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Roldao Auto Servico Comercio De Alimentos Ltda. x Jaqueline Dos Santos Santana

ID: 322978020

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001867-36.2023.5.02.0321

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

JAQUELINE DOS SANTOS SANTANA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

DANILO DE OLIVEIRA PEREIRA

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IGOR HENRY BICUDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR

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MAURICIO ANTONIO PAULO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001867-36.2023.5.02.0321 AGRAVANTE: ROLDAO AUTO SER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001867-36.2023.5.02.0321 AGRAVANTE: ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. AGRAVADO: JAQUELINE DOS SANTOS SANTANA Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001867-36.2023.5.02.0321 AGRAVANTE : ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO : Dr. JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR ADVOGADO : Dr. IGOR HENRY BICUDO ADVOGADO : Dr. MAURICIO ANTONIO PAULO AGRAVADO : JAQUELINE DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO : Dr. DANILO DE OLIVEIRA PEREIRA D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE: ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DEALIMENTOS LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 31/10/2024 - Idcb3bc84; recurso apresentado em 13/11/2024 - Id e3a51c9). Regular a representação processual (Id b4c0dda). Preparo satisfeito (Id b282a07). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / CARGO DE CONFIANÇA Requer que seja reconhecido o exercício de cargo de confiança pela recorrida. As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS.IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST.2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. No caso dos autos, o TRT registrou, no acórdão regional, que “o que se extrai dos depoimentos colhidos é que a autora possuía somente atribuições adicionais pelo exercício dos cargos de chefe de setor/subgerente, porém nem mesmo respondia de forma categórica pela loja, cuja supervisão competia ao gerente-geral” e que “o que se depreende dos autos é que a autora exercia função comissionada com certa fidúcia diferenciada, mas não representava plenamente a empregadora em sua equipe de trabalho, não tendo poderes de gestão propriamente ditos, tendo em vista a inexistência de prova inequívoca de que a reclamante tivesse poderes para, sozinha, admitir, punir e dispensar empregados, nem para se imiscuir, de algum modo, na direção da atividade empresarial, razão pela qual não resta configurada a hipótese de exceção contida no art. 62, II, da CLT”. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 24 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE DOS SANTOS SANTANA

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Maria De Jesus Rodrigues Da Silva x Riaam Brasil - Rede Ibero-Americana De Associações De Idosos Do Brasil

ID: 308768115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001867-55.2024.8.26.0168

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE JESUS RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

RIAAM BRASIL - REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIAçõES DE IDOSOS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

SIMONE ELISABETE RIBEIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA MEIRELES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001867-55.2024.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Jesus Rodrigues da Silva - Riaam Brasil - Rede Ibero-americana de Associações de Idosos do Brasil - Vist…

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Processo nº 1001867-88.2025.8.26.0663

ID: 307579095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001867-88.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO FIDELIS AMORIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SELWIN PAULO PESSÔA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO FIDELIS AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001867-88.2025.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ricardo Fidelis Amorim - Vistos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, … Processo 1001867-88.2025.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ricardo Fidelis Amorim - Vistos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, no prazo da emenda, a parte requerente deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, do último mês; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, do último mês; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição sem nova intimação. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: SELWIN PAULO PESSÔA (OAB 349095/SP), RICARDO FIDELIS AMORIM (OAB 282702/SP)

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Processo nº 1001867-71.2025.8.26.0022

ID: 307260867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001867-71.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

L. F. O. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MONFARDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001867-71.2025.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.F.O.S. - VISTOS. 1- Nomeio o advogado indicado para defender os interesses da parte autora, retroagindo-se os efeitos da…

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Júlia Alexandra Torres Da Silva e outros x Banco Btg Pactual S.A. e outros

ID: 298467443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001867-72.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JúLIA ALEXANDRA TORRES DA SILVA ROGER ALEXANDRE MAURICIO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BTG PACTUAL S.A. BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA MONTEIRO BUONOCIELLO ZANCHI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1001867-72.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Júlia Alexandra Torres da Silva - - Roger Alexandre Mauricio da Silva - BANCO PAN S.…

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Processo nº 1001867-70.2025.4.01.4300

ID: 298113524

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001867-70.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VALDIRA FERREIRA BARBOSA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRISA COSTA AYRES RODRIGUES

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SINARIA MARTINS SILVA DOS SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1001867-70.2025.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALDIRA… Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1001867-70.2025.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALDIRA FERREIRA BARBOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRISA COSTA AYRES RODRIGUES - TO5879, SINARIA MARTINS SILVA DOS SANTOS - TO11.238 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO (CÁLCULO DOS RETROATIVOS) I – FUNDAMENTAÇÃO O INSS implantou o benefício, mas não apresentou o cálculo dos retroativos. Tendo em vista o reiterado descumprimento pelo INSS dos prazos estipulados para a realização dos cálculos e/ou implantação de benefícios, determinei a realização dos cálculos diretamente pelo Juízo, a fim de evitar maiores prejuízos ao regular andamento processual e ao direito do jurisdicionado à duração célere e razoável dos processos. Assim, o cálculo judicial dos valores retroativos devidos, elaborada em observância aos parâmetros estabelecidos na decisão transitada em julgado, deve ser homologado. II - DISPOSITIVO Ante o exposto: a) HOMOLOGO o cálculo dos valores devidos pelo INSS, conforme fundamentação acima. b) DETERMINO a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) dos valores retroativos devidos em favor da parte autora, no montante de R$ 6.150,61 (seis mil, cento e cinquenta reais e sessenta e um centavos), com data base em 06/2025 (data da realização do cálculo judicial). Eventual discordância deverá ser objeto de impugnação concreta e fundamentada, devidamente instruída por planilha de cálculo do valor diverso reputado correto pela parte interessada, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: a) intimar as partes desta decisão; b) aguardar o prazo de 10 dias para impugnação; c) após, expedir a(s) RPV(s); d) disponibilizados os valores e intimada a parte autora, arquivar. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal assinante

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Banco Bradesco S.A. x Wesley Silva Dos Santos

ID: 294940394

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001867-87.2022.8.11.0024

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

WESLEY SILVA DOS SANTOS

Decisão

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORREA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 1001867-87.2022.8.11.0024. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: WESLEY SILVA DOS SANTOS, WESLEY SILVA DO…

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João Albino Robles x Nivalda De Moraes Mendes

ID: 293383823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 2ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001867-43.2024.8.26.0075

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOãO ALBINO ROBLES

Polo Passivo:

NIVALDA DE MORAES MENDES

Intimação

Advogados:

FABIANO CORREA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON DE AZEVEDO FRANK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001867-43.2024.8.26.0075 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - João Albino Robles - Nivalda de Moraes Mendes - Diante do exposto, JULGO PRO…

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Cleonice De Deus Pereira e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 295103284

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001867-42.2022.4.01.3826

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLEONICE DE DEUS PEREIRA DOUGLAS DE DEUS PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

CAMILA DAMAS GUIMARAES

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MARINA DAMAS GUIMARAES

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2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 25/…

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G. S. C. D. x M. B. M. R.

ID: 291682450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001867-76.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

G. S. C. D.

Polo Passivo:

M. B. M. R.

Intimação

Advogados:

MONICA DE OLIVEIRA SILVA

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LILIANY CARVALHO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001867-76.2024.8.26.0161 - Guarda de Família - Guarda - G.S.C.D. - M.B.M.R. - Trata-se de ação de guarda ajuizada por G. S. C. D. em face de M. B. M. R., relativamente ao sobrinho I. M. d…

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