Resultados para "1001904-05.2023.8.26.0302" – Página 74 de 92

Leonardo Williams Da Silva Azevedo e outros x Portifer Comercio De Ferro E Aco Ltda

ID: 316783744

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001904-32.2024.5.02.0320

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO WILLIAMS DA SILVA AZEVEDO RAFAEL GALDINO DA SILVA TATIANA BRAZ DE BARCELOS

Polo Passivo:

PORTIFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIO OSORIO SILVEIRA

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FABIO BOCCIA FRANCISCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001904-32.2024.5.02.0320 RECLAMANTE: RAFAEL GALDINO DA SILVA RECLAMADO: …

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Processo nº 1001904-07.2025.8.26.0505

ID: 279150580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001904-07.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP) Processo 1001904-07.2025.8.26.0505 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: A. C. F. E. I. S. A. - Vistos. Este juízo não vislumbra presença de e…

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Processo nº 1001904-64.2020.4.01.3818

ID: 317419637

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Unaí Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1001904-64.2020.4.01.3818

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALDEMAR ALVES DOURADO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIA REGINA LISBOA BORGES

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MARCONI LEONARD LISBOA BORGES

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AÇÃO PENAL Nº 1001904-64.2020.4.01.3818/MG RÉU : ALDEMAR ALVES DOURADO ADVOGADO(A) : MARCIA REGINA LISBOA BORGES (OAB MG063283) ADVOGADO(A) : MARCONI LEONARD LISBOA BORGES (OAB MG080164) DESPACHO/DE…

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Marcos Joao Da Silva x Chanie Knopfler e outros

ID: 277831414

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001904-79.2022.5.02.0521

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS JOAO DA SILVA

Polo Passivo:

CHANIE KNOPFLER JBF INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA - ME LEOPOLD KNOPFLER

Notificação

Advogados:

ALBERTO GRIS

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MARCIO NASCIMENTO DOS SANTOS

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FELIPE SOUZA FRAU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1001904-79.2022.5.02.0521 RECLAMANTE: MARCOS JOAO DA SILVA RECLAMADO: JBF INDUSTR…

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Processo nº 1001904-81.2025.8.26.0642

ID: 275829607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001904-81.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

KIANY CRISTINA AMBROSIO SOARES CYPRIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEY PAZETO DOS SANTOS

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MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

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ADV: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB 123817/SP), Wesley Pazeto dos Santos (OAB 334753/SP) Processo 1001904-81.2025.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kiany Cristina Ambrosio S…

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Condomínio Edifício Caiau x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo-Sabesp

ID: 324210381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001904-07.2023.8.26.0366

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO CAIAU

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO-SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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EDMON SOARES SANTOS

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Processo 1001904-07.2023.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Condomínio Edifício Caiau - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-sabesp - Vistos. CUMPRA-SE o…

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Processo nº 1001904-59.2025.8.26.0229

ID: 260178387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001904-59.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

B. T. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE MENDES DE MEDEIROS LEME

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ADV: Tatiane Mendes de Medeiros Leme (OAB 413681/SP) Processo 1001904-59.2025.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: B. T. C. L. - ofereceu embargos de declaração em face da senten…

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Avt Empreendimento Cerquilho Spe - Ltda x Cícero Roberto Cavalcante

ID: 330443081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001904-49.2022.8.26.0137

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AVT EMPREENDIMENTO CERQUILHO SPE - LTDA

Polo Passivo:

CíCERO ROBERTO CAVALCANTE

Intimação

Advogados:

JOSEMAR ESTIGARIBIA

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GABRIEL BURANI

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Processo 1001904-49.2022.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Avt Empreendimento Cerquilho Spe - Ltda - Cícero Roberto Cavalcante e outro - Vistos. 1. Fls. 73/75: H…

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Processo nº 1001900-21.2025.8.26.0100

ID: 328384565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001900-21.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS VINICIUS CASTRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDER ODORÍCIO DE LIMA

