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Processo nº 1001646-02.2025.4.01.3908

ID: 321408395

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001646-02.2025.4.01.3908

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDSON JESUS DA SILVA

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JHONN CARLOS SANTANA DE SOUZA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA PROCESSO n°: 1001646-02.2025.4.01.3908 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO AT…

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Kamila Taubald x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento e outros

ID: 324631610

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001646-34.2024.5.02.0607

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

KAMILA TAUBALD

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA OKE SOLUCAO EM GESTAO DE PESSOAS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

GABRIELA SARTORIO ZORZANELLI

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PAULO RODRIGO FIEIRA SANTOS

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PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

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PATRICK SCHRODER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001646-34.2024.5.02.0607 RECLAMANTE: KAMILA TAUBALD RECLAMAD…

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B. L. S. A. A. M. x E. C. T. e outros

ID: 324008610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001646-06.2016.8.26.0604

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

B. L. S. A. A. M.

Polo Passivo:

E. C. T. P. R. R. T. P. L. E.

Intimação

Advogados:

ROQUE CORREA

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MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO

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MARCOS PAULO MOREIRA

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GUILHERME MARTINS MALUFE

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 1001646-06.2016.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - B.L.A.M. - T.P.E. - - E.C.T. - - P.R.R. - Defiroo pedido de indisponibilidade de ativos financeiro…

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Michele De Fatima Rodrigues x Rosineide Aparecida De Lima Soares Souza e outros

ID: 262813306

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001646-24.2016.5.02.0604

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MICHELE DE FATIMA RODRIGUES

Polo Passivo:

ROSINEIDE APARECIDA DE LIMA SOARES SOUZA ROSINEIDE APARECIDA DE LIMA SOARES SOUZA CONFECCOES - ME

Notificação

Advogados:

ADEMILSON LAU DA SILVA

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PAULO ROBERTO ANTONIO DE FRANCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001646-24.2016.5.02.0604 : MICHELE DE FATIMA RODRIGUES : ROSINEID…

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Processo nº 1001646-71.2025.4.01.3400

ID: 261975313

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001646-71.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

NELSON DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIA ARAUJO CUNHA

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ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS

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JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO

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AMANDA COSTA ALTOE

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VITOR CANDIDO SOARES

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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO

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Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001646-71.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)…

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Leandro Pereira Soares Junior x Bts Transportes E Servicos Gerais Ltda e outros

ID: 259285016

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001646-63.2022.5.02.0038

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO PEREIRA SOARES JUNIOR

Polo Passivo:

BTS TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Edital

Advogados:

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA

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VICTOR HUGO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001646-63.2022.5.02.0038 : LEANDRO PEREIRA SOARES JUNIOR : BTS TRANSPORTES E …

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Andressa Pedrosa Silva De Sa e outros x Abel Castilho e outros

ID: 255967031

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001646-64.2020.5.02.0610

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA PEDROSA SILVA DE SA UNIAO SOCIAL AMIGOS DO JARDIM ROBRU N/P ABEL CASTILHO

Polo Passivo:

ABEL CASTILHO UNIAO SOCIAL AMIGOS DO JARDIM ROBRU

Notificação

Advogados:

JOSELANE PEDROSA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001646-64.2020.5.02.0610 : ANDRESSA PEDROSA SILVA DE SA : UNIAO …

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Processo nº 1001646-71.2025.8.26.0157

ID: 331337927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 4ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001646-71.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

I. C. DOS S. S. L. F. DOS S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ZILDA MARIA DE ANDRADE EMMERICH SALLES

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Processo 1001646-71.2025.8.26.0157 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.C.S.S. - - L.F.S.S. - Ante a concordância do Ministério Público (fls. 83), HOMOLOGO, por sentença, para que p…

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M.B. x União Federal (Agu)

ID: 324817243

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1010228-64.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M.B.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010228-64.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARTA BIKELIS REQUE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010228-64.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARTA BIKELIS REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6126fdc proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 22868/2025 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) Nº 1010228-64.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001646-54.2021.5.02.0602 – 2ª VT/SÃO PAULO - ZONA LESTE EXEQUENTE: MARTA BIKELIS EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10045438, cujo momento de apresentação foi 02/07/2025;há requisição de pequeno valor Id b56e42d, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do requisição de pequeno valor em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 10abe81, homologado pela Decisão Id 97531ba;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id c15ead5);o valor correto a ser requisitado, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, é de R$ 73.352,48, em 17/06/2025, sendo: R$ 22.496,34 de principal, R$ 46.488,48 de juros sobre o principal e R$ 4.367,66 de INSS cota reclamada. São Paulo, 11 de julho de 2025. ELIANA SOARES PAIM Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, e em se tratando de Obrigação de Pequeno Valor, segundo os critérios fixados na Resolução nº 303/2019 do CNJ; com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF, requisite-se quantia suficiente para o pagamento integral do crédito requerido, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, no importe de R$ 73.352,48, em 17/06/2025, sendo: R$ 22.496,34 de principal,R$ 46.488,48 de juros sobre o principal eR$ 4.367,66 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 29Valor da parcela tributável - R$ 20.829,95 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo RPV (Pje de 2º Grau nº 1010228-64.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001646-54.2021.5.02.0602), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo RPV (Pje 2º Grau nº 1010228-64.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001646-54.2021.5.02.0602). São Paulo, 11 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.B.

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Processo nº 1001646-84.2024.4.01.3601

ID: 306837219

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Classe: ALIENAçãO DE BENS DO ACUSADO Nº Processo: 1001646-84.2024.4.01.3601

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NILSON EDERSON SILVA SANCHES

Decisão

Advogados:

ANNE DE FATIMA PEDROSA DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 1001646-84.2024.4.01.3601 CLASSE: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717…

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