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Processo nº 1001837-86.2017.8.11.0037

ID: 261760276

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001837-86.2017.8.11.0037

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DARLEY DA SILVA CAMARGO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EUDER OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1001837-86.2017.8.11.0037 Ação Monitória Exequente: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Vale … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1001837-86.2017.8.11.0037 Ação Monitória Exequente: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Vale do Cerrado – SICREDI Vale do Cerrado Executado: Cleo Junior Correa Vistos etc. Trata-se de ação monitória proposta por Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Vale do Cerrado – SICREDI Vale do Cerrado em face de Cleo Junior Correa, ambos qualificados nos autos em epígrafe. A pretensão monitória fundamenta-se no contrato de abertura de conta corrente - nº 31550-8, agência nº 0802, com utilização do limite de crédito disponível, no valor de R$32.692,38 (trinta e dois mil, seiscentos e noventa e dois reais e trinta e oito centavos) e na existência de débitos oriundos de limite de faturas de cartão de crédito, emitido sob a bandeira MasterCard Platinum, cujo saldo devedor, na data do ajuizamento da demanda, perfazia o montante de R$11.579,47 (onze mil, quinhentos e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos). Despacho inicial (Num. 8118296). A parte requerida, citada por edital (Num. 173355561), não realizou o pagamento, tampouco apresentou embargos monitórios. Decretada a revelia, foi nomeado curador especial (Num. 189272443), o qual apresentou defesa por negativa geral (Num. 191682924). Portanto, não realizado o pagamento e inexistido tese concreta defensiva para deliberação, constituído está de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, observando-se, no que couber, as regras para o cumprimento da sentença (CPC, art.701, §2º). Honorários majorados para 10% (dez por cento). Proceda-se à imediata conversão do tipo do processo para cumprimento de sentença. Havendo requerimento expresso do credor, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, advertindo-lhe que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de dez por cento (CPC, art.523, §1º), bem como que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC, art.525). Intime-se. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), data registrada no sistema. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

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Processo nº 0000930-75.2023.8.26.0466

ID: 303383109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000930-75.2023.8.26.0466

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MAGAZINE ADIB DAMIãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIELLE FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000930-75.2023.8.26.0466 (processo principal 1001837-67.2022.8.26.0466) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Magazine Adib Damião Ltda - Trata-se de pedido da exequente para … Processo 0000930-75.2023.8.26.0466 (processo principal 1001837-67.2022.8.26.0466) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Magazine Adib Damião Ltda - Trata-se de pedido da exequente para bloqueio de cartões de crédito e CNH do executado (fls. 55/62). Cabe salientar que a adoção de medidas coercitivas, como a requerida pelo exequente, é objeto de atual divergência jurisprudencial, em especial no âmbito do E.TJSP e E.STJ. É evidente que o bloqueio dos cartões de crédito do executado não permitirá, por si só, alcançar o resultado prático almejado pela exequente (quitação do débito), além de caracterizar negativa de vigência às próprias disposições do NCPC, não fazendo coro ainda com a dignidade da pessoa humana (CF, artigo 1º, III), e nem com a proporcionalidade e ponderação exigidas no tratamento processual das partes Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS Executado comprovou documentalmente sua hipossuficiência econômica. Gratuidade da Justiça que deve ser concedida - Decisão que determinou o cancelamento do Passaporte e dos cartões de crédito do executado, bem como a suspensão da sua CNH Medidas atípicas excepcionais Execução que deve ocorrer de maneira menos gravosa ao devedor - Restrições que não guardam relação direta com a localização de bens passíveis de penhora Violação ao direito constitucional de ir e vir Precedentes Decisão reformada AGRAVO PROVIDO (Agravo de Instrumento nº 2148619-37.2020.8.26.0000 37ª Câmara de Direito Privado Relatora Ana Catarina Strauch j. em 29.07.2020) Agravo de instrumento Execução de título extrajudicial - Pretensão deduzida pela credora de suspensão da carteira nacional de habilitação e do bloqueio dos cartões de crédito e passaporte do executado - Inadmissibilidade - Medida coercitiva que refletiria em esfera jurídica diversa da patrimonial - De qualquer forma, não há comprovação de que a medida seria eficaz para a satisfação do crédito perseguido - Decisão mantida - Recurso desprovido (Agravo de instrumento nº 2129038-36.2017.8.26.0000 - 37ª Câmara de Direito Privado - Relator Sérgio Gomes - j. Em 29.06.2020). Com relação ao bloqueio da CNH, entendo ser caso de indeferimento, pois não se trata de medida relacionada ao patrimônio do executado. O referido documento não possibilita a majoração de sua dívida. Existindo veículo de propriedade do devedor, caberá ao exequente requerer sua penhora. Ficam, assim, indeferidos os pedidos, devendo o exequente se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: FRANCIELLE FONSECA (OAB 404751/SP)

