO S A INDUSTRIA E COMERCIO TADEU ANTONIO DA SILVEIRA TATIANA BELINKY GOUVEIA VALDIR CARLOS SOARES WAGNER TOKUNAGA

Acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO FOGAROLLI FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 8 Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA 1021628-12.2024.5.02.0000 : MYRI…

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Google Brasil Internet Ltda. e outros x Juízo Da 22ª Vara Do Trabalho De São Paulo

ID: 260611313

Tribunal: TRT2 Órgão: Seção Especializada em Dissídios Individuais - 6 Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1019591-12.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO THAIS ANDREOZZI DE PAIVA

Polo Passivo:

JUíZO DA 22ª VARA DO TRABALHO DE SãO PAULO

Acórdão

Advogados:

MARCIO ROBERTO PEREIRA DA SILVA

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FABIO RIVELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 6 Relator: PAULO JOSE RIBEIRO MOTA 1019591-12.2024.5.02.0000 : GO…

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