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Processo 1001900-21.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1001904-58.2025.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Bancários - Marcos Vinicius Castro de Oliveira - VISTOS. Trata-se de ação proposta pel… Processo 1001900-21.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1001904-58.2025.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Bancários - Marcos Vinicius Castro de Oliveira - VISTOS. Trata-se de ação proposta pela parte autora visando a declaração de inexigibilidade de dívida/revisão de contrato em face da parte requerida. Conforme emenda determinada nos autos de nº 1001904-58.2025, esse juízo constatou a propositura massificada de demandas, que poderiam ter sido veiculados em conjunto nos autos principais, em prestígio aos princípios da cooperação, economia e celeridade processual. A opção por ajuizar diversas ações com o único objetivo, ao que tudo indica, visa tão somente possibilitar a percepção de maiores honorários advocatícios aos patronos da parte autora, o que claramente configura ato atentatório à dignidade da justiça, litigância de má-fé e tumulto processual desnecessário. Tal conduta não deve ser tolerada, pois onera o Poder Judiciário e, em última instância, o próprio erário público. Saliento que não há óbice à cumulação de pedidos, em um único processo, contra o mesmo réu, ainda que entre eles não haja conexão, como expressamente prevê o artigo 327, caput, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, a jurisprudência recente deste E. Tribunal de Justiça de São Paulo vem caminhando para a manutenção do indeferimento de petições iniciais em casos semelhantes, privilegiando a possível cumulação de pedidos não realizada. Confira-se: CONTRATOS BANCÁRIOS Ação revisional de contrato c/c restituição de valores e indenização por danos morais Sentença de extinção do processo, sem resolução de mérito Pleito de justiça gratuita não conhecido por ausência de interesse recursal, posto concedido na sentença Alegação de contratos diversos a autorizar o manejo de ações separadas Ações que, embora lastreadas em contratos distintos, envolvem as mesmas partes, mesma causa de pedir próxima (fundamentos) e pedido É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão (NCPC, art. 327) Correta a extinção processual e ordem de aditamento da petição inicial do primeiro processo distribuído Rejeição do pedido de acionamento do NUMOPEDE Aforamento sem "fabricação" de ação ou manipulação documental Litigância de má-fé não caracterizada - Sentença mantida Recurso desprovido, na parte conhecida, e fixados honorários advocatícios e recursais (NCPC, art. 85, §§ 2º e 11), observada gratuidade de justiça e a condição suspensiva do NCPC, art. 98, §3º. (Apelação Cível 1000492-35.2023.8.26.0077; Relator (a): José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Birigui - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/08/2023; Data de Registro: 23/08/2023) grifo nosso. Apelação Contrato bancário Ação revisional c.c. repetição de indébito Sentença indeferindo a petição inicial, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito Irresignação improcedente Propositura de demandas diversas Pedidos que, embora podendo ser veiculados em uma única demanda, foram cindidos, com vistas, ao que tudo indica, à percepção de maiores honorários por parte do advogado da autora Inadmissibilidade Ato contrário à dignidade da Justiça Fundamento que se adota para a confirmação da extinção anômala dos processos, ressalvada, obviamente, a possibilidade de novo ajuizamento, mediante a esperada cumulação de pedidos. Negaram provimento à apelação. (Apelação Cível 1003133-93.2023.8.26.0077; Relator (a): Ricardo Pessoa de Mello Belli; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Birigui - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/11/2023; Data de Registro: 17/11/2023) grifo nosso. Na hipótese em apreço, este juízo determinou ao autor a emenda da petição inicial na primeira demanda distribuída, com o fim de incluir os demais contratos naquela única demanda. De tal sorte, imperioso o indeferimento da presente inicial, por falta de interesse de agir, incumbindo à parte autora aditar a primeira exordial distribuída, como lá determinado, para inclusão do contrato objeto destes autos e de seus respectivos pedidos, conforme acima fundamentado. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso I, cc o artigo 330, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. P.R.I.C. - ADV: SANDER ODORÍCIO DE LIMA (OAB 521042/SP)

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Silva, Maia, Medina & Silva Auto Peças Ltda x Fábio Júnior Correia - Me

ID: 302092881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001904-72.2018.8.26.0498

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SILVA, MAIA, MEDINA & SILVA AUTO PEçAS LTDA

Polo Passivo:

FáBIO JúNIOR CORREIA - ME

Intimação

Advogados:

TANIA MARIA ORTIZ

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IBELIN THIAGO GARUTTI SEISDEDOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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IBELIN THIAGO GARUTTI SEISDEDOS

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Processo 1001904-72.2018.8.26.0498 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Silva, Maia, Medina & Silva Auto Peças Ltda - Fábio Júnior Correia - Me - Vistos. Acerca do requerimento de concessã… Processo 1001904-72.2018.8.26.0498 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Silva, Maia, Medina & Silva Auto Peças Ltda - Fábio Júnior Correia - Me - Vistos. Acerca do requerimento de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita formulado pelo executado, anoto que o artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, estabelece que se presume verdadeira a alegação de hipossuficiência apresenta pelo pleiteante, ou seja, de que não está em condições de arcar com as custas e honorários advocatícios. Todavia, o parágrafo 2º do referido artigo também ressalva ao juiz a possibilidade de indeferir a pretensão, desde que haja fundada razão para tanto, o que está em consonância com o disposto no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, que dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Portanto, a despeito da existência da declaração de pobreza, nada impede o indeferimento do pedido pelo magistrado, quando inexistentes, nos autos, outros elementos que corroborem a alegação de miserabilidade. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita formulado, o executado deverá apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revogação do benefício: 1) Cópia da declaração de imposto de renda referente ao últimos 3 (três) exercícios; 2) Cópia do relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) gerado pelo sistema REGISTRATO (https://registrato.bcb.gov.br/), com os respectivos extratos bancários e de cartão de crédito referente as contas indicadas (nos últimos três meses); e 3) Certidão de propriedade de veículo ou certidão negativa de propriedade de veículo emitida pelo Detran https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/fichaservico/certidaopropriedadeveiculo/). Oportunamente, remetam-se os autos à conclusão, momento em que serão analisadas as questões processuais pendentes. Int. - ADV: IBELIN THIAGO GARUTTI SEISDEDOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43359SP/), TANIA MARIA ORTIZ (OAB 105981/SP), IBELIN THIAGO GARUTTI SEISDEDOS (OAB 418388/SP)

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