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Izabel Terezinha Alves Costa x Instituto Mineiro De Educacao Superior e outros

ID: 304576850

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001837-08.2022.4.06.3813

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IZABEL TEREZINHA ALVES COSTA

Polo Passivo:

INSTITUTO MINEIRO DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.A

Sentença

Advogados:

EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA GONCALVES MARTINS DE SA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LÚCIO FLÁVIO SOBREIRA CORREIA JÚNIOR

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

FREDERICO SOARES DAMASCENO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BRAZ BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ISABELLA LANA BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANA FIGUEIREDO BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARTHUR DE PAULA ALVES BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS PEREIRA CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001837-08.2022.4.06.3813/MG AUTOR : IZABEL TEREZINHA ALVES COSTA ADVOGADO(A) : JEAN CARLO DA SILVA (OAB MG169508) ADVOGADO(A) : JOAO BATISTA FILHO (OAB MG133689) ADVOGADO(A) :… PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001837-08.2022.4.06.3813/MG AUTOR : IZABEL TEREZINHA ALVES COSTA ADVOGADO(A) : JEAN CARLO DA SILVA (OAB MG169508) ADVOGADO(A) : JOAO BATISTA FILHO (OAB MG133689) ADVOGADO(A) : LUCAS PEREIRA CUNHA (OAB MG113199) ADVOGADO(A) : ARTHUR DE PAULA ALVES BARBOSA (OAB MG119515) RÉU : INSTITUTO MINEIRO DE EDUCACAO SUPERIOR RÉU : SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.A ADVOGADO(A) : JOSÉ LÚCIO FLÁVIO SOBREIRA CORREIA JÚNIOR (OAB SE005622) ADVOGADO(A) : ANA LUIZA GONCALVES MARTINS DE SA (OAB DF037951) ADVOGADO(A) : JUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG098208) ADVOGADO(A) : EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO (OAB MG071350) SENTENÇA Ante o exposto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar, solidariamente, o INSTITUTO MINEIRO DE EDUCAÇÂO SUPERIOR e o INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA ULYSSES BOYD a pagar à autora: Dano material de R$ 1.250,00 por semestre de ano letivo, no total R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizados a partir do mês subsequente ao termino de cada semestre do período letivo, com incidência de juros de mora a partir da citação, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal, atualmente IPCA-e como índice de atualização monetária, e a partir da citação, somente a SELIC, que engloba atualização e juros de mora. Lucros cessantes no total de R$ 7.675,20 (sete mil seiscentos e setenta e cinco reais e vinte centavos), atualizados a partir de cada competência, com incidência de juros de mora a partir da citação, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal. Dano moral de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com incidência de atualização e juros de mora, a contar de 01/07/2012, conforme manual de cálculos da Justiça Federal, atualmente a SELIC, que engloba correção monetária e juros. Julgo improcedentes o pedido de indenização dos demais danos materiais. Também improcedentes os pedidos contra a União e a Sociedade de Educação Tiradentes S.A.

