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Processo nº 1001867-88.2025.8.26.0663

ID: 307579095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001867-88.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO FIDELIS AMORIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SELWIN PAULO PESSÔA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO FIDELIS AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001867-88.2025.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ricardo Fidelis Amorim - Vistos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, … Processo 1001867-88.2025.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ricardo Fidelis Amorim - Vistos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, no prazo da emenda, a parte requerente deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, do último mês; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, do último mês; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição sem nova intimação. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: SELWIN PAULO PESSÔA (OAB 349095/SP), RICARDO FIDELIS AMORIM (OAB 282702/SP)

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Processo nº 4000137-88.2025.8.26.0663

ID: 297727005

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Votorantim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000137-88.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CALIXTO SIMOES DE FREITAS FILHO LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARCO ANTONIO LANZA FILHO

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Processo 4000137-88.2025.8.26.0663 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Votorantim na data de 11/06/2025.

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Luciana Maria Rodrigues x Unimed De Sorocaba Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 332756195

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Votorantim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000234-88.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA MARIA RODRIGUES

Polo Passivo:

UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Outros

Processo 4000234-88.2025.8.26.0663 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Votorantim na data de 03/07/2025.

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Jairo Sanches Rodrigues x Banco Agibank S.A.

ID: 315734502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001021-88.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JAIRO SANCHES RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO PEIXOTO

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EDUARDO DI GIGLIO MELO

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Processo 0001021-88.2025.8.26.0663 (processo principal 1006428-29.2023.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Jairo Sanches Rodrigues - Banco Agibank S.a. - Mandado de levanta…

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Processo nº 1003225-88.2025.8.26.0663

ID: 308092516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003225-88.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. A. M. P. M. DE M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL CRISTINA DO AMARAL

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Processo 1003225-88.2025.8.26.0663 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.A.M.P. - - M.M.B. - Fls. 37/39: Ciência à parte interessada acerca da pesquisa PREVJUD. - ADV: RAQUEL CRISTIN…

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Processo nº 1000218-88.2025.8.26.0663

ID: 330468063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000218-88.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CALIXTO SIMOES DE FREITAS FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO LANZA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000218-88.2025.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Calixto Simoes de Freitas Filho - À parte autora para se manifestar quanto a certidão de fls 61, no pra…

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Processo nº 1002158-88.2025.8.26.0663

ID: 333697863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002158-88.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TERESINHA KROEFF DAGHLAWI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO SOBRINHO

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Processo 1002158-88.2025.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Teresinha Kroeff Daghlawi - Para a parte autora manifestar-se sobre a(s) contes…

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Daniela Parente Mariano Gonçalves x American Airlines Incorporation

ID: 307591870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000800-88.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA PARENTE MARIANO GONçALVES

Polo Passivo:

AMERICAN AIRLINES INCORPORATION

Intimação

Advogados:

IGOR COELHO DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CHRISTINA SCHNAPP

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000800-88.2025.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Daniela Parente Mariano Gonçalves - American Airlines Incorporation - O beneficiário do cr…

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Processo nº 0000245-88.2025.8.26.0663

ID: 309428471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000245-88.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. J. D. J. G. J. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO DANTAS FRANCISCATO

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Processo 0000245-88.2025.8.26.0663 (apensado ao processo 1003442-39.2022.8.26.0663) (processo principal 1003442-39.2022.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.G.J.D. - - A.J.D. - Ciênci…

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Leonilda Ribeiro Silverio x Banco Pan S.A.

ID: 312892685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000827-88.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LEONILDA RIBEIRO SILVERIO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

MARIANA DE JESUS OLERIANO FOGLIENI

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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Processo 0000827-88.2025.8.26.0663 (processo principal 1000762-13.2024.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Bancários - Leonilda Ribeiro Silverio - BANCO PAN S.A. - Vistos. Recebo o presente cump…

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