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Processo nº 1001837-26.2024.4.01.3603

ID: 308289114

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001837-26.2024.4.01.3603

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUIS FERNANDO DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GUSTAVO SOARES BONIFACIO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT SINOP _____________________________________________________________________________________________________________… Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT SINOP ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1001837-26.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS FERNANDO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO SOARES BONIFACIO - MT16001/B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O V I S T O S E M I N S P E Ç Ã O Defiro o pedido da parte autora. Determino a realização de perícia médica no Ponto de Inclusão Digital (PID) da Justiça Federal localizado na Rua Alta Floresta, nº 53, Centro Norte, Sorriso/MT. À secretaria, para que nomeie perito e designe a data da perícia, conforme disponibilidade na pauta. Os honorários periciais serão fixados conforme Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, da seguinte forma: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para laudos entregues no prazo de 90 (noventa) dias corridos após a realização da perícia. R$ 300,00 (trezentos reais), para laudos entregues entre 90 (noventa) e 120 (cento e vinte) dias corridos após a realização da perícia. R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), para laudos entregues após 120 (cento e vinte) dias corridos da realização da perícia. Apresentado o laudo, pague-se o perito. Apresentada(s) solicitação(ões) de exame(s) complementar(es), intime-se a parte autora para providências. Após dê-se vista ao perito. O laudo pericial deverá ser apresentado em até 90 (noventa) dias corridos após a perícia, contendo resposta aos quesitos previamente depositados por este Juízo com o perito, como também aos demais apresentados pelas partes nos autos. Fica advertida a parte autora que, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, deverá justificar eventual ausência, juntados aos autos documentos comprobatórios, independentemente de intimação. Intime-se a parte autora e a parte ré para, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico. Juntado o laudo: a) cite-se o réu para apresentar contestação e, caso queira, proposta de acordo, nas demandas que não necessitem de perícia social; ou b) remetam-se os autos conclusos para agendamento de perícia social, caso haja necessidade. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca do laudo pericial e da contestação apresentada. Intimem-se. Cumpra-se. Sinop-MT, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara e JEF Adjunto

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Processo nº 1001837-23.2024.4.01.3313

ID: 291918682

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001837-23.2024.4.01.3313

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELIETE DE JESUS SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE KINJYO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001837-23.2024.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIETE DE JESUS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE KINJYO - BA19983 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teixeira de freitas, 5 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001837-06.2025.8.26.0323

ID: 290712725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001837-06.2025.8.26.0323

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

H. F. M. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO DE OLIVEIRA TISSEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001837-06.2025.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - H., registrado civilmente como H.F.M.S. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça gratuita. Designo audiência de tentativa… Processo 1001837-06.2025.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - H., registrado civilmente como H.F.M.S. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça gratuita. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 23/07/2025, às 16:30 horas, que será realizada no CEJUSC - Lorena, Avenida Capitão Messias Ribeiro, 211, Mercado Municipal. Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestigio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. HAVENDO DESINTERESSE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SUPRA DESIGNADA O RÉU DEVERÁ FAZÊ-LO, POR PETIÇÃO, APRESENTADA COM 10 (DEZ) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do § 5º. Do artigo 334 do NCPC. Neste caso, O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO INICIAR-SE-Á A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE RETIRAR DA PAUTA A AUDIÊNCIA. A tentativa de conciliação será conduzida por conciliador nomeado por este Juízo, nos termos do Provimento nº 893/04 do Conselho Superior da Magistratura e Portaria nº 01/05, deste Juízo. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermediário de representante, por meio de procuração especifica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para a contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I- havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II- havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas e eventuais questões incidentais, III- em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar respostas à reconvenção). Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DIOGO DE OLIVEIRA TISSEO (OAB 191535/SP)

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Fabiana Santos De Oliveira e outros x Municipio De Guarulhos e outros

ID: 280747775

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001837-82.2024.5.02.0315

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FABIANA SANTOS DE OLIVEIRA TIAGO PIRES PINHEIRO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS SUSTENTARE SANEAMENTO S/A

Notificação

Advogados:

SUELY MULKY

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LEOPOLDINA ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS SOLANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEOPOLDINA DE LURDES XAVIER

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REGIANE ALVES DA COSTA GODOI

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HENRIQUE ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001837-82.2024.5.02.0315 RECLAMANTE: FABIANA SANTOS DE OLIVEIRA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001837-82.2024.5.02.0315 RECLAMANTE: FABIANA SANTOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: SUSTENTARE SANEAMENTO S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9111104 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO: Pelo Exposto, decido, nos termos da fundamentação que a este dispositivo integra: 1. Preliminarmente: rejeitar a arguição de ilegitimidade passiva e determinar a imediata aplicação da Lei 13.467/2017. 2. No mérito, julgar procedentes em parte os pedidos da ação trabalhista movida por FABIANA SANTOS DE OLIVEIRA contra SUSTENTARE SANEAMENTO S/A e improcedente em face de MUNICIPIO DE GUARULHOS para: 2.1 Pronunciar a prescrição qüinqüenal parcial das pretensões cuja exigibilidade verificou-se antes de 30/10/2019, extinguindo o processo com resolução do mérito, no aspecto, conforme art. 487, II, do CPC. 2.2 Condenar a reclamada a pagar ao reclamante, em valores a serem calculados em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, o que segue: - Compensação pelo abalo moral. 2.3 Condenar as partes nos honorários de sucumbência, exceto o 2º réu. 2.4 Condenar a autora a pagar multa por litigância de má-fé. 2.5 Conceder ao reclamante o benefício da Justiça Gratuita. 2.6 Autorizar a dedução dos valores comprovadamente já pagos a mesmo título. Honorários periciais técnicos, arbitrados em R$ 806,00, pela União. Custas de R$ 60,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 3.000,00, pela reclamada. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica. Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária. O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Liquidação por cálculos – art. 879 da CLT. Intimem-se as partes. Nada mais. MATEUS BRANDAO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SUSTENTARE SANEAMENTO S/A

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Fabiana Santos De Oliveira e outros x Municipio De Guarulhos e outros

ID: 280747811

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001837-82.2024.5.02.0315

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FABIANA SANTOS DE OLIVEIRA TIAGO PIRES PINHEIRO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS SUSTENTARE SANEAMENTO S/A

Notificação

Advogados:

SUELY MULKY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEOPOLDINA ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS SOLANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEOPOLDINA DE LURDES XAVIER

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REGIANE ALVES DA COSTA GODOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001837-82.2024.5.02.0315 RECLAMANTE: FABIANA SANTOS DE OLIVEIRA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001837-82.2024.5.02.0315 RECLAMANTE: FABIANA SANTOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: SUSTENTARE SANEAMENTO S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9111104 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO: Pelo Exposto, decido, nos termos da fundamentação que a este dispositivo integra: 1. Preliminarmente: rejeitar a arguição de ilegitimidade passiva e determinar a imediata aplicação da Lei 13.467/2017. 2. No mérito, julgar procedentes em parte os pedidos da ação trabalhista movida por FABIANA SANTOS DE OLIVEIRA contra SUSTENTARE SANEAMENTO S/A e improcedente em face de MUNICIPIO DE GUARULHOS para: 2.1 Pronunciar a prescrição qüinqüenal parcial das pretensões cuja exigibilidade verificou-se antes de 30/10/2019, extinguindo o processo com resolução do mérito, no aspecto, conforme art. 487, II, do CPC. 2.2 Condenar a reclamada a pagar ao reclamante, em valores a serem calculados em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, o que segue: - Compensação pelo abalo moral. 2.3 Condenar as partes nos honorários de sucumbência, exceto o 2º réu. 2.4 Condenar a autora a pagar multa por litigância de má-fé. 2.5 Conceder ao reclamante o benefício da Justiça Gratuita. 2.6 Autorizar a dedução dos valores comprovadamente já pagos a mesmo título. Honorários periciais técnicos, arbitrados em R$ 806,00, pela União. Custas de R$ 60,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 3.000,00, pela reclamada. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica. Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária. O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Liquidação por cálculos – art. 879 da CLT. Intimem-se as partes. Nada mais. MATEUS BRANDAO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA SANTOS DE OLIVEIRA

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Processo nº 1001837-14.2024.8.26.0655

ID: 276876326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001837-14.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR ALVES DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PÂMELA MIRANDA DA ROZA BRESCHI

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JÚLIA ESTEVES DE OLIVEIRA

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ADV: Pâmela Miranda da Roza Breschi (OAB 406157/SP), Júlia Esteves de Oliveira (OAB 473006/SP) Processo 1001837-14.2024.8.26.0655 - Inventário - Invtante: Julio Cesar Alves da Cruz - Vistos. 1) Fls. … ADV: Pâmela Miranda da Roza Breschi (OAB 406157/SP), Júlia Esteves de Oliveira (OAB 473006/SP) Processo 1001837-14.2024.8.26.0655 - Inventário - Invtante: Julio Cesar Alves da Cruz - Vistos. 1) Fls. 87/88: Ciente. 2) No caso em tela, em se tratando de inventário, determino que o inventariante providencie o recolhimento do imposto causa-mortis acessando-se o site da Fazenda do Estado para apurar o imposto devido, observando-se que: (i) a homologação do cálculo é desnecessária na sistemática adotada para recolhimento do ITCMD no Estado de São Paulo, motivo pelo qual ficam desde já homologados os cálculos a serem apresentados pelo(a) inventariante à Fazenda, desde que esta concorde com estes cálculos; (ii) ao preencher o formulário, devem os interessados, no campo data de homologação, incluir a data de prolação da presente decisão, que determina o pagamento do imposto; (iii) após o recolhimento ou no caso de isenção, deve a parte protocolizar as declarações no Posto Fiscal para que a Fazenda se manifeste; (iv) o prazo para pagamento do imposto sem multa é de cento e oitenta dias contados da data do falecimento; (v) é facultado o parcelamento do ITCMD, cujo requerimento poderá ser feito junto à Fazenda do Estado; (vi) a obtenção dos formulários e documentos exigidos pelo artigo 9º, incisos I a IV, da Portaria CAT -72/01 (Declaração do ITCMD, Demonstrativo de Cálculo, Resumo do ITCMD e respectiva emissão da guia de recolhimento GARE-ITCMD, modelo aprovado pela Secretaria da Fazenda para o recolhimento do imposto), poderá ser realizada diretamente no Posto Fiscal Eletrônico da Fazenda do Estado de São Paulo (http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br); (vii) no mesmo endereço eletrônico, poder-se-á aferir a eventual condição de beneficiário da isenção, comprovando-se, se o caso, com a juntada do respectivo formulário; (viii) com o recolhimento, aguardar-se-á a vinda da manifestação expressa da Fazenda do Estado; e (ix) eventuais dúvidas poderão ser sanadas por meio de consulta ao site da Fazenda Pública (https://www.10.fazenda.sp.gov.br/ITCMD_DEC/ Default.aspx), e por meio de consulta à legislação que institui e regulamenta a cobrança do ITCMD no Estado de São Paulo, Lei Estadual n. 10.705/00, consolidada com a Lei Estadual n. 10.992/01, Decreto n. 46655/02 e Portaria CAT n. 15/03. Intime-se.

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Edimilton Silva Santos e outros x Conselho Regional De Tecnicos Em Radiologia 5 Regiao

ID: 276577995

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001837-22.2024.5.02.0044

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDIMILTON SILVA SANTOS TATIANE DE OLIVEIRA SU

Polo Passivo:

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO

Notificação

Advogados:

MISAQUE MOURA DE BARROS

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BEATRIZ TELIS BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA CumSen 1001837-22.2024.5.02.0044 AUTOR: EDIMILTON SILVA SANTOS RÉU: CONSELHO REGIONAL DE TECNI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA CumSen 1001837-22.2024.5.02.0044 AUTOR: EDIMILTON SILVA SANTOS RÉU: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08da1e7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JUSCELINO GONCALVES PEREIRA DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 05/06/2025 13:40, sala virtual: SALA 07 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. LORENA DE MELLO REZENDE COLNAGO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - EDIMILTON SILVA SANTOS

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